A presença da mulher no Direito e no Judiciário é mais do que representação: é uma frente essencial no combate à violência contra a mulher. Como advogada de família e tendo atuado como juíza, testemunho diariamente como a compreensão feminina, aliada ao rigor técnico, faz diferença na defesa da dignidade das mulheres. Neste mês em que celebramos o Dia da Mulher Operadora do Direito, reforço que ocupar espaços, na advocacia, no Ministério Público, na magistratura e em outras carreiras jurídicas é parte desse enfrentamento.

Ser mulher no Direito ainda é enfrentar estruturas que insistem em nos silenciar. Em um país onde a violência de gênero permanece alarmante, nossa atuação se torna inegociável. Casos recentes, como o de Tainara Souza Santos, brutalmente atropelada e arrastada por um quilômetro, e o assassinato de duas servidoras do Cefet-RJ por um colega, reacendem a urgência de proteção e punição eficazes. Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica no último ano. Em 2024, foram 1.459 feminicídios — quatro mulheres assassinadas por dia. Em 2025, já ultrapassamos 1.180 feminicídios e registramos quase 3 mil atendimentos diários no Ligue 180.

Temos a Lei Maria da Penha, temos as Delegacias da Mulher, temos varas especializadas e atendimento prioritário no Judiciário, medidas protetivas, mas é preciso mais. É necessário garantir que as leis sejam cumpridas e que as mulheres se sintam seguras para denunciar e buscar proteção. Quando mulheres ocupam o Direito, ampliam-se as chances de respostas mais humanas, céleres e eficazes. Isso porque reconhecemos nuances que, muitas vezes, ainda passam despercebidas por estruturas historicamente construídas por homens.

Hoje, as mulheres representam metade da advocacia brasileira: são 667.606 advogadas inscritas na OAB. No entanto, seguimos sub-representadas em posições de liderança e ainda recebemos 23,6% menos que os homens. No Judiciário, apenas 38,8% dos cargos são ocupados por mulheres. Esses números revelam que, embora estejamos presentes, ainda não ocupamos o poder na proporção necessária para transformar o sistema.

Carrego comigo a inspiração de todas as mulheres com quem tive e tenho a honra de trabalhar, aquelas que, com rigor técnico e sensibilidade, produzem, sustentam e aplicam o Direito. Mulheres que ensinam todos os dias o significado de ocupar um lugar de poder e de respeito. E são essas mulheres que me mostram, constantemente, que nossa luta nunca é só pelo presente, mas pelo futuro de todas as meninas e mulheres que virão.

A luta pela dignidade feminina passa por uma cultura jurídica emancipatória, capaz de reconhecer plenamente os direitos de todas as mulheres e meninas. Por isso, seguir abrindo portas é também garantir que outras possam atravessá-las. Que nossa presença continue crescendo, com a certeza de que mulheres no Direito não apenas interpretam leis: elas mudam vidas e, juntas, podem mudar o nosso país.

Maria Luiza Póvoa Cruz, juíza aposentada. Advogada e presidente da Comissão Nacional da Pessoa Idosa do IBDFAM. Membro da Academia Goiana de Direito (ACAD).

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

A mulher no Direito

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Maria Luiza Póvoa Cruz

Numa crônica de 1961, Drummond fantasia que um dia o Natal durará o ano todo, e então “marcianos, bichos e plantas entrarão em regime de fraternidade”, veremos “a máquina de lavar roupa abraçada ao flamboyant, núpcias da flauta e do ovo, a betoneira com o sagui”.

Com o fim das “obrigações enfadonhas ou malignas”, não haverá livros, porque um “um anjo, sorrindo, mostrará a terra impressa com as tintas do sol e das galáxias, aberta à maneira de um livro”. Como a utopia surreal periga demorar, eis alguns presentes livrescos para passar o tempo.

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‘O Polonês’, de J.M. Coetzee (Companhia das Letras). O personagem do título é Witold, um pianista de 72 anos de estilo preciso e seco que conhece, em Barcelona, Beatriz, uma melômana desencantada de 40 anos. O polonês tem pela espanhola uma paixão igual à de Dante pela Beatriz da “Divina Comédia”. Mas como Coetzee é antirromântico, o caso entre eles não ata nem desata; aproxima, afasta e frustra dois solitários.

Para trás ficou “Desonra”, romance das desilusões que se seguiram ao fim do apartheid. A África do Sul some em “O Polonês”, dá lugar aos desencontros de dois estrangeiros. Coetzee os vê com crueza, e sem crueldade, quando o corpo dele decai e a alma dela oxida.

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‘Bartleby, o Escriturário’, de Herman Melville (Rocco). Publicada há 30 anos, a versão traduzida por Luís de Lima e apresentada por Fernando Sabino volta a circular numa nova edição. É bobagem especular se um dia o conto terá o renome de “Moby Dick”, a obra máxima de Melville, mas sua reputação só faz crescer.

O tema de fundo de ambos é a obsessão: a de Ahab em matar a baleia e a de Bartleby em se negar ao trabalho, ao patrão, aos colegas, a tudo. Sem motivo, passa a responder todas as perguntas que lhe fazem com três palavras: “Prefiro não fazer”. E não faz mesmo.

O escriturário de Wall Street tem mais a ver com os dias de hoje que o capitão do Pequod. Ele é o conformista inconformado, o exemplo vivo do trabalho morto, a vingança do servo contra o senhor, o autômato que age sem saber por quê. Bartleby é o que somos e não sabemos.

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‘Romance dos Três Vinténs’, de Bertolt Brecht (Lume). Pois é, até romance Brecht escreveu. Publicado numa nova tradução, de Carla Bessa, começou a ser escrito em 1728, quando estreou “A Ópera do Mendigo”, do inglês John Gay. Passaram-se 300 anos e Brecht usou-a como base para seu maior sucesso, “A Ópera dos Três Vinténs”, uma sátira esfuziante da República de Weimar com canções de Kurt Weil.

Já “Romance” saiu dez anos depois, em 1938, com Hitler no poder e Brecht no exílio. Mais reflexivo que mordaz, ele transfere a ação para a África, rumina as razões da vitória fascista e faz perguntas nada retóricas: “O que é assaltar um banco comparado com fundar um banco?”; “o que é assassinar um homem comparado com empregar um homem?”.

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”Poesia em Tempos Difíceis”, de Brecht (Hedra). Outra prova de que o escritor continua vivo, apesar das pauladas na moleira. Bilíngue, o livro traz outra tradução inédita, essa de Tercio Redondo. São seis coletâneas da sua poesia dos anos 1920 aos 1950, tempo de esperanças e desenganos.

Escritos para gente suja de graxa, não para literatos de polainas, os versos falam de revolução, pobreza, fascismo, da revolta contra o stalinismo na Alemanha de 1953, até de um alfaiate do século 16 que queria voar. É sem demagogia nem beletrismo que raciocinam, exortam.

Em “A Troca da Roda”, Brecht também pergunta: “Não gosto do lugar de onde venho./ Não gosto do lugar aonde vou./ Por que observo a troca da roda com impaciência?”. Porque, quando o carro andar, poderá mudar de rumo, ir a um lugar melhor. Com a história é a mesma coisa.

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“Poesias”, de François Villon (34). É um clássico fora do esquadro, escrito no fim da Idade Média por um ladrão e assassino —e isso é o menos espantoso. Conta mais a fluência, a verve sintética de Villon, a lírica que não vê sentido na morte e na vida.

Clássica é também a tradução de Sebastião Uchoa Leite, publicada pela última vez há 25 anos. Relançada, ela reinventa em português moderno o francês arcaico e traz como novidade um ensaio de Leo Spitzer.

Só uma vez Uchoa Leite claudica, mas logo no verso mais conhecido de Villon, o que lamenta o derretimento do passado: “Mas onde estão as neves d’antanho?” (Mais oú sont les neiges d’antan?) Essa pedra de toque vira “E onde estão as neves dos anos?” –indagação sem sentido nem eufonia.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”

Livros para dar de presente

Mario Sergio Conti

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mais alta distinção concedida aos tribunais brasileiros no programa nacional de avaliação do Judiciário. Em 2025, o TJGO alcançou 90,6% de pontuação, a maior da história da instituição, liderando a categoria entre os tribunais de médio porte do País. Mais do que um reconhecimento institucional, esse resultado revela impactos concretos na vida da sociedade goiana.

Isso porque o Selo Diamante não é apenas um título. Ele traduz uma transformação concreta: processos mais ágeis, decisões mais transparentes e serviços que chegam com maior qualidade às pessoas que dependem da Justiça no dia a dia. A iniciativa do CNJ incentiva práticas de boa governança, gestão estratégica, inovação e transparência, pilares que, em Goiás, foram incorporados como compromisso permanente da administração judiciária.

Quando falamos de Justiça, falamos de vidas. Cada ação julgada com mais rapidez significa menos espera para famílias que buscam assegurar seus direitos, sejam eles relacionados à infância e adolescência, à violência doméstica, à moradia ou ao cumprimento de obrigações civis. Da mesma forma, um tribunal que aprimora seus sistemas de informação e sua governança interna amplia a confiança da sociedade no funcionamento do Estado e fortalece a credibilidade das instituições públicas.

Na prática, a melhoria da gestão judiciária impacta diretamente o cotidiano dos cidadãos. Um Judiciário mais organizado e transparente contribui para a pacificação social, para o ambiente de segurança jurídica e para o uso mais responsável dos recursos públicos. A eficiência administrativa não é um fim em si mesma, mas um meio para entregar respostas mais claras, previsíveis e acessíveis à população.

Em um contexto de crescente cobrança por serviços públicos mais eficientes e transparentes, a atuação do Judiciário assume papel ainda mais central na consolidação da democracia. A previsibilidade das decisões, a clareza das informações e a redução de gargalos processuais não beneficiam apenas quem está diretamente envolvido em uma ação judicial, mas toda a sociedade, ao fortalecer a confiança nas regras, nos contratos e nas instituições. Um Judiciário que funciona bem cria um ambiente mais estável, seguro e justo para a convivência social e para o desenvolvimento econômico.

Esse resultado é fruto do trabalho coletivo de magistrados, servidores, colaboradoras e colaboradores que compreenderam que qualidade não se resume a indicadores, mas se expressa na forma como a Justiça se apresenta à sociedade. Ao adotar padrões elevados de gestão e inovação, o Judiciário goiano reafirma seu papel como serviço público essencial, comprometido com o interesse coletivo.

Receber novamente o Selo Diamante é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. O desafio é manter esse nível de desempenho e avançar continuamente, com atenção às demandas sociais e ao fortalecimento da confiança pública. Porque uma Justiça que funciona bem não se mede apenas por prêmios, mas pela capacidade de servir às pessoas com seriedade, transparência e respeito.

Leandro Crispim, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

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Excelência e benefícios à sociedade

Leandro Crispim

Vivemos em um estado de alerta permanente. A cada novo dia, a democracia brasileira parece ser testada, colocada à prova não por um único e grandioso ato de ruptura, mas por uma sucessão de abalos que corroem suas fundações. A expressão que melhor captura essa febre contínua é a do jurista Lenio Streck: o Brasil vive um “estado de coisas golpistas”.

Não se trata de um golpe clássico, com tanques nas ruas, mas de um golpismo cotidiano, ruidoso e, o mais alarmante, vindo de onde menos se esperava historicamente: o Poder Legislativo. Streck argumenta que o Brasil é um “cisne negro” na América Latina. Enquanto a tradição regional via o golpismo emanar do Poder Executivo, aqui as oligarquias se encastelaram no Congresso Nacional.

É de lá que parte a ofensiva para subverter a lógica do presidencialismo de coalizão, transformando-o em um parlamentarismo informal e predatório, onde o controle do orçamento se torna a principal ferramenta de poder. O Executivo, refém das “emendas de relator” e do chamado “orçamento secreto”, perde sua capacidade de governar, enquanto o Judiciário, ao tentar impor limites constitucionais a essa captura, torna-se alvo de retaliações constantes.

Os exemplos concretos são abundantes e recentes. A aprovação, “na calada da noite”, do projeto que altera a dosimetria das penas para os atos de 8 de janeiro é um caso emblemático. Apelidado de “anistia disfarçada”, o texto foi desenhado, segundo Streck, para beneficiar diretamente figuras do governo anterior, forçando uma interpretação jurídica que reduz drasticamente as sentenças já proferidas. É um golpismo que opera “às abertas”, usando a própria lei para subverter a justiça.

Este diagnóstico é aprofundado pela análise do historiador João César de Castro Rocha. Para ele, a “dosimetria do cinismo”, como ele chama o projeto de redução de penas, não é apenas uma manobra legal; é a perpetuação de um ciclo histórico, enviando a mensagem de que, no Brasil, “vale a pena tentar um golpe”.

O objetivo é enfraquecer o governo e neutralizar o Supremo Tribunal Federal (STF). Cada decisão do Executivo que contraria seus interesses e cada acórdão do STF que reafirma a Constituição são recebidos com uma nova ameaça, seja uma pauta-bomba, uma CPI ou um projeto de lei que ataca as instituições. Essa tensão constante não permite que a sociedade “durma”, como diz Streck. A democracia se mantém em um estado de vigília perpétua, exaurindo a confiança pública e impedindo que o país avance em suas pautas essenciais.

O “estado de coisas golpistas” é, portanto, o diagnóstico de uma patologia crônica: um Legislativo que, em vez de ser o pilar da representação popular, tornou-se o epicentro da instabilidade, mantendo a nação em um ciclo vicioso de crise que ameaça devorá-la por dentro. Somente as manifestações, como as ocorridas nos últimos meses de setembro e de dezembro, podem dar um basta nessa situação atual, além é claro, das respostas nas urnas nas próximas eleições.

Marcos Freitas Pereira, economista, mestre em Finanças. Doutorando em Turismo

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Um "estado de coisas golpistas"

Marcos Freitas Pereira

A sarcopenia é uma síndrome caracterizada pela perda progressiva da massa muscular associada a perda da força muscular e redução do desempenho físico. Derivado do grego, o termo significa “perda da carne” e diz respeito à diminuição da massa muscular (massa magra) no corpo humano.

Se fizermos uma analogia do termo científico com o desempenho jurídico podemos comparar que ocorre a sarcopenia jurídica quando o profissional deixa de se atualizar por acomodação ou preguiça e para de se aprimorar ou estudar a partir do momento em que logra êxito profissional, seja por passar em um concurso público ou exame para qualquer área da esfera jurídica. Ele perde a motivação para continuar estudando ou se aperfeiçoando na sua área de atuação. Ele praticamente não se recicla mais.

É importante estar sempre atento às mudanças, principalmente na legislação, doutrina e jurisprudência que se alteram diuturnamente, procurando novas estratégias. Atualmente ter o rótulo de acomodado é extremamente lamentável.

Começar a buscar a ascensão profissional pode ser um desafio, afinal, deixar a zona de conforto para trás não é nada fácil. É imprescindível que venha a se capacitar e ter constante atualização.

É triste quando nos deparamos com pessoas que tinham motivação anteriormente para o aprendizado e, de repente, ficaram acomodadas com o estudo e aperfeiçoamento, ficando preocupadas somente com a parte financeira, que não deixa de ser importante, mas se esquecendo do estudo e atualização. A graduação, o concurso ou o exame não são retas finais, porém são como pontes que carecem ser atravessadas com sucesso e esmero.

Um profissional deve ser diferenciado em seu grau de atuação, buscando sempre o crescimento. O comodismo é presente naquele profissional que não busca um crescimento, que não busca agregar nada ao seu cotidiano profissional.

Deve ser uma infeliz realidade um advogado notar um juiz de Direito sem preparo adequado para julgar sua causa. Da mesma forma é horrível quando um julgador percebe um causídico aventureiro e sem nenhuma condição de atuar em um feito por falta de conhecimento.

Isso acontece muito em sessões do Tribunal do Júri quando o defensor em sua atuação em plenário, mesmo na instrução do processo (colheita de provas) naquele momento, age totalmente despreparado juridicamente. E o pior, se acha o máximo e quer dar aula lá querendo aparecer no ato. Aí é de dar disenteria em cabrito, como já escrevi anteriormente.

Assim, a sarcopenia jurídica é uma síndrome caracterizada pela perda da vontade de continuar estudando e se aperfeiçoando como profissional e se acomodando na função em total desmotivação.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

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