Anualmente, especialmente no mês de março, reunimo-nos, em diversos espaços, para discutir o aumento da violência contra as mulheres. Falamos da necessidade de aumento de penas para diversos crimes, de políticas públicas que devem ser implementadas e de campanhas institucionais, mas os resultados não aparecem.

Todos os dias somos confrontados(as) com notícias de estupros, agressões, assassinatos e violência institucional, dentre outros, sendo praticados contra as mulheres. E a pergunta permanece: por que não conseguimos alterar essa realidade?

A resposta reside em uma questão de base fundamental: a ausência de perspectiva de gênero. Não me refiro apenas ao “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — instrumento vital para a mudança de atuação do Sistema de Justiça. Falo da perspectiva de gênero como premissa de Estado.

Como erradicar a violência sem ouvir as mulheres? O grande paradoxo é que as leis e as políticas públicas frequentemente as excluem do debate e da sua elaboração.

No Brasil e no mundo, as mulheres enfrentam uma barreira estrutural invisível: a sobrecarga desproporcional com os cuidados domésticos, com filhos(as) e pessoas idosas da família ou a ela agregadas. Essa jornada dupla ou tripla drena o tempo e a energia necessários para a participação política e social.

Em razão desse “trabalho invisível”, as mulheres acabam preteridas em cargos de destaque em empresas e instituições, o que esvazia a sua representatividade nos espaços onde o poder é exercido. Sem a presença feminina nos centros de decisão, as soluções propostas para o combate à violência continuam a ignorar a realidade material de quem sofre a agressão.

Países com baixos índices de violência consolidaram mudanças culturais baseadas em quatro pilares: legislação proativa, com licença parental igualitária, cotas em conselhos administrativos e leis que incentivam ativamente a participação das mulheres em todos os setores; educação para a igualdade desde a infância, investimento em currículo escolar que aborda o respeito e a equidade; serviços públicos de cuidados universais, como creches e apoio a pessoas idosas, que libertam as mulheres da sobrecarga do cuidado não remunerado; e representatividade e orçamento adequado, com a expressiva presença de mulheres nos espaços de poder e compromisso real do Estado com a pauta, traduzido em recursos financeiros suficientes.

A efetivação da equidade entre mulheres e homens exige que as mulheres deixem de ser o objeto do discurso para se tornarem as protagonistas na elaboração das leis e das políticas públicas. Sem políticas que combatam a sobrecarga de cuidado, as respostas continuarão insuficientes.

A aplicação da perspectiva de gênero em todos os espaços de poder e decisórios é a chave para que a promessa constitucional de uma sociedade justa deixe de ser uma utopia e se torne realidade para as brasileiras.

Tamara Andreia Botovchenco Rivera, promotora de Justiça, coordenadora do grupo de atuação especial de defesa dos direitos humanos do Ministério Público de Goiás (MPGO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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A perspectiva de gênero é vital

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Tamara Andreia Botovchenco Rivera

Tanto quanto como Quaest, Datafolha e Atlas, os últimos movimentos de Donald Trump apontam uma reversão de expectativas a favor de Flávio Bolsonaro e contra Lula, que atravessou 2025 como favorito, mas chegou a 2026 sob dúvidas que evoluíram para temores no Planalto. Enquanto Flávio cresce, Lula não só estacionou como enfrenta um turbilhão de notícias negativas.

Flávio é hoje candidato praticamente único da direita e tem empate numérico com Lula num 2º turno. Tornou-se “novidade” contra um candidato manjado, que sofre desgaste pelas peraltices de Lulinha, os vexames de Dias Toffoli e a queda do pedestal de Alexandre de Moraes.

Como biruta de aeroporto, o humor de Trump com o Brasil depende dos ventos. Neste momento, a biruta, ou o biruta, parece soprar de volta para os lados dos Bolsonaro e, como enviou o diplomata Ricardo Pita para discutir crime organizado em maio de 2025 e ele foi parar na casa de Jair Bolsonaro, ainda solto, Trump agora manda o assessor Darren Beattie.

Ele é o novo responsável por observar o Brasil e ajudar a “fazer a cabeça de Trump” em relação às eleições, e usa a mesma história para visitar o ex-presidente, na Papudinha, mas Moraes decidiu vetar. Entre as duas visitas, Washington admitiu que pode classificar PCC e CV como “organizações terroristas”.

Esse velho embate entre Brasil e EUA volta com força, após Trump usar o terrorismo como pretexto para invadir a Venezuela e sequestrar Maduro. O que é mais ameaçador? PCC e CV como “criminosas”, ou como “terroristas”, podendo justificar ingerência na região?

Trump impôs ao Brasil o maior índice (50%) no tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes, ministro do STF, a suspensão de vistos para autoridades e notas acusando o País de “censura”, “perseguição política” e “ataque às liberdades”, tudo para, supostamente, evitar a prisão de Bolsonaro. Consumada a prisão, Trump mudou.

Ele e Lula tiveram alguns segundos na ONU, admitiram boa “química”, trocaram telefonemas e, enfim, se encontraram na Malásia. Evaporaram-se os 50%, a Magnitsky, as acusações e tudo ia bem, mesmo com as estocadas de Lula em Trump, até que as birutas, de lá e de cá, deram sinais de alerta. Trump diz que convidou Lula para a reunião de chefes de Estado nos EUA, o Itamaraty nega. O novo encontro seria em março, não vai ser mais. E esse “enviado” a Bolsonaro?

Tudo somado, Trump apostou em Bolsonaro quando ele estava em campo, pulou para Lula quando ele ficou na boca do gol e, agora, com a bola dividida mais uma vez, pula para Flávio. A biruta de Trump não é (só) ideológica, mas pragmática: vai para o lado que vai ganhar - hoje, ele acha que é Flávio.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Biruta de aeroporto

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Eliane Cantanhêde

Março é dedicado à luta das mulheres para lembrar conquistas históricas como direito à educação, ao trabalho remunerado, à luta pela equidade salarial e pelo direito ao sufrágio. Nos últimos anos, entretanto, o combate à violência doméstica tornou-se nossa principal bandeira. Tema que nos leva a refletir. Estamos seguras em casa, no seio da família, ou fora dela?

Em fevereiro, Goiás foi assolado com uma tragédia desoladora. Um pai matou os dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida. Desta vez, o agressor não atingiu a mulher diretamente, mas usou os filhos como instrumento para lhe ferir de morte e sangrar sua existência.

Em meio à incredulidade e à dor, cabe a nós questionarmos se a legislação e as políticas públicas de segurança vigentes são suficientes para nos proteger. É fato que tivemos avanços significativos com a Lei Maria da Penha, a expansão do número de delegacias especializadas, a criação de casas de abrigo e protocolos de atendimento humanizados às vítimas.

Essas conquistas são cruciais. Por outro lado, precisamos encarar uma realidade incômoda. Por mais fundamentais que sejam, atuam sobre os sintomas e não na origem do problema. Em algumas situações, conseguem interromper o ciclo da violência momentaneamente.

Enquanto o foco do Poder Público e também do Judiciário for punir o culpado do crime de feminicídio, continuaremos assistindo a inúmeras tragédias que as medidas protetivas não conseguem impedir. Precisamos combater a violência de gênero pela raiz, o que exige uma revisão profunda na forma como nos comportamos como sociedade e, principalmente, em como educamos meninos e meninas.

A violência contra a mulher é o reflexo de uma estrutura que, desde a infância, distribui privilégios aos homens e impõe limites às mulheres através de normas culturais tácitas. Precisamos desconstruir, com urgência, a crença arcaica de que o homem detém a ‘posse’ sobre a mulher — um sentimento de domínio que serve de combustível para assédios, agressões e feminicídios.

No caso de Itumbiara, vimos a exposição cruel e misógina de uma mãe, tanto nas redes sociais como nos demais meios de comunicação imputando a responsabilização por um crime que ela não cometeu. É preciso colocar os pingos nos “is”.

O agressor deve ser punido pela força da lei, a vítima não pode ser culpabilizada pelo crime que não cometeu e nós, como cidadãos, devemos educar nossos filhos para que respeitem e não pratiquem violência contra mulheres. E nossas filhas para que não aceitem nenhum tipo de violência. O combate à violência de gênero exige que a educação seja o caminho concreto.

Dados do Anuário de Segurança Pública revelam que 82,7% dos feminicídios são cometidos por parceiros ou ex-parceiros, chegando a 90% com outros familiares. Isso prova que o risco está no lar, tornando o pacto entre escola e família inegociável. Só com um ambiente escolar atento e uma criação baseada no respeito deixaremos de remediar tragédias para construir uma sociedade onde nenhuma mulher precise temer pela sua vida, dentro ou fora de casa.

Sofia Rocha Lima, administradora&nbsp;de empresas, pós-graduada em marketing e especialista em gestão executiva. Conselheira no Conselho Estadual da Mulher e no Conselho Estadual da Educação

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Educar para proteger

Sofia Rocha Lima

Março é um mês de reflexão sobre o papel feminino na sociedade, que vai além de celebrações simbólicas. É um momento para enfrentar questões como a violência de gênero, promovendo não apenas a autonomia econômica, mas também o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

O combate à violência de gênero é uma responsabilidade coletiva, envolvendo o Estado, as empresas privadas e toda a população. Essa discussão deve incluir também a violência que ocorre em ambientes corporativos, onde é essencial criar espaços seguros e acolhedores para todas as funcionárias.

A infraestrutura, fundamental para o desenvolvimento, ainda é predominantemente ocupada por homens, desde canteiros de obras até a gestão e alta gestão. Embora esse cenário esteja mudando, é crucial que o debate sobre a participação feminina se torne uma agenda estratégica para o avanço social. A presença de mulheres em áreas antes dominadas por homens não é apenas uma tendência; é uma necessidade.

Um aspecto central nesse processo é a importância de garantir espaços de trabalho onde as mulheres possam alcançar autonomia financeira. A independência econômica é um fator crucial para o empoderamento feminino e permite que as mulheres tomem decisões sobre suas vidas e suas famílias. Ao oferecer oportunidades de trabalho em setores estratégicos, operacionais e técnicas, é possível fomentar essa autonomia e, consequentemente, fortalecer a posição das mulheres na sociedade.

Outro ponto importante é a necessidade de demonstrar de forma mais clara o trabalho desenvolvido pelas mulheres. Muitas vezes, suas contribuições são subestimadas ou não recebem a visibilidade adequada. É fundamental criar mecanismos que destaquem e reconheçam o impacto positivo das mulheres em suas funções, reforçando a importância de suas vozes e experiências.

Este setor é caracterizado por sua complexidade técnica, grandes contratos e gestão de riscos, exigindo preparo, conhecimento e capacidade de liderança. Mulheres que atuam nessa área frequentemente precisam comprovar sua competência de forma mais incisiva do que seus colegas homens, enfrentando uma trajetória desafiadora rumo à liderança.

Reconhecer que a inclusão de mulheres em posições de destaque não é uma questão de disputa, mas sim de mérito, é fundamental. Quanto mais diversa for a infraestrutura e seus cargos de liderança, mais eficiente e inovador esse setor se torna.

Promover um ambiente de trabalho inclusivo, onde as oportunidades sejam extensivas a todas as mulheres, é uma necessidade estratégica não apenas para a infraestrutura, mas para todos os setores. É vital que as empresas reconheçam e incentivem a presença feminina em todos os níveis, garantindo que as contribuições das mulheres sejam valorizadas e integradas ao crescimento coletivo.

Combater a violência de gênero em todos os aspectos, incluindo a que ocorre em ambientes corporativos, e promover o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica são responsabilidades que exigem o comprometimento de todos. A transformação social depende de um esforço conjunto, onde cada um pode contribuir para um futuro mais igualitário e seguro para as mulheres na sociedade.

Eliane Simonini, advogada e mestre em Direito empresarial. Vice-presidente da Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes)

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Ação feminina na infraestrutura

Eliane Simonini

A violência sexual contra a mulher permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Apesar de avanços legislativos importantes nas últimas décadas, o sistema de justiça ainda revela resistência significativa em reconhecer a centralidade da palavra da vítima como meio de prova em crimes que, por sua própria natureza, costumam ocorrer na clandestinidade, sem testemunhas e muitas vezes sem vestígios físicos.

O direito penal há muito reconhece essa particularidade. A jurisprudência consolidou o entendimento de que, nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância probatória quando coerente e compatível com as demais circunstâncias do caso. Ainda assim, na prática forense, persiste uma cultura de desconfiança que frequentemente impõe às vítimas exigências probatórias incompatíveis com a dinâmica desses delitos.

Dados do Painel do Conselho Nacional do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça indicam que a maioria das decisões absolutórias em casos de estupro de vulnerável no Tribunal de Justiça de Goiás ocorreu por insuficiência probatória, pela desconsideração da palavra da vítima. Embora a violência sexual seja amplamente registrada, o número de responsabilizações é muito inferior ao de denúncias. A discrepância revela um filtro institucional que vai além da análise técnica das provas.

Em muitos casos, ainda se busca aquilo que raramente existe nesses crimes: testemunhas presenciais, resistência física extrema ou vestígios materiais inequívocos — ignorando que grande parte das agressões ocorre em ambientes privados, frequentemente praticadas por pessoas conhecidas da vítima.

Essa lógica transfere à mulher o peso de provar aquilo que dificilmente deixa rastros objetivos. Em vez de se concentrar na coerência do relato e na análise do contexto, decisões judiciais ainda reproduzem estereótipos de gênero: questionam-se o comportamento da vítima, o local onde estava ou o tempo que levou para denunciar. O resultado é uma inversão simbólica do ônus da prova, que transforma a vítima em suspeita.

Nesse cenário, ganha especial relevância o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. O documento orienta magistrados a evitar estereótipos e a considerar as desigualdades estruturais que marcam a violência de gênero. Não se trata de criar privilégios processuais, mas de garantir uma racionalidade probatória compatível com a realidade desses crimes.

Quando o sistema de justiça sinaliza que a palavra da vítima não será levada a sério, cria-se um poderoso desestímulo à denúncia. Muitas mulheres permanecem em silêncio não apenas pelo trauma da violência, mas também pelo receio de enfrentar um processo marcado por revitimização institucional.

Mais do que uma questão processual, trata-se de um compromisso civilizatório. Enquanto essa mudança cultural não se consolidar plenamente nas decisões judiciais, os números continuarão a revelar o mesmo diagnóstico incômodo: a violência é denunciada, mas nem sempre é verdadeiramente ouvida.

Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Mestre em Direito pela UFG

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