As emendas parlamentares, que chegaram ao valor inédito de R$ 49 bilhões do orçamento este ano, se tornaram um campo fértil para a politicagem e desperdício de dinheiro público, além de comprometer a essência republicana do instrumento, concebido para promover o desenvolvimento regional e atender às necessidades locais com obras estruturantes e serviços essenciais de forma controlada e transparente. São mais uma “jabuticaba” das nossas disfunções institucionais.

Durante meus 20 anos como parlamentar, acompanhei a evolução das emendas, que inicialmente eram individuais e de bancada, não impositivas, e destinadas a projetos de relevância para a sociedade. Cada emenda passava por um processo de aprovação, que incluía a elaboração de projetos, a assinatura de convênios e uma fiscalização criteriosa por parte de órgãos como a Caixa Econômica Federal. Esse sistema, apesar de imperfeito, assegurava que os recursos públicos fossem aplicados com responsabilidade e transparência.

A transformação das emendas em impositiva, em 2019, desvirtuou completamente o propósito original deste instrumento, paralelo a um crescimento vertiginoso do valor destinado às emendas, que passaram a ser individuais e de bancada. Em 2015, R$ 9,7 bilhões do orçamento foram destinados às emendas; e em 2019 passou para R$ 17,7 bilhões.

Com a chegada das chamadas emendas “Pix”, que transferem o recurso diretamente para os municípios, sem a necessidade de um projeto prévio ou qualquer tipo de controle, o volume das emendas aumentou para R$ 36 bilhões, já em 2020, sendo que a maior parte eram emendas do chamado orçamento secreto. Abriram-se as portas para a aplicação desenfreada e pouco criteriosa dos recursos públicos.

A situação é ainda mais grave quando consideramos que até entidades não governamentais podem ser beneficiadas por esses recursos, sem qualquer garantia de que o dinheiro será aplicado de forma responsável. O resultado é um ambiente propício ao desperdício e à corrupção, em que o interesse público é constantemente sacrificado em nome de acordos políticos e jogos de poder e que se estendeu aos orçamentos estaduais e municipais.

E o que estava ruim por si só piorou com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomou para si o papel de mediador político do conflito, este que deveria se limitar a interpretar a Constituição. O STF não é o locus adequado para resolver questões que dizem respeito à alocação de recursos públicos, decisões devem ser debatidas e resolvidas pelo Congresso Nacional.

Ademais, a tentativa de acochambrar um acordo entre os três Poderes não resolve o problema de fundo e apenas perpetua a desordem e a falta de controle do uso do recurso orçamentário. A crise que enfrentamos exige uma verdadeira remodelação que eleve o caráter republicano do processo de execução, e cabe ao Congresso Nacional assumir sua responsabilidade de estabelecer regras claras, transparentes e respeitáveis para a aplicação dos recursos públicos.

Sem alteração de rota, o Parlamento corre o risco de perder a confiança da sociedade, o país continuará a assistir ao desperdício de bilhões de reais que poderiam estar sendo aplicados em obras e serviços essenciais para a população.

Vilmar Rocha, advogado,&nbsp;professor da UFG e ex-deputado federal. Fundador-presidente do Instituto Vilmar Rocha para Estudos Políticos&nbsp;

Opinião

A política e suas "jabuticabas"

Artigos

Título - Artigos

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Artigos

Vilmar Rocha

O famoso quadro ‘O Grito da Independência’, pintado por Pedro Américo, exerceu grande poder imagético, moldando uma memória visual idealizada e heroica sobre a independência do Brasil. Comemorado inicialmente na corte, o aniversário do 7 de setembro expandiu-se para as ruas, enfatizando o civismo e a identidade nacional. Entretanto, aquela independência proclamada ainda estava longe de ser consumada!

O grito de independência do Brasil-colônia pelo fim da submissão à metrópole portuguesa não veio acompanhado pôr reparações e ressarcimentos históricos. Durante séculos o ouro, a madeira, o açúcar e as riquezas abarrotaram navios e singraram os mares rumo à Europa. No Brasil, ficaram as sequelas da escravização, os latifúndios, a devastação das matas e a pobreza. Foi um cenário desolador, no qual nossos antepassados derramaram sangue, suor e lágrimas!

Independência não se resume à decisão de um ato episódico; é um processo a ser construído, assegurado e avançado a cada dia, em diversas gerações e na travessia dos séculos. Mais que os hinos, as bandeiras, os desfiles e slogans, é preciso de vigilância cívica, revisão histórica e discernimento prospectivo.

Em pleno século 21, ainda temos uma ‘nação inconclusa’. O ininterrupto grito por soberania é permanentemente ameaçado pelo poderio bélico do hemisfério norte, os riscos de intervenção política, os impasses e disputas no comércio internacional, a hegemonia do dólar e das commodities na cotação de nossa moeda, a desenfreada exploração dos recursos naturais, o capital financeiro dos bancos internacionais, o controle de alguns sobre as sementes, os satélites, as patentes na produção industrial e a rede mundial da internet.

O grito por independência é acompanhado pelos ‘gritos amargos’, na expressão do Papa Francisco. “Primeiro, é a irmã Mãe Terra que grita. À mercê dos nossos excessos consumistas, geme implorando para pararmos com os nossos abusos a sua destruição. Depois, gritam as diversas criaturas. À mercê dum antropocentrismo despótico, estão se extinguindo inúmeras espécies, cessando para sempre os seus hinos de louvor a Deus.

Mas gritam também os mais pobres entre nós. Expostos à crise climática, sofrem mais severamente o impacto de secas, inundações, furacões e ondas de calor. E gritam ainda os nossos irmãos e irmãs de povos indígenas. Enfim, gritam os nossos filhos. Pedem que façamos todo o possível para prevenir ou pelo menos limitar o colapso dos ecossistemas do nosso planeta” (Mensagem do Dia Mundial pelo Cuidado da Criação, 2022).

É por tudo isso que, no dia 7 de setembro, em Goiânia e em centenas de cidades de todo o país, acontece o 32º Grito dos Excluídos e Excluídas, articulado pelas pastorais sociais, os sindicatos e os movimentos populares. O lema, nesse ano, é ‘Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!’. É um coro de gritos de dor, resistência e esperança, pela ‘vida, em primeiro lugar!’

Wolmir Amado, professor, pós-doc. em Ciências da Religião (UFJF) e em Sociologia (UFG), 
integra a coordenação da Escola Arquidiocesana Fé e Política

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Os gritos de independência

Wolmir Amado

O debate sobre o futuro do país muitas vezes começa em Brasília. Eu aprendi a olhar para ele de forma diferente, porque é no município que as pessoas vivem, trabalham, criam seus filhos e procuram o poder público quando precisam de uma solução.

Fui vereador, presidente da Câmara e prefeito de Aparecida de Goiânia por dois mandatos. Tive a honra de ser reeleito com 98,8% dos votos válidos, um resultado que me deu uma responsabilidade ainda maior. Governar uma cidade daquele porte me ensinou que o resultado depende de presença, capacidade de ouvir e dialogar.

É isso que quero levar ao Senado, porque defender os municípios de Goiás, para mim, significa representar o estado inteiro. Significa conhecer as diferenças entre uma cidade pequena e uma região metropolitana, ouvir prefeitos, vereadores e a população e construir soluções com quem pensa diferente quando isso for necessário.

Mas representar Goiás também exige firmeza. A lei precisa valer para todos. Se um cidadão comete crime, deve responder por ele. O mesmo princípio vale para quem invade uma propriedade, para quem lidera uma facção criminosa e para qualquer autoridade pública.

Se até um ministro do Supremo Tribunal Federal cometer crime ou descumprir a lei, o Senado não pode se omitir. Justiça precisa ser firme e justa, com penas proporcionais, processos corretos e respeito às garantias de cada cidadão. Essa é a melhor forma de punir quem deve ser punido sem permitir abusos.

Nas relações de trabalho, acredito em liberdade com proteção. A escala 6x1 não deve ser tratada como modelo ideal, mas também não acredito que Brasília deva engessar todas as profissões em uma única regra. Quero trabalhar por alternativas como a escala 5x2, jornadas flexíveis e remuneração por hora, sempre com direitos preservados.

Modelos de maior flexibilidade como os que existem em Estados Unidos, Reino Unido e Austrália. Um trabalhador do comércio, um profissional de saúde e alguém que trabalha de forma remota vivem realidades diferentes e a legislação precisa reconhecer isso.

Tenho valores conservadores. Acredito na família, na fé, no trabalho, no respeito à propriedade e na responsabilidade individual. Na economia, acredito na liberdade para empreender, produzir e gerar emprego, com segurança jurídica e regras claras.

Preservar o poder de compra das famílias também precisa ser prioridade. Não adianta o salário subir no papel se, na prática, o mesmo dinheiro compra cada vez menos.

O Senado precisa de independência para fiscalizar, coragem para decidir e capacidade de diálogo para construir maiorias. Foi convivendo com as pessoas e administrando uma das maiores cidades de Goiás que formei essas convicções. Quero levar para Brasília uma visão simples sobre a política. Estar perto para entender, dialogar para construir e ter firmeza para decidir.

Gustavo Mendanha, candidato ao Senado Federal pelo PRD

Na eleição, o POPULAR abre este espaço de Opinião para que os candidatos ao Senado Federal por Goiás apresentem suas ideias e propostas aos leitores.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

O Brasil começa nos municípios

Gustavo Mendanha

A pesquisa Quaest deste 7 de Setembro, a 24 dias das eleições, é importante e traz dados ruins para o presidente Lula, que deixa de ser o favorito e vai de empate técnico para empate numérico com Flávio Bolsonaro no segundo turno, 41% a 41%, com tendência de queda. Ou seja, a possibilidade de ser ultrapassado por Flávio nas próximas rodadas, ou semanas, é real.Lula tinha 45% em julho, vem perdendo um ponto porcentual a cada nova Quaest e chega na reta final da campanha beirando os 40% no segundo turno, com um outro dado que não apenas explica o sufoco, como é o principal empecilho para o seu quarto mandato: a desaprovação do governo.A expectativa de que esse indicador melhoraria a esta altura não se confirmou, ao contrário, piorou. A desaprovação bateu em 50% e a aprovação recuou para 43%, com uma diferença de 7% que apavora a campanha de Lula.Todos os presidentes que disputaram a reeleição cresceram nas pesquisas nesta época, 7 de Setembro, impulsionados pela propaganda eleitoral e a exibição de dados positivos (verdadeiros ou não) de seus governos. De todos, só Jair Bolsonaro foi derrotado.Apesar de a violência continuar sendo a principal preocupação do eleitor e de a corrupção, nestes tempos de Master e INSS, voltar a preocupar e estar no segundo lugar, o professor Felipe Nunes, da Quaest, disse na Globonews que a aprovação do governo não melhora por outro fator: a economia.Ele não fala de crise fiscal, dívida pública e temas típicos da elite, mas sim de endividamento das famílias. Uma coisa tem a ver com a outra, mas o que importa na eleição é a percepção popular e o que bate no bolso e no coração do eleitorado.Além da queda no eleitorado feminino, o maior do País e o mais fiel a Lula, outro dado preocupante para o presidente é que os “independentes”, que oscilam para um lado, outro ou nulo/abstenção, não demonstram ir em peso para ele no segundo turno e os eleitores dos demais candidatos tendem a ir contra.No Sete de Setembro, não só Flávio Bolsonaro atacou Lula, o Supremo e Alexandre de Moraes - considerado “aliado” do presidente -, mas também Augusto Cury, que perdeu fôlego, com 8%, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema. Mais um indício do rumo que seus eleitores tendem a tomar no segundo turno entre Lula e Flávio.A esta altura, mais importante que os porcentuais são as curvas e tendências, que vêm dando más notícias para Lula, PT, esquerda e o anti bolsonarismo difuso. Quanto mais perto da eleição, mais o favoritismo de Lula vai se esvaindo, com um dado intrigante: Flávio não avança, Lula é que anda para trás.

Lula e os endividados

Opinião - título

Matéria - Opinião

Eliane Cantanhêde

Diante do desafio de gerir recursos públicos, os órgãos de controle externo desempenham um papel essencial para coibir a ineficiência e assegurar que os impostos sejam convertidos em benefícios para a sociedade. Mas não basta apenas cumprir o seu ofício. É preciso prestar contas do que se faz e demonstrar como a atuação institucional impacta a vida do cidadão, o que exige mensurar resultados e apresentá-los de forma clara à população.

Na esfera da administração estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás chega aos seus 74 anos de instalação consolidando a transparência de suas entregas com a divulgação do Relatório de Benefícios da Atuação do Controle Externo. O documento traduz a atuação do TCE-GO em resultados concretos para a sociedade.

Com base nos números do ano de 2025, o relatório aponta uma economia de quase R$ 2,3 bilhões para os cofres públicos, decorrente da correção de falhas identificadas em processos de fiscalização e de soluções construídas de maneira consensual com os entes fiscalizados.

É o caso, por exemplo, da fiscalização de um edital de licitação para recuperação da rodovia GO-184, na região sudoeste do estado, em que adequações evitaram um sobrepreço de cerca de R$ 19 milhões. Em outras fiscalizações semelhantes, melhorias nos greides (inclinação e altura da pista) de seis trechos rodoviários garantiram uma economia de R$ 245 milhões em obras executadas com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura, o Fundeinfra.

Os exemplos citados ganham ainda mais relevância por ocorrerem com a utilização de mesas técnicas, que são espaços de diálogo entre o TCE-GO e os órgãos fiscalizados voltados à busca de soluções consensuais e preventivas. Tais procedimentos, instituídos pelo tribunal em 2025, são capazes de evitar prejuízos antes que eles ocorram e permitem ao controle externo agir em colaboração com quem planeja e executa a política pública.

O relatório também evidencia como o controle externo fortalece a gestão pública ao aperfeiçoar as rotinas administrativas e os mecanismos de gestão de riscos. Essas melhorias, de natureza qualitativa, equivalem a 97% do total de registros de benefícios apurados. Seus reflexos alcançam áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança pública, contribuindo para políticas públicas mais eficientes.

Mais do que apresentar números, o relatório reafirma a importância daquilo que o nosso corpo técnico se empenha para fazer todos os dias: um trabalho orientado ao cidadão. Dar visibilidade a esses resultados também fortalece a confiança na instituição e o compromisso com a transparência, a eficiência e o interesse público.

Longe de ser um órgão meramente punitivo, o TCE-GO vem, cada vez mais, fortalecendo a sua atuação preventiva e orientadora. Quando o controle externo antecipa problemas, promove o diálogo e induz melhores decisões, toda a sociedade é beneficiada, pois esse esforço se converte em melhorias concretas na aplicação dos recursos públicos e na vida das pessoas.

Ana Paula de Araújo Rocha, secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO)

&nbsp;

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.