A Medida Provisória nº 1.357/2026, publicada recentemente pelo governo federal e que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais até o limite de US$ 50, reacende o debate sobre a isonomia tributária entre indústria nacional e produtos vindos de fora.

Antes de mais nada, a questão aqui não é defender políticas protecionistas contra a saudável competitividade comercial, mas sim defender a igualdade de condições entre a indústria nacional, em especial a de moda que responde por quase 10 milhões de empregos diretos e indiretos no país, e os itens estrangeiros, que muitas vezes são qualidade duvidosa, não geram empregos aqui e não sofrem o mesmo peso tributário que os produtos nacionais.

Esse debate não deve ser reduzido à falsa oposição entre consumidor e o comércio nacional. Os pontos centrais da suspensão da popularmente conhecida taxa das blusinhas são: isonomia tributária e concorrência justa. Em nossa Região da 44, por exemplo, são mais de 13 mil operações, a esmagadora maioria formada por micros e pequenos empreendedores, que pagam aluguel, condomínio, energia, salários, encargos trabalhistas, impostos municipais, estaduais e federais, e ainda precisam conseguir espaço orçamentário para custos de produção, de logística, atendimento, marketing e outros.

Como se não bastasse tudo isso, esse micro e pequeno empresário da 44 é obrigado a disputar mercado diretamente com produtos estrangeiros, vendidos por grandes plataformas digitais internacionais. Esses itens vindos de fora, além de não sofrerem a mesma elevada carga tributária que incide sobre o produto nacional, são feitos em países, onde não há os encargos e obrigações trabalhistas, necessários para a proteção dos trabalhadores.

Outro grave equívoco que tem sido difundido por muitos nesta discussão é o de que US$ 50 seria uma compra irrelevante, portanto, não resultaria numa competição injusta para o varejo nacional. Mas vejamos: pela conversão cambial atual, esse valor se aproxima a R$ 250,00, quantia muito significativa quando analisamos o comportamento médio de consumo no varejo brasileiro.

No Dia das Mães de 2026, por exemplo, levantamento da CNDL e do SPC Brasil apontou gasto médio de R$ 294 por consumidor, sendo que itens de moda — vestuário, calçados e acessórios — apareceram como principais opções na intenção de compra, citado por 53% dos entrevistados. Assim, uma compra internacional de até US$ 50 não tributada concorre diretamente com o ticket médio do varejo nacional, com a venda da loja física, com o trabalho da vendedora, com a renda da sacoleira, com o faturamento do feirante e do pequeno confeccionista.

Apesar de já estar em vigor, a MP nº 1.357/2026 terá o prazo de 120 dias para ser debatida e validada pelo Congresso Nacional. Espera-se, portanto, que o parlamento brasileiro entenda, em sua maioria, a nocividade da medida para milhares de micro, pequenos e médios empreendedores, boa parte deles presente em nossa Região da 44.

Sérgio Naves, empresário e presidente da Associação Empresarial da Região da Rua 44 (AER44)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Blusinhas e isonomia tributária

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Sérgio Naves

“Sai da tua terra, e da tua parentela, e da casa do teu pai, e vem para a terra que &nbsp;eu te mostrar”.

(Gênesis – Cap. XII, Vers. 1º)

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Jaime Câmara e o empresário Henrique Pinto Vieira criaram em 1935, na antiga capital, a J.Câmara &amp; Cia, razão social da Tipografia Popular. Em 1936 fundaram o jornal A Razão. A guerra entre mudancistas (mudancista: favorável à construção de Goiânia) e antimudancistas dava a tônica do debate político local, apesar de a construção da nova capital, com pedra fundamental lançada em 24 de outubro de 1935, seguir de forma acelerada.

A sociedade entre os dois empresários rompeu-se com a decisão de Jaime Câmara de mudar-se para Goiânia. Ele percebeu, acertadamente, que a mudança era inexorável. Em 3 de abril de 1938, Jaime e o irmão Joaquim Câmara Filho firmaram uma sociedade e fundaram o jornal O POPULAR e uma papelaria de mesmo nome. O embrião de 1935 produziu seu maior fruto e, deste, surgiram outros filhos, Rádio Anhanguera, TV Anhanguera (1964), outras emissoras de rádio e de TV, expansão para o Tocantins, chegando ao Grupo Jaime Câmara (GJC).

O anúncio da venda das empresas do GJC para a Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC), nesta quinta-feira (21), abriu um baú de histórias não apenas destas empresas, mas de Goiás e de nossas vidas, a minha vida, a sua, leitor, como da vida de tantos goianos, afetados por reviravoltas históricas, traumas políticos, sociais e pessoais ou simplesmente por histórias de goianos contadas por seus veículos.

Como bem diz um trecho da nota divulgada internamente aos colaboradores da empresa, e assinada pelo acionista Jaime Câmara Júnior: “Nós não somos apenas um grupo de comunicação. Somos parte do cotidiano das pessoas. Somos voz, somos ponte, somos espaço. Ao longo desses quase 90 anos, oferecemos à sociedade informação confiável, abrimos espaço para o diálogo, ajudamos a formar opinião e contribuímos para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento regional”.

E com bases sólidas no bom jornalismo, como ressaltou a mesma nota: “Cada reportagem apurada com rigor, cada edição fechada com dedicação, cada operação realizada com responsabilidade, cada área de suporte que garantiu o funcionamento da engrenagem — tudo isso forma o verdadeiro patrimônio dessa empresa”.

Considero o Centro de Documentação (Cedoc) do GJC seu maior patrimônio. Ele guarda em textos e fotos, áudios e vídeos a história de Goiás desde 1938. Difícil escolher a melhor história desse tesouro. Mesmo correndo o risco de selecionar mal, destaco as construções de três capitais surgidas das costelas goianas. Goiânia (1935), Brasília (1960) e Palmas (1990); as campanhas com as quais o jornal se envolveu, caso da defesa do Cerrado, numa época em que este não passava do patinho feio dos biomas brasileiros; e a defesa da criação do Estado do Tocantins.

Fatos políticos nacionais que reverberam em nosso Estado: queda do Estado Novo (1945); volta das eleições diretas para governador de estado (1946); volta de Getúlio Vargas ao poder (1950) e seu suicídio (1954); golpe militar (1964), deposição do governador Mauro Borges (1964), redemocratização (1985) até chegarmos ao momento atual de polarização entre esquerda e direita. O POPULAR é o jornal mais longevo, e sem interrupção, da história dos 200 anos da imprensa goiana, contados a partir do lançamento da “Matutina Meiapontense” (1830), o primeiro impresso goiano.

Eu comecei a trabalhar em O POPULAR em agosto de 1988, cobrindo férias de colegas das editorias de Cidades e depois de Política, e lá fiquei. Era uma jovem jornalista, insegura e inexperiente como qualquer foca (foca: jargão jornalístico para designar um profissional recém-formado) e muita vontade de aprender e de crescer. Tenho orgulho do jornalismo que aprendi a fazer com tantos colegas, entre os quais cito apenas os editores, Isanulfo Cordeiro e Luiz Fernando Rocha Lima (ambos in memoriam). Com apoio da direção e dos acionistas, fizemos um trabalho de primeira linha, sem falsa modéstia.

Encontrei a epígrafe que abre este texto na primeira edição do livro “Os Tempos da Mudança”, escrito por Jaime Câmara e publicado em 1967. A frase vem a calhar com notícia da aquisição. Jaime Câmara e seu irmão Joaquim deixaram a terra natal (Rio Grande do Norte), para se estabelecerem em Goiás, deixando a família e a casa do pai para trás. A capital do Estado também se deslocava da antiga Vila Boa para a recém-nascida Goiânia, tema do livro de Jaime Câmara.

A aquisição do GJC também carrega essa simbologia: saída da terra, da parentela e da casa do pai em direção à “terra que eu (a RMC) te mostrar”. Boa sorte à RMC no comando desse grupo e de seu tesouro intangível: a memória, a identidade cultural e a história goianas. Vida longa ao novo grupo e a torcida para que os compromissos construídos há 90 anos sejam o baluarte para próximos 90 anos.

Cileide Alves, jornalista

Uma nova história de O POPULAR

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Cileide Alves

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Faz quase um século que Mário de Andrade percorreu o Nordeste de alto a baixo. Apesar das mudanças desde então, suas observações atingem em cheio o presente. Uma delas é simples como um soco: “Que miséria, e quanta gente sofrendo”.

Outra, autoindulgente, flagra a má consciência de um paulista progressista: “Tenho vergonha de ser brasileiro. Mas estou satisfeito de viver no Brasil. O Brasil é feio mas gostoso”. A miséria tem lá sua graça para quem não é miserável. Como disse Brás Cubas, o cínico-mor de Machado: “Antes cair das nuvens que de um terceiro andar”.

Mário de Andrade foi à amazônia em 1927, chegando à Bolívia e ao Peru. Perambulou pelo Nordeste meses depois, indo de Igarassu a Redinha, de Macau a Catolé do Rocha. Apelidou as viagens de etnográficas porque estudava cantorias e crenças dos nativos. O que viu e ouviu serviu de matéria-prima para sua obra capital, “Macunaíma”.

Fez um empréstimo com Paulo Prado para ir à amazônia e pegou carona numa caravana cacifada por Olívia Guedes Penteado -filhotes de cafeicultores quatrocentões e mecenas do modernismo. Foi ao Nordeste por conta própria, e como ainda por cima tinha de saldar a dívida com Paulo Prado, escreveu crônicas para o Diário Nacional, batizando sua coluna de “Turista Aprendiz”.

Contou numa carta a aflição de escrevê-las: “Só a empreitada de mandar o ‘Turista Aprendiz’ pro Diário Nacional, embora tudo besteira escrita no joelho, às vezes nem releio, só pra ganhar os 400 paus, um artiguete diário. Além disso, viajando fico burro. A inteligência não reage, fica passiva, só recebendo”. É dura a vida dos colunistas chamados Mario.

As 70 crônicas viraram livro 30 anos depois da sua morte, em 1945. Estão de volta agora numa edição caprichada da casa matinas, organizada por André Botelho e Onildo Correa: “Nordestes: Diário de Viagem (1928-1929)”. O livro mantém a grafia e a sintaxe do poeta, que privilegiava a oralidade popular. Daí milhor no lugar de melhor, chacra em vez de chácara.

O título está no plural porque, para Mário de Andrade, o Nordeste singular é invencionice sudestina. “Nordestes” comprova que as salinas paraibanas não têm nada a ver com as “dunas e dunas de cajus” do semiárido potiguar.

Que as feitiçarias africanas diferem das ameríndias: macumba é uma coisa; pajelança, outra. Que as “literatices heroicas” de “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, são uma “falsificação hedionda”.

O turista aprendiz não exagerou ao dizer que rabiscava tolices no joelho -nas coxas, se diria hoje- e que não as relia. Só o desleixo, coligado com a ironia e o afã de chocar, justifica boutades do tipo “o nordestino é prolífico. Dez meses de seca anual. Não tem o que fazer, faz filho”; os nordestinos “falam quasi como os índios de José de Alencar”; a carioca, “por mais que se cubra, está sempre nua”.

É sarcástico consigo mesmo. “Fico eu, elegantisado pelo tédio, capaz de wildismos subtis”, diz, nivelando sua verve à de Oscar Wilde. Segundo os editores de “Nordeste”, Mário de Andrade teve uma “atração homoerótica” pelo sambista Chico Antônio. O rapaz de “voz quente” e “olhos lindos”, escreve, “vale uma dúzia de Carusos”. Lamenta ter de voltar às “chiques dissonâncias dos modernos” de São Paulo.

O aprendiz de etnógrafo conta que, depois de comer duas mangas, pão assado embebido em leite de coco e tomar uma xícara de café, “o dia começa tão satisfeito que nem um pitiguari cantando”. E se supera ao expor uma “concepção marxista da história do caju” que põe nos píncaros dos prazeres culinários a fruta que “morde a boca da gente, vai nos devorando por dentro, diminui a suficiência individualista do ser”.

Não poupa nem as vítimas da miséria: “O que eu vejo é um nordestinismo atrasadão, assoberbante, às vezes ridiculamente vaidoso”. Ao se indignar com a incúria do governo, barbariza: “Não é possível se pregar revolução nesse país. O que nós carecemos é dum cangaço secreto, matando friamente fulano que é gatuno, fulano que é burro, fulano que é abúlico”.

A indignação é tão aguda que cala Mário de Andrade: “Tenho feito e continuarei fazendo muita literatura. Aqui não. Repugna minha sinceridade de homem fazer literatura diante desta monstruosidade de grandezas que é a seca sertaneja no Nordeste. Que miséria e quanta gente sofrendo. É melhor parar”.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto"

Mário de Andrade e o brasileiro

Mario Sergio Conti

Durante muitos anos, o mercado operou com uma premissa silenciosa: a dívida tributária se resolve na execução fiscal. Falência é problema de banco, fornecedor ou crise estrutural. Mas a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.196.073/SE, irá forçar uma mudança de conduta.

Em fevereiro deste ano, a 3ª Turma do STJ decidiu que a Fazenda Pública tem legitimidade para requerer a falência de empresas devedoras caso a execução fiscal seja frustrada. O entendimento equipara o fisco a credores privados, visando maior eficiência na cobrança.

O insucesso da execução deixa de ser o fim da cobrança e pode se tornar o início de uma medida muito mais severa. E aqui está o ponto central: a dívida tributária pode implicar em perda de controle da empresa, arrecadação universal de bens, exposição de sócios e administradores, além de um impacto reputacional relevante. Pode atingir, inclusive, empresas ainda viáveis, que faturam, operam e tentam se reorganizar.

Estruturas de inadimplência fiscal associadas à ausência de bens ou à blindagem patrimonial passam a ser enfrentadas com instrumentos mais duros. A falência deixa de ser apenas um mecanismo de liquidação e passa a funcionar, também, como ferramenta de saneamento do mercado e de resposta ao devedor contumaz.

O empresário que antes lidava com o fisco dentro de uma lógica de execução, parcelamento e negociação precisa revisar essa leitura. O cenário agora exige abordagem estratégica: compreensão do estágio das execuções, avaliação do risco de sua frustração, revisão de estruturas patrimoniais e antecipação de soluções juridicamente sustentáveis.

Nesse novo ambiente, ferramentas jurídicas que muitas vezes eram tratadas como último recurso precisam ser consideradas com antecedência. A recuperação judicial, quando bem estruturada, pode deixar de ser vista apenas como sinal de crise e passar a funcionar como instrumento legítimo de reorganização empresarial.

O mesmo vale para a transação tributária. A negociação séria, documentada e tecnicamente conduzida com o fisco pode demonstrar boa-fé, capacidade de reorganização e intenção real de regularização do passivo. Em muitos casos, antecipar a discussão é mais eficiente do que reagir quando a execução já se tornou frustrada e o risco de falência passou a ser concreto.

A lógica, portanto, muda: o empresário não pode mais esperar o problema tributário amadurecer sozinho. Recuperação judicial, transação tributária, revisão do passivo, reorganização societária e governança financeira passam a integrar a agenda de proteção da empresa. Tratar esses instrumentos tarde demais pode significar perder a chance de preservar o negócio.

Não se trata de alarmismo. Trata-se de adequação à realidade. O problema tributário deixou de ser apenas uma variável de caixa. Passa a ser, em determinadas situações, um risco à própria existência da empresa. E, como em qualquer ambiente de mudança, a diferença estará na capacidade de antecipação.

Fabrício Cândido Gomes de Souza, advogado, com MBA em direito&nbsp;da economia e&nbsp;da empresa. Pós-graduado&nbsp;em direito civil, imobiliário e processo civil

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Da execução fiscal à falência

Fabrício Cândido Gomes de Souza

O Brasil passou a ocupar posição relevante no mercado global de terras raras após importantes descobertas minerais realizadas nos últimos anos, principalmente em Goiás, Minas Gerais e Bahia. Em uma década, o país saiu da 14ª para a 2ª maior reserva mundial desses minerais, fundamentais para tecnologias ligadas à transição energética, mobilidade elétrica, indústria e sistemas de alta performance.

Essa transformação começou na pesquisa mineral, etapa mais arriscada da mineração, que exige capital, conhecimento técnico e muitos anos de trabalho até que um projeto se torne economicamente viável. Agora, o Brasil avança para uma nova fase.

A implantação das minas e o início da produção dos concentrados minerais de terras raras. Cada projeto exige investimentos elevados, da ordem de US$ 500 milhões por empreendimento.

Goiás ocupa posição de destaque nesse cenário. O estado possui hoje a primeira mina de terras raras em operação no país, a Serra Verde, em Minaçu, além de novos projetos em desenvolvimento, como a Aclara. Minas Gerais também concentra iniciativas importantes, como Meteoric e Viridis.

O potencial brasileiro é expressivo. O país pode implantar entre seis e dez projetos produtores de concentrados minerais nos próximos anos, consolidando-se como fornecedor estratégico desse insumo para o mercado internacional. Isso representa bilhões de dólares em investimentos, geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.

Mas é importante compreender que a mineração representa apenas o início da cadeia produtiva.

O concentrado mineral produzido pelas minas reúne os 17 elementos químicos conhecidos como terras raras. A etapa seguinte consiste na separação desses elementos para uso industrial, especialmente na fabricação de ímãs permanentes de alta eficiência, utilizados em diversas tecnologias.

E é justamente nesse ponto que está o principal desafio brasileiro. Hoje, o Brasil ainda não possui plantas industriais de separação de terras raras. Essas indústrias serão as futuras clientes das mineradoras. Cada unidade demanda investimentos entre US$ 250 milhões e US$ 350 milhões, além de tecnologia, mercado consumidor e políticas públicas de longo prazo.

Por isso, o debate sobre terras raras precisa ser conduzido com visão estratégica. O país deve fortalecer a mineração, ampliar sua capacidade produtiva e, ao mesmo tempo, criar condições para atrair as etapas industriais seguintes para o território nacional.

Esse movimento já começou por meio de iniciativas como a MagBras, cooperação tecnológica que reúne mineradoras, centros de pesquisa, Senai, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), indústrias e empresas consumidoras de ímãs para desenvolver a cadeia nacional de terras raras, do concentrado mineral até a fabricação de ímãs.

Possuímos uma oportunidade concreta de construir uma cadeia produtiva fundamentada na mineração relevante para o país. Mas isso exige planejamento, continuidade e segurança para investimentos de longo prazo.

Luiz Antônio Vessani, geólogo, empresário minerador, presidente do Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás(Minde-GO/DF)

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