Em seu segundo mandato à frente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump pressionará o Brasil e o governo Lula em torno de seus interesses - contra a expansão do comércio com a China, a intensificação das relações com os Brics, a substituição do dólar como moeda padrão dentro do grupo e outros. Porém, o Brasil não deverá ser alvo muito relevante da política externa do novo presidente, que já possui uma grande agenda de prioridades.

Trump tomou posse na última segunda (20) para um novo mandato. Voltou ao cargo após a gestão do democrata Joe Biden ser incapaz de combater a grande inflação que assolou o país na pós-pandemia, diminuindo o poder de compra do norte-americano. Nos Estados Unidos, a aposta é que Donald Trump dará à América Latina uma atenção muito maior que qualquer outro governo neste século.

A tendência, porém, é que seu foco seja maior ao vizinho México e aos países da América Central. Uma das principais bandeiras de Trump na campanha foi a adoção de uma linha dura em torno da imigração ilegal, além da deportação de quem não tiver permissão. A política de “Guerra às Drogas” também pautará a agenda do republicano com a América Latina.

O grande desafio de Trump é conseguir cumprir suas promessas na região sem utilizar força acima do normal. Se o republicano quiser impor sua agenda aos latino-americanos, correrá o risco de se tornar um vilão e fortalecer a esquerda no continente. Será interessante observar como será a atuação de Trump em relação aos seus aliados automáticos, como a Argentina de Javier Milei, e El Salvador de Nayib Bukele.

Contudo, não se pode ter ilusões. A atenção principal de Trump será a agenda interna dos Estados Unidos e qualquer assunto externo que exerça grande influência dentro do país. As relações com a China e a Rússia serão prioridades, já que o eixo é de fato o grande concorrente econômico e militar dos americanos. A discussão Otan-Europa-Guerra na Ucrânia é outro tema que será destaque nos primeiros meses. Oriente Médio continuará como prioridade.

A retórica de Donald Trump é muito forte, mas pouco acaba se transformando em ações concretas. Essa deverá ser a tônica do republicano em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que espera conseguir seu apoio para se tornar elegível e concorrer à presidência em 2026. No discurso, Trump poderá fazer acenos ao brasileiro, mas não são esperadas ações concretas. Vale lembrar que 2026 será um ano complicado para o republicano.

Além de marcar a metade de seu mandato, as eleições legislativas, no ano que vem, renovarão toda a Câmara dos Representantes e um terço do Senado. Ou seja, o poder que Trump gozará este ano, com controle total do Parlamento, poderá cessar logo. Além disso, a partir do fim de 2026, haverá início à discussão de sua sucessão.

O republicano não poderá concorrer à reeleição em 2028, já que a Constituição não permite mais de dois mandatos para uma mesma pessoa. Ou seja, Trump terá pouco tempo para mostrar trabalho enquanto a tinta de sua caneta diminui rapidamente.

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Eduardo Sartorato é jornalista e mestre em Relações Internacionais pelas universidades de Viena e Wroclaw

Brasil fora do radar de Trump

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Eduardo Sartorato

O início de um novo ano sempre traz a sensação de uma página em branco. Sonhos renovados, listas de resoluções e objetivos traçados inundam os pensamentos. No entanto, o que separa o entusiasmo de janeiro do abandono em março é um elemento muitas vezes negligenciado: a disciplina. Ela é a ponte que conecta a vontade de realizar ao ato de realizar.

Nesse sentido, James Clear, autor de Hábitos Atômicos, argumenta que a construção de grandes resultados está no poder de pequenas ações consistentes. Não são os grandes feitos isolados que transformam nossas vidas, mas a repetição de hábitos simples e eficazes. Trocar “quero perder 10 quilos” por “vou caminhar 20 minutos todos os dias”, ou substituir “quero economizar dinheiro” por “vou transferir R$ 50 para minha poupança toda semana” é o que transforma aspirações em práticas concretas.

Oliver Burkeman, em Quatro Mil Semanas, por sua vez, reforça o conceito e oferece um alerta: a vida é curta demais para gastarmos tempo com o que não importa. Com esse pensamento, ele faz um convite à reflexão sobre o uso de nossos dias de vida adulta à capacidade de priorizar – e, muitas vezes, de renunciar. Essa renúncia é dolorosa porque vivemos em um mundo de infinitas possibilidades, mas só quando aprendemos a dizer não ao supérfluo, conseguimos dizer sim ao essencial.

Em 2025, a chave será unir essas duas ideias: adotar hábitos que conduzam aos seus objetivos e garantir que esses objetivos estejam alinhados com o que cada um valoriza de fato. Muitos confundem disciplina com rigidez, mas ela é, na verdade, uma forma de liberdade. Ter disciplina é deixar de ser refém de impulsos, procrastinação ou expectativas externas. É decidir, com clareza, onde investir a energia e fazê-lo de forma consciente.

Isso exige, claro, um sistema. Não é suficiente apenas desejar; é necessário estruturar ações. Se o desejo é aprender um novo idioma, por exemplo, é necessário se perguntar: qual o menor passo posso dar hoje? Cinco minutos diários de prática podem parecer insignificantes, mas, como Clear demonstra, o progresso é exponencial quando há consistência.

Por outro lado, é importante questionar também se o novo objetivo reflete o que realmente importa? Diante dessa perspectiva, Burkeman ensina que o tempo é o recurso mais valioso, e não há esforço disciplinado que compense o desperdício de energia em objetivos que não ressoam com um propósito. Isso porque, muitas vezes, metas são abandonadas ao serem definidas sem a preparação para a jornada que elas exigem. Queremos os resultados, mas esquecemos que eles são frutos de processos.

Portanto, para 2025, o convite é simples: transforme grandes sonhos em pequenos passos diários e garanta que esses passos conduzam àquilo que realmente importa. Afinal, a disciplina não é apenas um meio para atingir resultados, mas também uma prática de autoconhecimento. Que 2025 seja o ano em que você constrói, um hábito de cada vez, a vida que deseja viver.

Maurício Andrade, mestrando em gestão empresarial, com MBA em finanças e controladoria e superintendente administrativo do Sicoob UniCentro Br

Disciplina como meta

Maurício Andrade

A dogmática jurídica desempenha um papel essencial no controle das decisões judiciais, ao estabelecer critérios metodológicos que orientam a interpretação e aplicação do Direito. Essa função é indispensável porque os casos concretos apresentam variações singulares, enquanto a norma jurídica comporta múltiplas interpretações. Assim, a dogmática busca desenvolver critérios de validade e coerência para a argumentação jurídica, garantindo que as decisões sejam fundadas em parâmetros sólidos e transparentes.

Na análise do abuso de poder político, a dogmática revela sua relevância ao propor metodologias capazes de lidar com a complexidade das cláusulas abertas e conceitos jurídicos indeterminados, que predominam no direito moderno. A tradicional abordagem positivista, centrada em uma lógica silogística de subsunção normativa, revela-se insuficiente para atender às demandas dessa nova realidade. Assim, a análise jurídica exige uma interação entre normas, doutrina, jurisprudência e os elementos específicos do caso concreto, reconhecendo que este último (o “problema jurídico”) desempenha papel central na determinação da ocorrência ou não de abuso de poder.

A jurisprudência e os precedentes, embora não vinculantes em todos os casos, desempenham papel fundamental como parâmetros orientadores. O exemplo da declaração de inelegibilidade ilustra essa necessidade. Trata-se de uma medida de gravidade extrema, que requer a demonstração de abuso de poder político em sua forma mais grave, devendo, por isso, estar alinhada aos entendimentos consolidados nos tribunais superiores, os quais delimitam os contornos do instituto com rigor.

Decisões que desconsideram tais parâmetros, limitando-se a invocar normas dispersas ou construções ad hoc, violam a integridade do sistema jurídico e o princípio do controle democrático das decisões judiciais. Quando um magistrado opta por afastar-se de precedentes, é imprescindível que apresente justificativas robustas e bem fundamentadas, explicitando claramente os motivos que o levaram a adotar uma solução diversa.

A metodologia jurídica exige que o magistrado justifique de maneira clara e transparente o percurso lógico-jurídico adotado na decisão, respeitando a coerência e a integridade do ordenamento jurídico. A decisão judicial não pode ser orientada por um resultado previamente definido; deve, ao contrário, resultar da aplicação criteriosa dos princípios, normas e precedentes relevantes ao caso concreto, e não de uma simples colagem normativa e jurisprudencial.

Ao exigir rigor metodológico e compromisso com os precedentes, a dogmática jurídica reforça a importância de decisões fundamentadas e coerentes. No caso do abuso de poder político, ela não apenas estrutura a interpretação, mas assegura que a aplicação do Direito seja conduzida com imparcialidade, transparência e respeito à ordem jurídica, evitando interpretações arbitrárias e protegendo a estabilidade institucional.

Marco Túlio de Oliveira e Silva, procurador Regional da República

Controle das decisões judiciais

Marco Túlio de Oliveira e Silva

O Brasil tem testemunhado uma expansão significativa no número de faculdades de medicina nas últimas décadas. Atualmente, existem 389 escolas médicas no país, colocando-o no segundo lugar mundialmente, atras apenas da Índia.

Essa expansão resultou em um aumento expressivo de vagas oferecidas. Em 2023, o país contava com 23.287 vagas nas 389 faculdades de medicina.

Consequentemente, o número de médicos formados anualmente tem crescido. Estima-se que o Brasil esteja diante da possibilidade de formar 50.000 médicos por ano, um número que supera a demanda atual e pode gerar desafios no mercado de trabalho.

Em termos de profissionais em atividade, o país registrava, em abril de 2024, 575.930 médicos ativos, o que corresponde a uma proporção de 2,81 médicos por 1000 habitantes, a maior já registrada no Brasil. No que diz respeito à residência médica, o Brasil enfrenta desafios na oferta de vagas.

Embora o número de médicos tenha crescido, a quantidade de vagas de residência não acompanhou esse ritmo, resultando em um contingente significativo de médicos sem especialização. Em 2022, o país possuía 321.581 médicos com um ou mais títulos de especialistas, representando 62,5% dos profissionais em atividade.

A qualidade das faculdades de medicina tem sido motivo de preocupação. Estudos indicam que 80% das faculdades estão localizadas em municípios sem a infraestrutura ideal o que pode comprometer a formação dos futuros médicos. A população brasileira enfrenta desafios significativos no acesso à assistência médica. Embora o número de médicos tem aumentado, a distribuição desigual dos profissionais pelo país resulta em regiões com escassez de atendimento.

Além disso, a qualidade da formação médica é uma preocupação crescente, com a proliferação de faculdades sem infraestrutura adequada. O sistema único de saúde (SUS) é a principal fonte de atendimento, para grande parte da população (70%), enquanto uma parcela menor (25%), possui planos de saúde privados.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras associações médicas têm manifestado preocupação com a expansão desordenada dos cursos de medicina e a qualidade da formação oferecida. Eles alertam para o risco de formar profissionais sem a devida qualificação, o que pode comprometer a assistência à saúde no país.

Para enfrentar esses desafios, é fundamental implementar um planejamento estratégico que inclua a regulamentação rigorosa na abertura de novas faculdades de medicina, assegurando que atenda aos padrões de qualidade necessários. Com a expansão das vagas de residência médica, garantindo que todos os formados tenham acesso à especialização.

Além disso, políticas de incentivo para a distribuição equitativa de médicos pelo território nacional, reduzindo as disparidades regionais. E com o fortalecimento do SUS, assegurando recursos de infraestrutura adequados para atender à demanda da população.

Somente com uma abordagem integrada e comprometida será possível melhorar a assistência médica no Brasil, garantindo que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade.

Antônio de Moraes Júnior, médico urologista

O ensino médico "está doente"

Antônio de Moraes Júnior

O Código de Processo Penal, amparado pela Constituição Federal, confere ao Ministério Público o poder requisitório de instauração de inquérito policial nos casos de crime de ação penal pública. A norma constitucional, quando determina as funções institucionais do MP, faz uso, propositalmente, da palavra “requisitar” ao se referir à autoridade conferida ao órgão ministerial para exigir a instauração de inquérito policial.

Em que pese a doutrina moderna entender que prevalece a autonomia funcional do delegado de polícia, em razão da inexistência de hierarquia entre delegados e promotores, o entendimento tradicional, ainda prevalente, é que a medida de requisição ministerial de instauração de inquérito policial é impositiva, por força do princípio da obrigatoriedade, exceto ao se tratar de ordem manifestamente ilegal. Portanto, é imprescindível a estruturação de requisição fundamentada pelo Ministério Público, pautada em indícios instrutórios mínimos, dada a seriedade da medida.

Quando notícia de fato delitivo se chega ao conhecimento da autoridade ministerial por meio de denúncia apócrifa, é necessário que o promotor de Justiça construa investigação preliminar, de modo a corroborar ou afastar o teor do que lhe foi denunciado. Esse entendimento foi sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a notitia criminis apócrifa, isoladamente, carece de verificação pelos órgãos públicos da mínima plausibilidade da imputação para a instauração de inquérito policial. Contudo, principalmente com a difusão das mídias digitais, é crescente o movimento de “denuncismo” no Brasil.

Escudando-se no anonimato, denúncias apócrifas com teor falso ou manipulado vêm abarrotando o sistema judiciário, em prejuízo de interesse particular ou público. Quando o Ministério Público age pautado exclusivamente em denúncia anônima, incide em inconstitucionalidade e pode cometer crime de abuso de autoridade. Por outro lado, o olhar atento do promotor, ao se deparar com denúncia anônima, garante a aplicação justa e eficaz da lei e protege a lisura dos órgãos de persecução penal.

Nesse sentido, diante de notitia criminis inqualificada, o Ministério Público tem o dever de aferir indícios mínimos que corroborem a plausibilidade do fato narrado antes de requisitar a instauração de inquérito policial.

Lembremo-nos que o Direito Penal é a última medida possível ao Estado para a repressão a comportamentos ilícitos, e somente quando nenhuma outra medida for cabível para o reestabelecimento da ordem poderá entrar em ação. E não é sem razão, uma vez que, quando atuante, envolve sempre constrição de direitos, de forma gravosa.

Por isso, as autoridades precisam e devem se valer de poder de que dispõem para sua atuação. Mas com o conhecimento do peso de sua autoridade, do peso do exercício de tal poder para, na observância absoluta dos efeitos do exercício de seu desiderato, fazer atuar o Direito Penal.

Alexandre Lourenço, advogado, especialista em investigação defensiva, ex-delegado-geral da Polícia Civil&nbsp;de Goiás e ex-secretário de Segurança Pública do Estado (interino)

Com: Maria Carolina Barreto, advogada e pós-graduanda em Direito Penal Econômico