O centro de Goiânia carrega em suas ruas, praças e edifícios a história da nossa identidade coletiva. Ali estão preservadas marcas do planejamento urbano original, inspirado no estilo art déco, que em breve celebra cem anos de difusão no mundo e faz de Goiânia um dos principais patrimônios globais desse movimento.

Contudo, esse legado sofre com processos de descaracterização, fechamento de comércios e crescimento de vazios urbanos. É fundamental articular essa memória com políticas que respondam aos desafios atuais: habitação, cultura, emprego e qualidade de vida. Nesse sentido, o programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida (MCMV), volta a ser um instrumento decisivo. Em sua nova fase, o programa não apenas retoma a construção de unidades habitacionais, mas também direciona o olhar para áreas centrais e urbanas consolidadas.

Trata-se de uma premissa vital para Goiânia: promover moradia no centro não só reduz o déficit habitacional, mas também quebra o ciclo de esvaziamento noturno e movimenta toda a economia da região. O exemplo de empreendimentos já ofertados pelo MCMV no entorno da Avenida Paranaíba ilustra bem esse impacto: cada nova moradia popular significa famílias circulando, consumindo, ocupando os espaços públicos e fortalecendo o comércio e os serviços.

O centro deve ser compreendido não apenas como patrimônio a ser preservado, mas como um território vivo, capaz de gerar emprego, renda e oportunidades. O fortalecimento do Minha Casa Minha Vida, aliado a políticas de estímulo à economia criativa e à cultura, pode devolver ao coração da cidade o dinamismo que marcou sua origem. Assim, além de enfrentar o déficit habitacional, essa política pode transformar a região central em um polo de convivência, lazer e segurança.

A celebração dos cem anos do art déco é um convite à reflexão. O passado é fonte de inspiração, mas o futuro exige ação imediata. É hora de articular patrimônio e inovação social, preservação e desenvolvimento humano.

Goiânia merece um centro revitalizado, com moradia acessível, transporte eficiente, espaços seguros e uma vida cultural intensa. Essa retomada deve ocorrer de forma sustentável, com atenção ao meio ambiente, à mobilidade urbana e à acessibilidade, garantindo que o centro seja plural, diverso e acolhedor para todas as pessoas. Como deputado federal, reafirmo meu compromisso com a nossa capital.

Tenho dialogado com o Ministério das Cidades para que projetos de habitação na região sejam priorizados pelo Minha Casa Minha Vida. Também defendo junto ao Governo Federal mais investimentos em áreas estratégicas, como cultura, resiliência climática e inovação urbana. O centro de Goiânia pode voltar a ser protagonista da vida da cidade, devolvendo às pessoas o direito de morar, trabalhar, estudar e se divertir em um espaço que é patrimônio, mas também é futuro.

Rubens Otoni, deputado federal (PT-GO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Centro: moradia, cultura e vida

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Rubens Otoni

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do seu decano, noticiou que discute com os outros Poderes da República a formulação de uma lei antiembargos para proteger autoridades brasileiras de sanções internacionais. Mas, o que está por trás dessa inciativa?

Ora, o STF enfrenta, já de algum tempo, críticas quanto à sua atuação, seja pela percepção popular de decisões monocráticas excessivas, seja pela falta de clareza em precedentes ou por questionamentos éticos e sinais de tendenciosas preferências político-partidário-ideológicas de seus pares. Essas intercorrências ecoam, com grande profusão e, especialmente, em debates sobre a judicialização da política e o ativismo judicial, rumo a um insuperável dilema entre a expansão legítima do controle constitucional e o risco de substituição do legislador por juízes.

Essa decadência se expandiu com a crise recente entre o STF e os Estados Unidos, quando decisões de ministros proibiram bancos brasileiros de cumprirem ordens americanas de bloqueio de ativos por sanções da Lei Magnitsky contra autoridades acusadas de corrupção. Teoricamente, tal episódio ilustra paradigmaticamente o “ativismo judicial excessivo”, em que magistrados da alta cúpula priorizam agendas externas sobre a harmonia institucional, erodindo a legitimidade democrática.

Tal escalada gerou um impasse, para além da insegurança jurídica, que compromete sensivelmente a entrega do arcabouço judicial a todos os cidadãos brasileiros, e ameaçou o sistema financeiro nacional. Esse fato reforça a urgência de uma autorreforma?

Sim, porém, como apontado por um estudo recente da Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC), que concluiu com proficiência: “o STF pode resgatar sua colegialidade, fortalecer a transparência e consolidar a ética institucional sem depender de intervenções do Congresso”.

Com efeito, a colegialidade, pilar imprescindível de um tribunal constitucional, segundo o emérito professor Jürgen Habermans, da Escola de Frankfurt, e sua teoria do discurso, tem sido desafiada pelo excessivo protagonismo individual. Assim, o referido estudo sugere priorizar julgamentos em plenário e limitar decisões monocráticas a urgências inequívocas, promovendo o diálogo e consensos para maior legitimidade, isonomia e previsibilidade ao mundo jurídico, bem como a todos jurisdicionados.

Em face da clareza dos precedentes, outro front nevrálgico, como princípio do rule of law, do não menos conceituado jusfilósofo Ronald Dworkin, da Escola de Harvard, deve e pode ser aprimorado no intuito de garantir maior e melhor segurança jurídica. Nesse sentido, o STF pode sistematizar súmulas vinculantes e aquilatar a comunicação de fundamentações, reduzindo percepções de arbitrariedade.

A ética institucional, base inafastável da credibilidade, exige autorregulação e um criterioso accountability: códigos de conduta, canais internos para apurações e transparência em agendas ministeriais, mitigando conflitos de interesse.

Essa reforma interna depende apenas da vontade do Tribunal, e evita lentidões legislativas/congressuais e, ainda, permite ao Supremo catalisar seu papel como magnânimo guardião constitucional de reforço aos direitos fundamentais sem usurpar competências dos outros poderes da República.

Enfim, estamos diante de duas posturas conflitantes, mas de uma só decisão que está nas mãos do próprio STF: autoblindagem, para acender privilégios inconfessáveis, pessoais e cartoriais, ou autorreforma, para o bem comum?

Edemundo Dias de Oliveira Filho, advogado, mestre em Direito Público.

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STF: reforma por dentro

Edemundo Dias de Oliveira Filho

Numa partida de futebol no Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice presidentes, o presidente Lula, em seu segundo mandato, apontou o dedo para o advogado e deputado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e comunicou: "Você vai ser o próximo ministro do Supremo". Sig, como era conhecido, não titubeou: "Tá louco, Lula? Eu não estou preparado para isso". Houve outras investidas, ele nunca aceitou. 
 
José Antônio Dias Toffoli não teve mesma prudência. Vestiu a toga do STF em 2009, aos 42 anos, e aos 50 foi o mais novo presidente da corte desde o império. Formado em Direito pela USP, foi advogado, assessor parlamentar e Advogado Geral da União (AGU), mas não tinha mestrado nem doutorado, e carregava o fardo de ter levado duas bombas em concursos para a magistratura Quem não conseguiu ser juiz virou ministro do Supremo. 
 
Hoje, o também AGU Jorge Messias é virtualmente o novo ministro do STF e sempre comparado com Cristiano Zanin, advogado que brilhou na defesa de Lula na Lava Jato e foi premiado pela "lealdade". A escolha de Messias, porém, tem muito mais a ver com a de Dias Toffoli, 16 anos atrás, pelo mesmo Lula. Amigo do peito, "confiável", muito jovem, petista e pau para toda obra. 
 
Toffoli era o típico "bom moço", cheio de boas intenções e ambições, e o salto estonteante pode ter lhe custado muito caro, inclusive pessoal e emocionalmente. Imaginem as crises de consciência nos julgamentos do mensalão e do petrolão? Na dúvida, mergulhou na onda da Lava Jato e até hoje paga um alto preço. 
 
Messias conquistou a fama como "Bessias", depois de a então presidente Dilma Rosseff avisar a Lula que ele seria o mensageiro de sua nomeação para a Casa Civil e da blindagem nos seus processos, o que foi vetado pelo próprio STF. Pernambucano, 45, ele é mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela UnB e fez carreira como procurador, inclusive do BC e do BNDES. Hoje é AGU, com boas relações no STF. 
 
É um bom currículo, mas não consta que Messias, que também é evangélico, seja um jurista brilhante, reconhecido, com estatura para ficar trinta anos no STF, até os 75. Lula declarou que escolheria um amigo nem levaria em conta se o candidato era mulher ou homem, preto ou branco. Ele, porém, está indicando, sim, um amigo confiável, homem, branco e jovem, na linha do "eu quero, eu faço". 
 
Como dizem os evangélicos, "oremos" para que Messias, o novo Toffoli, seja nas próximas três décadas o que um ministro do STF deve ser, preparado, técnico, sério, independente e, acima de tudo, reverente à Constituição.

Um novo Toffoli no STF

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Eliane Cantanhêde

No mês de outubro, celebra-se o Dia do Médico — uma data que convida à reflexão sobre os desafios e a relevância dessa profissão no Brasil. Segundo a mais recente Demografia Médica, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o país reúne hoje 575.930 médicos ativos, o que representa cerca de 2,81 profissionais para cada mil habitantes.

Em Goiás, o crescimento foi expressivo: em 2010 havia 9.522 médicos; em 2024 já são 21.215, o que significa 2,93 médicos por mil habitantes. Goiânia concentra a maioria desses profissionais, mais de 12 mil, quase 60% do total estadual.

Por trás desses números está uma realidade que vai além da técnica: o exercício da medicina exige atualização constante, resiliência e, sobretudo, humanidade. O avanço da telemedicina e da inteligência artificial são exemplos dos novos tempos.

A tecnologia ampliou o acesso ao cuidado, mas também impôs ao médico o desafio de manter o vínculo e a escuta qualificada mesmo em ambientes digitais. Inovar sem perder o olhar humanizado é, hoje, uma das maiores responsabilidades da profissão. A inteligência artificial oferece ferramentas poderosas de diagnóstico e monitoramento, porém jamais substituirá a sensibilidade do olhar clínico e o cuidado humano.

Além disso, a sociedade enfrenta mudanças significativas no perfil de saúde. O envelhecimento populacional e o crescimento das doenças crônicas aumentam a demanda por acompanhamento contínuo, exigindo que os médicos estejam preparados para atuar não apenas na cura, mas também na prevenção, na promoção da qualidade de vida e no apoio às famílias.

A prática médica, portanto, vai além do tratamento físico. Ao lidar diariamente com a dor, a fragilidade e a esperança das pessoas, o médico precisa acolher, orientar e sustentar, com ética e clareza, o compromisso com cada vida. Não se trata apenas de aplicar ciência, mas de vivenciar a medicina como um ato de humanidade.

Na Unimed Goiânia, cooperativa formada por quase 3 mil médicos, reconhecemos que a valorização da profissão é essencial para que a sociedade tenha acesso a uma saúde de qualidade. Incentivar a educação continuada, fortalecer a prática clínica e apoiar os profissionais em seus desafios cotidianos são compromissos centrais da nossa atuação.

O modelo cooperativista reforça esse propósito ao unir milhares de profissionais em torno de um objetivo comum: oferecer cuidado de excelência à população, preservando a autonomia do médico e promovendo um sistema de saúde mais justo e sustentável.

No Dia do Médico, celebramos essa categoria que, a cada consulta e a cada procedimento, reafirmam um pacto contínuo com a vida, com a dignidade e com o cuidado ao próximo. Reconhecer esse trabalho é reconhecer que a saúde é construída diariamente por profissionais que aliam conhecimento científico à mais nobre das virtudes: a dedicação ao ser humano.

Lueiz Amorim Canedo, presidente da&nbsp;Unimed Goiânia – Cooperativa de Trabalho Médico

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Diante dos novos tempos

Lueiz Amorim Canedo

A liberdade de expressão integra o rol dos direitos fundamentais de primeira geração — as liberdades individuais — que marcaram a ruptura entre o Estado de Direito contemporâneo e o Estado absolutista do Antigo Regime. Sob aquele sistema, inexistia segurança jurídica contra o arbítrio do poder governamental, bem como liberdades políticas minimamente garantidas. Esse direito essencial à democracia levou séculos para ser consolidado. Ainda hoje, não é incomum presenciar jornalistas e políticos sendo presos ou assassinados em decorrência do exercício da liberdade de expressão.

Os governos da Rússia e a Venezuela, por exemplo, são notórios na perseguição de jornalistas e oposicionistas políticos, enquanto em países como Coreia do Norte, China e Arábia Saudita o controle do governo sobre as informações e veículos de comunicação é tão rígido que nem se conhece oposições e opiniões divergentes. Na maioria dos países que hoje, em maior ou menor grau, podem ser considerados Estados democráticos de direito, a perseguição por crimes políticos ou de opinião é oficialmente banida, ainda que eventualmente ocorram rompantes de censura e retaliação.

O reconhecimento da liberdade de opinião, consciência e expressão como pilar de regimes democráticos custou a vida de muitos que ousaram enfrentar governos autoritários. No Brasil, um caso emblemático foi o do jornalista Líbero Badaró, opositor de D. Pedro I, alvejado e morto em 1830 após campanha crítica ao imperador. Sua morte provocou forte comoção nacional, tornando insustentável a permanência do monarca no trono e abrindo caminhos para o fortalecimento das liberdades públicas no país.

Quase dois séculos depois, a liberdade de expressão encontra-se resguardada tanto na ordem constitucional brasileira quanto no direito internacional, ainda que sujeita a limitações legítimas, como a vedação ao discurso de ódio, à calúnia, à difamação e à propagação deliberada de notícias falsas. A despeito dessas restrições, trata-se de uma conquista histórica cuja supressão representa grave retrocesso.

No entanto, a morte de Charles Kirk, um formador de opinião de linha conservadora, durante um evento no estado norte-americano de Utah, por um indivíduo contrário a suas ideias e sua postura, abre uma perspectiva sombria para o futuro da liberdade de expressão e do Estado de direito de maneira geral: o que fazer quando a ameaça e a violência contra aqueles que levantam a voz vêm da própria sociedade e não do governo? Nesse sentido, o atentado contra Charles Kirk em setembro de 2025 é mais perigoso para a liberdade e a democracia do que as ameaças que jornalistas, comunicadores ou líderes políticos sofrem de governos atualmente.

Em 1830 um jornalista silenciado a bala por falar contra o governo, como foi o caso de Líbero Badaró, ajudaram a abrir os caminhos para que vozes pudessem se erguer e manifestar sua opinião sob o amparo das garantias fundamentais do Estado de direito. Por outro lado, o homicídio de Charles Kirk aponta para um risco inverso: o fechamento das portas da participação política e do livre debate pela ação direta de indivíduos intolerantes.

A democracia, assim, deixa de ser ameaçada apenas pelo autoritarismo governamental para ser corroída por uma guerra de todos contra todos, alimentada pelo ódio e pela intolerância. Nesse cenário, a sociedade corre o risco de mergulhar em uma nova “idade das trevas”, em que a palavra deixa de ser instrumento de diálogo e passa a ser motivo de violência.

Thiago Brito Steckelberg, bacharel em Relações Internacionais, especialista em Direito&nbsp;Internacional e mestre em Ciências Ambientais. Professor de Direito Internacional

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