A discussão sobre a necessidade de um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou relevância, especialmente diante de questões relacionadas à transparência e à integridade da magistratura brasileira. A proposta, liderada pelo ministro Edson Fachin, visa estabelecer normas claras de conduta para os integrantes da Corte, semelhante a modelos de outros países. Contudo, essa iniciativa enfrenta resistência e críticas, refletindo um cenário desafiador.

Fachin busca inspiração em códigos de ética de tribunais internacionais para estruturar diretrizes que fortaleçam a confiança pública na Justiça. A criação de um código é vista como essencial para garantir que os ministros atuem com integridade e para mitigar a percepção de politicagem e desvio de conduta, que frequentemente têm sido alvo de críticas.

Entretanto, a proposta não é unânime. Alguns ministros expressam reservas em relação à implementação do código, argumentando que o sistema jurídico brasileiro já possui mecanismos suficientes para garantir a responsabilidade dos juízes. Essa visão ignora, no entanto, o clima de desconfiança em relação às instituições, exacerbado por escândalos de corrupção e pela politização da Justiça.

A resistência à proposta pode ser interpretada como uma defesa de práticas que carecem de maior escrutínio. A ausência de um código de ética claro compromete a transparência necessária para o funcionamento do sistema judiciário. Sem diretrizes que definam limites e comportamentos esperados, a margem para interpretações subjetivas aumenta, levando a decisões que afetam não apenas os direitos dos cidadãos, mas também a imagem da própria Corte.

A percepção pública de imparcialidade e justiça é fundamental para a legitimidade do Supremo, e a falta de um código pode minar essa confiança. Em várias outras jurisdições, como nos Estados Unidos e na Alemanha, códigos de ética para juízes promovem uma cultura de responsabilidade e prestação de contas.

Esses códigos não apenas orientam a conduta dos juízes, mas também atuam como mecanismos de proteção contra abusos de poder e favorecimentos. A implementação de um código semelhante no Brasil poderia melhorar a imagem do Supremo e criar um ambiente mais saudável para o exercício da Justiça.

A necessidade urgente de um código de ética para os ministros do STF é evidente. Em tempos de desconfiança nas instituições, diretrizes claras de conduta podem ser um passo crucial para restaurar a credibilidade da Justiça brasileira.

É fundamental que os integrantes da Corte reconheçam a importância de se submeter a padrões éticos rigorosos, não apenas para sua própria proteção, mas, acima de tudo, para garantir a confiança da população no sistema judicial. A discussão deve ser ampliada, com a participação da sociedade civil e especialistas em Direito. Somente assim poderemos avançar em direção a um Judiciário mais transparente e responsável.

Diego Amaral, advogado e conselheiro seccional da OAB Goiás. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Ex-vice-presidente da Escola Superior da Advocacia - ESA/GO

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Código de Ética para o STF

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Diego Amaral

Nos primeiros dias deste ano, 39 jovens goianos de escolas públicas embarcaram para a Austrália. Eles representam a primeira turma de intercâmbio internacional do programa Goiás pelo Mundo, do governo estadual. Para muitos deles, esta foi a primeira vez viajando de avião e saindo do país. Mas, sobretudo, será a primeira vez em que poderão enxergar, de perto, a dimensão dos sonhos que podem alcançar.

O programa nasce com um propósito claro: oferecer oportunidades reais para estudantes de alto desempenho que estão distantes de experiências acadêmicas internacionais. Acreditamos que talento, quando apoiado pelo poder público, tem o potencial de se transformar em mobilidade social, geração de renda e novas perspectivas para o estado. A iniciativa faz parte do Goiás Social, viabilizando o sonho desses jovens que são, em sua maioria, de baixa renda.

Durante um mês, esses estudantes farão uma imersão em inglês e inovação. Ficarão hospedados dentro do distrito tecnológico de Sydney, ao lado de universidades de referência global. Estudarão na melhor escola de inglês da Austrália. Além disso, terão toda a sua jornada acompanhada por suporte psicológico e aplicativos de proteção. A cidade que os recebe ainda tem diversas atrações culturais, e tudo isso também fará parte de seu aprendizado.

O intercâmbio de inglês é destinado a alunos de alto desempenho das Escolas do Futuro de Goiás e aos vencedores da Olimpíada Aplicada de Inteligência Artificial, organizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, em parceria com o Centro de Excelência em Inteligência Artificial. Mas essa é apenas a primeira iniciativa de uma grande jornada de internacionalização.

Aos goianos que terminaram sua graduação, lançamos o Goiás pelo Mundo — Mestrado Internacional. Com apoio do estado e em parceria com o Instituto Trajetórias, daremos suporte financeiro para que estudantes possam fazer mestrado nas 100 melhores universidades do mundo. Há boas evidências de que jovens de baixa renda que têm acesso a universidades de prestígio internacional, anos mais tarde, dão um grande salto de renda. Em outras palavras, mobilidade social pela educação.

Lançamos também, via Secti e Fapeg, o Goiás pelo Mundo — Pesquisadores, para apoiar pesquisas feitas em parceria com universidades estrangeiras, e o Goiás pelo Mundo — Competições e Festivais Internacionais, para apoiar quem participa de competições e congressos mundo afora.

Internacionalizar capital humano é uma política importante para a competitividade do estado. É também realizar o sonho de muitos que, mesmo com esforço e talento, não teriam a chance de tal experiência. Com o Goiás pelo Mundo, esse governo liderado por Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado, colocam definitivamente o estado no mapa global. Não só para aprender com o mundo, mas para mostrar a ele o que de bom fazemos aqui.

Daniel Vilela, vice-governador&nbsp;de Goiás

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Goiás pelo Mundo

Daniel Vilela

Não há uma campanha contra o Supremo ou o Judiciário, como parte dos ministros responde à avalanche de críticas a cada nova decisão surpreendente de um deles que é apontada, não só por adversários do mundo político, mas no próprio ambiente jurídico, como “autodefesa”, “atuação em causa própria”, “corporativismo” e “abuso  de poder”.O que há são boas razões para perplexidade e desaprovação diante, por exemplo, do inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o suposto vazamento de dados de familiares dele e de outros ministros por parte da Receita Federal e do Coaf.A decisão de Moraes, sigilosa, foi “de ofício”, sem provocação da Polícia Federal ou da PGR, e remete aos tempos em que o então presidente Jair Bolsonaro interferia em órgãos de investigação, como a PF, a própria Receita e o próprio Coaf, depois de revelações comprometedoras sobre seus filhos.As “rachadinhas” dos gabinetes parlamentares da família Bolsonaro, a começar do filho 01, Flávio, hoje senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, vieram a público justamente quando o Coaf identificou “operações financeiras atípicas” em suas contas. Papai Jair reagiu exigindo que os investigadores é que fossem investigados, até demitir o diretor-geral da PF para controlar as estruturas de Estado.Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro são opostos. Um foi o juiz e relator do STF e o outro foi o mais notório réu no julgamento que condenou e prendeu Bolsonaro por tentativa de golpe contra a democracia e as instituições. Como achar natural que o juiz possa ter comportamentos que um dia foram atribuídos ao réu, mesmo que em circunstâncias tão diferentes?Moraes quer saber como a mídia teve acesso e revelou os contratos milionários do Banco Master com o escritório de advocacia de sua mulher. Talvez queira também saber como “vazaram” o voo de Dias Toffoli com um advogado do banco e as ligações de seus irmãos com um fundo do caso Master. Entre outras coisas.O que se esperava é que os ministros desmentissem ou explicassem essas relações, não que fossem investigar, em sigilo, e usando o próprio Supremo, quem contou tudo. Além de não replicarem Jair Bolsonaro, não matem o (s) mensageiro (s)!Como relator do caso Master, Toffoli decretou sigilo, depois recuou e vem deixando uma nuvem de suspeitas no ar, tal como o ministro do TCU Jonathan de Jesus, que abriu uma crise, foi e voltou ao tentar investigar o Banco Central depois da liquidação do Master.Aparentemente, o foco do STF e do ministro do TCU (braço do Legislativo) não são os bilhões desviados pelo Master, mas quem investigou e tomou medidas. Tem algo errado aí.Aliás, o Senado vai ter de decidir: investigar o Master, ou deixar Daniel Vorcaro e seus cúmplices em paz e pedir impeachment de ministros do STF? Típico caso em que todos brigam e ninguém tem razão. Poderosos, esse Master e esse Vorcaro….

STF, não mate o mensageiro!

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Eliane Cantanhêde

Foi um tempo difícil para a cultura no Brasil. Sob os anos Bolsonaro o Ministério da Cultura foi extinto e substituído por uma secretaria títere dirigida seguidamente por figuras controversas e por outras sem qualquer afinidade com a cultura. Como representação acabada desta época basta-nos a lembrança do dramaturgo Roberto Alvim, então o todo poderoso do setor, forçado à demissão a contragosto por seu chefe depois de ter plagiado o nazista Joseph Goebbels em um comunicado que pretendia externar os planos de sua secretaria.

Foi um tempo em que os artistas e produtores culturais eram considerados de forma simplória como obrigatoriamente filiados a algum partido da oposição ou, genericamente, como “comunistas”. Fato é que, sob a extrema direita (2019-2022), o orçamento anual da cultura chegou a cair para R$ 1.77 bilhão, seja, 60% a menos que sob o mandato da esquerda de Dilma Rousseff (2011-2016).

Hoje em dia, a título de evidente constatação, temos a boa notícia de que, com o atual presidente, foi restabelecido o Ministério da Cultura e, em 2025, seu orçamento chegou a R$ 4,8 bilhões. Os programas foram retomados, entre eles a Lei Rouanet, que oferece dedução do Imposto de Renda para o financiamento de projetos culturais e vinha sendo execrada pela disseminação de fake news.

Com resultado oposto do esperado, a era Bolsonaro inspirou produções engajadas, com os filmes premiados de Walter Salles e Kleber Mendonça, Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto, que exploram os crimes da ditadura militar. Ambas produções retratam tempos de destruição institucional sistemática em que, mais uma vez, a produção cultural foi menosprezada, o que lhe rendeu fôlego para chegar ao cenário internacional. A cultura, uma vez mais, mostra assim que da agressão se pode fazer a lenha.

Não é o Paraíso. O orçamento ministerial para a cultura é ainda muito baixo. Não tem representado um milésimo a mais que 0,74% do orçamento do governo federal, o que é insignificante quando se tem em vista a dimensão continental do país, sua diversidade plural e as carências resultantes de oportunidades e recursos mal repartidos que, no plano dos incentivos fiscais, insistem em beneficiar as grandes metrópoles da região Sudeste.

Segundo um estudo publicado em julho passado pelo Observatório Ibira 30, entre 2014 e 2023 um só bairro da cidade de São Paulo (Pinheiros) recebeu mais recursos via Lei Rouanet que toda Amazônia e estados do Nordeste reunidos. O Centro-Oeste não fica atrás, embora territorialmente cercando Brasília por todos os lados, o bolo passa por cima de avião e apenas algumas migalhas nos são oferecidas. Enquanto a região Sudeste (Rio e São Paulo) detém cerca de até 90% dos recursos incentivados, o Nordeste chega a 5% do total e o Centro-Oeste, somado ao Norte, recebe de 1% a 2%.

Na tentativa de estabelecer contrapesos, o Ministério da Cultura criou os programas “Rouanet Norte”, “Rouanet Nordeste” e o “Rouanet nas Favelas”. Essas ações mostram resultados, mas a concentração histórica persiste devido a fatores como a localização das sedes das grandes empresas patrocinadoras (que tendem a investir em suas próprias regiões), a densidade demográfica dos consumidores e a maior facilidade de acesso às redes de produção cultural já estabelecidas.

Com as eleições mais uma vez se avizinhando, cansados de apanhar, é importante para o mundo da cultura que produtores e artistas se conectem para evitar que a extrema direita volte a dar as cartas no setor, que ainda é politicamente frágil e dependente dos incentivos fiscais e programas de apoio.

Uma sociedade saudável também depende disso. A cultura é uma das riquezas intransferíveis que o país tem, a principal delas, pois representa uma dimensão e não apenas um segmento.

Px Silveira, produtor cultural, biógrafo, curador residente do Instituto Biapó e diretor presidente do Instituto ArteCidadania.

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Não é o Paraíso

Px Silveira

No primeiro ano de Márcio Côrrea (PL) como prefeito em Anápolis, houve a tentativa de desmonte do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, o constrangimento de pessoas vulneráveis em suas redes sociais, o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial ao anunciar o fechamento da unidade Florescer e a criminalização da pobreza, ao associar a situação de rua a “ser bandido”. Será que o Centro POP tem que acabar? Será que essa população é de bandidos?

Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) prometeu mudanças e o devido cuidado com as pessoas em situação de rua, com um tom mais ético e humanizado. Mas, como noticiado pelo POPULAR, as intervenções se restringiram, até agora, apenas a remoções geográficas, persistindo a escassez e as violências cotidianas.

Em anos de pesquisa junto a essa população vi uma enorme diversidade de origens, trajetórias de vida, idades e dificuldades enfrentadas. Vi pais que perderam empregos pela dependência alcoólica, estrangeiros fugindo da fome em seus países, artistas sem renda, jovens sem família, dependentes químicos, mulheres fugindo de violência, pessoas sem teto, filhos de preconceituosos, filhos de pais sem teto, pessoas com ofício, mas sem condições de transformar isso em sustento, entre tantas outras realidades.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída em 2009, tem entre seus princípios o respeito à dignidade humana; assim, é preciso enxergar nelas pessoas de direitos. Não é favor, é obrigação do poder público elaborar e promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dessa parcela da população.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação que a prefeitura possui para com essa população, o Poder Judiciário ordenou que o município de Anápolis não feche, desmonte, mude a destinação ou impeça o funcionamento do serviço oferecido no Centro POP. Mas, então, o que fazer?

Há um enorme acúmulo nas discussões em torno de políticas públicas para pessoas em situação de rua, e uma enormidade de pesquisas científicas apontando que é preciso ouvir essa população e torná-la parte das decisões locais, a fim de entender sua realidade e necessidades. Além disso, há bons exemplos de políticas públicas de redução de danos, como o “Programa de Braços Abertos” e o “Atitude”, que combinam amparo econômico, social e de saúde para trazer novas oportunidades.

Mas prevalece a arrogância e a aporofobia por parte de gestores municipais, ao optarem por fechar portas e não abrir diálogos empáticos com a comunidade científica e com a própria população, mantendo o necessário respeito à dignidade de cada ser humano.

Assim, mudam os gestores municipais, mas permanece um “Di Lixão” em cada esquina — personagem da obra Olhos d’Água, de Conceição Evaristo —, banalmente filho das ruas, vivendo na miséria e morrendo em meio ao lixo, sem nem mesmo atrapalhar o tráfego.

Camilla Nascimento, professora e pesquisadora, mestra em Educação e doutoranda em Antropologia Social

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