Ao entrarmos no 2º trimestre, enfrentamos um cenário marcado por grandes incertezas na economia global, agravadas pela taxação anunciada pelos Estados Unidos, em abril, impondo tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio. Vale ressaltar que, até março, os EUA absorviam 47% da produção brasileira, enquanto a China respondia por apenas 10,7%.

Esses números apontam para um impacto significativo nas indústrias siderúrgicas nacionais. Embora o mercado interno possa momentaneamente se beneficiar da maior oferta interna, as consequências macroeconômicas desse cenário ainda são incertas.

Internamente, a situação econômica também inspira cuidados. Uma meta de inflação extremamente restritiva, associada à alta constante de preços sentidos pelos cidadãos, levou o Banco Central a elevar a taxa Selic a ponto de termos hoje o segundo maior juro real do mundo. Para o setor produtivo, especialmente a construção civil, as consequências têm sido severas: margens reduzidas, projetos inviabilizados e um ambiente de negócios cada vez mais desafiador.

Para agravar o cenário, construtoras e incorporadoras enfrentam a redução significativa no funding via SBPE, acompanhada de políticas restritivas dos bancos na liberação de recursos. As alternativas disponíveis são o mercado de capitais e fundos de venture capital que, embora estejam em crescimento, apresentam custos quase duas vezes superiores aos praticados pelo SBPE, exigindo uma reavaliação profunda da engenharia financeira dos projetos imobiliários.

Atualmente, o único alívio significativo vem do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com taxas subsidiadas pelo FGTS — patrimônio do trabalhador, criado para financiar habitação e saneamento. Entretanto, práticas como o saque-aniversário e o uso do FGTS como garantia para crédito consignado comprometem seriamente a sustentabilidade desse fundo, colocando em risco um dos maiores programas habitacionais do mundo. Em 2025, o governo estima que os saques possam ultrapassar R$ 120 bilhões, cifras preocupantes que ameaçam diretamente a vitalidade desse patrimônio do trabalhador, levantando questionamentos sobre a justiça social de usar a poupança popular para sustentar spreads financeiros.

Por outro lado, a recente ampliação do MCMV para a Faixa 4, permitindo financiamento de imóveis até R$ 500 mil, representa um importante alento. Essa medida abre uma janela concreta para retomarmos a produção de moradias direcionadas a uma faixa de renda intermediária, que vinha enfrentando grandes dificuldades de acesso ao crédito pelo SBPE. Trata-se de um avanço essencial para atender uma expressiva parcela da população historicamente excluída de financiamentos subsidiados, tornando novamente possível o sonho da casa própria.

Diante desse cenário complexo, precisamos seguir resistindo com coragem, inovando com criatividade e, acima de tudo, trabalhando com determinação. Superar desafios sempre foi parte da essência da construção civil brasileira. Juntos, podemos transformar adversidades em oportunidades, fortalecendo ainda mais o nosso setor e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

Hidebrair de Freitas, engenheiro Civil, pós-graduado em direito imobiliário. Presidente do Sinduscon-GO

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Hidebrair de Freitas

Vivemos uma era em que o ordinário deixou de bastar. Cresce o número de pessoas dispostas a desafiar seus próprios limites em experiências radicais: voos de balão, rapel, escaladas em vulcões, travessias de bicicleta em desertos ou provas exaustivas, como o Ironman, um dos triatlos mais duros do mundo. Participei em 2005 e 2006, quando a competição ainda era quase desconhecida no Brasil. Fui o primeiro atleta do Centro-Oeste a se classificar para o Mundial no Havaí.

Mais do que modismo, o fenômeno tem contornos sociais. Muitos buscam adrenalina, superação, realização pessoal. Como advogado criminalista, é preciso levantar uma pergunta incômoda: quando essas experiências resultam em morte, quem responde penalmente? Há dolo? Há culpa? Há responsabilidade ou não?

O Direito Penal não pode ser indiferente. A teoria do risco criado nos oferece uma chave interpretativa relevante. O Código Penal exige, para que haja responsabilização, que a conduta tenha gerado um risco não permitido. Riscos são inerentes a certas atividades. Mas operar sem equipamentos adequados, ignorar previsões climáticas, desprezar normas técnicas sobre turismo de aventura, isso não configura risco tolerável.

Mesmo que a vítima tenha assinado termo de isenção de responsabilidade, isso não afasta o dever penal do organizador. A vida e a integridade física são bens indisponíveis. O consentimento da vítima não exonera aquele que atuou com culpa.

A discussão se intensifica quando o risco é previsível. A depender da consciência e da aceitação desse risco por parte do organizador, poderemos ter culpa consciente ou dolo eventual.

A fronteira é delicada, como se vê nas investigações sobre mortes no trânsito, mas não pode ser ignorada: se o agente apenas previu a possibilidade do resultado e acreditava sinceramente que conseguiria evitá-lo, sem aceitar sua ocorrência, há culpa consciente. Se assume o risco e concorda com sua possível concretização, há dolo eventual.

O debate é urgente porque o turismo de risco se massificou. A massificação exige regulação proporcional. A crescente profissionalização do setor exige, também, um grau equivalente de responsabilidade técnica e jurídica. Não se trata de punir fatalidades, mas de exigir diligência de quem explora comercialmente atividades que podem custar vidas.

Liberdade de aventura não é imunidade penal. O dilema remete à liberdade de expressão: ninguém tem o direito de falar qualquer coisa, a qualquer custo, sem consequências. Liberdade de expressão não é liberdade para delinquir. Liberdade de viver o inusitado também não é licença para produzir morte impunemente.

Na linha entre o desafio e a tragédia, o Direito Penal não pode virar as costas, pois existe para proteger, inclusive com efeito dissuasório, o que é essencial para a vida em sociedade: a vida e a integridade física. É preciso estar atento. Quando necessário, presente.

Pedro Paulo de Medeiros,&nbsp;advogado criminal e conselheiro federal da OAB

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Direito nas experiências radicais

Pedro Paulo de Medeiros

O Plano de Mobilidade Urbana (PMU), instituído pela Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão do deslocamento de pessoas e cargas nas cidades. Sua importância transcende a mera organização do tráfego, alcançando aspectos sociais, econômicos e ambientais que impactam diretamente a qualidade de vida nos centros urbanos, como a redução de congestionamentos, que otimiza o tempo de deslocamento e a fluidez urbana.

Além disso, norteia os investimentos e adequações na infraestrutura viária, priorizando a acessibilidade do pedestre e a atratividade do transporte público. Contudo, este instrumento tem sido subestimado pelos gestores municipais.

Apesar da exigência legal, a implantação do PMU em território nacional tem enfrentado desafios: o prazo inicial legal para que os municípios elaborassem seus planos foi sucessivamente prorrogado – o que evidencia a complexidade do tema e as dificuldades enfrentadas pelos municípios, muitos deles, sob a alegação de falta de recursos técnicos e financeiros. Infelizmente, o prazo dado pela última lei venceu em 12 de abril deste ano.

Nesse sentido, é importante destacar que, caso não houvesse prorrogações, os municípios enfrentariam implicações legais significativas, entre as quais, a responsabilização dos gestores e a vedação do recebimento de recursos orçamentários federais destinados a projetos e obras de mobilidade urbana. Com efeito, dados do site do Ministério da Cidade, mostram que mesmo após diversas prorrogações, boa parte dos municípios obrigados não conseguiu implantar seus PMUs.

Dos 116 municípios com mais de 250 mil habitantes que são obrigados a elaborá-los, 85 possuem o plano aprovado, o que representa cerca de 73% do total. Ainda assim, não há garantia de que todos estejam efetivamente aplicados – como é o caso de Goiânia (GO), cujo projeto, batizado de PlanmobGyn e instituído pelo Decreto nº 1.350, de 12 de abril de 2024, até agora não saiu do papel.

Já nos municípios entre 20 mil e 250 mil habitantes, o cenário é ainda mais desafiador, uma vez que dos 1.795 municípios nessa faixa populacional, que possuem obrigação legal, apenas 270 (cerca de 15%) possuem o documento aprovado. Cabe ressaltar que há um leque de ferramentas e programas para apoiar e financiar os municípios na desafiadora, mas essencial tarefa de elaborar e implantar os seus PMU’s, a exemplo de bancos estatais como a Caixa Econômica que tem programa de financiamento para elaboração de PMU.

Outro exemplo são os órgãos como a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), do Ministério das Cidades, que publicou uma Cartilha de Apoio à elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, bem como disponibilizou uma plataforma em ambiente digital colaborativo para facilitar a sua elaboração. Contudo, tais instrumentos não foram suficientes para sensibilizar os prefeitos. Agora, lamentavelmente, resta torcer para uma nova prorrogação.

Jeovalter Correia, auditor fiscal, mestre em gestão empresarial. Especialista e consultor em Gestão Pública, e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade

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O prazo venceu outra vez

Jeovalter Correia

Na Bíblia há um versículo que diz: “há amigo mais chegado que irmão”. A expressão é uma citação de Provérbios 18:24, que significa que existem amizades tão próximas e significativas que superam a proximidade natural com um irmão.

Essa frase destaca o valor da amizade verdadeira e profunda, que pode ser mais forte e significativa do que os laços de sangue. Igualmente em Provérbios 27:9, as Escrituras dizem: “Assim como os perfumes alegram a vida, a amizade sincera dá ânimo para viver”. Este versículo destaca a alegria que a amizade verdadeira traz e como ela pode fortalecer a nossa alma e dar ânimo para enfrentar a vida.

O grande sábio Salomão também escreveu em Eclesiastes: “um amigo fiel é uma poderosa proteção: quem o achou, descobriu um tesouro”. Companheiro pode ter diversos significados, desde amigos íntimos a parceiros de trabalho e até membros de um mesmo grupo. A palavra “companheiro” é frequentemente usada para descrever relações de apoio, solidariedade e comunhão entre pessoas.

Melhor é serem dois do que um, porque têm melhor paga do seu trabalho. O profeta Isaias há 700 anos antes de Cristo ensinou: “Um ao outro ajudou e a seu companheiro disse: “Esforça-te!”. Isaías nos oferece uma bela imagem do que significa viver em comunidade. Embora o verso estabeleça uma palavra voltada a um incrédulo e idólatra, a frase “um ao outro ajudou” destaca a importância do apoio mútuo, enquanto “esforça-te!” nos lembra do poder do encorajamento.

Os melhores amigos e companheiros estão presentes em todas as horas e, por isso, merecem ser acarinhados e reconhecidos. Mesmo quando a distância aumenta, o laço de uma amizade forte não se rompe por nada.

Em nossa vida seja profissional ou social temos muitos colegas e não amigos. Colegas têm uma relação mais superficial, de conhecimento por alto e que se relacionam de uma maneira menos íntima. Às vezes só com cumprimentos formais e furtivos. Diferente do amigo ou companheiro que se envolvem mais emotivamente. Colegas temos muitos, mas amigos fiéis são raros.

Um amigo é alguém com quem se tem uma relação de afeto, confiança e apoio, que vai além do ambiente de trabalho ou estudo. Um colega, por outro lado, é alguém com quem se compartilha um espaço e/ou objetivo em comum, como o trabalho ou estudos, como mencionado, mas a relação nem sempre se aprofunda em níveis de afeto e apoio.

Há também o conhecido tão somente. O conhecido é uma pessoa que possui algum tipo de vínculo, ou com sua família, ou com alguém que você conhece, mas vocês não possuem uma relação, daí o fato de nos referirmos a essa pessoa como “conhecido”. Na minha vivência forense e na judicatura tenho muitos colegas e alguns amigos. Vários magistrados laboram mais distantes, em Comarcas longínquas, dificultando o convívio.

Assim, amizade e companheirismo estão em um sentimento mais profundo de amor e respeito e que deve perdurar nos relacionamentos pessoais de nossas vidas. Difícil encontrar nos dias atuais, mas não impossível. Basta-nos regar com afinco, dedicação e constância.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

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Amigo e companheiro

Jesseir Coelho de Alcântara

A decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros atinge em cheio exportadores de carne bovina, suco de laranja e outros itens do agronegócio. A decisão tem forte carga política, mas suas consequências econômicas são reais e imediatas: o campo brasileiro sente o baque, e o reflexo logo chega à mesa do consumidor.

Essa tarifa internacional, somada à alta da taxa Selic, ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e à proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), compõe uma verdadeira “sopa de taxas” que pode amargar o prato do brasileiro. A segurança alimentar, direito garantido pela Constituição Federal, está sob ameaça silenciosa.

Quando o custo do crédito aumenta, os produtores rurais enfrentam mais dificuldade para financiar suas atividades. E não se trata de luxo: estamos falando de sementes, maquinário, defensivos e tecnologia. Com o crédito caro ou escasso, a produção desacelera. Muitos produtores adiam investimentos ou, simplesmente, deixam de plantar. O resultado? Menos alimentos, menor oferta, preços mais altos e perda de produtividade.

A decisão de plantar e colher vai além de vocação: é uma conta que precisa fechar. Sem um cenário propício para investimentos, a produção é desestimulada e até a atuação dos pequenos e médios produtores pode ser inviabilizada.

As LCAs, que hoje representam cerca de 39% do crédito rural, podem perder atratividade se forem taxadas, travando ainda mais o fluxo de financiamento ao campo. Já o IOF sobre operações de câmbio encarece insumos importados, como fertilizantes e máquinas — indispensáveis ao agronegócio brasileiro.

O impacto econômico vai além das porteiras das fazendas. Segundo o Ministério da Agricultura, o setor movimentou bilhões em exportações em 2024, com os Estados Unidos e a China como principais parceiros. Menos grãos significam menos exportações, menor arrecadação, menos emprego e menos dinheiro circulando na economia. É um efeito dominó que começa no campo, atinge a balança comercial e chega ao supermercado.

Não é exagero dizer que decisões políticas, internas e externas, estão retirando de forma gradual e silenciosa o direito à alimentação adequada. A cadeia produtiva brasileira precisa de previsibilidade, crédito acessível e incentivo, não de entraves fiscais e barreiras comerciais.

Entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e o sistema da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) já manifestaram preocupação com esse cenário. Defender o campo não é proteger interesses isolados, mas garantir que os alimentos continuem chegando de forma justa e sustentável à mesa de todos os brasileiros.

A sopa de taxas que o agro enfrenta não é indigesta só para quem planta. Ela mexe com toda a economia, do campo à cidade, do produtor ao prato do brasileiro. Fique atento, compartilhe, debata. A segurança alimentar não é um privilégio — é um direito social. E esse direito não pode ser taxado com tamanha indiferença.

Márcia de Alcântara, advogada, especialista em direito agrário e do agronegócio. Vice-presidente da Comissão de direito agrário e agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Anápolis

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