Ocupei cargos públicos importantes em Goiás. E exerci mandatos conquistados pela confiança do eleitor. Nunca dei um passo com motivação pessoal. Minha vocação é para a vida pública. Quero ser senador de Goiás por decisão do povo goiano, e para servir. No Senado, vou defender o Estado nos momentos em que as decisões lá comprometerem o nosso desenvolvimento aqui. E o País.

Serei firme na regulamentação da reforma tributária. Goiás construiu uma economia competitiva, atraiu investimentos, fortaleceu sua indústria e transformou seu agronegócio. Não podemos aceitar que uma mudança no sistema tributário retire da nossa terra instrumentos estratégicos para nosso crescimento. Vou defender a Constituição. Enfrentarei o debate sobre os limites entre os Poderes. Sem lacração. Com amor ao País. Acredito no Direito e nas instituições. Acredito na população.

O STF (Supremo Tribunal Federal) é essencial à República. Mas seus ministros não estão acima da lei. Nenhuma autoridade está. O Senado jamais poderá se curvar à vingança contra o Supremo, tampouco pode renunciar ao que a Constituição determina. Defender as instituições brasileiras significa impedir que elas se tornem maiores do que a própria Lei que nos rege. A autoridade caminha ao lado da responsabilidade.

Defendo o setor produtivo, o agronegócio, toda a cadeia produtiva que sustenta a economia goiana e brasileira. Comigo lá, a securitização das dívidas rurais será discutida seriamente, para que produtores atingidos por dificuldades financeiras, climáticas e de qualquer ordem possam produzir em paz. Defender quem produz não é defender privilégios. É proteger empregos, renda, alimentos e as famílias.

Apoio o municipalismo. Foi cuidando das pessoas na gestão de uma cidade que aprendi na prática: a vida acontece no município. Brasília formula grandes políticas, no entanto é na prefeitura, nas ruas, na porta da sua casa que estão as soluções para os problemas do dia a dia. Recursos e emendas parlamentares chegarão direto ao povo, sem desvios políticos. Assumo esse compromisso com você.

Meu tempo como secretário de Segurança Pública consolidou uma convicção: não existe liberdade verdadeira quando as famílias vivem com medo. Segurança exige autoridade, planejamento, inteligência e respeito à lei. Cobra sensibilidade, criatividade e decisões difíceis e corajosas de seus líderes. Eleito, erguerei a voz para gritar por melhorias na área, apresentarei leis, votarei por elas no Congresso.

Quero dizer ao meu querido Entorno do DF, onde me criei, que conheço seus problemas históricos e buscarei as soluções inadiáveis. Um homem público deve saber de onde veio e para onde vai. Compreender os valores que representa e sustenta.

Observar a quem responde. Vou aonde me levam Deus, a minha consciência, as famílias (a sua, a minha) e o povo goiano. Estou preparado e motivado para os grandes embates. Os palanques e as tribunas forjaram meu caráter e meu destino. Coragem e determinação não me faltam. Com a oportunidade que você me der, vamos fazer juntos no Senado as mudanças profundas e necessárias ao Brasil.

Ernesto Roller é candidato ao Senado Federal pelo PSDB

Na eleição, o POPULAR abre este espaço de Opinião para que os candidatos ao Senado Federal por Goiás apresentem suas ideias e propostas aos leitores.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Opinião

Compromisso com Goiás

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Ernesto Roller

O avanço contínuo do endividamento das famílias em 2026 merece atenção redobrada da sociedade e dos órgãos de controle. Em Goiás, o cenário reflete essa pressão: 75,8% das famílias estavam endividadas em março, segundo a Peic, da CNC, sendo que 38,6% possuíam contas em atraso. No panorama nacional, o índice geral chegou a 80,4% no início do ano e avançou para 81,6% em maio.

É fundamental separar a alavancagem financeira saudável do sufocamento. Ter dívidas não significa, por si só, estar em insolvência ou dificuldade. Financiamentos habitacionais, parcelamentos planejados e empréstimos estratégicos são ferramentas comuns. A linha vermelha é cruzada quando as obrigações deixam de caber no orçamento real e uma nova dívida precisa ser contratada apenas para cobrir a anterior.

O cartão de crédito destaca-se como o grande protagonista dessa inadimplência. Em maio, ele estava presente em 84,6% das famílias brasileiras endividadas. Quando a fatura não é quitada de forma integral, os juros do rotativo transformam um desequilíbrio pontual em um problema duradouro e quase insolúvel.

Com o patamar elevado das taxas de juros, o consumidor deve olhar além do valor da parcela mensal. Uma prestação pequena pode parecer confortável no curto prazo, mas esconde um custo final abusivo. Antes de contratar crédito ou renegociar, é preciso comparar o Custo Efetivo Total (CET), o prazo e o montante pago ao fim. O que cabe hoje pode custar o futuro.

Um erro comum é esperar a situação se tornar insustentável. Ao notar o orçamento sufocado, mapeie os débitos e proteja o mínimo existencial. A renegociação deve ser realista: trocar uma parcela impagável por outra igual só adia o colapso. É um equívoco culpar apenas a desorganização familiar; o crédito caro e a perda do poder de compra pesam. Informação e prevenção são os melhores antídotos contra o superendividamento.

Também é importante compreender que o superendividamento não afeta apenas a vida financeira. A pressão de cobranças sucessivas compromete o planejamento familiar e pode levar o devedor a aceitar acordos pouco vantajosos em busca de alívio imediato. Por isso, qualquer renegociação deve respeitar a capacidade real de pagamento e preservar despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e transporte.

A educação financeira deve caminhar ao lado da proteção jurídica do consumidor. A Lei do Superendividamento trouxe instrumentos relevantes para quem, de boa-fé, não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário à sobrevivência. Conhecer direitos e buscar orientação antes de assumir novos compromissos pode impedir que uma dificuldade temporária se transforme em um ciclo permanente de dívidas.

A meta não é abandonar o crédito, mas utilizá-lo com responsabilidade. Quanto mais cedo os sinais de alerta forem reconhecidos, maiores serão as chances de reorganizar o orçamento e recuperar o equilíbrio.

Felipe Wolut é advogado, especialista em Direito Bancário e Direito do Agronegócio

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Endividamento em alta

Felipe Wolut

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) pedido de urgência para acelerar a aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Conhecido como marco legal dos minérios críticos, o projeto vai definir novas regras para a exploração desses minerais. Por que que esse assunto é importante para Goiás? Porque Goiás tem a única mina de terras raras em atividade fora da China e vários projetos de exploração desses minérios em andamento.

O quadro Plural, da rádio CBN Goiânia, realiza uma série de entrevistas sobre os desafios do futuro governo em várias áreas, com os jornalistas Luiz Geraldo e Cileide Alves. Nesta edição o tema foi terras raras e os convidados foram o advogado especialista no setor mineral, Rodrigo Costa, e o diretor de mineração da Expert Brasil, Wilson Borges.

A primeira entrevista da série <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-saiba-quais-s-o-os-problemas-de-saude-para-o-futuro-governador-resolver-1.3443662" target="_self">tratou da saúde</a>.&nbsp; O segundo assunto foi <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-o-aumentar-escolas-em-tempo-integral-e-o-grande-desafio-do-proximo-governador-1.3446164" target="_self">educação</a>. O último tratou dos desafios do novo governo após a reforma tributária que vai acabar com os benefícios fiscais.

A última entrevista da série será na terça-feira (8) sobre <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/eleic-es-desenvolvimento-de-goias-exige-mais-investimentos-em-infraestrutura-logistica-e-inovac-o-1.3448724" target="_self">segurança pública</a>.

Por que é importante esse marco legal para os minerais críticos? Por que é importante ter uma lei?

Rodrigo Costa - Na verdade a gente tem que entender que a mineração, o minério em geral, é uma commodity. Então, você consegue encontrar minerais ao redor do globo, concentrado num local, em outro. Os minerais críticos são importantes, sem eles a gente não consegue desenvolver determinados setores da sociedade. E também nióbio e agro minerais, minerais usados na agricultura, que é a principal pujança da nossa balança comercial. A agricultura nossa é dependente de alguns minerais, e isso pode nos atrapalhar, haja vista, agora recentemente, essa questão no Estreito de Ormuz que deixou de chegar até ao Brasil, determinados fertilizantes, poderia atrapalhar a nossa agricultura. Nós precisamos olhar para o setor mineral com atenção. Acho que o a sociedade goiana e até a brasileira não olhava para a mineração, que é o segundo fator de importância da nossa balança comercial, do nosso PIB, e só aparecia quando havia um desastre ou algo ruim. A mineração precisa, sim, de ter importância. Desde minerais que são para a construção civil, para a agricultura e até minerais críticos, minerais estratégicos utilizados, por exemplo, para tecnologia, como as terras raras. É importante regulamentar, ter prioridade, porque o Brasil tem, no caso de terras raras, a segunda maior reserva conhecida, ainda pouco explorada, a única em operação aqui em Minaçu. Eu tive a honra de ser advogado dessa empresa lá atrás, durante o licenciamento ambiental dela, mas existem outros players no mercado. E aqui eu deixo uma reflexão para todos nós, o tempo é um ativo estratégico. Por quê? Porque outros países estão correndo agora. Quando você vai lá na escala de grandeza, você tem, Índia, Austrália, Rússia, Vietnã, Estados Unidos, que estão correndo. O mercado de produção de terras raras e beneficiamento é dominado pela China. Nós precisamos, sim, que as terras raras sejam beneficiadas aqui. Esse é um ativo de risco, né? Houve (com a Mineradora Serra Verde) o investimento de uma mineradora estrangeira que foi vendida para outra estrangeira. O nome Serra Verde é em português, mas o acionista dela sempre foi americano. E você tem outras empresas no mercado goiano que são investimentos desde o seu princípio e investidores estrangeiros. Então, dizer "Olha, eu vou nacionalizar" ou "Eu vou impedir que essa para produção seja vendida", você afugenta esse investidor. Então, essa segurança jurídica é muito importante.

Wilson, por que que é importante para o setor mineral essa regulação?

Wilson Borges - A regulação é importante porque hoje existe um código de mineração antigo, que não tem previsão específica para minerais críticos e estratégicos. Ele regulamenta vários minerais. Assim existe uma insegurança jurídica muito grande sobre essa questão. Hoje a gente está produzindo um mix de concentrado de terras raras e tem um apetite também por parte do governo em tributar isso. Tem uma ala do governo que quer tributar. Concentrado para produção mineral é um se você vai recolher um determinado percentual de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), e se você agregar valor, você vai recolher outro valor. Então, existe um interesse econômico também por parte do governo, mas a regulamentação, é fundamental porque o investidor não vai investir, mesmo a gente tendo o potencial mineral, se existir alguma insegurança jurídica. Hoje 90% do capital da mineração é estrangeiro. Essa regulamentação é importante e que seja feita de forma clara. Eles estão criando um conselho de 10 participantes, cinco do governo e cinco da iniciativa privada, para aprovar os projetos, então isso é um risco muito grande. Então, tem algumas questões que estão propostas nesse PL 2780, que são negativas. Tem coisas positivas, ele cria incentivos para pesquisa mineral, educação, formação, mas tem algumas questões que precisam ser revistas.

Eu vou fazer a pergunta para os dois. A União detém o domínio do subsolo e o Estado a gestão do licenciamento ambiental e a infraestrutura que tem que ser implantada. Qual deve ser a mesa de negociação ideal entre os dois entes para que os estados fiquem dependentes só das decisões de Brasília?

Wilson Borges – A extração mineral é baseada no princípio de que o governo federal detém o controle é o protagonista. Ou seja, ele é que faz a concessão do direito mineral. Então, para você poder produzir qualquer tipo de mineral, você precisa da licença ambiental. Então, a licença ambiental, na maioria dos casos, é emitida pelos governos estaduais. Eles andam juntos, o governo federal com o governo estadual. Onde o governo pode entrar é na celeridade dos processos. A ANM (Agência Nacional de Mineração) é uma agência que nunca deixou de ser DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Em 2017 o novo marco regulatório criou a ANM, mas ela não tem recursos. Então, ela trabalha de forma deficitária.

Por outro lado, também tem o licenciamento ambiental. Aqui em Goiás, a gente teve uma evolução muito grande com a tecnologia. Hoje, tem uma celeridade para alguns minerais, o licenciamento é mais rápido, mas o grande desafio hoje é o governo entregar com mais competência, com mais agilidade aquilo que está sob a responsabilidade do estado e da União. Para você ter uma ideia, um projeto de mineração hoje leva, do início da pesquisa até a primeira produção, no mínimo 10 anos. A gente precisa reduzir essa burocracia sem negligenciar os processos.

 
Rodrigo Costa - Os minerais são bens da União. O subsolo é da União. Ela concede para essas mineradoras, mas a maioria das vezes o licenciamento ambiental acaba ficando para os estados. Existia até um questionamento sobre terras raras por ter associado ali alguns minerais nucleares, se não seria atribuição da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), do Ibama, mas isso foi um assunto que eu entendo superado. Mas o fato é que nessa janela de oportunidades, você tem o mineral, tem a demanda mundial para aquele mineral. Se existem outros países que também têm reservas, o capital de risco, o capital do investidor pode simplesmente ir para outro país. Se se ele vislumbrar que lá o projeto consegue ser explorado em dois anos, por exemplo, e aqui em 10, você acaba perdendo esse investimento. Ninguém propõe que no mercado da mineração haja uma flexibilização extrema, um afrouxamento da legislação ambiental. Eu sou especialista em direito ambiental, direito minerário e posso garantir que a legislação ambiental brasileira é a mais severa do mundo, porque volta e meia eu faço estudos comparativos da nossa legislação. O problema é que há um excesso de burocracia. Eu defendo que o Estado de Goiás deveria ter uma lei impositiva, deixando muito claro que os processos de licenciamento ambiental de determinados minerais tenham prioridade máxima de tramitação, simples. Porque o mesmo analista da Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento) que vai avaliar um mineral, como areia, calcário, ele vai analisar terras raras. É preciso investir nessa celeridade, na prioridade de tramitação, porque o Brasil está prestes a perder mais um bonde da história desses investimentos. A gente precisa se atentar a isso. E penso também que essa prioridade poderia estar atrelada, tal como o Wilson sugeriu, à tributação, mas também à tramitação especial para aqueles que tragam consorciada (à exploração) o beneficiamento de minerais no segundo momento.

 
O Brasil corre o risco de virar um “peão” nessa guerra fria tecnológica dos Estados Unidos com a China pelo controle dos minerais críticos? O presidente da República deveria instituir diretrizes de estoque estratégico ou cotas de reserva de mercado para a indústria local, especialmente a de mobilidade e de defesa?

Wilson Borges - O mineral crítico estratégico, terras raras... por que os Estados Unidos estão investindo? O governo dos Estados Unidos retirou orçamento do Ministério de Defesa para investir nesse projeto aqui em Goiás, porque ele tem como prioridade que terras raras para eles é questão de soberania nacional, por isso eles estão investindo. No Brasil hoje somos totalmente dependentes da China. A China comprou, nos últimos 12 meses, seis projetos de mineração, de ouro, de cobre, de níquel. Aqui em Barro Alto, por exemplo, o projeto da Anglo (América) foi adquirido por uma empresa chinesa. Por quê? Porque é o níquel. Hoje a gente tem a segunda maior reserva de níquel do mundo. A China já está dominando não só a cadeia da mineração, está dominando os portos, o agro. E agora os Estados Unidos perceberam que eles tão perdendo terreno e estão tentando recuperar uma parcela. Hoje a gente já é dependente, o mundo é dependente da China. Hoje nós somos vendedores de commodities. O que a gente precisa, o governo federal precisa fazer é investir. Ele precisa criar políticas, regras claras para que quem for investir deixe um valor agregado adicional para desenvolvimento, para investimento em educação, em tecnologia e na questão da industrialização. Nosso problema também é a produção. O mundo consome, em média, 400.000 t de terras raras. A Serra Verde, na sua melhor para produção, estima produzir 7.000 t. A nossa para produção é muito pequena para se implantar uma empresa para industrialização, para uma separação aqui de carbonatos de terras raras. São investimentos que dependem da demanda da nossa escala de para produção. Eu penso que nos próximos 10 anos nós vamos continuar sendo fornecedores de matéria-prima, infelizmente, porque esses investimentos levam tempo... a formação de mão de obra qualificada, e a questão de domínio da cadeia, não adianta. A China hoje domina 91% da cadeia, desde a produção, a extração, a separação, a industrialização e a fabricação dos grandes ímãs. Então, é um problema que precisa ser resolvido rápido. Nós estamos perdendo muito tempo nessa discussão política. Outras nações estão avançando em novas descobertas e, certamente, daqui a pouco Goiás pode deixar de ser um grande competidor e de ser o protagonista desse momento da transição energética.

 
Rodrigo, os municípios recebem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM. Essa receita é suficiente para compensar o desgaste social e ambiental de longo prazo, como a gente vê em Minaçu agora e em Nova Roma, o município onde está bem avançada a pesquisa, ou é preciso rever a partilha desses tributos?

Rodrigo Costa - A CFEM é, majoritariamente, destinada aos municípios, produtores de minerais, mas ela não se presta a suportar esse desgaste social e ambiental. Na verdade, a mineradora, quando gera esse impacto ela tem que ter medidas desde o licenciamento ambiental para mitigar e compensar estes esses impactos que são gerados pela atividade de mineração. A CFEM seria um plus, um bônus, tal como também a cota-parte do ICMS. Vamos lembrar que 25% do ICMS arrecadado em todos os estados da Federação vão para o município. E essa redistribuição tem a ver também com o município que gera valor adicionado fiscal, que tem uma geração de riqueza no seu território. Esses municípios todos que têm mineração têm um valor adicionado fiscal elevadíssimo. Por exemplo, o município de Alto Horizonte tinha a maior renda per capita do estado, por conta da das mineradoras que temos lá. O órgão ambiental, o próprio Ministério Público tem que buscar, sim, reparações para mitigar esse impacto socioambiental.

 
Wilson, você falou sobre industrialização. Não adianta falar só em industrialização pela escala de produção que a gente tem hoje no estado. É possível aumentar essa escala? É preciso mais investimentos? É preciso segurança? O que que é preciso?

Wilson Borges - Não existe na prática nenhuma projeto, nenhuma estratégia para atrair um investidor que queira investir na industrialização aqui, no polo industrial aqui. Então, esse é o grande desafio. Porque essa etapa de terras raras você tem o minério, que é a extração, você tem a produção do concentrado, depois você tem a separação. Depois você chega nos óxidos individuais, nos metais, na liga, no pó magnético, no ímã, no motor e nos grandes ímãs e nos equipamentos. Então veja bem, nós estamos na fase do minério, do minério e do concentrado. Nós temos aí no mínimo oito fases que a gente precisa avançar tecnologicamente. Quem está nessa posição hoje é só a China, ela domina essa cadeia. O Japão está tentando seguir, está lá no nível quatro, cinco. Nós temos um projeto hoje no Brasil o Magbras, e esse é o projeto mais avançado, mas, porém, em escala de laboratório, a gente consegue produzir pequenos ímãs, mas até produzir em escala industrial, os investimentos são pesados. Então você precisa justificar financeiramente se tem produção para industrializar, e não adianta você só fazer a separação. Nós não temos a cadeia produtiva, entendeu? Por isso, na minha opinião, precisa ter investimentos. Se não tiver investimentos, não só do setor privado, mas investimentos de contrapartida do Estado, do governo, nós vamos continuar produzindo matéria-prima concentrada, assim como a gente produz minério de ferro e outros minerais ao longo das décadas.

Rodrigo Costa - Wilson, gostaria de fazer uma provocação, uma pergunta para você. Nós temos aqui a primeira mineradora de terras raras do país, a Serra Verde, e outras mineradoras saindo do papel, caso da Aclara, outras começando, que é o caso da Power e esse outro exemplo aqui também do sul do estado. Você tem, talvez, a maior reserva conhecida no Brasil, (em) Poços de Caldas, você tem também uma descoberta recente na Bahia. Enfim, você tem inúmeros projetos de terras raras começando. Eu acho que nós deveríamos, até para resolver a questão do tempo de tramitação de processos, de burocratização, ter uma lei estadual privilegiando a tramitação do licenciamento ambiental de terras raras. Se isso acontecer, e eu colocar uma condicionante, uma condição para essa tramitação especial, da mineradora trazer consigo, consorciada, algum tipo de beneficiamento, eu sei que muita gente do setor mineral é contrária a isso porque, mineração minera e a indústria beneficia. Mas se Goiás for o protagonista disso, a gente não consegue ir aprendendo esse know-how, criando esse conhecimento que a China fez décadas atrás e nós, e o mundo todo, ficamos olhando e agora estamos dependentes dessa tecnologia que a China domina? E se Goiás não seria protagonista com uma industrialização mesmo nas fases iniciais até para receber de outros estados essa terra rara para fazer o carbonato e começar a tentar chegar numa para produção de ímãs? Qual que é a sua opinião sobre isso?

Wilson Costa - Rodrigo, eu concordo plenamente, por que onde está o minério? O minério está em Goiás. A segunda maior reserva mundial do Brasil é em Goiás, em Poços de Caldas, em Minas Gerais. Então, o que acontece? Goiás tem o potencial mineral e a gente tem como, talvez em pequena escala ainda, começar a trazer pequenas indústrias, para começar a fazer algumas fases. O que o Estado precisa, o poder público, (é de) uma política nacional, que realmente defina para onde nós vamos.

O Estado que você diz aí é a União?

Wilson Borges – Não, vou te dar um exemplo: essa discussão política que está tendo entre o governo federal e o estado de Goiás é porque Goiás provocou o governo federal, quando assinou termos de cooperação com os Estados Unidos, porque Goiás saiu na frente, criou a política de minerais críticos e estratégicos. Mas isso é só ambiente. O que o Estado está fazendo? Ele está criando um ambiente, porque ele não tem como interferir na gestão mineral, porque isso é da União. Então tem que unir forças, os interesses têm que ser os mesmos. Se o minério está aqui em Goiás, o que que nós podemos fazer para industrializar Goiás? Nós temos níquel, cobre, terras raras, ouro. Goiás é o estado que tem a maior diversidade mineral do país. Nós não produzimos minério de ferro. Na contrapartida, a gente produz os demais minerais críticos e estratégicos. Então, por que Goiás não faz um hub de industrialização? Então, esse é o caminho.

Rodrigo Costa - Tem que começar agora, porque se não começar agora, daqui a 10 anos não vai nem ter começado. Então, esse know-how demora tempo para criar esse conhecimento.

Wilson Borges – Então, isso tem de acontecer na prática. Se ficar discutindo essas questões nos gabinetes, nós não vamos avançar. E o tempo vai passar e o investidor vai investir em outro país, porque o minério que tem aqui pode ter em outro lugar. E minério debaixo da terra não tem valor econômico.

Eleições: União e Estado devem definir políticas para fomentar a mineração de terras raras

Opinião - título

Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

CHEGA PRA CÁ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga semanal.

A proposta foi aprovada em votação simbólica, quando não há declaração de votos. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra.

A aprovação na comissão é a penúltima etapa na tramitação. O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, onde são necessários votos de 49 dos 81 senadores. A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que isso aconteça pelo menos antes do segundo turno das eleições.

Foi aprovado também uma uma recomendação de calendário especial no plenário, o que permitiria que a primeira e a segunda votações aconteçam no mesmo dia, decisão que depende de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa.

Ao fim da votação na comissão, a base do governo puxou gritos de "plenário, plenário". Alcolumbre não se comprometeu a incluir a PEC na pauta do plenário, e governistas dizem que ainda esperam sensibilizar o presidente do Senado.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, esteve na CCJ e, após a votação, disse esperar que a proposta chegue ao plenário nesta quarta ou na quinta. Esta semana é a última janela de votações prevista antes das eleições, em outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comercio-servicos-e-turismo-lancam-campanha-contra-votac-o-da-escala-6x1-antes-das-eleic-es-1.3450418" target="_blank">Comércio, serviços e turismo lançam campanha contra votação da escala 6x1 antes das eleições</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/economia/senador-rejeita-emendas-entrega-relatorio-e-fim-da-escala-6x1-fica-pronta-para-votac-o-na-ccj-1.3449439" target="_blank">Senador rejeita emendas, entrega relatório e fim da escala 6x1 fica pronta para votação na CCJ</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/relator-preserva-texto-da-camara-e-facilita-o-avanco-do-fim-da-6x1-para-governo-lula-1.3448514" target="_blank">Relator preserva texto da Câmara e facilita o avanço do fim da 6x1 para governo Lula&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) reproduziu integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Até o início da votação na CCJ, 36 emendas haviam sido apresentadas, e todas foram rejeitadas pelo relator.

A maioria delas foi apresentada pela oposição. Eram tentativas de evitar a redução na jornada semanal, evitar a concessão de dois dias de folga para que apenas um fosse remunerado e de aumentar o período de transição. Um destaque do líder da oposição, senador Rogério Marinho, que buscava acabar com o descanso semanal remunerado, também foi recusado na comissão.

A oposição pediu vista na discussão, o que levou a reunião da CCJ a ser suspensa por uma hora, como parte da estratégia para conter a votação. Mas governistas insistiram na votação e, após o prazo, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que é da base de apoio do governo, levou a PEC à votação.

Bolsonaristas já admitiam na véspera que o assunto gerava desgaste eleitoral para senadores que são candidatos.

Por isso, o enfrentamento ao andamento da proposta foi deixado a senadores que não disputam as eleições deste ano, como é o caso de Rogério Marinho, coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) a presidente.

O candidato não participou da votação na comissão e evitou falar sobre o projeto.

Marinho disse que a redução da jornada vai encarecer o trabalho, obrigando empresários a aumentar preços. "É óbvio, é ululante, é claro, é transparente, é cristalino e quem diz o contrário ou tem má-fé ou é burro", afirmou.

Segundo o líder da oposição, a proposta engessa as definições de escala de trabalho e apenas atende o governo Lula eleitoralmente.

<cite>Quem vai fazer uma viagem de avião, os aeroviários, daqui para a Europa, 14 horas para a França? Se são oito horas, com duas horas extraordinárias de compensação de horas extras, quando chegar à Ilha da Madeira, pega a tripulação do avião, todo mundo desce de paraquedas, porque é impossível que ele continue, senão se vai transgredir a lei.", disse.</cite>

A PEC não proíbe a definição de acordos e convenções para setores com demandas específicas. A regulamentação desses casos, porém, ficará para outras alterações na legislação. Um projeto de lei enviado pelo governo Lula trata de profissões regulamentadas, mas o texto ainda não andou na Câmara.

Omar Aziz afirmou durante a sessão que o passo seguinte à aprovação da PEC é a discussão da regulamentação. "Não é intenção dessa relatoria quebrar ninguém", disse. "Vamos ter que regulamentar isso."

Essas discussões, segundo ele, deverão ser feitas no prazo de dois meses até que a primeira etapa da redução de jornada entre em vigor.

Nos 60 dias depois da promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas. Quando a emenda entrar em vigor, acordos que tratem de jornadas maiores serão considerados sem efeito.

A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

Omar Aziz disse, durante a leitura do relatório, que não acolheria qualquer proposta de alteração que tentasse enfraquecer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou que tentasse impedir a redução da jornada.

Ele referia-se às tentativas da oposição de tentar emplacar a votação de uma PEC alternativa, assinada por Rogério Marinho, que libera o empregador a pagar o trabalhador por hora trabalhada, em um regime alternativo ao da CLT.

Respondendo às críticas de Marinho à PEC, Aziz lembrou que, na Câmara, 60 deputados do PL votaram pela aprovação da mudança. Entre esses parlamentares está Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato à vice na chapa de Flávio Bolsonaro.

O relator disse ainda que todas as emendas apresentadas pela oposição tratavam de reduzir os direitos de trabalhadores ou evitar a redução da carga horária. "Nenhuma pede mais benefício para o trabalhador", afirmou.

As mudanças previstas na PEC devem afetar mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil. Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), banco de dados do governo federal, 35 milhões de pessoas com registro em carteira trabalham mais de 40 horas semanais, número que equivale a 58,38% do total de empregados.

Como a PEC trata apenas do regramento geral de horas e jornada, as leis específicas de profissões regulamentadas ainda terão de ser alteradas para que sejam compatibilizadas à mudança constitucional.

Um projeto de lei enviado pelo governo Lula trata dessas legislações, mas o texto ainda não andou na Câmara. A PEC prevê que nos 60 dias depois da promulgação, empresas e categorias deverão negociar novos acordos e convenções coletivas para adequar suas atividades à nova jornada semanal máxima de 42 horas. Quando a emenda entrar em vigor, acordos que tratem de jornadas maiores serão considerados sem efeito.

Caberá a esses acordos (quando a negociação vale para uma empresa) ou convenções (quando afeta toda a categoria) a definição dos regimes de escala e de compensação de jornada, e também os casos de categorias com necessidades especiais como saúde, segurança, setor aéreo e plataformas de petróleo.

A PEC também cria uma regra especial que deverá afetar até 434 mil trabalhadores celetistas, que perderão o direito a um limite de horas trabalhadas e controle da jornada. A exceção afetará profissional com salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que neste ano equivale a R$ 21.188,88.

Outra exceção à regra geral prevista na PEC será aplicada aos funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal. O texto estabelece que as novas regras só serão aplicadas quando houver o aditamento contratual, e em no máximo 12 meses após a publicação da emenda constitucional.

A exceção valerá para contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas e de parcerias público-privadas.

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Comissão aprova fim da escala 6x1 e votação vai a último estágio, no plenário do Senado

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PEC 6x1 

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Marconi vinha repetindo que anunciaria uma posição até o dia das eleições (Diomicio Gomes/O Popular)

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) tende a anunciar apoio ao escritor Augusto Cury (Avante) para a Presidência da República, em meio às dificuldades para definir uma posição na disputa ao Planalto. "Caiu do céu", brincou hoje o tucano, em entrevista ao POPULAR após sabatina com o Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, no Senac Cora Coralina, em Goiânia.

Marconi vinha repetindo que anunciaria uma posição até o dia das eleições e era pressionado por parte de seus apoiadores a declarar voto ao senador Flávio Bolsonaro (PL). No início de julho, o <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/presidente-do-psdb-ve-apoio-de-marconi-a-flavio-como-caminho-natural-1.3429374" target="_blank">presidente estadual do PSDB, Gustavo Sebba, disse ao Giro que o apoio do ex-governador a Flávio era o "caminho natural"</a>.

Marconi - que já havia rejeitado proximidade com o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que busca uma opção para contrapor o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) - não demonstrava entusiasmo em apoiar Flávio, já que o PL tem como candidato ao governo de Goiás o senador Wilder Morais.&nbsp;

No grupo do tucano, até o nome de Renan Santos (Missão) havia sido cogitado. Agora, com o crescimento de Cury nas pesquisas, o escritor cresceu na bolsa de apostas do PSDB. "Estou analisando (para anunciar), mas gostando muito das últimas aparições do Cury", afirmou Marconi nesta quarta.

<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-tem-37-e-flavio-bolsonaro-30-no-primeiro-turno-aponta-quaest-1.3451595" target="_blank">Pesquisa Quaest divulgada hoje</a> mostrou crescimento de Cury para 10%, se distanciando dos demais nomes fora a polarização Lula-Bolsonaro. Caiado registrou apenas 1%. O presidente tem 37% e Flávio, 30%, no primeiro turno.&nbsp;

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Candidato do PSDB ao governo, Marconi Perillo, em sabatina do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás nesta quarta-feira (Foto: Henrique Luiz/ Divulgação)

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