O editorial da Folha de São Paulo do último dia 31 de março (“Bolsonaro acaba por atestar vigor da democracia”) transcreve a seguinte declaração do ex-presidente: “Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, sítio, defesa, 142, intervenção”.

A Constituição de 1988 prevê, de fato, hipóteses excepcionais de suspensão de garantias: o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, como formas de proteção da própria ordem democrática, e não da sua erosão. Mais do que isso: as previsões constitucionais de estado de sítio, defesa e intervenção, embora formalmente válidas, só adquirem legitimidade jurídica quando invocadas em consonância com as condições fáticas e axiológicas que o constituinte originário teve em vista ao elaborá-las.

Segundo o jurista Miguel Reale, o Direito não pode ser reduzido à mera literalidade das normas. Sua validade não decorre apenas do fato de ter sido posta, mas de representar um valor objetivado que encontra ressonância no meio histórico-cultural em que se insere. Reale formula essa concepção por meio da ideia de “imperatividade axiológica”: a norma jurídica é imperativa porque veicula um valor que se impõe racionalmente, e não apenas como puro ato de força normativa.

Quando o ex-presidente cogita aplicar medidas de exceção constitucional em cenário ausente de grave ameaça institucional ou desordem pública, ele busca mobilizar uma forma jurídica para fins que não ressoam com o querer normativo originário nem com o processo de atualização histórica que sustenta sua legitimidade.

Retomando a teoria de Reale, é possível afirmar que esses dispositivos excepcionais constituem uma formulação normativa originária que, para ser aplicada validamente, exige a presença do mesmo “querer objetivo” que lhes deu origem. Ou seja, a interpretação dessas normas não pode ser feita de forma desvinculada do seu contexto axiológico. A sua aplicação sem que estejam presentes as condições fáticas e os valores que a legitimam transforma o instrumento jurídico em simulacro, e sua utilização em arbítrio.

Ao cogitar, sem que houvesse grave comoção ou ameaça real à ordem, a decretação de tais medidas como forma de impedir a alternância de poder, o ex-presidente rompeu com esse vínculo fundamental entre norma e valor. A sua leitura da Constituição foi meramente instrumental: buscou, em dispositivos de exceção, um pretexto formal para resistir à vontade popular. É o que Reale classificaria como manifestação do “imperativismo voluntarista”, ou seja, a tentativa de impor comandos à margem dos valores que estruturam a ordem jurídica.

O editorial acerta ao afirmar que a democracia brasileira resistiu. Mas a ameaça não foi menor por ter sido frustrada. O uso indevido do texto constitucional, sobretudo por quem ocupou a chefia do Executivo, corrompe o próprio sentido da Constituição.

A Constituição de 1988 não autoriza sua própria destruição, permitindo, por exemplo, que dispositivos excepcionais sejam invocados como artifícios de resistência à vontade popular expressa nas urnas. Ao contrário: exige que toda interpretação esteja ancorada nos valores democráticos que lhe deram origem e que ainda hoje a sustentam.

É isso que separa a legalidade do arbítrio. E é isso que, à luz da teoria de Reale, autoriza afirmar: o recurso à letra da Constituição para impedir a alternância legítima de poder não é interpretação. É ruptura.

Marco Túlio de Oliveira e Silva, procurador Regional da República

Constituição e artifícios

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Marco Túlio de Oliveira e Silva

Cada época possui um ponto de destaque. No dia 21 de julho de 356 a.C. o templo de Éfeso foi incendiado. O incendiário confesso foi Heróstrato. Infelizmente, uma história de tristeza e mentiras. Não só pela destruição do templo em si, mas o motivo pelo qual o incêndio criminoso ocorreu.

É a síndrome de Heróstrato: sem destaque positivo alguém deixa seu nome na história com mentiras e feitos desonrosos. Felizmente, no mesmo dia, nascia Alexandre “o Grande” que, junto com seu brilhante tutor e mestre Aristóteles, impôs conquistas heroicas, criando bibliotecas e o povo Helênico, base da sociedade ocidental atual. Surge daí os rudimentos da globalização.

A verdade existe, mas sempre vinculada àquele que pergunta. O excesso de euforia nos lança na condição de algoz de nós mesmos rumo ao novo e desconhecido. O explorador é o mesmo que é explorado com notícias falsas. Somos o senhor e o escravo de nós mesmos e a vontade é o olhar que bate e volta do espelho. Claro que estamos numa crise existencial.

Uma época difícil de fake news, polarização de ideias e até as tentativas do presidente dos EUA, Donald Trump, de acabar com a globalização, criando impostos e tarifas entre os países. Nenhum eleitor pode acusá-lo de não realizar promessa. Ele prometeu isso e está entregando.

Bem, o estrago já foi feito com a dúvida. A maior economia do mundo age como um país em desenvolvimento, afirmando e logo desfazendo, criando tarifa e pouco tempo depois retirando. Uma receita perfeita para crise de confiança. Muitos estão vendendo (China?) seus títulos do tesouro americano, os treasuries, enquanto outros compram da Alemanha. Estamos tontos e não entendemos tantas novidades. Resta evidente que os canais de comunicação, televisão, rádios e jornais perderam a exclusividade da informação correta ou incorreta. Agora as redes sociais também podem informar e desinformar, enganar e mentir. Daí ser necessário a regulamentação.

É admirável a rápida mudança de conceitos. Tudo está em transformação. Somos iguais no direito e livres na cultura, mas a liberdade e a igualdade se excluem reciprocamente e a fraternidade econômica fica reduzida a mero postulado de motivação não percebida. Uma coisa boa se torna má quando realizada fora do tempo, cedo ou tarde demais. Se vai ser a verdade ou a mentira que ao fim e ao cabo vai prevalecer, não sabemos. Sabemos sim que as antigas mídias perderam o monopólio da mentira.

O termo globalização começa na década de 1970 e consolidou-se na década de 80. A partir da década de 90 tivemos que lidar mais fortemente com a globalização que, agora, nesta primeira metade do século XXI, traz novamente à luz uma admirável inovação tecnológica: a inteligência artificial. A IA vai ditar novos rumos.

O Brasil pode se dar bem nisso tudo, acessando novos mercados e, com a reforma tributária do consumo, ficar na vanguarda. A tecnologia da reforma é avançada e o mecanismo de distribuição inovador, com segregação e destinação automática da arrecadação com o split payment. São fortes os impactos das mudanças na economia, com melhoria na relação com o sistema que garante ou não a confiança na capacidade do país de atingir o fundamental ponto de equilíbrio fiscal, sem o qual não vamos a lugar nenhum.

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Cairon Santos é advogado tributarista, professor e contador

Incendiários de cada tempo

Cairon Santos

Com a morte de Francisco, os olhares da Igreja católica e da sociedade já se voltam para o Conclave, evento que decide quem será o novo papa. No entanto, ainda é preciso considerar o legado deixado por Francisco para as novas gerações. Entendo que seu papado é marcado pela reconciliação da Igreja com a modernidade, configurando-se em uma retomada no seio da Igreja dos ensinamentos do Vaticano II, Concílio que abriu as portas do catolicismo para o mundo contemporâneo.

Compreendo, inclusive, que Francisco, de certa forma, recristianizou a Santa Sé, contaminada pelo “espírito do capitalismo”, visto que se encontrava há décadas voltada para dentro de si e preocupada com as disputas de poder, focada na lógica da condenação e, consequentemente, da exclusão. Em contrapartida, o papa ofereceu partilha, acolhimento e inclusão, valores centrais do Evangelho. Além disso, negou-se a condenar pessoas LGBT’s, iniciou um processo de compartilhamento de poder com as mulheres e, sobretudo, convocou as juventudes, católicas e não católicas, a repensarem a relação com a economia numa perspectiva que fosse menos danosa para a humanidade e para a natureza.

Na Encíclica Laudato Si’ (Louvado Sejas), posicionou-se a favor dos empobrecidos e evidenciou que justiça social e climática andam juntas. Criticou a exploração das pessoas e da natureza pelo modelo que chamou de “economia global”, isto é, a economia de mercado, a economia capitalista. Propôs, em contrapartida, a Economia de Francisco e Clara, a economia do cuidado, a economia do “ter em comum”. Uma economia da circularidade, que propagasse a inclusão, a solidariedade, a vida comunitária, contra a economia predominante que concentra, explora, exclui e gera individualismo.

Em outra Encíclica central de seu papado, Fratelli Tutti (Todos Irmãos), Francisco atualiza o conceito de amizade social, propondo a fraternidade universal como elemento central da união entre todos os seres vivos do planeta. Defende a tese da importância da dignidade dos humanos e de todos os seres viventes. O texto rejeita o uso da religião para a promoção da intolerância e violência, enfatizando o papel da mesma na promoção de uma cultura de paz.

Francisco esteve sempre aberto ao diálogo. Aproximou-se de outras vertentes religiosas, cristãs e não cristãs, promoveu o diálogo de católicos com marxistas na Europa, se opôs às guerras, principalmente de Israel contra o povo palestino. Seu papado foi de construção de pontes para o entendimento e busca da dignidade humana.

Com o lema “Igreja em saída”, voltou seus olhos e estendeu suas mãos para aqueles que foram “condenados” pelo sistema, solidarizando-se com migrantes, refugiados e com as pessoas em situação de precariedade social. Assumiu o lado do trabalhador nas relações de exploração e convocou a Igreja a estar presente nas periferias territoriais e existenciais.

Nesse sentido, o papado de Francisco seguiu com afinco os ensinamentos de Cristo e, por isso, pode ser considerado como um pontífice determinadamente cristão. Esse é o seu legado: o seguimento fiel ao projeto de Jesus.

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Flávio Munhoz Sofiati é sociólogo, professor de Sociologia da UFG e coordenador do Núcleo de Estudos de Religião “Carlos Rodrigues Brandão”

O legado de Francisco

Flávio Munhoz Sofiati

Em uma metrópole em processo de reestruturação como Goiânia, o ordenamento dos espaços urbanos transcende a estética ou a fluidez da mobilidade: trata-se de um imperativo estratégico para o desenvolvimento socioeconômico. Nesse cenário, a iniciativa da Prefeitura em reorganizar a Região da 44 revela-se medida sensata, voltada à harmonização entre legalidade, justiça tributária e inclusão social.

A informalidade, embora frequentemente romantizada como expressão de resiliência frente à exclusão, carrega consequências profundas. A ocupação desordenada das vias públicas compromete a mobilidade, a segurança e o próprio direito dos cidadãos ao usufruto da cidade em que moram. Simultaneamente, desestrutura o tecido econômico.

Criar condições para que ambulantes sejam integrados à formalidade, com centros comerciais adequados, incentivos financeiros e apoio à qualificação, não representa repressão, mas sim modernização urbana com senso de justiça. Significa restaurar o princípio de isonomia econômica: o comerciante formal, que arca com tributos, encargos e responsabilidades, não deve concorrer em desigualdade com quem atua à margem do sistema.

Muitos ambulantes são chefes de família, vítimas do desemprego e da informalidade estrutural. Ainda assim, não se pode ignorar que há milhares de trabalhadores formais, pequenos empresários e funcionários de estabelecimentos comerciais igualmente dependentes da ordem e da legalidade para manterem seu sustento. A equação que equilibra inclusão e organização exige políticas públicas sensíveis, diálogo e planejamento.

A informalidade, para uns, é reflexo de necessidade; para outros, expressão de ilegalidade. O consenso, no entanto, está nos prejuízos. O trabalhador informal, desprovido de proteção social, acesso ao crédito e qualificação, permanece vulnerável. O Estado, por sua vez, perde em arrecadação e vê crescer os custos com fiscalização e seguridade. O País, como um todo, sacrifica produtividade, dinamismo e equidade.

Estudos indicam que a informalidade retira do PIB cerca de 11% em arrecadação, principalmente pelo trabalho não registrado. Esse cenário não apenas compromete o crescimento econômico, como perpetua desigualdades e ciclos de exclusão social.

O desafio não se limita à 44. Outras regiões emblemáticas de Goiânia, como Campinas e o Centro, padecem dos mesmos males e carecem de intervenção. A desorganização crônica do espaço urbano inviabiliza o pleno funcionamento do comércio, afugenta investimentos e estimula uma economia paralela, instável e desassistida. E Goiânia vive um momento decisivo: se reestruturar sem abrir mão da ordem e da capacidade de inclusão.

Organizar o espaço urbano é como afinar uma orquestra. Não basta silenciar os instrumentos desafinados, é preciso integrá-los à harmonia do conjunto. Goiânia precisa soar como uma cidade que respeita a lei, acolhe seus cidadãos e cresce com justiça. Afinal, quando cada peça ocupa o lugar certo, a cidade — como uma grande sinfonia — encontra seu ritmo e avança em direção ao futuro.

Geovar Pereira, presidente da CDL Goiânia e vice-presidente da CNDL

Ordem urbana e inclusão

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Geovar Pereira

O voo mais em conta de Paris a Roma fazia escala em Amsterdã. Não deu outra: o avião atrasou e uma funcionária me guiou numa louca correria pelo aeroporto de Schipol. Fui o último a embarcar, ufa. De novo, não deu outra: a esteira de malas se esvaziou e nada da minha, largada na Holanda pela Alitalia. Tudo fechado na tarde chuvosa —e eu só com o laptop e a papelada sobre o conclave.

Reservei uma pousada a dez minutos da praça São Pedro. Isso no mapa, porque fica no meio do nada, no topo de uma escarpa. O costume dos nativos é estacionar nas calçadas e andar a pé nas ruas. Um carro espirra água na minha única calça.

Lucia, a exclamativa e amável estalajadeira, torce para que o próximo papa seja italiano, de preferência romano. Consternada, informa que só encontrarei escova de dente numa farmácia do outro lado do Tibre.

Segunda-feira. Acordo sem saber quem sou, num quarto de subsolo, frio e mal iluminado. O capuccino no bar ao pé da colina foi feito por anjos. O croissant besuntado de marmellata não.

Nos jornais, é a hora alta dos vaticanistas. Cheios de empáfia, são comentaristas de futebol em véspera de final. Especulam adoidado, já que é impossível prever a maledicência de 117 mexeriqueiros carcomidos. Oriento-me por Henri Tincq, conclavólogo do Le Monde. Ao menos conhece a história da igreja e não fala em fontes.

Comprar chips italiano para o celular francês (emprestado por uma amiga); discutir com a Alitalia no telefone; tirar a credencial no serviço de imprensa da Santa Sé; entrevistar passantes para falas ao vivo na Rádio Bandeirantes; gravar boletins a cada três horas. Pavese: trabalhar cansa.

Telões na praça transmitem a procissão dos cardeais pelo Vaticano. Com a tarimba de dois milênios de coreografias, mais a sincronia tecnológica, a garbo do show é duplicado. Vê-se o Juízo Final de Michelangelo ao fundo da Capela Sistina e, com um baque abafado, o camerlengo fecha as portas de mogno com chave/conclave.

Fernando (Vieira de Melo) avisa que terei de estar à meia-noite e meia ao lado do Castelo Sant’Angelo para entrar ao vivo no Jornal da Band. Devo me entender com um gajo chamado Çuma Kaya. Ando uma hora e, chegando ao Tibre, há uns 40 caminhões. Piove, governo ladro!

Minutos antes do (Fernando) Mitre Mitre ligar, encontro Çuma: miracolo de San Gennaro! Foi botar o ponto na orelha e (Carlos) Nascimento perguntou quem tinha chance de ser papa. Sem invocar o santo nome de Henri Tincq, informei ao distinto público que os mais falados eram o camerlengo, Eduardo Somalo, e o decano, Joseph Ratzinger.

Terça-feira. Lucia acordou-me com um brado de alegria: “Signor Conti, suo bagaglio è arrivato! Grazie a Dio!”. Ao sair do hotel, perguntei-lhe se estava apresentável. “Moltissimo, signor Conti!”

Asmodeu deu as caras: esperava ficar uma semana em Roma e, logo no segundo dia, habemus papam. Passaram-se 15 minutos entre a fumaça branca e Ratzinger surgir na sacada. Foi o que bastou para milhares de pessoas brotarem de lojas, escritórios, metrôs, ônibus, escolas, catacumbas. O bispo de Roma vale mais que o papa.

Papo com Çuma e seu comparsa, Murad, ambos turcos. Com um caminhão e uma parabólica, percorrem a Europa atrás de notícias para vender minutos de transmissão a emissoras pobrinhas. Deram-me chá de garrafa térmica em copo de plástico e vibraram quando perguntei se, como seu compatriota Ali Agca com o papa polaco, iriam rechear Ratzinger com azeitonas: “Good idea!”.

Quarta-feira. A manchete do il manifesto é genial: “Il pastore tedesco”, o pastor alemão. As ovelhas do Vaticano se lascaram. O jornal deve vender mais que L’Oservattore Romano, que todo mundo guarda de lembrança. O PCI morreu há 15 anos, mas o manifesto, dissidente desde 1969, segue firme, forte e anticlerical.

Com o trabalho terminado, fui à Basílica e topei com d. Eugênio Salles. Sugeri vermos as coisas barrocas, mas o cardeal quis ir à cripta. O esteta se submeteu ao crente, e à cripta fomos. Revi Bernini sozinho. Dessa vez, encantei-me com o monumento a Alexandre 7º, no qual o esqueleto da Morte brande a ampulheta do tempo.

Quinta-feira. Lucia beijou-me na despedida e jurei amor eterno.

Segunda-feira, 21 de abril, 2025. Francisco pediu para ser sepultado sem escultura nem mausoléu na Basílica de Santa Maria Maggiore. É assim que lá está enterrado também, sob uma lápide circunspecta, o grande artista que serviu a sete papas, Gian Lorenzo Bernini.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”