No livro que poucos leram, O Vácuo do Poder e o Crime Organizado/2002, mas tão atual como o jornal de amanhã, já acautelávamos que quando o Estado se deixa vazio, facções não vendem só droga e traficam armas: mercantilizam poder e segurança; submetem territórios e comunidades pela ameaça e coerção; infiltram-se nas estruturas estatais, desafiam a polícia, estabelecem milícias privadas, efetivando-se, assim, o monopólio da violência, trocado de mãos - duopólio da violência.

Enquanto isso, os organismos oficiais mais elevados da República patinam há décadas para definir e manter ações concretas e permanentes de enfrentamento ao crime organizado. Ou já nos esquecemos das disputas retóricas (esquerda X direita) entre Leonel Brizola e Moreira Franco/1990, pelo governo do Rio de Janeiro? E do jornalista Tim Lopes, julgado, torturado e executado pelo tribunal do tráfico/2002? Onde estão as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), instaladas em 2008, pelo secretário de Segurança Pública Mariano Beltrame, a fim de garantir justamente a ocupação das áreas conflagradas pelo crime e o controle territorial permanente pelo Estado?

Parece que só os personagens mudaram, mas a história se repete como tragédia. Ademais, no Brasil não há, até hoje, uma definição específica sobre terrorismo e narcoterrorismo, pois a legislação também vagueia. O Supremo Tribunal Federal (STF) diz que “falta ideologia” para que se possa enquadrar as grandes facções criminosas como terroristas, como se medo real precisasse de manifesto ideológico, ignora-se o manifesto inaudito da favela inteira.

Sabe-se que a solução não é apenas rotular, é preencher — ocupação plena das áreas dominadas pelo crime: segurança como rede multidisciplinar, não apenas blitz; saúde proativa como imunidade coletiva; educação e cultura que chegam junto com a polícia e permanecem; arte que recoloca o cidadão no centro da cidadania. Repressão técnica e inteligente: seguir o dinheiro, antes do tiroteio, barrar candidatura com odor de lavagem. Prevenção estrutural: emprego formal como vacina contra recrutamento dos jovens. Repressão bem articulada com ações de prevenção primária e secundária, com agências integradas e multissetoriais.

Sabe-se que o Estado não vencerá só pelo calibre, mas pela capilaridade. Só desarmar não basta; armar o futuro sim. A ideologização só atrapalha: esquerda teme guerra às drogas, direita quer tanque sem plano social. Uns resmungam: “não é terror”; outros gritam: “é duelo”. Entre os dois polos, o povo segue refém, milhares de mortos e silêncio nos dados e nas ações práticas do (des)governo de plantão.

Com efeito, a doutrina weberiana desaba e o monopólio da violência vira franquia. No entanto, se a aplicação da Lei Antiterrorismo contra as grandes organizações/facções, exige propaganda ideológica, os atos de subversão da ordem social e domínio territorial já não seriam terror e ideologia?

A insistente voz clama: onde o Estado se retrai, brota soberania privada. Facções não são meras firmas do tráfico, são multinacionais e governos paralelos — com muito dinheiro e tributos (arrego), jurisdição (códigos internos) e força (i)legítima (representantes políticos, comprados com grana do próprio crime). Tudo isso vem sobressaltando acima do vácuo do poder público e dos corpos moribundos.

Edemundo Dias de Oliveira Filho, advogado. Delegado de Polícia Veterano. &nbsp;Especialista e mestre em Segurança e Direito Públicos

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Crime organizado e (narco) terrorismo

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Edemundo Dias de Oliveira Filho

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Reavivada pelos parlamentares após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, a discussão no Congresso Nacional sobre a mudança do sistema eleitoral brasileiro para o sistema distrital misto, que modifica a forma de eleger representantes à Câmara dos Deputados, às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas, é descabida e se vale de um lance factual para tentar promover o que tem potencial de ser, caso avance, a maior e mais profunda reforma no modelo desde o advento do Código Eleitoral de 1945, <a href="https://opopular.com.br/politica/classificar-facc-es-como-terroristas-e-projeto-eleitoreiro-e-ameaca-soberania-dizem-especialistas-1.3334241" target="_self">avaliam professores e cientistas políticos ouvidos pelo POPULAR</a>.

Aprovado no Senado e engavetado desde 2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto de lei do ex-senador José Serra (PSDB-SP) que prevê a mudança e voltou a tramitar na Câmara está em vias de ser pautado na CCJ após sinalizações favoráveis do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que escolheu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para a relatoria. Neto disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ter recebido sinal verde do PT e PL, os dois maiores partidos da Casa, para seguir adiante com o texto.

A proposta altera a Lei das Eleições (9.504/1997) e o Código Eleitoral (4.737/1965) para instituir um modelo híbrido entre o sistema distrital e o proporcional. Pela redação, metade das cadeiras da Câmara, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais seria preenchida por voto distrital, em que o eleitor escolhe um candidato do seu distrito - delimitado pela Justiça Eleitoral. A outra metade seria ocupada conforme o voto partidário, com base em listas elaboradas pelos partidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/classificar-facc-es-como-terroristas-e-projeto-eleitoreiro-e-ameaca-soberania-dizem-especialistas-1.3334241" target="_self">Classificar facções como terroristas é projeto eleitoreiro e ameaça soberania, dizem especialistas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-diz-que-n-o-tratara-de-apoio-com-bolsonaro-1.3333201" target="_self">Caiado diz que não tratará de apoio com Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governador-do-rj-tem-maior-aprovac-o-apos-megaoperac-o-diz-datafolha-1.3331356" target="_self">Governador do RJ tem maior aprovação após megaoperação, diz Datafolha</a></div>

Cada partido poderá, com a reforma, registrar um candidato por distrito, e o número de distritos corresponderia à metade das cadeiras de cada Casa. Os distritos seriam desenhados conforme critérios populacionais e geográficos, com tolerância de até 5% na variação de habitantes entre eles.

Para o cientista político e pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CPDOC) Jairo Nicolau, a discussão sobre as mudanças no sistema eleitoral soa deslocada diante de recentes reformas que ainda estão em processo de “assimilação” tanto pelos políticos como pela sociedade.

“Já fizemos reformas importantes, como a da cláusula de desempenho, a do financiamento público das campanhas - que já vai para sua terceira eleição nacional em 2026 -, o fim das coligações”, afirma Nicolau. “Essas são reformas que nem decantaram ainda na cabeça dos eleitores e políticos, e o sujeito quer fazer a reforma mais profunda da história política do Brasil de 1945 para cá. Isso teria de ser uma matéria de ampla discussão nacional, ouvindo os atores, especialistas, fazer simulações de eventuais distritos, como seria o processo das listas”,alerta.

O cientista político Pedro Pietrafesa, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), ressalta que as modificações no sistema poderiam levar tempo para serem assimiladas.

“Não é porque a população não tem capacidade cognitiva, mas é um processo que, com o tempo, as pessoas podem assimilar essa forma de representação porque é bastante diferente do que o que nós temos agora. Não é a garantia de que vá melhorar o sistema brasileiro. A ciência política analisa os prós e contras de vários sistemas ao redor do mundo”, afirma.

Em argumentação semelhante, o professor e cientista político pela Universidade Federal de Goiás (UFG) Guilherme Carvalho observa que mudanças dessa natureza acontecem, historicamente, para “salvar alguém”. “Reforma eleitoral ocorre sempre para salvar alguém em momentos em que um grupo específico vai ficar sem cadeira, ou em que há uma grande mobilização para que algum grupo seja atendido. Sempre tem algum interesse particularista. Nesse caso, não me parece ser isso, porque as motivações parecem ser externas. Pode ser a queda da credibilidade do Congresso, que já não é alta; cobrança nas redes sociais. Pode ter a ver com a questão da megaoperação também”, diz Carvalho.

Ainda na entrevista à Folha, o relator da proposta na Câmara, Domingos Neto, defendeu que a mudança reduziria o espaço para a infiltração de facções criminosas na política e fortaleceria os partidos, diminuindo o poder dos chamados “puxadores de voto”.

Para Nicolau, os argumentos do relator são pouco consistentes e a presença do crime na política e a necessidade de reformar o modelo de votação são questões distintas. Se o País realmente enfrentasse um nível de infiltração do crime, diz ele, como o descrito por defensores da proposta, isso deveria ser tratado como um problema de segurança e não de sistema eleitoral. Para ele, não há evidências de que o distrital misto reduziria a influência de grupos criminosos.

Pelo contrário: “Estou especulando, mas quando você cria distritos eleitorais e territorializa o voto, ou seja, os deputados vão correr só naquela área para pedir voto, você eventualmente pode fortalecer grupos de toda ordem, inclusive do crime organizado”, afirma o pesquisador da FGV-CDPOC.

Nicolau também lembra que o sistema proposto combina voto distrital com listas fechadas de partidos - o que não eliminaria a possibilidade de infiltração. Ele observa que nada impediria que alguém com vínculos questionáveis ocupasse posição de destaque em uma lista partidária e, portanto, fosse eleito.

Pietrafesa também aponta a ausência de justificativas plausíveis que sustentem o apelo dos deputados por mudança no sistema eleitoral com base na ameaça de entrada do crime organizado na política.

“Não há nem estudos que apontem essa correlação. Até porque as facções criminosas atuam de forma territorializada, então imagine numa região dominada pela milícia: como aquele representante vai ser ou não alguém que está ligado a esse grupo? E como o crime vai ser descoberto depois? A princípio esse controle não vai ocorrer. Não é uma relação de causa e efeito tão determinista assim como o relator colocou”, afirma.

Carvalho aponta para o limite constitucional até onde se consegue chegar nos antecedentes das pessoas que supostamente possuem vínculos com o crime organizado e também questiona o controle a ser feito nesse sentido. “Mesmo sem comprovação factual, você pode estar incorrendo na inibição de candidaturas, da liberdade política de alguém. Acho que o relator fala de uma forma açodada para mostrar o mérito do relatório dele, mas é apenas isso, para engatilhar no momento político o protagonismo dele”, diz o cientista político.

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Reforma no sistema eleitoral é descabida, dizem analistas

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A explosão de fogos de artifício por vários pontos de Goiânia e região metropolitana, na noite de terça-feira (4), provocou receio na população e deve ser investigada com rigor pelas forças de segurança pública de Goiás pela gravidade que representa. A manifestação é atribuída a integrantes e simpatizantes do Comando Vermelho — facção que nasceu nos presídios do Rio de Janeiro na virada da década de 1970 para a de 1980, se estabeleceu nos morros da capital fluminense e se espalhou por todo o Brasil. O objetivo seria “homenagear” membros da organização criminosa mortos durante operação no Rio, semana passada, que resultou em mais de 120 cadáveres. Entre eles, criminosos de Goiás que estavam refugiados nos complexos do Alemão e da Penha, onde ocorreram os confrontos. O próprio governo goiano admite que faccionados radicados no estado procuram abrigo no Rio de Janeiro. O foguetório foi uma tentativa da facção de demonstrar força. É momento, portanto, de ação rápida das polícias goianas — em um primeiro momento, foram presas mais de 30 pessoas — para coibir ações mais ousadas do crime. Tal tarefa exige um meticuloso trabalho de inteligência.

Reação rápida

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A operação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, realizada na terça-feira (28), é mais um alerta de que o combate ao crime organizado não pode ser isolado. As facções atuam em todo o território nacional e têm ramificações no exterior.No Rio, mais uma vez, uma facção demonstrou grande poder de fogo, com uso intensivo de armamento tipicamente militar — como fuzis — e até drones capazes de lançar granadas.É preciso, ainda, discutir a metodologia e a eficácia dessas incursões. Não é a primeira vez — e tudo indica que não será a última — que o resultado é uma pilha de corpos. A contagem já ultrapassava 120 até o início da noite de ontem, sem qualquer esperança de que a segurança da população tenha alguma melhora.As facções estão presentes em todos os estados. Em Goiás, inclusive, como bem demonstraram a operação Carbono Oculto e a recente ação do Ministério Público em parceria com a Polícia Penal do estado, em presídios goianos.Já passou da hora de os agentes públicos deixarem de lado as diferenças políticas e se unirem para combater aquele que é o principal mal da segurança pública no Brasil. Para enfrentar o crime organizado, governo federal e estados devem agir juntos.

União contra o crime

O Popular