Em 2025, o Brasil enfrenta um cenário alarmante: mais de 7 milhões de empresas estão inadimplentes, de acordo com dados recentes divulgados pela Serasa. Destas, 6,8 milhões são micro e pequenas empresas (MPEs), responsáveis por quase 99% dos CNPJs ativos do país e fundamentais para a geração de emprego e renda.

O montante das dívidas em aberto já atinge a impressionante marca de R$ 141 bilhões, revelando a vulnerabilidade estrutural do setor produtivo e os efeitos diretos de um ambiente macroeconômico adverso, marcado pela manutenção da taxa Selic em patamares elevados.

A política de juros altos, adotada como instrumento de controle da inflação, trouxe consequências severas para o universo empresarial. O encarecimento do crédito elevou o custo do capital de giro, tornando-o inacessível para milhares de companhias.

Como reflexo, a capacidade de investimento foi drasticamente reduzida, e a margem de lucro, já estreita em muitos setores, tornou-se insuficiente para a manutenção das operações. Esse desequilíbrio gerou atrasos em compromissos básicos, como o pagamento de fornecedores, tributos e salários, ampliando o risco de fechamento em massa e a consequente perda de postos de trabalho.

O impacto da Selic alta sobre o caixa empresarial pode ser traduzido em um ciclo vicioso. Sem acesso a crédito em condições viáveis, as empresas atrasam suas obrigações financeiras. Esses atrasos geram restrições junto a instituições financeiras e fornecedores, restringindo ainda mais o acesso a recursos. Com restrições, as companhias perdem competitividade, veem sua imagem fragilizada no mercado e ficam sujeitas a maiores custos futuros.

Nesse cenário, a atuação jurídica especializada é decisiva. Mais do que resolver litígios, escritórios de advocacia empresarial têm atuado de forma proativa na renegociação de passivos, na construção de planos de pagamento viáveis e na implementação de estratégias legais capazes de dar fôlego às empresas.

A negociação direta com credores pode envolver o alongamento de prazos, a redução de encargos, descontos expressivos em juros e até mesmo a adoção de mecanismos coletivos, como a recuperação judicial, que funciona como ferramenta de reorganização e proteção contra execuções imediatas. O assessoramento jurídico ainda é essencial para mapear riscos, contestar cobranças abusivas e revisar cláusulas contratuais que oneram excessivamente o caixa.

Além disso, a implementação de práticas de compliance financeiro garante maior previsibilidade e fortalece a governança interna, reduzindo a exposição a novos endividamentos descontrolados. O momento exige, portanto, mais do que austeridade.

É preciso inteligência na gestão das dívidas, diálogo constante com credores e busca por soluções jurídicas adequadas. Em um ambiente de endividamento recorde e juros elevados, sobreviver significa renegociar com estratégia, preservar liquidez, reestruturar passivos e construir bases sólidas para um futuro sustentável.

Rafael Brasil, advogado.&nbsp;Mestre em direito constitucional econômico e especialista em direito empresarial

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Crise com dívidas nas empresas

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Rafael Brasil

A água deve ser considerada uma variável de restrição para qualquer plano de desenvolvimento e atividades produtivas. Em relação ao abastecimento, a Organização Mundial das Nações Unidas – ONU preconiza que um ser humano que vive em cidade precisa de 110 litros de água por dia para atender as necessidades de consumo e higiene.

As várias espécies de animais consomem aproximadamente de meio até cem litros por dia. Por exemplo, um boi chega a consumir oitenta litros por dia. Na indústria de transformação a água tem uma grande diversidade de aplicação e dependendo do produto fabricado consome bastante.

Na mineração a água é utilizada em vários processos, como no controle de poeiras, no processamento de minerais e para o consumo e necessidades sanitárias dos funcionários, e dependendo do tipo do mineral explorado retira-se mais água do que minério. A agricultura irrigada, dependendo dos usos múltiplos da bacia hidrográfica pode ser considerada o uso de maior consumo, e é utilizada para suprir a deficiência de água para as plantações.

O Instituto Trata Brasil publicou no dia 28 de outubro que devido à mudança climática e o desperdício, o Brasil pode ter em média 12 dias sem água por ano até 2050, e que o Nordeste e Centro - Oeste podem ter mais de 30 dias. Cita também o aumento da demanda e a redução de oferta que contribuirão para o racionamento.

O estudo elaborado pelo Instituto mostra como as mudanças climáticas e os desperdícios podem afetar a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. O índice de perda de água no Brasil em 2023 era de 40,3%. Esse desperdício de água é causado por vazamento principalmente nas redes antigas de distribuição e em ligações clandestinas, os chamados gatos.

As mudanças climáticas que provocam o aquecimento do planeta sem dúvida vão fazer alteração no ciclo hidrológico que é composto pela a chuva, evaporação, infiltração e armazenamento de água no solo. Portanto, a disponibilidade hídrica terá uma tendência de diminuir, além de mudar o regime das precipitações.

È importante salientar que a alteração do ciclo hidrológico influenciará na quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas, provocando um efeito negativo na vazão dos cursos de água e na recarga dos lençóis freáticos. Além disso, no caso do Brasil, provocará alteração no sistema de geração de energia elétrica, pois vai diminuir volumes de águas afluentes aos reservatórios das hidrelétricas.

A mudança climática deverá ter um efeito maior para a demanda de água para a agricultura do que a demanda para abastecimento domiciliar e industrial, visto que a irrigação depende da evaporação, da pluviosidade e da temperatura.

Para minimizar a futura escassez e o racionamento do uso da água será necessário o empenho dos governos e da sociedade organizada, buscando investimento em eficiência das redes de distribuição, fazendo o reúso da água e o aproveitamento da água de chuva.

Marcos Antônio Correntino, engenheiro eletricista, especialista em Hidrologia e&nbsp;Recursos Hídricos

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Previsão de escassez de água

Marcos Antônio Correntino

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Luiz Inácio Lula da Silva (Divulgação)

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Começa hoje, na Amazônia brasileira, a Cúpula de Belém, que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Convoquei os líderes de todo o mundo para essa reunião, dias antes da abertura da COP, para que todos assumam o compromisso multilateral de agir com a urgência que a crise climática exige.

Se não atuarmos de maneira efetiva, para além dos discursos, nossas sociedades perderão a crença nas COPs, no multilateralismo e na política internacional de maneira mais ampla. É por isso que convoquei os líderes globais para a Amazônia e conto com o empenho de todos eles para que essa seja a COP da verdade, o momento em que provaremos a seriedade de nosso compromisso com todo o planeta.

Ações coletivas baseadas na ciência provam nossa capacidade de enfrentar e vencer grandes desafios. Fomos capazes de proteger a camada de ozônio. A resposta global à pandemia da Covid-19 provou que o mundo dispõe de meios para agir, sempre que há coragem e vontade política.

O Brasil foi sede da Cúpula da Terra em 1992. Aprovamos as convenções do Clima, da Biodiversidade e da Desertificação e os princípios que estabeleceram um novo paradigma e rumo para preservarmos o planeta e a humanidade. Nesses 33 anos, os encontros resultaram em acordos e metas importantes para a redução dos gases de efeito estufa (zerar o desmatamento até 2030, triplicar o uso de energia renovável, etc.).

Mais de três décadas depois, o mundo volta para o Brasil para discutir o enfrentamento à mudança do clima. Não é à toa que a COP30 aconteça no coração da floresta amazônica. É uma oportunidade para que políticos, diplomatas, cientistas, ativistas e jornalistas conheçam a realidade da Amazônia.

Queremos que o mundo veja a real situação das florestas, da maior bacia hidrográfica do planeta e dos milhões de habitantes da região. As COPs não podem ser apenas uma feira de boas ideias, nem uma viagem anual dos negociadores. Elas devem ser o momento de contato com a realidade e de ação efetiva no enfrentamento à mudança do clima.

Para combater, juntos, a crise climática precisamos de recursos. E reconhecer que o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continua sendo a base inegociável de qualquer pacto climático.

Por essa razão, o Sul Global exige maior acesso a recursos. Não por uma questão de caridade, mas de justiça. Os países ricos foram os maiores beneficiados pela economia baseada em carbono. Precisam, portanto, estar à altura de suas responsabilidades. Não apenas assumir compromissos, mas honrar suas dívidas.

O Brasil está fazendo sua parte. Em apenas dois anos, já reduzimos pela metade a área desmatada na Amazônia, mostrando que é possível agir concretamente pelo clima.

Lançaremos em Belém uma iniciativa inovadora para preservar as florestas: o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). É inovador por ser um fundo de investimento, e não de doação. O TFFF remunerará quem mantiver suas florestas em pé e também quem investir no fundo. Uma lógica de ganha-ganha no enfrentamento à mudança do clima. Liderando pelo exemplo, o Brasil anunciou investimento de US$ 1 bilhão no TFFF e esperamos anúncios igualmente ambiciosos de outros países.

Também demos o exemplo ao nos tornarmos o segundo país a apresentar sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59 e 67% suas emissões, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia.

É nesse sentido que convocamos todos os países a apresentarem NDCs igualmente ambiciosas e as implementarem efetivamente.

A transição energética é fundamental para o cumprimento da NDC brasileira. Nossa matriz energética é uma das mais limpas do mundo, com 88% da eletricidade vinda de fontes renováveis. Somos líderes em biocombustíveis e avançamos na energia eólica, solar e hidrogênio verde.

Direcionar recursos da exploração do petróleo para financiar a transição energética justa, ordenada e equitativa será fundamental. As empresas petroleiras do mundo, como a brasileira Petrobras, com o tempo se transformarão em empresas de energia, porque é impossível seguir indefinidamente com um modelo de crescimento baseado nos combustíveis fósseis.

As pessoas devem estar no centro das decisões políticas sobre o clima e a transição energética. Precisamos reconhecer que os setores mais vulneráveis da nossa sociedade são os mais afetados pelos efeitos da mudança climática, por isso, os planos de transição justa e adaptação precisam ter como objetivo o combate às desigualdades.

Não podemos esquecer que 2 bilhões de pessoas não têm acesso à tecnologia e combustíveis limpos para cozinhar. 673 milhões de pessoas ainda vivem com fome no mundo. Em resposta a isso, lançaremos, em Belém, uma Declaração sobre Fome, Pobreza e Clima. É essencial que o compromisso da luta contra o aquecimento global esteja diretamente relacionado ao combate à fome.

Também é fundamental que avancemos com a reforma da governança global. Hoje o multilateralismo sofre com a paralisia do Conselho de Segurança da ONU. Criado para preservar a paz, não consegue impedir as guerras. É nossa obrigação, portanto, lutar pela reforma dessa instituição.

Na COP30, defenderemos a criação de um Conselho de Mudança do Clima da ONU, vinculado à Assembleia Geral. Uma nova estrutura de governança, com força e legitimidade para garantir que os países cumpram o que prometeram. Um passo efetivo para reverter a atual paralisia do sistema multilateral.

A cada Conferência do Clima, ouvimos muitas promessas, mas poucos compromissos efetivos. A época das cartas de boas intenções se esgotou: é chegada a hora dos planos de ação. Por isso, começamos hoje a “COP da verdade”.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

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COP 30, a hora da verdade

Luiz Inácio Lula da Silva

A recente notícia de que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) devolverá R$ 600 milhões ao governo do estado, que serão aplicados em obras de infraestrutura, desperta uma reflexão sobre prioridades públicas. Quem será realmente beneficiado por esse dinheiro? Em um cenário de déficit expressivo de vagas na educação infantil, a escolha deve considerar o impacto sobre o direito das crianças a creches e pré-escolas.

Os números mostram um quadro preocupante. Segundo a PNAD Contínua/IBGE 2024, a taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos na creche em Goiás é de 30%, enquanto a média nacional é 41,2%. Na pré-escola, o índice é de 92,7% das crianças de 4 e 5 anos, ainda abaixo da média do país (94,6%), mesmo sendo uma etapa obrigatória. E mais, 17 municípios goianos não ofertam nenhuma vaga em creche.

O levantamento Retrato da Educação Infantil – Acesso e Disponibilidade de Vagas 2024, elaborado pelo MEC e pelo Gaepe Brasil, identificou 45.976 crianças em listas de espera da educação infantil em 109 municípios goianos — sendo 39.155 aguardando vaga em creche e 6.821 em pré-escola. Cada criança em espera representa um direito negado. São milhares de famílias impactadas: crianças que deixam de aprender e conviver, mães que não conseguem trabalhar, um ciclo de perdas que afeta o futuro social e econômico do Estado.

Estudo elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), em parceria com o Ministério Público de Contas e o Gaepe-GO, aponta a necessidade de construção de 396 novas creches e ampliação de outras 23 unidades, com investimento estimado em R$ 2 bilhões.

A Constituição Federal estabelece que a educação infantil é responsabilidade dos municípios, mas com apoio técnico e financeiro da União e do Estado. Não se trata de um dever isolado: a oferta de vagas depende de atuação coordenada e solidária entre os entes da federação.

A devolução de R$ 600 milhões pode contribuir de forma decisiva para reduzir o déficit de vagas, desde que os recursos sejam aplicados com planejamento, transparência e articulação com os municípios. Além disso, deputados estaduais podem destinar emendas parlamentares para construção de creches, reforçando o investimento estruturante na primeira infância.

O desafio, porém, não se limita à construção de prédios. É necessário garantir custeio, manutenção, qualidade pedagógica e gestão eficiente das unidades, em regime de colaboração. Investir em creches e pré-escolas significa garantir às crianças desenvolvimento cognitivo, motor, afetivo e social em fase decisiva da vida. A neurociência já mostrou que os estímulos na primeira infância impactam o desempenho escolar, a produtividade econômica e até a redução de desigualdades ao longo da vida.

O Estado de Goiás está diante de uma oportunidade histórica para reafirmar o compromisso com a primeira infância. Mais do que um gesto de austeridade fiscal, é um ato de responsabilidade pública e sensibilidade social, voltado à concretização dos direitos fundamentais das crianças.

Vanessa Goulart Barbosa, promotora de justiça e coordenadora da área da educação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Com Fernanda Naves, auditora de controle externo e coordenadora da comissão de educação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO)

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Qual o destino de R$ 600 milhões?

Vanessa Goulart Barbosa

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está se achando e vive seus 15 minutos de glória depois da operação policial que resultou em 121 mortos, inclusive quatro policiais, a mais letal da história, que, vamos combinar, não tem absolutamente nada de glorioso. Até porque o crime organizado vai continuar ganhando a guerra.Os 15 minutos podem evaporar rapidamente, com o TSE julgando, a partir dessa terça-feira, um pedido de cassação de Castro por contratações acusadas de irregulares no CEPERJ, instituição que forma servidores públicos para o governo do estado.O forte do currículo do governador é sua atuação como cantor e autor de músicas católicas, além do diploma em direito e os anos assessorando políticos. Ele só chegou aonde chegou ao se lançar a vice na chapa de Wilson Witzel em 2018, na onda bolsonarista.Um dos seis governadores do Rio cassados e/ou presos, Witzel era desconhecido, foi eleito em dois meses e meio de campanha, assumiu defendendo “mirar a cabecinha de bandido e pou” e sumiu tão rapidamente quanto apareceu. Castro, tão desconhecido quanto o titular, assumiu, ganhou as eleições de 2022 e bandeou-se para o PL.Com a operação e os 121 mortos, Cláudio Castro sentiu-se uma estrela nacional. Trocou cutucões com o governo Lula, acertou um “escritório emergencial” com o ministro Ricardo Lewandowski e recebeu com holofotes os governadores de direita para lançar o “Consórcio da Paz” - que, de paz, não tem nada e só serve para confrontar Brasília.Por fim, reuniu-se, na véspera do julgamento no TSE, com o onipresente ministro do STF Alexandre de Moraes. Não para falar de flores e do processo, mas sobre a operação planejada e executada para ser de confronto, com dezenas de mortos. Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, quis dar uma de corregedor de polícia. Inusitado.O fato é que Castro não apenas sobreviveu à tragédia como ganhou protagonismo, a bandeira da “segurança” e dez pontos a mais na avaliação positiva de seu governo, graças à exaustão da sociedade com a insegurança. Nada mal para um pré-candidato ao Senado, a um ano da eleição. E ele tem mais um “trunfo”: o projeto que classifica CV e PCC como “terroristas”, pauta do Congresso e de negociações com os EUA.Assim como replicou Witzel com o “mirar na cabecinha e pou!”, ele está na linha do senador Flávio Bolsonaro, que disse ter “inveja” e adoraria que os EUA explodissem barcos na Baía de Guanabara sob o pretexto de combate ao tráfico, como faz nas costas da Venezuela. Os corpos enfileirados na Penha passariam a ser a nova rotina e o novo cartão postal da Cidade Maravilhosa.