A democracia brasileira enfrentou, nas últimas eleições, desafios sem precedentes com a disseminação massiva de notícias fraudulentas, as fake news, durante o processo eleitoral. Impulsionadas por agendas políticas e interesses diversos, elas se tornaram ferramentas perigosas, minando a confiança pública e distorcendo o debate político. Além de desequilibrar a balança da informação, o fenômeno chegou a ameaçar a integridade do processo democrático.

Como presidente da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), pude acompanhar de perto as questões cruciais sobre a necessidade urgente de regulamentação e combate a esse fenômeno. Porém, à medida que se aproxima as eleições municipais de 2024, um cenário ainda mais desafiador se desenha: a introdução da inteligência artificial (IA) no processo eleitoral.

A aplicação da IA nas eleições, embora promissora em diversos aspectos, traz consigo uma série de ameaças potenciais. Desde a disseminação de notícias falsas personalizadas até a manipulação de algoritmos para influenciar o comportamento do eleitorado. As ameaças à integridade das eleições são numerosas e o debate ético mal começou. A personalização de mensagens políticas por meio da análise de dados, muitas vezes coletados sem o conhecimento dos eleitores, destaca-se como uma preocupação significativa.

A tecnologia é capaz de, por exemplo, criar imagens e simular a voz de candidatos e inventar falas que jamais seriam ditas por eles, com o uso das deepfakes. A aparência realista pode fazer com que eleitores não sejam capazes de discernir entre o real e o artificial. Não por acaso a regulamentação do uso da IA nas eleições está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os especialistas, há consenso de que a necessidade de regulamentação é urgente perante o risco do uso da ferramenta para manipular o pleito de 2024.

É necessário realmente um esforço colaborativo e multidisciplinar para garantir a manutenção do processo democrático e evitar potenciais abusos. O diálogo constante entre a sociedade, os políticos, o legislativo e o judiciário deve ser o caminho para esse enorme desafio. A implementação de medidas regulatórias equilibradas, que preservem a integridade do processo democrático sem comprometer a liberdade de expressão, é essencial.

Os legisladores devem trabalhar em conjunto com especialistas em tecnologia, juristas e representantes da sociedade civil para elaborar leis e regulamentações que protejam o processo eleitoral. Além disso, o judiciário tem papel crucial ao interpretar e aplicar essas leis de maneira justa e eficaz, garantindo a equidade e a legitimidade das eleições. A jornada rumo a eleições mais justas e transparentes tem se tornado cada vez mais desafiadora, mas ela é fundamental para a construção de um futuro seguro e democrático para todos.

Samuel Balduíno é professor universitário e advogado, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público. Ex-Presidente da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral da OAB-GO

Desafios da IA nas eleições 2024

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Samuel Balduíno

Pense na seguinte situação. Uma grande empresa, já consolidada, coloca uma meta ousada para seus colaboradores. Algo como crescer 30% num prazo de um ano. Os colaboradores num primeiro momento se assustam e questionam se aquele objetivo é possível. De repente a empresa alcança a meta num prazo bem menor do que o estipulado.

Com muito trabalho, mas sem sofrimento. A primeira hipótese para a conquista é que a meta estava subdimensionada. A segunda é de que o ambiente interno estava amplamente conectado às demandas do ambiente externo e isto faz com que os ventos soprem a favor.

No caso do cooperativismo goiano, a segunda hipótese é a verdadeira, sem dúvida alguma. Em 2022, estabelecemos que chegaríamos até 2027 com 600 mil cooperados e 17,9 mil colaboradores. Felizmente, alcançamos esse resultado ainda em 2023, segundo o Anuário do Cooperativismo, divulgado em novembro.

Fechamos o ano passado com 609,7 mil cooperados e 17,9 mil colaboradores diretos. Crescimento de 31,3% e 14%, respectivamente. E esse salto se deu num ambiente extremamente desafiador, com incertezas econômicas e queda na produção agrícola devido a questões climáticas. O que inclusive segurou o crescimento do faturamento do setor.

O fato é que o cooperativismo está conectado como nunca às atuais demandas do mundo. Não se trata apenas de mercado, mas de algo mais amplo. Não é à toa que a ONU definiu que 2025 será o Ano do Cooperativismo. É porque o modelo de negócios, surgido ainda no século XIX, é hoje o que temos de mais atual, por se preocupar verdadeiramente com a sustentabilidade e com o bem-estar da comunidade onde atua. O cooperativismo busca o desenvolvimento econômico colocando o bem estar do ser humano à frente de tudo.

Acrescente-se a palavra paz nesse conjunto de propósitos e temos basicamente a missão da própria ONU como organismo internacional. Além disto, as cooperativas brasileiras aprenderam a serem inovadoras e disruptivas. Sabemos que o conceito de inovação virou uma espécie de panacéia universal do mundo corporativo. Criar um ambiente de inovação verdadeiro requer mais do que discurso.

Por isto desde o final da década passada o cooperativismo investiu em infraestrutura, qualificação e tecnologia para que o setor realmente absorvesse uma mentalidade criativa em busca das melhores soluções para os desafios do nosso tempo. Criamos o InovaCoop, uma plataforma que busca trabalhar e multiplicar a cultura da inovação dentro das cooperativas de maneira permanente. Hoje já colhemos os frutos desse trabalho. Demonstração disto foi a CoopsParty Summit, realizada em novembro reunindo em Goiânia mais de 2 mil pessoas em dois dias de palestras, debates e painéis com grandes nomes de todo País.

A força do cooperativismo está não apenas no fato de ele ser alicerçado em valores universais da humanidade, mas também na sua capacidade de compreender o momento e se colocar à frente do processo de desenvolvimento econômico e social.

Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO

Conectados com nosso tempo

Luís Alberto Pereira

O avanço tecnológico colocou o celular como uma ferramenta indispensável no dia a dia, mas seu uso indiscriminado nas escolas traz mais desafios do que benefícios. Apesar de sua popularidade, o celular é, em muitos casos, um item sem finalidade pedagógica no ambiente escolar, contribuindo para distrações, baixo desempenho acadêmico e até problemas de saúde mental em crianças e adolescentes.

No Brasil, o uso de celulares em sala de aula é regulamentado por legislações como a Lei Federal nº 12.730/2018, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, salvo em atividades pedagógicas autorizadas. Essa norma reconhece que o celular pode ser uma ferramenta útil, mas apenas quando utilizado com objetivos claros e sob a supervisão de educadores.

Famílias têm um papel fundamental nessa questão. O comportamento digital das crianças e adolescentes começa em casa. Quando os pais cedem à pressão de que “todos têm celular”, muitas vezes acabam expondo os filhos a riscos desnecessários, como distração excessiva, dependência digital, ansiedade e até cyberbullying. Pesquisas apontam que cerca de 86% das crianças e adolescentes brasileiros que usam a internet possuem perfil em redes sociais, muitas vezes sem supervisão adequada.

É essencial que pais e responsáveis entendam que o celular, na escola, precisa ser visto como um item desnecessário. A escola, por sua vez, deve reforçar seu papel educador, investindo em programas de educação digital para ensinar o uso consciente e seguro da tecnologia. Isso significa não só regulamentar o uso do celular no ambiente escolar, mas também oferecer orientações claras e consistentes sobre como utilizar dispositivos eletrônicos de forma equilibrada.

As redes sociais, em particular, têm sido alvo de debates. A pressão de pais, neurocientistas e educadores já levou a mudanças importantes, como as novas regras do Instagram para perfis de crianças e adolescentes. Mas, como muitos comentaram, essas mudanças ainda são insuficientes. A realidade é que, após mais de uma década de uso massivo das redes, já sabemos o impacto que elas têm na saúde mental dos jovens.

A solução não está na proibição total, mas no compromisso coletivo de criar um ambiente saudável e equilibrado para o uso da tecnologia. A escola precisa investir em programas de educação digital, mas esse esforço será em vão se não contar com o apoio das famílias. Pais e responsáveis precisam ser parceiros, adotando medidas como limitar o tempo de uso de telas em casa e supervisionar o acesso às redes sociais.

Com regulamentações claras, investimentos em educação digital e o apoio das famílias, podemos transformar a relação de crianças e adolescentes com o celular. O objetivo não é excluir a tecnologia, mas garantir que ela seja uma aliada no processo de aprendizagem e no desenvolvimento de cidadãos conscientes.

Tatiana Santana, professora, mestre em Letras e doutoranda em Educação. Diretora do Colégio Externato São José e coordenadora regional da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil)

Celular nas escolas: prioridades

Tatiana Santana

No apagar das luzes de 2024, Brasília tem pressa para votar, julgar e decidir tudo o que foi empurrado com a barriga ao longo de um ano concentrado nas eleições municipais e nas revelações aterrorizantes sobre o golpe de Estado no governo anterior. As pautas de Câmara, Senado, Supremo e governo são extensas, mas o tempo é curto.

Você nem notou, mas a regulamentação da fundamental Reforma Tributária, em duas etapas, era a prioridade do ano, mas o primeiro semestre passou, a eleição acabou e ninguém mais fala nisso. A corrida do governo agora é pela aprovação dos projetos do pacote de gastos, inclusive uma proposta de emenda constitucional. E em condições adversas.

Se a negociação no próprio governo já foi tão demorada, imagine-se no Congresso... No olho do furacão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez tudo para manter o que ele chama de “olhar humanitário”, tirando de programas sociais daqui e compensando com cortes na minoria privilegiada do setor público e do privado.

Apesar de méritos, o “pacote do Haddad” atraiu dúvidas em setores sociais e sindicais, irritou o mundo financeiro, rendeu recordes para o dólar e deixou a sensação de que o presidente Lula segue mais o PT e seu lado populista do que o ministro da Fazenda e a razão. No mercado, até quem defende o pacote diz que o esforço é elogiável, mas o resultado é insuficiente.

Para piorar, o anúncio embolou gastos e Imposto de Renda, um desastre. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil assustou o mercado pela perda de receitas e disparou o dólar. No dia seguinte, a informação de que só valerá a partir de 2026 decepcionou a classe média, que torceu a cara para Lula em 2022 e é a beneficiária da isenção.

No Congresso, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco anunciam apoio ao pacote e mobilizam suas tropas para votar. Será, porém, o grande teste do governo após a estridente vitória do Centrão e da direita em outubro e do relatório da PF sobre o golpe que atinge o bolsonarismo em cheio.

O Supremo está no meio disso. O ministro Flávio Dino liberou as emendas parlamentares que suspendera em agosto, mas impondo condições e restrições, e o plenário virtual (voto por escrito) começa a julgar o impedimento de Alexandre de Moraes no inquérito do golpe.

Uma saia justa, já que ele é, simultaneamente, vítima, investigador e julgador, o que incomoda o mundo jurídico e é visto na sociedade como exemplo dos “excessos” de Xandão e do STF, que precisam preservar a imagem e a credibilidade para o julgamento histórico de um golpe, um ex-presidente e um punhado de militares vilões.

Eliane Cantanhêde, jornalista

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Eliane Cantanhêde

O mundo experimenta atualmente o recrudescimento do espectro político de direita, o que se torna um obstáculo para a análise da realidade a partir de teses vinculadas à esquerda. Apesar do avanço global da direita – ou justamente por isso – a esquerda precisa inserir no debate contemporâneo questões essenciais como a relação entre trabalho e alienação.

A teoria de Marx diz que o trabalho assalariado, no contexto do modo de produção capitalista, representa fonte de alienação, que por sua vez se manifesta de diferentes formas, mas sempre envolvendo o estranhamento do ser humano diante de circunstâncias ideais às atividades laborais, tais como o reconhecimento, a identificação e o pertencimento.

A desumanização do trabalhador tende a ser agravada a partir da adesão dos setores econômicos à IA (Inteligência Artificial). A jornada de trabalho vigente 6x1 (seis dias de trabalho alternados com um dia de descanso) também alcança a questão da alienação, pois reduz o tempo livre do trabalhador, instância essencial para a emancipação do indivíduo em desvinculação da racionalidade produtivista que caracteriza o sistema em que vivemos.

Em uma montadora de veículos trabalham operários que comandam máquinas que colocam rodas nos eixos dos carros. Tal operação, longe de significar o exercício da singularidade do homem, se reveste de um caráter mecânico e empobrecido pela desvalorização da razão. Estando pronto o veículo, o operário não se reconhece na integralidade do carro que ajudou a construir. Instala-se assim a alienação do trabalhador em relação ao produto de seu trabalho, pois o operário não se reconhece no carro colocado à venda pela concessionária.

Mais grave é a situação, pois o operário não tem condições financeiras para adquirir um carro novo. O comandante das máquinas se torna então alienado em relação à propriedade do bem de consumo que auxiliou a montar. O fruto de seu trabalho não lhe pertence, posto que é propriedade do capitalista. Aliás, seu próprio trabalho não lhe pertence, uma vez que convertido em mercadoria é vendido ao capitalista em troca de salário de subsistência. Reduzido à condição mecânica de máquina temos, então, o trabalhador alienado da própria condição de humanidade, a mesma que confere “justiça” e benefícios ao capital como gerador de emprego e renda.

Sabemos que o avanço do capitalismo é irrevogável, mas vem acompanhado da fome endêmica. As melhorias dos Produtos Internos Brutos nacionais não erradicaram a fome que grassa ainda no Brasil, na América latina e em economias africanas e asiáticas. Há muitos desejosos de vender sua força de trabalho em troca de salários que mal pagam a sobrevivência.

Sendo o comunismo e o socialismo real utopias que não se concretizaram em Cuba e na União Soviética, apenas para citarmos dois exemplos, resta-nos a luta por uma melhor distribuição de renda no mundo dominado pelo capitalismo irreversível. Talvez assim o operário alienado consiga adquirir pelo menos o fruto de seu trabalho e se torne menos prisioneiro da alienação inevitável.

Guillermo de Ávila Gonçalves, docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), mestre em Ciências do Esporte e doutor em Educação