No último dia 17 março de 2024, completaram-se dez anos da deflagração da Operação Lava Jato, grande marco histórico da onda de esforços anticorrupção empreendida ao longo da década de 2010. De lá para cá, porém, para além da extinção da operação no início de 2021, observou-se um declínio – quase desaparecimento – de esforços anticorrupção em solo nacional.

De fato, estruturas e ferramentas de combate à corrupção, precisamente no campo da punição a agentes ímprobos, foram sendo minadas, desidratadas e afrouxadas. O discurso anticorrupção parece não encontrar mais eco, seja no Congresso Nacional ou mesmo na sociedade.

Não obstante seja um assunto regularmente apontado como prioridade por diversos eleitores brasileiros, o combate à corrupção parece ser um tema evitado no debate público, a não ser que a pretensão seja apontar e atribuir críticas à operação ou ainda ponderar a repercussão econômica supostamente causada pelos órgãos de persecução. É dizer, ressaltam-se possíveis excessos da operação, mas são ignorados os desvios, as ilegalidade praticadas e as contas bancárias situadas no exterior.

Um reflexo desse enfraquecimento dos esforços anticorrupção está referido no recém-divulgado Índice de Percepção da Corrupção de 2023, produzido desde 1995 pelo organismo internacional “Transparência Internacional”, em que o Brasil alcançou a sua segunda pior colocação histórica, caindo dez posições em relação ao ano anterior.

Todo esse cenário atrai inegável desafio aos órgãos de controle, precisamente ao Ministério Público, que detém a legitimidade de enfrentar a improbidade administrativa, promovendo responsabilização e correção de atos praticados por agentes públicos ímprobos.

Com a reforma da Lei de Improbidade no ano de 2021, muitas ilegalidades, mesmo intencionais, deixaram de ser consideradas como atos de improbidade administrativa. Foram excluídos atos que não acarretam direto prejuízo econômico, mas envolvem desvios éticos e abuso da função pública, como fraudes em concursos públicos, assédio moral ou sexual, solicitação de vantagens indevidas, tentativas de prática de atos lesivos ao erário, contratações irregulares e desvio de funções em cargos comissionados.

Assim sendo, atos dotados de qualificada imoralidade não têm admitido mais punição na forma da Lei de Improbidade Administrativa, de maneira que se torna necessário que o Ministério Público avalie novas estratégias e formas de atuação que assegurem o devido respeito ao patrimônio e ao dinheiro público.

Nessa perspectiva, avaliando a necessidade de união de esforços, nos próximos dias 4 e 5 de abril de 2024, o Ministério Público do Estado de Goiás sediará o Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público e o Congresso Nacional de Enfrentamento à Improbidade Administrativa. Os eventos contarão com a presença do ministro Antônio Herman Benjamin, que integra o Superior Tribunal de Justiça, bem como de diversas autoridades integrantes do Ministério Público Brasileiro, que, assim, mantém o seu compromisso inabalável de fiscalizar e exigir o adequado trato do espaço e da coisa pública.

Lucas César Costa Ferreira, promotor de Justiça e coordenador&nbsp;da área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Ministério Público de Goiás (MPGO)

Desafios no Brasil pós-Lava Jato

Artigos

Título - Artigos

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Artigos

Lucas César Costa Ferreira

Habemus Papam. Ontem, 8 de maio de 2025, estas palavras ecoaram desde a Praça de São Pedro, em Roma, até os mais escondidos lugares do mundo onde algum meio de comunicação alcançava. Escutaram-nas não apenas o povo católico, mas também os outros cristãos, mulheres e homens de outras tradições religiosas, e homens e mulheres de boa vontade, embora não crentes. E, na sequência, o anúncio, em latim: “O Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor, Senhor Robert Francis, Cardeal da Santa Igreja Romana Prevost, que escolheu ser chamado Leão XIV.”

Quando falou pela primeira vez, Papa Leão XIV utilizou as mesmas palavras de Jesus Ressuscitado aos discípulos que, por medo dos judeus, estavam num lugar com as portas fechadas. Jesus entrou e pôs-se no meio deles dizendo: “A paz esteja convosco” (cf. Jo 21,19). Assim, o novo Papa começou seu ministério, com o anúncio da paz, desejando que esse voto de paz chegasse aos corações de todos, alcançasse as famílias e a todas as pessoas, a todos os povos e a toda a terra. Num mundo cheio de guerras em curso, essa mensagem ressoa como importantíssima: “uma paz desarmada e desarmante, humilde e perseverante. Provém de Deus, Deus que ama a todos, incondicionalmente”.

Sua primeira mensagem a Roma e ao mundo deixa-nos, sutilmente, uma indicação: “ainda conservamos em nossos ouvidos aquela voz frágil, mas sempre corajosa do Papa Francisco, que abençoava Roma”. Não vamos nos esquecer daquela voz, por vezes frágil, mas sempre corajosa. Voz que ressoa com apelos em favor da missão de construir pontes, com o diálogo e com o encontro, unindo todos para sermos um só povo, sempre em paz. A multidão o aplaudiu mais uma vez quando disse: “Obrigado, Papa Francisco”.

Apresentando-se como “filho de Santo Agostinho”, referindo-se à sua ordem religiosa, lembrou-nos da conhecida expressão do Bispo de Hipona: “Convosco sou cristão, para vós sou bispo”. Este modo de dizer retoma a importantíssima consciência do batismo que nos fez membros do Corpo de Cristo, a Igreja. O batismo nos une na mesma fé, somos irmãos e irmãs. E, ainda, explicita a razão do ministério: “para vós sou bispo”. O episcopado é um serviço em favor dos irmãos. Essa forma de servir já ficou delineada quando Leão XIV afirmou: “queremos ser uma Igreja sinodal, uma Igreja que caminha, uma Igreja que busca sempre a paz, busca sempre a caridade, busca sempre ser próxima, especialmente, daqueles que sofrem”.

Todos poderão encontrar dados biográficos do novo Papa. Eu não poderia deixar de trazer um dado que o liga à nossa querida cidade de Goiânia. Quando era o Padre Geral da Ordem de Santo Agostinho, OSA, ele esteve por duas vezes em Goiânia para visitar seus confrades na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Setor Aeroporto, no Colégio Agostiniano e nas obras sociais agostinianas. Como membro da presidência da CNBB, ao ser recebido em audiência por ele no Dicastério para os Bispos, em Roma, foi ele mesmo quem me disse ter estado aqui na capital goiana. Agora, resta-nos nutrir em nosso coração o sonho de uma terceira visita, como Papa. Quem sabe para o XIX Congresso Eucarístico Nacional que Goiânia sediará de 3 a 7 de setembro de 2027.

Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo de Goiânia e 1º Vice-Presidente da CNBB

"A paz esteja com todos vós!"

Dom João Justino de Medeiros Silva

A situação atual da Previdência Social no Brasil reflete os desafios de um sistema em constante transformação, pressionado pelo envelhecimento populacional e pela necessidade de sustentabilidade financeira. Em dezembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 23,5 milhões de aposentados, sendo 12,1 milhões de mulheres e 11,4 milhões de homens. Além disso, o total de benefícios pagos, incluindo pensões e auxílios, alcançou 40,7 milhões, com 70% desses pagamentos equivalendo a até um salário-mínimo.

Os tipos de aposentadoria disponíveis atualmente incluem: aposentadoria por idade (urbana, rural e híbrida), aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria do professor e aposentadoria da pessoa com deficiência. Cada modalidade possui critérios específicos, como idade mínima, tempo de contribuição e condições de trabalho, refletindo as diversas realidades dos trabalhadores brasileiros.

Em relação à distribuição etária, observa-se um aumento significativo na faixa etária dos “superidosos”. Nos últimos dez anos, o número de aposentados com 90 anos ou mais cresceu 58,6%, totalizando mais de 594 mil pessoas. Esse fenômeno evidencia o impacto do aumento da expectativa de vida na Previdência Social, exigindo adaptações no sistema para atender a essa parcela crescente da população.

Quanto às aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez, o INSS anunciou a revisão de 802 mil benefícios por incapacidade permanente, para garantir a regularidade dos pagamentos e a sustentabilidade do sistema. A arrecadação da Previdência enfrenta desafios para equilibrar receitas e despesas. Em 2024, o déficit foi de R$ 30,3 bilhões, representando redução de 3,8% em relação ao ano anterior. Apesar da diminuição, o déficit persiste, indicando a necessidade de reformas estruturais.

A possibilidade de a receita da Previdência não conseguir honrar as aposentadorias no futuro é preocupação constante. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que o número de beneficiários pode dobrar até 2060, alcançando 66 milhões, enquanto os contribuintes devem cair de 61,8 milhões para 57,2 milhões.

Mudanças continuam sendo implementadas para adaptar o sistema às novas realidades demográficas e econômicas. Em 2025, haverá ajustes na idade mínima para aposentadoria: mulheres precisarão ter 59 anos e 30 anos de contribuição, enquanto homens deverão ter 64 anos e 35 anos de contribuição. Mudanças que são parte da transição gradual iniciada pela reforma da Previdência de 2019.

Outras regras permanecem em vigor, como o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição no setor privado. Homens com mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, e mulheres com 57 anos de idade e 30 anos de contribuição, podem se aposentar conforme essa regra.

O envelhecimento da população é um fator determinante e preocupante nas discussões sobre a Previdência. Segundo o Censo de 2022, o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em 12 anos, totalizando 22,1 milhões de indivíduos. Esse aumento pressiona o sistema previdenciário, exigindo políticas públicas que garantam a sustentabilidade financeira e a justiça social.

Antônio de Moraes Júnior, médico urologista

Previdência rumo ao abismo

Antônio de Moraes Júnior

Vivemos a era dourada da contradição: nunca tivemos tanto acesso à informação e, ao mesmo tempo, tão pouca capacidade de compreender o mundo à nossa volta. A incerteza, velha conhecida da humanidade, deixou de ser um desafio filosófico ou um estímulo científico. Tornou-se o combustível oficial da insensatez — e, por que não dizer, a pá de cal definitiva no túmulo do bom senso.

Nos últimos tempos, assistimos a um reposicionamento agressivo das principais potências globais em nome de seus próprios interesses. A tão celebrada globalização econômica cambaleia diante de uma nova onda de nacionalismo e protecionismo disfarçados de “soberania estratégica”. Barreira aqui, tarifa ali, ruptura acolá — tudo em nome da “autonomia”. O resultado? Uma guerra comercial em plena ebulição, cadeias de suprimento em colapso e mercados tentando se equilibrar em um tabuleiro geopolítico redesenhado à força.

O novo protecionismo global não trouxe apenas discursos inflamados e manchetes barulhentas — ele impactará no bolso, no prato e no emprego. O encarecimento de insumos e matérias-primas causará uma onda inflacionária que atravessará fronteiras, afetando tanto economias desenvolvidas quanto emergentes.

Com o aumento dos custos de produção e a retração do comércio internacional, muitas economias enfrentarão estagnação, com crescimento pífio e desemprego crescente. A fragmentação das cadeias produtivas, antes integradas e eficientes, rompe a lógica do “produzir onde é mais barato” e impõe um retrocesso logístico sem precedentes. O mundo irá pagar caro — literalmente — pela tentativa de cada país se tornar uma ilha autossuficiente em um oceano de incertezas.

Mas talvez o mais preocupante nem seja a guerra de tarifas, e sim a guerra contra a razão. A incerteza, que em tempos saudáveis poderia estimular a reflexão e a busca por soluções coletivas, hoje serve de pretexto para decisões apressadas, irracionais e perigosamente míopes. Quando o medo se mistura à desinformação, nasce um tipo de histeria travestida de estratégia.

Enquanto isso, o excesso de informação — sem filtros, sem critérios — se transforma num ruído ensurdecedor. Todos opinam, poucos escutam. E, nesse caos informativo, o bom senso, coitado, já não tem espaço. Quem ousa ser ponderado, reflexivo ou crítico, logo é taxado de ingênuo ou ultrapassado. O pensamento se tornou um produto descartável.

A pergunta que resta é: como navegar neste cenário onde a única bússola disponível parece apontar para lugar nenhum? A resposta, ainda que incômoda, é que precisaremos resgatar a coragem de pensar com lucidez, mesmo quando o mundo insiste em recompensar os extremos e punir a razão. Precisamos de menos certezas prontas e mais capacidade crítica. Precisamos reaprender a duvidar — com método, com critério, com responsabilidade.

A incerteza continuará sendo parte da equação humana. Mas deixá-la nos arrastar para a insensatez coletiva é uma escolha — talvez a pior delas. E, enquanto essa escolha for a mais comum, continuaremos assistindo ao funeral do bom senso com pompa, circunstância e compartilhamentos.

Alessandro Melo, graduado e mestre em Ciências Políticas. Consultor em gestão pública, gestor fazendário do governo de Goiás

A razão nem foi pro jogo

Alessandro Melo

Utilizando como referencial teórico a obra de Raymundo Faoro Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro, Bruno Carazza publica O país dos privilégios: os novos e velhos donos do poder. Para a tristeza de muitos, na introdução de sua obra, afirma o autor, Faoro no seu Donos do Poder demonstrou como os ecos do patrimonialismo português ressoavam no Brasil de forma “persistente, obstinadamente persistente”. Seu livro foi lançado em 1958, mas durante a sua leitura é impossível não fazer paralelos com o funcionamento do Estado brasileiro hoje, mais de seis décadas depois.

Ressalte-se que o autor, de forma elegante, ao analisar a situação do funcionalismo público brasileiro, sob a ótica dos privilégios proporciona uma abordagem mais racional das propostas de reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. Daí há um capítulo no seu livro, intitulado: Nem Marajás, nem parasitas: a necessidade de uma discussão sem preconceitos sobre reforma administrativa. Portanto, é um trabalho sério e fruto de muita pesquisa.

Na introdução da obra, afirma: Nas próximas páginas, veremos que muito do atraso do nosso país advém da estratégia que cada grupo social desenvolve para conseguir extrair do Estado – logo da sociedade como um todo – benefícios privados. No dia a dia dos gabinetes e tribunais, uma minoria poderosa e muito bem organizada se mobiliza para criar benesses ou para matar na raiz qualquer tentativa de corte de seus benefícios. Do outro lado, reside uma imensa maioria silenciosa e desarticulada que paga a conta. É hora de repensar o país dos privilégios”.

Entre os privilegiados, enumera os de toga que são os magistrados; os do parquet, são os membros do Ministério Público; os de terno e gravata é a elite dos poderes Executivo e Legislativo; os advogados públicos no melhor dos mundos, que recebem honorários privados, mas com garantias estatais; os eficientes fiscais da Receita Federal e a cobiça de outras carreiras; os de farda constituída pela velha e a nova elite militar; os no palanque, que são os políticos e os de balcão, com as suas minas de ouro, que são os cartórios brasileiros.

Após leitura atenta, chega-se à conclusão de que realmente, como demonstrou o autor, o Estado brasileiro é uma máquina de criar e distribuir benesses. E o mecanismo funciona permanentemente, a fim de beneficiar a pequena elite de servidores públicos da cúpula dos três poderes, verdadeira casta patrimonialista, que colabora para fortalecer o patronato político, impedindo a modernização do Estado.

Convém ressaltar que não só explicitou os privilégios da elite do serviço público e como são gerados, mas também propôs alternativas, caminhos para uma racional e eficiente reforma administrativa. Por exemplo, a regulamentação da demissão por desempenho insatisfatório, aprovada no governo FHC, que está anos tramitando no Congresso Nacional. E, ainda, uma revisão do regime jurídico dos servidores da União, a fim de aproximar as regras dos setores público e privado no que concerne a licenças e afastamentos, direitos e deveres.

Quanto à remuneração é fundamental e urgente o resgate da autoridade do teto salarial para todo o funcionalismo, acabando, assim, com os penduricalhos. Para tanto, aprovar como foi proposta a PEC dos Supersalários. E uma ampla reforma político-partidária, para que possamos ter políticos por vocação e não por profissão. Enfim, acabar com os novos e velhos donos do poder.

Jônathas Silva, advogado, mestre em direito