No último dia 17 março de 2024, completaram-se dez anos da deflagração da Operação Lava Jato, grande marco histórico da onda de esforços anticorrupção empreendida ao longo da década de 2010. De lá para cá, porém, para além da extinção da operação no início de 2021, observou-se um declínio – quase desaparecimento – de esforços anticorrupção em solo nacional.

De fato, estruturas e ferramentas de combate à corrupção, precisamente no campo da punição a agentes ímprobos, foram sendo minadas, desidratadas e afrouxadas. O discurso anticorrupção parece não encontrar mais eco, seja no Congresso Nacional ou mesmo na sociedade.

Não obstante seja um assunto regularmente apontado como prioridade por diversos eleitores brasileiros, o combate à corrupção parece ser um tema evitado no debate público, a não ser que a pretensão seja apontar e atribuir críticas à operação ou ainda ponderar a repercussão econômica supostamente causada pelos órgãos de persecução. É dizer, ressaltam-se possíveis excessos da operação, mas são ignorados os desvios, as ilegalidade praticadas e as contas bancárias situadas no exterior.

Um reflexo desse enfraquecimento dos esforços anticorrupção está referido no recém-divulgado Índice de Percepção da Corrupção de 2023, produzido desde 1995 pelo organismo internacional “Transparência Internacional”, em que o Brasil alcançou a sua segunda pior colocação histórica, caindo dez posições em relação ao ano anterior.

Todo esse cenário atrai inegável desafio aos órgãos de controle, precisamente ao Ministério Público, que detém a legitimidade de enfrentar a improbidade administrativa, promovendo responsabilização e correção de atos praticados por agentes públicos ímprobos.

Com a reforma da Lei de Improbidade no ano de 2021, muitas ilegalidades, mesmo intencionais, deixaram de ser consideradas como atos de improbidade administrativa. Foram excluídos atos que não acarretam direto prejuízo econômico, mas envolvem desvios éticos e abuso da função pública, como fraudes em concursos públicos, assédio moral ou sexual, solicitação de vantagens indevidas, tentativas de prática de atos lesivos ao erário, contratações irregulares e desvio de funções em cargos comissionados.

Assim sendo, atos dotados de qualificada imoralidade não têm admitido mais punição na forma da Lei de Improbidade Administrativa, de maneira que se torna necessário que o Ministério Público avalie novas estratégias e formas de atuação que assegurem o devido respeito ao patrimônio e ao dinheiro público.

Nessa perspectiva, avaliando a necessidade de união de esforços, nos próximos dias 4 e 5 de abril de 2024, o Ministério Público do Estado de Goiás sediará o Encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público e o Congresso Nacional de Enfrentamento à Improbidade Administrativa. Os eventos contarão com a presença do ministro Antônio Herman Benjamin, que integra o Superior Tribunal de Justiça, bem como de diversas autoridades integrantes do Ministério Público Brasileiro, que, assim, mantém o seu compromisso inabalável de fiscalizar e exigir o adequado trato do espaço e da coisa pública.

Lucas César Costa Ferreira, promotor de Justiça e coordenador&nbsp;da área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Ministério Público de Goiás (MPGO)

Desafios no Brasil pós-Lava Jato

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Lucas César Costa Ferreira

De fato, vida e ficção são irmãs, por vezes indistinguíveis entre experiências reais e criações imaginárias do gênio humano. A vida, com as suas vicissitudes e personagens, pode servir como inspiração para a ficção; enquanto a ficção, com seus enredos e protagonistas, vem refletir e até mesmo suscitar flagrantes realidades da vida como ela é.

Tal constatação nos assombra, de forma espetacular, com o filme Conclave (2024), dirigido por Edward Berger e baseado no romance homônimo de Robert Haris. Um thriller político-religioso que mergulha nos bastidores da eleição de um novo papa, expondo dilemas ético-ideológicos no coração do Vaticano.

Eis que, agora, o argentino Jorge Mario Bergoglio (80 anos), o Papa Francisco, primeiro pontífice latino-americano da história, foi promovido às regiões celestiais, depois de doze anos de papado. Com isso, abre-se o Conclave, para a escolha do próximo mandatário da Igreja Católica Apostólica Romana (267º), com cerca de 1 bilhão e quinhentos milhões de fiéis batizados, em todo mundo.

Contudo, o que trago à reflexão é justamente a intuição da arte cinematográfica, mormente quando, no filme, o cardeal Thomas Lawrence (Ralph Fiennes), em uma homilia, toma a palavra entre seus pares e encapsula temas fulcrais e universais da Igreja, em face da explosiva tensão na Cúria Romana, após a morte de um papa considerado “progressista”: a complexidade da fé, a humanidade dos seus líderes, e, especialmente, o conflito entre a tradição e a renovação da Igreja, assim: “Oremos para que Deus nos conceda um papa que duvide, um papa que peque”. Não é mesmo espantosa a realidade amalgamada à ficção ou vice-versa?

Ora, pedir, nesse momento, um papa que duvide e sobreponha a infalibilidade, desafia a certeza da dogmática, alinhando-se à visão teológica agostiniana que valoriza a “busca” contínua pela verdade. A dúvida, nesse contexto, não é falta de fé, mas é imbuída de senso epistemológico – disposição para aprender sempre. O decano Lawrence sugere que um líder espiritual que duvida será mais aberto ao diálogo, receptivo às mudanças sociais e mais tolerante e empático aos débeis fiéis e suas crises existenciais.

A menção ao pecado, ainda mais profunda, indica que não há ninguém invulnerável, mesmo o chefe da Igreja. Isto leva à imprescindibilidade da misericórdia e da graça divinas, virtudes que bastam a qualquer homem, qualquer líder.

Com efeito, a arte ficcional traz realidades e dilemas patentes na ordem do dia: o Papa Francisco foi muito criticado por todos os lados, seja por não avançar o suficiente em pautas consideradas progressistas; ou, por defender mudanças doutrinárias ousadas e inconcebíveis a alguns (pautas woke).

Deixo, por fim, a seguinte reflexão a todos os cristãos que me leem: tanto a ciência, como o conhecimento por certo se alimentam da dúvida. A fé e a verdade, não. A primeira é a certeza das coisas que se esperam e a convicção de fatos que não se veem com olhos materiais, enquanto que a verdade nos leva a plena liberdade do amor. E, ainda a propósito do espírito pascal, cabe uma súplica: que a lucidez do Evangelho de Cristo venha elevar as mentes acima das ambições do poder político e edificar os corações para além do deletério sectarismo religioso.

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Edemundo Dias de Oliveira Filho é advogado, pastor evangélico e membro e ex-presidente da Academia Goiana de Direito (ACAD).

Conclave

Edemundo Dias de Oliveira Filho

Chegou a triste hora de dizer adeus ao Papa Francisco. Ontem, rodou imediatamente pelo mundo a notícia de sua morte na manhã da Pascoela, como se celebra, especialmente na Itália, a segunda-feira pós-domingo de Páscoa. Com 88 anos completados em dezembro passado, Francisco atravessou esta última quaresma, do hospital à sua residência, muito fragilizado pela enfermidade. Nos últimos dias fez breves aparições no Vaticano. E a última foi a bênção Urbi et orbi no domingo de Páscoa, diante de uma multidão na Praça São Pedro.

O primeiro papa jesuíta e latino-americano deixa um legado de extrema importância para o presente e futuro da Igreja. Suas palavras, que antecederam o conclave no qual foi eleito, apontavam para o essencial da missão da Igreja ainda no início do terceiro milênio: a Igreja é chamada a sair de si mesma e ir para as periferias, não apenas geográficas, mas também existenciais, superando qualquer forma de autorreferencialidade e de mundanidade espiritual. Ao traçar o perfil do futuro papa, ele disse, ainda como cardeal, em março de 2013: “um homem que, a partir da contemplação e da adoração de Jesus Cristo ajude a Igreja a sair de si para as periferias existenciais, que a ajude a ser a mãe fecunda que vive da doce e confortadora alegria de evangelizar”.

Eleito Papa, quis ser chamado Francisco e encarnou traços de um estilo de sobriedade para sua função, ao preferir paramentos simples, sapatos pretos ortopédicos, o ônibus e não a limusine; ao levar ele mesmo sua maleta com seus pertences, ao pagar a conta da casa onde se hospedara, ao escolher um quarto na Casa Santa Marta e não o Palácio Apostólico... Inúmeras outras escolhas confirmaram o estilo exemplar e interpelante de um ministro do evangelho de Jesus.

Foi o Papa do magistério dos gestos fortes para expressar a proximidade dos discípulos de Jesus Cristo com os que sofrem. Sua viagem a Lampedusa para encontrar-se com os imigrantes, sua escolha de celebrar o lava-pés com os encarcerados, sua disposição para escutar vítimas de abusos de clérigos, sua ida à embaixada da Rússia com o intento de mediar o diálogo de paz com a Ucrânia são alguns exemplos. Assim, ele também poderá ser chamado o Papa da Misericórdia, não apenas por ter realizado o Ano Santo da Misericórdia, mas sobretudo porque deixou-se inspirar por Jesus, “rosto misericordioso do Pai”, e insistir que “na Igreja deve haver lugar para todos, todos, todos”, tal como se expressou tantas vezes.

Presidiu sínodos importantes sobre a família, a juventude, a Amazônia e sobre a sinodalidade. Deixou a marca missionária com o termo “Igreja em saída”. Valorizou a participação das mulheres no governo da Igreja. Propôs o Pacto Educativo Global e estimulou os jovens para uma criativa Economia de Francisco. Trouxe definitivamente o tema da crise socioambiental para a doutrina social da Igreja. Sua memória é um legado que a Igreja não poderá abrir mão, sob pena de recuar no empreendimento de sua missão evangelizadora. Agora continuaremos a missão sem o Papa Francisco, mas não sem o seu legado. Que ele interceda por nós.

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Dom João Justino de Medeiros Silva é arcebispo de&nbsp;Goiânia e 1º Vice Presidente da&nbsp;CNBB

Adeus ao homem de Deus

Dom João Justino de Medeiros Silva

A importância do uso sustentável da água nunca esteve tão evidente. São inúmeros os recados que a natureza tem dado para alertar a humanidade sobre a possível escassez desse recurso decisivo para a vida na Terra. O episódio da seca no Norte do Brasil, em 2024, é um desses eventos que expõem os riscos da exploração irresponsável dos recursos naturais e das agressões ao meio ambiente. Governos, empresas, organizações do terceiro setor e os cidadãos comuns não podem mais se furtar do compromisso de preservar a natureza, o que inclui, claro, a água.

Não por coincidência, a gestão responsável da água está entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável traçados pela Organização das Nações Unidas para 2030. Vale dizer: o mundo tem só mais cinco anos para alcançar essas metas. E se cada ente da sociedade não se comprometer fortemente com esses objetivos, a humanidade certamente irá fracassar nessa empreitada. A sustentabilidade no manejo da água deve estar na agenda cotidiana das 8 bilhões de pessoas que povoam este grande planeta azul.

Empresas de todos os portes que têm a água como matéria-prima, independentemente do segmento, precisam encarar esse compromisso com uma seriedade ainda maior. É o caso, por exemplo, da indústria da estética automotiva. Sem água, as empresas do setor não conseguem prestar o seu serviço mais básico, que é a lavagem de veículos. Os ramos da construção civil, hospitalar, hotelaria e da indústria da transformação, entre outros, encorpam o grupo das empresas que dependem largamente da disponibilidade de água para funcionar.

É fundamental lembrar que esse recurso natural, à medida que fica mais escasso, se torna mais disputado, e essa disputa é de grandes proporções, inclusive, militares. Dados do Pacific Institute, um instituto de pesquisa americano sem fins lucrativos, mostram que os conflitos por água estão cada vez mais frequentes e disseminados em todo o mundo. Considerando a água como gatilho, arma ou vítima de violência, o número de incidentes do tipo chegou a 228 no mundo em 2022, índice 87% maior do que o registrado em 2021.

Portanto, não faltam argumentos para justificar a necessidade de se preservar, cuidar e proteger a água dos rios, lagos, córregos, mares e oceanos. Nesse sentido, o setor produtivo já tem adotado estratégias para reciclar, filtrar e promover o reuso da água nas empresas. Em casa, o cidadão comum também pode fazer a sua parte poupando água na lavagem das louças e das roupas e ao tomar banho. E os governos, nas repartições públicas, devem orientar os funcionários e visitantes a evitar o desperdício de água.

A preservação da água precisa ser uma consciência global, com exemplos de boas práticas vindo do Brasil ao Japão, da Europa à África, da Oceania ao Oriente Médio. Quem nunca escutou por aí que “sem energia até dá para aguentar, mas sem água não dá para viver”? A água pede socorro. Com as mudanças climáticas acelerando ano após ano, essa afirmação nunca fez tanto sentido.

Rafael Gonçalves, administrador de empresas e diretor da Aqualis Soluções

A água pede socorro

Rafael Gonçalves

A distração causada pelo manuseio de dispositivos móveis, como os celulares, é uma preocupação crescente para a segurança no trânsito. Segundo a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), os condutores que usam celulares enquanto dirigem têm cerca de quatro vezes mais chances de estarem envolvidos em um acidente, já que o uso do aparelho ao dirigir diminui os tempos de reação do condutor.

Nesse contexto, é essencial que o poder público busque alternativas de fiscalização e lance mão das novas tecnologias para garantir a segurança viária, como o uso das câmeras de monitoramento, já disponível para coibir outras infrações tão graves quanto esta. Do ponto de vista jurídico, não há impedimentos para essa modalidade. Pelo contrário, a prática é respaldada pelo parágrafo 2º do artigo 280 Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e consolidada pela Resolução 909/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O uso de câmeras, portanto, é não apenas legal, mas necessário para garantir o cumprimento das normas de trânsito.

Ainda assim, há regras claras: a infração precisa ser flagrada em tempo real por um agente de trânsito, e a via deve estar devidamente sinalizada. Esses requisitos, embora técnicos, são essenciais para garantir a legitimidade das autuações e evitar contestações judiciais que possam enfraquecer a eficácia das medidas.

Críticas ao videomonitoramento frequentemente se apoiam em uma suposta violação do direito à privacidade. No entanto, é importante lembrar que nenhum direito é absoluto. Em vias públicas, onde o interesse coletivo pela segurança deve prevalecer, não há espaço para se esconder atrás de argumentos frágeis de intimidade quando o comportamento do condutor representa risco à vida de outros.

Além disso, os números não mentem: grande parte dos acidentes está ligada à imprudência, em especial ao uso do celular ao volante. Nesse cenário, o videomonitoramento surge como uma ferramenta poderosa de dissuasão, pois a simples consciência de que pode ser flagrado já desestimula muitos motoristas a cometerem infrações.

A tecnologia, portanto, assume um papel estratégico para ampliar o alcance da fiscalização. Contudo, seria ilusório acreditar que apenas as câmeras resolverão os problemas do trânsito brasileiro, uma vez que a mudança de comportamento exige mais do que punição: exige educação. É preciso investir em campanhas de conscientização que façam o cidadão entender o porquê das regras, e não apenas temê-las. Só assim haverá uma transformação duradoura e cultural na forma como os brasileiros se relacionam com o volante.

Além disso, a aplicação da lei deve ser eficiente e justa, sob pena de desacreditar o próprio sistema. Por isso, é fundamental que haja transparência e diálogo com a população. Assim, a decisão pelo uso do videomonitoramento, desde que se respeite os preceitos legais e seja acompanhado de um processo participativo de avaliação e melhoria, é uma medida assertiva.

É importante lembrar que a segurança no trânsito é também um pacto coletivo que envolve o poder público, os motoristas e toda a sociedade, porque, no fim das contas, o que está em jogo é a vida. E toda tecnologia que ajude a preservá-la deve ser bem-vinda.

Tomaz Lobo, advogado civilista e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade