No dia 13 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, nas escolas. A nova legislação, válida em todo o Brasil, proíbe o uso desses dispositivos durante as aulas e o recreio, exceto para fins pedagógicos, sob orientação dos professores, ou para estudantes que necessitam de acessibilidade.

Essa decisão abre espaço para debates sobre os impactos dos dispositivos móveis no desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens. O consumo excessivo de vídeos curtos e estímulos simultâneos tem condicionado o cérebro a períodos reduzidos de foco, fenômeno conhecido como “atenção fragmentada”. Prejudicando a concentração, tornando difícil manter o foco mesmo em atividades curtas.

O excesso de notificações e a sobrecarga de informações afetam a memória e a socialização, reduzindo o interesse por hobbies e atividades físicas. O cérebro passa a buscar respostas rápidas e prazeres instantâneos, sem estimular curiosidade, reflexão e criatividade. E isso está trazendo sérios prejuízos para a nossa sociedade.

O tempo excessivo diante dos dispositivos reduz as interações na vida real, que são essenciais para o desenvolvimento social e emocional. Principalmente na infância e adolescência que são fases determinantes para a formação de habilidades cognitivas e emocionais, sendo imprescindível o investimento em relações interpessoais, trabalhos em grupo e aprimoramento da sociabilidade para uma vida adulta com maior desenvoltura e habilidades socioemocionais.

Pais e responsáveis devem estar atentos às consequências do uso descontrolado das telas, incentivando hábitos mais saudáveis. Como psicóloga e psicanalista, observo que a prática de esportes, hobbies e interações presenciais fortalece o desenvolvimento socioemocional e contribui para uma vida adulta mais equilibrada.

No entanto, a solução não está na proibição total. Vivemos em um mundo digital, e a tecnologia pode ser uma aliada no ensino, desde que usada com parcimônia e supervisão. O desafio é evitar o uso excessivo durante a infância e adolescência e encontrar formas seguras e conscientes de incorporar os dispositivos móveis ao aprendizado. Além disso, restringir celulares nas escolas pode fortalecer relações humanas. Sem telas como intermediárias, os estudantes têm mais oportunidades para desenvolver empatia, convivência e comunicação, habilidades essenciais para o amadurecimento social.

A nova lei convida a sociedade a refletir sobre os desafios da tecnologia na formação das novas gerações. A proibição, por si só, não resolve questões mais amplas, como a necessidade de metodologias pedagógicas mais atrativas e a promoção da saúde mental nas escolas. No entanto, ela representa um passo importante para resgatar a interação presencial, fortalecendo os laços sociais e criando um ambiente mais propício ao aprendizado.

Vitória Oliveira Fiorin, psicóloga, especialista em Psicologia da Saúde e Psicologia Educacional

Desliga o celular! Vem pro real!

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Vitória Oliveira Fiorin

As mudanças climáticas são uma das maiores ameaças enfrentadas pela humanidade, manifestando-se por meio de eventos extremos como secas prolongadas, ondas de calor, inundações e tempestades cada vez mais intensas e frequentes. Esses fenômenos não apenas colocam em risco a vida humana, mas também causam impactos devastadores nas infraestruturas urbanas, como podemos observar em Goiânia, São Paulo, Belo Horizonte ou mesmo em Valência na Espanha e Los Angeles, nos EUA.

Goiânia, assim como outras grandes cidades, tem sofrido diretamente com as consequências dessas mudanças. Inundações e alagamentos tornaram-se cada vez mais comuns, especialmente em áreas onde o uso do solo não foi devidamente planejado. Quando defendemos, no Plano Diretor, a manutenção das cotas de inundações, a conservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a preservação das encostas, buscamos precisamente evitar tragédias urbanas como as que frequentemente observamos nas cidades.

A urbanização desenfreada e a impermeabilização do solo são fatores que contribuem significativamente para o aumento das inundações. Em Goiânia, o problema se agrava pela falta de áreas permeáveis suficientes e por um sistema de drenagem que não consegue acompanhar o ritmo acelerado das mudanças climáticas. Assim, torna-se essencial repensar o modelo de desenvolvimento urbano.

A sustentabilidade deve ser um pilar fundamental no planejamento urbano e reproduzir modelos ultrapassados de engenharia, que priorizam o concreto em detrimento da natureza, não é mais viável. É preciso inovar e integrar soluções que harmonizem o ambiente urbano com os recursos naturais, promovendo a convivência sustentável.

Nesse contexto, a criação da Gerência de Combate às Mudanças Climáticas e Fomento à Política de Redução do Carbono na Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Agência Municipal de Meio Ambiente representa um grande avanço para a cidade. Este novo departamento é uma conquista importante para a capital, que almeja se tornar uma referência em sustentabilidade e em ações de combate às mudanças climáticas.

A Gerência, dentre outras diretrizes, terá a responsabilidade de desenvolver políticas públicas voltadas à redução das emissões de carbono e à adaptação da cidade aos efeitos das mudanças climáticas. Isso inclui a criação e implementação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação Climáticas, que buscará tornar Goiânia mais resiliente. Entre as medidas que o plano deverá conter estão a construção de reservatórios de retenção de água, o aumento das áreas verdes urbanas, além de iniciativas que visem reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Com essa iniciativa da gestão do prefeito Sandro Mabel, nossa capital dá um passo significativo rumo ao sonho de se tornar uma cidade sustentável, comprometida com o futuro de seus habitantes e com a preservação do meio ambiente. O caminho para a sustentabilidade urbana é longo e desafiador, mas com planejamento estratégico, políticas eficazes e pessoas competentes nos cargos decisórios, é possível transformar Goiânia em um exemplo de cidade que respeita e convive em harmonia com a natureza.

Gabriel Tenaglia Carneiro, professor universitário, analista em obras e urbanismo, especialista em Políticas Públicas. Mestre em Ciências Ambientais e Saúde, e 
doutor em Ciências Ambientais

Olhar nas mudanças climáticas

Gabriel Tenaglia Carneiro

Quando o assunto é saúde pública, não há negociação. É preciso ofertar serviço de qualidade para a população seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde e valorizar o trabalho de quem está na linha de frente. Desde que a Fundahc/UFG assumiu a gestão do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI), em 2012, eu acompanho de perto a trajetória da fundação. Nessa época, a Fundahc foi contratada em um momento que enfrentávamos uma situação crítica: não havia estrutura suficiente para atender as gestantes e parturientes de Goiânia. A Maternidade Nascer Cidadão, de porte reduzido, não supria a demanda, e a Maternidade Dona Iris estava fechada há anos.

Foi um grande desafio viabilizar a abertura da nova unidade. Diante desse cenário, recorremos a uma instituição de credibilidade, a Fundahc, ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG), uma referência em ensino e pesquisa. A atuação da Fundahc/UFG na gestão da maternidade se destacou desde o início, sendo, inclusive, premiada pela excelência dos serviços prestados.

Ao longo dos últimos doze anos, a Fundahc/UFG ampliou sua atuação, assumindo também a Maternidade Nascer Cidadão e a Maternidade Célia Câmara. Mesmo diante das adversidades, como a pandemia e a crise financeira, na última gestão, a fundação manteve seu compromisso com a assistência à saúde materno-infantil. Diferente de exemplos que vimos de organizações sociais (OS), que simplesmente abandonaram a missão quando a crise chegou em outras unidades, a Fundahc/UFG permaneceu, enfrentando os desafios com responsabilidade.

Agora, diante de uma nova gestão e de um cenário de readequação financeira, a Fundahc/UFG continua demonstrando comprometimento ao renegociar contratos e adaptar-se às novas diretrizes sem comprometer a qualidade do atendimento. Sempre esteve aberta ao diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados, mostrando mais uma vez o comprometimento com a transparência e a responsabilidade com o serviço público.

Se no passado não tivéssemos contado com a Fundahc/UFG, não teríamos conseguido inaugurar e operar as maternidades que hoje são essenciais para as pacientes de Goiânia e do interior, que são atendidas aqui. E se hoje não tivéssemos a Fundahc/UFG, dificilmente conseguiríamos manter as três maternidades em funcionamento com a mesma qualidade do serviço que é prestado hoje.

Enquanto presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia, reafirmo nosso apoio à Fundahc/UFG. Seguiremos acompanhando e participando das discussões sobre a gestão das maternidades, sempre com transparência e buscando o melhor para a população. A Fundahc/UFG é uma parceira de longa data e, em momentos de crise, é essencial valorizar quem sempre esteve ao lado da população.

Venerando Lemes de Jesus, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia

Saúde: qualidade em 1º Lugar

Venerando Lemes de Jesus

A condenação de primeira instância imposta ao governador Ronaldo Caiado e ao prefeito Sandro Mabel por supostos ilícitos praticados nos dois eventos realizados no Palácio das Esmeraldas entre o primeiro e segundo turnos da eleição do ano passado é um clássico exemplo do mais decantado voluntarismo jurídico aplicado à seara do direito eleitoral. Da leitura da decisão da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, enxerga-se, desde as primeiras linhas, todo esforço argumentativo empreendido para chegar-se à condenação de inelegibilidade por oito anos dos acionados e de cassação do diploma do candidato eleito ao cargo de prefeito da capital.

Uma acertada análise do conjunto probatório dos autos, aliada ao responsável exame da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem demonstram que, quando muito, os eventos que deram causa à condenação poderiam caracterizar conduta vedada, punível, após um juízo objetivo de razoabilidade, tão somente com a imposição de multa. Jamais se poderia falar, diversamente do que concluiu a decisão de primeiro grau, em abuso do poder político simplesmente porque não se detecta, no caso concreto, gravidade suficiente apta a atrair a caracterização do abuso.

A configuração de prática abusiva no pleito reclama a demonstração inconteste e robusta de que a conduta revestiu-se de gravidade a macular a legitimidade, a normalidade, a lisura e a higidez das eleições. Apesar disso, a decisão da Justiça Eleitoral goiana não desenvolveu adequadamente as razões pelas quais as condutas apontadas na ação como caracterizadoras de abuso teriam gerado o desequilíbrio, comprometido a lisura da disputa, a normalidade da eleição ou a legitimidade da escolha popular.

E nem se equipare, como tentam alguns, a situação de Goiânia com o que se sucedeu, no ano de 2022, no Palácio do Itamaraty, quando o então presidente da República, candidato à reeleição, convocou os embaixadores para atacar o sistema eleitoral de votação utilizado em nosso país, o que, aliás, foi amplamente divulgado em tempo real por meio de redes sociais e imprensa televisionada.

Ali, de modo acertado, o Tribunal Superior, evidenciada a gravidade da conduta decorrente da planejada ação de pôr em xeque a credibilidade de um dos pilares do próprio regime democrático, foi além da caracterização da conduta vedada para também cravar a prática de abuso do poder político. Os casos, portanto, são totalmente diferentes.

E ainda que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas possam ter descambado do institucional para o político, algo, aliás, que facilmente ocorre em momentos de efervescência eleitoral e, muitas das vezes, a contragosto dos organizadores, a centrada subsunção dos fatos à norma nos conduz, sem grandes sobressaltos hermenêuticos, à conclusão de que a aplicação de multa por conduta vedada pune justa, adequada e com a razoabilidade que se espera dos provimentos jurisdicionais o deslize eventualmente cometido.

Fabrício Medeiros, advogado e professor universitário.&nbsp;Mestre em Direito

Voluntarismo judicial

Fabrício Medeiros

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconhece a gravidade dos retrocessos de Donald Trump na área ambiental, mas tenta minimizar seus efeitos na COP 30, em Belém, planejada para ser o mais importante evento internacional do Brasil no terceiro mandato do presidente Lula. Para ela, os Estados Unidos sempre entraram nas discussões para atrapalhar. Logo, não muda muita coisa.

Trump já assumiu fazendo apologia da indústria automobilística, do petróleo e do uso dos combustíveis fósseis em geral. Os passos seguintes foram retirar os EUA do Acordo de Paris, que limita emissões de CO2 na atmosfera, e suspender a contribuição de US$ 4 bilhões para o Fundo Climático da ONU.

Ele vai ampliando o negacionismo e a propagação delirante de que não existe crise climática, que isso é coisa de esquerdista, de comunista. Javier Milei, aqui do lado, já segue o mesmo riscado e põe a Argentina na mesma rota, como se não estivéssemos numa emergência climática histórica, com incêndios devoradores, inclusive nos EUA, alagamentos, secas inclementes, geleiras derretendo, temperaturas recordes por toda parte.

Marina Silva lembra que os EUA não deram bola para as COPs , mas sempre se mantiveram entre os 196 países da Convenção Climática. “Sair da convenção seria o extremo do radicalismo e eles ficam, mas participam para criar dificuldades. Com Trump, continua na mesma”, diz a ministra, especificando que o país atrapalha sobretudo os avanços em clima, biodiversidade e desertificação.

Trump ameaça o sucesso do Brasil na COP? Ela responde: “Não se trata de sucesso do Brasil, mas de sucesso do mundo com a COP de Belém. Não será uma evento promocional, mas um marco referencial para o futuro do planeta. A nós, do Brasil, cabe conduzir bem as negociações e liderar pelo exemplo”. E acrescenta: “O risco do negacionismo não é nosso, é do multilateralismo climático”.

Apesar de minimizar os efeitos para a COP e o Brasil, Marina admite o estrago que Trump faz e ainda pode fazer. Afinal, os EUA são o país mais rico e o segundo maior emissor de gases de efeito estufa, mas Trump retira financiamento para desmatamento, estimula que outros façam o mesmo e, ao contrário de ajudar, boicota soluções para a crise climática, que foram decisivos para criar.

Como ela frisa, com um Trump ainda mais empoderado e obsessivo no novo mandato, com vitória popular, no colégio eleitoral e no Congresso. O que a ministra não diz, mas não é exagero dizer, é que Donald Trump se uniu aos gigantes da Internet para empurrar o mundo para trás, de marcha-ré.

E não apenas no clima, mas no multilateralismo, na geopolítica, nas relações comerciais, na civilidade, na diversidade, no combate à desigualdade e nos direitos humanos mais elementares. O objetivo das COP é salvar o planeta, o de Trump parece ser destruí-lo.

Eliane Cantanhêde, jornalista