A educação é um pilar essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país. Para crianças e adolescentes, esse direito é ainda mais urgente: é pela educação que se rompem ciclos de pobreza, desigualdade, violência e exclusão. A Constituição Federal consagra a educação como direito fundamental da pessoa humana. O artigo 205 estabelece que é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com três objetivos: o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. E deve ser assegurada com absoluta prioridade à criança e ao adolescente (art. 227). Apesar da previsão legal, a concretização desse direito enfrenta desafios: crianças fora da escola, salas superlotadas, transporte escolar precário, prédios em condições inadequadas, violência na escola, aprendizagem insatisfatória.