O leite materno é um dos melhores investimentos para salvar vidas! E é obtido para aquelas crianças cujas mães, por algum motivo não conseguem amamentar, através de doação voluntária e solidária. Esse é o primeiro alimento humano, que contém todos os nutrientes que um recém-nascido precisa para crescer, além dos anticorpos e glóbulos brancos que previnem infecções e doenças.

Para orientar as mães sobre a importância da doação de leite, o Banco de Leite Humano do Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu), unidade do Governo de Goiás, é referência para as outras seis unidades que compõem a Rede Estadual de Bancos de Leite e que integram uma rede brasileira. A equipe, muito bem capacitada, acolhe e apoia todas as mamães goianas no aleitamento dos recém-nascidos prematuros e de baixo peso.

O Banco de Leite sempre reforça, por meio de campanhas junto à sociedade, o quanto o aleitamento materno é essencial no desenvolvimento da criança, uma vez que é capaz de reduzir em 13% o número de mortalidade infantil dentro dos cinco primeiros anos de vida. Como o leite não pode ser produzido artificialmente, a doação é primordial para nutrir os bebês impossibilitados de consumir o alimento da própria mãe.

A unidade, que atua na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, é abastecida com doações de mães com excedente de leite. O leite doado é oferecido aos recém-nascidos hospitalizados. Somente com esse ato de amor, essas crianças têm chances de recuperação e de terem uma vida saudável.

Em 2022, o Banco de Leite do Hemu recebeu a doação de 1.957 litros de leite, resultando em cerca de 1.800 receptores. Em 2023, até o final de outubro, foram 1.178 litros, atendendo 1.212 crianças. Desde a criação do Banco de Leite Humano do Hemu, em 1999, estima-se que já foram pasteurizados cerca de 29 mil litros de leite e beneficiadas 42.450 crianças.

A doação da mãe é feita ou no próprio Banco ou o produto pode ser armazenado em casa e coletado em domicílio, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, que disponibiliza um veículo e profissionais de apoio. As profissionais vão até as residências das doadoras e, além de coletar o leite, fazem um trabalho de orientação às mães. O leite é analisado e pasteurizado e pode, então, ser congelado e ficar armazenado por seis meses.

Qualquer mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano, basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação.

O pioneirismo na realização de atividades voltadas para a conscientização da importância do aleitamento materno e da doação de leite, contribuiu com a certificação de “Hospital Amigo da Criança”, concedida por meio da Iniciativa Hospital Amigo da Criança, idealizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Unicef.

Este é um trabalho pela saúde e suporte à vida, que merece nosso apoio e reconhecimento. Doar leite materno é investir no futuro de uma geração mais saudável!

Laryssa Santa Cruz, diretora geral do Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (Hemu)

Doar para sustentar a vida

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Laryssa Santa Cruz

O compliance, ou conformidade, é um conjunto de práticas e políticas que garantem que as empresas atuem em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos. Ele vai além de uma obrigação legal, promovendo uma cultura de integridade e responsabilidade nas organizações.

Em tempos de crescente fiscalização e exigência por transparência, essa prática vai além de uma obrigação regulatória: é um pilar estratégico para a sustentabilidade e reputação organizacional. O Compliance funciona como escudo contra riscos.

A adoção de um programa de compliance eficiente protege as empresas de riscos que podem comprometer sua operação, incluindo desde fraudes e irregularidades até o descumprimento de legislações específicas. Esses problemas, além de prejudicar a imagem da organização, frequentemente resultam em multas significativas, perda de credibilidade e danos à marca.

Ao implementar processos claros e criar mecanismos de controle, as empresas conseguem prevenir situações de vulnerabilidade. Medidas como auditorias internas, treinamentos regulares e canais de denúncia são essenciais para mitigar falhas e criar um ambiente corporativo mais seguro. Ademais, essas ações garantem maior estabilidade nas relações com investidores, parceiros e clientes, que valorizam a transparência e a responsabilidade no mundo dos negócios e são um diferencial competitivo para o mercado atual.

Mais do que evitar problemas, o compliance também se transforma em uma vantagem estratégica, pois empresas que demonstram compromisso com boas práticas de governança tornam-se mais atraentes no mercado. Investidores e consumidores estão cada vez mais atentos à conduta corporativa, valorizando aquelas organizações que priorizam a ética em suas decisões.

Ressalta-se que internamente, o compliance tem um impacto positivo ao promover uma cultura organizacional que reforça valores e orienta comportamentos, algo que se reflete em ambientes de trabalho mais saudáveis, onde os colaboradores sentem-se mais confiantes para realizar suas atividades com clareza e segurança. Ao criar esse senso de confiança e integridade, as organizações além de manter sua competitividade, também conquistam lealdade em um mercado competitivo.

Sendo assim, o compliance deixou de ser apenas uma questão de conformidade para se tornar uma estratégia indispensável. Ele é, ao mesmo tempo, uma proteção contra riscos e um motor de transformação positiva nas organizações. Empresas que investem em práticas de governança ética ganham não só segurança, mas também confiança de seus públicos e relevância no mercado.

No contexto atual, onde transparência e responsabilidade são cada vez mais exigidas, adotar o compliance é garantir um futuro mais sólido e sustentável. Trata-se de uma prática que equilibra obrigações legais com a promoção de valores organizacionais, resultando em negócios mais saudáveis e preparados para enfrentar os desafios do mundo corporativo.

Levy Cruvinel, advogado, gerente jurídico e DPO. Especialista em direito empresarial

Importância do compliance

Levy Cruvinel

Finalmente foi aprovada a reforma tributária, após 40 anos discutindo qual o melhor sistema de impostos. Nosso atual, dificulta o crescimento econômico, é complexo, cumulativo, possui altíssimas alíquotas e gera insegurança jurídica. Também permite a sonegação fiscal e dificulta exportações, quando cobra tributo sobre tributo no preço final. Por isso é chamado de imposto covarde, escondido, por dentro, arrecada o mesmo valor de ricos e pobres, sem que ninguém saiba seu real valor.

O novo sistema de tributação, que paulatinamente vai entrar em vigor, adota um modelo vencedor e já testado na maioria dos países desenvolvidos. Ele é denominado de IVA, ou imposto sobre valor agregado e só incide sobre a diferença de preço que é aumentada. Aqui no Brasil ele será IVA Dual, ou seja, serão dois tributos, uma contribuição federal denominada CBS, o um imposto estadual e municipal, o IBS, ambos incidentes sobre bens e serviços.

Sua implementação será em fases e em 2026 será feito um teste com alíquotas mínimas na nota fiscal. De 2027 em diante será cobrado e descontado nos demais tributos que serão extintos. Somente em 2033 o IVA, representado pela CBS e IBS, será unificado e serão extintos os demais cinco tributos.

É surpreendente como as mudanças são grandiosas e significativas, pois o imposto de consumo será progressivo, como o imposto de renda. Quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. A cesta básica será totalmente desonerada. Produtos mais básicos e necessários terão alíquotas reduzidas.

Algumas inovações são interessantes como o sistema de split payment, uma tecnologia nova, diferente, que permite a separação entre o valor líquido do produto, sem o imposto, valor que fica com o vendedor e a destinação do valor do imposto pago para a União, estados e municípios instantaneamente, com a ajuda de um sistema de pagamento parecido com o Pix, tendo ainda a virtude de informar ao contribuinte o valor do imposto pago no momento da compra.

Existe uma aposta que a sonegação fiscal vai diminuir e os entes públicos vão receber o imposto diretamente e instantaneamente do contribuinte via Pix split, sem que o dono da empresa tenha que calcular e pagar os impostos no mês seguinte. Sabemos que, muitas vezes, o empresário não paga, contesta ou tenta compensar com créditos duvidosos. Com a reforma tributária o pagamento será direto do contribuinte para o governo, sem passar pela empresa.

Dentre as mudanças uma das mais importantes é o cashback, instrumento de devolução do imposto pago. Será concedida a restituição em dinheiro para quem pedir mediante requisição e comprovação de estar cadastrado no CadÚnico. Calcula-se que serão beneficiadas incríveis 90 milhões de pessoas.

O cashback vai devolver 100% do imposto pago sobre alguns produtos, como energia elétrica, água, esgoto, gás de cozinha e para outros produtos a devolução será parcial. O Brasil tem o maior programa de saúde do mundo que é o SUS e, agora, com a reforma tributária, vai ter o maior programa de devolução de imposto pago do mundo via Pix.

Outra novidade é o Imposto Seletivo, já conhecido como imposto do pecado, de competência federal, que vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Devemos ficar vigilantes para saber se sua arrecadação será toda destinada para programas informativos dos males que esses produtos causam.

Cairon Santos, advogado tributarista, professor e&nbsp;contador&nbsp;

O futuro do nosso imposto

Cairon Santos

O “ápice da balbúrdia” azedou as relações entre os três poderes e o humor da sociedade contra o Congresso Nacional em 2024 e tende a ficar ainda pior em 2025, caso Câmara e Senado não admitam a gravidade da situação e o quanto isso desgasta a já tão desgastada imagem da política no Brasil. Assim, a pergunta que está no ar é: o ápice foi na gestão de Arthur Lira, ou pode ser na de Hugo Motta, seu sucessor na presidência da Câmara a partir de fevereiro?

As emendas parlamentares são válidas, pois aproximam o deputado e o senador de suas bases e dos interesses dos seus municípios e Estados. O problema é que os valores se multiplicam desenfreadamente e são usados sem controle. O poder sobre o Orçamento sai do Executivo para o Legislativo, o governo fica na mão do Congresso e o resultado é o de sempre: compra de votos e corrupção.

Como Alexandre de Moraes pegou o touro a unha no inquérito do golpe, Flávio Dino pegou no escândalo das emendas. Um enfrenta um ex-presidente da República e militares de alta patente que articularam até o assassinato do sucessor eleito. O outro bate de frente com os audaciosos parlamentares, capazes de botar a faca no pescoço e chantagear o presidente por emendas a rodo, sem controle e rastreabilidade.

Em vez de debater e aprovar tempestivamente projetos essenciais para o Brasil e os brasileiros, como o corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária, Câmara e Senado gastaram um tempo precioso - e escasso, em ano eleitoral - para provocar o Supremo e o Planalto e promover retrocessos para a sociedade.

Exemplo: as investidas da CCJ da Câmara, comandada, aliás, por uma deputada, para abolir o aborto legal, inclusive por estupro ou risco de morte da grávida. No sentido oposto ao que se espera do Legislativo, comissões e plenários pareciam mais preocupados em prejudicar os dois outros poderes e o País do que em garantir avanços na economia.

Não vai mudar em 2025, com Hugo Motta na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre de volta à do Senado. Ambos têm apoio nas bancadas de praticamente todos os partidos e Alcolumbre, particularmente, mantém boas relações com o Supremo, mas, acima dos interesses nacionais, prevalece o corporativismo movido a emendas que atingiram R$ 50 bilhões em 2024, “ápice da balbúrdia”.

Vem aí a reforma ministerial de Lula, disputada a tapa por políticos das mais variadas tendências, que querem status de ministro, com avião da FAB, carro oficial e visibilidade, mas, no fundo, o que compra votos no Congresso não é cargo, é emenda na veia. Se Flávio Dino deixar.

Eliane Cantanhêde, jornalista

'Ápice da balbúrdia'. Será?

Eliane Cantanhêde

As manchetes econômicas do final do ano de 2010 eram animadoras. Os jornais destacavam o menor patamar do desemprego da série histórica iniciada em 2002. O mercado de trabalho aquecido contribuía para as quedas progressivas nas taxas de pobreza e extrema pobreza e tudo isso aliado com um crescimento expressivo no Produto Interno Bruto (PIB), 7,5% no ano. Esse cenário de prosperidade pavimentou a eleição de Dilma Rousseff com 56% dos votos no segundo turno.

O governo Dilma I foi marcado por uma elevada expansão do gasto público. Esse crescimento, acima do crescimento da receita, já registrado no governo Lula II, foi intensificado por Dilma e, no último ano de seu primeiro mandato, o Brasil passou a registrar um déficit primário (despesas maiores do que as receitas).

A crise que sucedeu o descontrole fiscal foi atribuída a uma recessão mundial imaginária. Vários economistas heterodoxos assinaram cartas tentando corroborar essa tese infundada, pois, ela ignorava que o mundo crescia a taxas superiores a 4%, enquanto o Brasil era jogado na maior recessão da sua história.

Foram mais de 4 milhões de empregos formais destruídos em 2015 e 2016. Mais de 10% da força de trabalho formal do Brasil foi jogada no olho da rua. Quem não lembra da quantidade de pessoas buscando renda a partir da venda de doces, bolos e refrescos nas ruas do País? O resultado da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma II ainda é sentido atualmente.

Estimativas de tendência de crescimento mostram que a trajetória do PIB foi reduzida drasticamente a partir dos anos de 2015-16 e até hoje não retornou a sua tendência prévia. A pobreza que havia recuado para 5,1%, mais do que dobrou nos anos seguintes. Em resumo, o efeito deletério dessa crise sobre a atividade produtiva foi muito superior ao causado pela Pandemia do Covid19. Enquanto a crise fiscal fez o PIB recuar 7%, na pandemia essa queda foi de 3,3%.

Não custa lembrar que, no Estado de Goiás, a crise autoimposta pela irresponsabilidade fiscal, dizimou mais de 300 mil empregos, 75% deles voltados para pessoas com baixa escolaridade. A indústria goiana recuou 7,7% no período, o setor de serviços despencou quase 14% junto com o comércio. Fabricas reduziram sua jornada de trabalho, pequenos comércios foram fechados.

Esse relato histórico serve para alerta sobre duas coisas. Primeiro, o aumento descontrolado dos gastos públicos tende a gerar uma prosperidade econômica artificial. Porém, quando o estado perde a capacidade de se autofinanciar, a crise resultante é devastadora para a economia.

Por fim, por mais que a tecnicalidade excessiva afaste essa discussão das pessoas menos interessadas em economia, a crise tende a bater na porta dos mais pobres, corroendo seu poder de compra e destruído sua fonte de renda. Por isso, prestem atenção nos caminhos trilhados pelo governo federal.

Atualmente, o governo Lula III ostenta uma relação dívida/PIB de 80%, um apetite voraz pela expansão do gasto e uma tendência a negar à existência de um problema fiscal. A crise está sendo gestada. Como já foi dito por analistas, Lula III é uma Dilma II com alguns assessórios de fábrica.

Erik Figueiredo, economista e diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB)