Dados do Dieese e do Ipea revelam um expressivo crescimento da pejotização dos trabalhadores brasileiros nos últimos anos: de 8,5% em 2015 para 14,1% em 2023. Isso representa um universo estimado de cerca de 18 milhões de pessoas contratadas como pessoas jurídicas (PJ) por empresas, mas que exercem atividades configuradas como vínculo empregatício, ou seja, uma forma de burlar os direitos e ganhos instituídos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação pelas garantias de direitos da classe trabalhadora e do reconhecimento da organização coletiva, todos os meus alertas estão ligados à pejotização, uberização e informalidades diversas, que muitos insistem em chamar de empreendedorismo. Mas, na realidade, são práticas que deterioram os direitos fundamentais e previdenciários dos empregados e comprometem a arrecadação tributária, impactando negativamente a capacidade do Estado financiar políticas públicas para a sociedade.

Os contratos mais flexíveis, à margem da legislação trabalhista, não são novidade no Brasil. Desde a década de 1990, pelo menos, se popularizaram novas formas de contratação alternativas ao regramento vigente na CLT. São contratos de prestação de serviço, de empreitada, de cooperativa, de terceirização, e assim por diante, contudo, a fragilização do vínculo atual é maior e ainda mais preocupante.

Considerando os milhões de MEIs ativos e outras formas de atuação com CNPJ, inclusive por profissionais da Educação e da saúde, essas pessoas muitas vezes estão inseridas em vínculos de dependência, vivendo situações no contexto laboral que ocultam as relações empregatícias. E cabe ressaltar o óbvio: pessoas jurídicas não detêm direitos trabalhistas.

É a CLT que garante jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, FGTS, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.

Pessoas sem direitos trabalhistas não descansam, não têm garantia de reclamação em casos de discriminação ou assédio, ou em casos de doença ou acidente de trabalho. Ao transformar trabalhadores em meros prestadores de serviços autônomos ou “pejotas”, o sistema capitalista selvagem apaga a dimensão humana e esvazia o propósito central do Direito do Trabalho: estabelecer limites e trazer equilíbrio a uma relação estruturalmente desigual e, assim, garantir condições dignas aos trabalhadores.

Na Assembleia Legislativa de Goiás, luto diariamente por valorização dos trabalhadores no nosso estado, bem como das entidades representativas e anseio para que o país avance rumo ao progresso social e civilizatório proclamado pela Constituição de 1988 - que assegura aos trabalhadores direitos, inclusão social e garantias fundamentais. A quem interessa uma nação com organizações enfraquecidas e trabalhadores sem direitos?

Bia de Lima, deputada estadual (PT), presidente do Sintego e&nbsp;ex-presidente da CUT-GO

Em alerta

Artigos

Título - Artigos

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Artigos

Bia de Lima

Durante uma chuvarada em Goiânia, um motoqueiro foi arrastado pela enxurrada e morreu afogado. Empresária que estava em uma moto foi levada pela enxurrada. A forte chuva que caiu durante seis horas na madrugada em Goiânia deixou uma pessoa morta e várias outras ilhadas. Mulher morre na Marginal Botafogo após cair no córrego e ser levada pela correnteza durante um temporal. Choveu mais de 100 mm durante um temporal em um curto espaço de tempo em Goiânia, causando prejuízos para moradores e para a administração da cidade. O que estas notícias têm em comum?

As mudanças climáticas têm causado, entre outros efeitos, chuvas volumosas que caem em curto espaço de tempo, resultando em alagamentos constantes que causam enormes prejuízos materiais e até perdas humanas. Embora as chuvas estejam diminuindo, dias atrás outra chuvarada inundou a cidade.

Goiânia é nacionalmente conhecida pela sua baixa umidade do ar e por estar localizada no Planalto Central do Brasil, uma região alta no centro geográfico do país. Durante alguns meses do ano a secura é tão grande que pode causar sangramento pelo nariz. Por estar afastada do litoral, em uma região alta do país e com umidade do ar muito baixa durante longos meses, alguns moradores da cidade ousam dizer que não temem o Dilúvio e que, além do mais, depois do fenômeno divino, suas casas e apartamentos ficarão de frente para o mar.

Não precisa ser um cientista para observar e sentir as mudanças climáticas mundiais. O crescimento urbano e industrial desorganizado e pouco preocupado com a sustentabilidade, o desmatamento e a queima de combustíveis fósseis produzem, anualmente, bilhões de toneladas de gases de efeito estufa que são emanados para a atmosfera.

Recentemente dois eventos causaram comoção mundial: as enchentes do Rio Grande do Sul e da cidade de Valencia, na Espanha. Goiânia não ficaria de fora desse cenário e tem sentido os vorazes efeitos das mudanças climáticas. A cidade e seus moradores têm sido atingidos por ventos cada vez mais fortes e por chuvas muito volumosas, que caem em um curto espaço de tempo, causando perdas à sociedade, muitas vezes irreparáveis.

A deficiente gestão urbana, a especulação imobiliária, a impermeabilização da superfície do solo da cidade pelo seu asfaltamento e a radical diminuição das áreas permeáveis contribuem, significativamente, para o acúmulo das águas das chuvas em determinados locais. Drenar toda esta água passa a ser um desafio para administração pública.

A falta de educação dos moradores que, mostrando pouco senso de civilidade, jogam lixo nas ruas, calçadas e praças, contribui para o entupimento das redes pluviais e córregos da cidade. A incompetência da administração pública em manter as ruas, praças, redes pluviais e córregos da cidade limpos e desobstruídos é o que faltava para completar o cenário de terror que os goianienses têm visto e enfrentado nos dias de chuva.

As pessoas que morreram ao serem levadas pelas enxurradas poderiam estar vivas se fossem exímias nadadoras ou, mais razoável, se a sociedade fosse mais consciente e mais interessada na sua qualidade de vida e no futuro das próximas gerações.

Caso não ocorra uma mudança urgente, é recomendável que o goianiense aprenda a nadar desde cedo para se manter vivo. Além do mais, o curso de natação também será útil quando o dilúvio vier e a sua casa ou apartamento estiver de frente para o mar.

Enio Pazini Figueiredo, professor titular&nbsp;da Universidade Federal de Goiás (EECA/UFG). 
Engenheiro, especialista, mestre, doutor e pós-doutor em Engenharia Civil

Aprenda a nadar

Enio Pazini Figueiredo

Apesar de décadas de alertas e prazos legais, a destinação adequada de resíduos continua sendo adiada em nome de uma cultura política que olha para trás. Em pleno século XXI, num país que enfrenta extremos climáticos, tragédias ambientais e crises de saúde pública, é inacreditável que ainda neguemos à população o básico do saneamento, insistindo na manutenção de lixões a céu aberto.

Em Goiás, vencidas as várias prorrogações legais para que municípios iniciassem a destinação de resíduos em aterros licenciados, alguns ainda pedem mais tempo para fazer o que já deveria estar feito há anos: garantir o direito ao saneamento básico.

A Lei Federal nº 12.305/2010 estabeleceu medidas claras para erradicar lixões e implementar destinação adequada dos rejeitos, com prazos prorrogados até 2024, incluindo condições especiais para municípios com planos de gestão e sustentabilidade econômica. Os prazos venceram. A realidade se impôs. Mas as respostas de muitos agentes públicos seguem sendo as mesmas: desvalia e postergação.

O que está em jogo não é apenas o cumprimento normativo, mas a saúde pública, a dignidade humana, a proteção ambiental e a garantia de emprego para catadores. Lixões contaminam solo, água e ar, afetam comunidades, impactam ecossistemas, agravam mudanças climáticas e desperdiçam oportunidades de inclusão social. São bombas-relógio socioambientais tratadas com indiferença por quem deveria agir primeiro.

Por que essa inércia persiste? Porque agentes públicos ainda veem políticas ambientais como secundárias, não compreendendo seus reflexos na sociedade. Talvez porque o lixo seja intrinsecamente menosprezado.

Há também visões limitadas à política de governo, moldadas por interesses imediatistas, e não como políticas de Estado sustentadas por planejamento de longo prazo. É a lógica do mandato, não da missão. O retrovisor no lugar do horizonte.

A luta contra lixões exige investimento e vontade política. Requer planejamento, estrutura técnica, educação ambiental e o reconhecimento de que resíduos não são apenas problemas a esconder, mas oportunidades para soluções sustentáveis com inclusão social, compostagem, reciclagem e valorização dos catadores.

O futuro prometido segue adiado, como se pudéssemos eternamente transferir responsabilidades. Mas o futuro chegou. E para muitos, tem cheiro de lixo, fumaça tóxica e lençol freático contaminado. Não falta mais tempo. Falta decisão.

É hora de romper com o ciclo vicioso de omissões disfarçadas de prorrogações. O Brasil precisa enterrar os lixões, não seus compromissos com saúde, dignidade e meio ambiente. Isso não se faz olhando para o passado, mas assumindo corajosamente que não há espaço para retrocessos quando o futuro exige urgência.

Daniela Haun Serafim, promotora de&nbsp;Justiça e coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor&nbsp; 
do Ministério Público de Goiás

O retrocesso dos lixões

Daniela Haun Serafim

Lá se vão 20 anos desde que George Steiner, o ensaísta franco-americano, disse que a Europa “é o lugar onde o jardim de Goethe quase faz fronteira com Buchenwald, a casa de Corneille dá para o mercado onde Joana d’Arc foi medonhamente executada”.

A Europa, crê-se, é o berço da civilização. Mas de qual vertente, a da filosofia grega ou a da Inquisição? Do Iluminismo ou dos fornos crematórios? Os “30 anos gloriosos”, logo depois da razão europeia e o Exército Vermelho abaterem os nazis, deram lugar à intolerância, ao medo.

O Festival de Cinema Europeu Imovision exibiu há dias 14 filmes, de seis países, em 75 salas brasileiras. Ainda que não elucidem a crise no continente onde nasceu o capitalismo, fica evidente que ela tem um duplo motor: a xenofobia anti-imigrantes e a deterioração do trabalho. Eis quatro dos filmes do Festival Europeu.

lllll

“Brincando com Fogo” tem como personagem central o ferroviário Pierre Hohenberg, um interiorano viúvo que cria sozinho dois filhos adolescentes. O mais velho é craque no futebol e fará um curso técnico para ser metalúrgico. O outro entra na Sorbonne e vai estudar em Paris.

O destino dos três está traçado. O primogênito está fadado a ficar na província onde seus ancestrais criaram raízes territoriais e de classe: será operário. O caçula terá acesso a um meio cosmopolita e intelectualizado, poderá subir na vida. O pai cumprirá sua missão familiar e se aposentará.

Os três se dão bem, mas o mal-estar da sociedade malparada os dilacera. O futuro metalúrgico adere a um bando de extrema direita e adota seu ressentimento: xenofobia, culto ao corpo, brutalidade, racismo, pau nos imigrantes, que querem empregos e profanam os costumes franceses.

Muito da complexidade de “Brincando com Fogo” advém do talento de Vincent Lindon, premiado no último Festival de Veneza pela interpretação do patriarca. Ele é hoje um dos atores mais admirados na Europa.

Seu personagem é um sindicalista fiel aos valores republicanos, que, todavia, o levam a hostilizar a carne da sua carne, o sangue de seu sangue: o filho fascista. Lindon mostra com gestos mínimos que o ferroviário está perplexo e perdido como os filhos –e não só por ser de outra geração.

lllll

“O Último Moicano” é uma raridade, um filme corso. Não tem nada a ver com o romance de James Fenimore Cooper, mas o título faz sentido: Joseph Cardelli é o último pastor de cabras no litoral do sul da Córsega. Como não pode afrontar o avassalador avanço dos empreendimentos turísticos, impulsionados pela máfia local, está condenado à extinção.

Pobre, isolado, sem contatos nem meios para encarar os vilões, o pastor não tem presente nem futuro. Contudo, resiste na louca a pistoleiros e policiais, ao banditismo modernizador, ao progresso tal como é. Não quer emigrar da Córsega que o formou, por broncos que sejam ele e os corsos raiz.

Apega-se ao chão, ao casebre onde cresceu, às cabras e à vida arcaica que tem muito de tribal, mas cuja alicerce é a solidariedade. Por isso, é adotado pelos pés-rapados, vira emblema do que Paulo Emílio Salles Gomes chamou, noutro contexto, de “dialética rarefeita entre o não ser e o ser outro”.

lllll

“A Luz” começa com uma cena que usa o fetiche dos cineastas novidadeiros: o drone. A engenhoca vê Berlim de cima, entra pela janela do apartamento de uma família de classe média. Ela é um florilégio do progressismo: apreço pelos africanos e minorias, pelo rebeldia de butique, pela estridência do tecno som bate-estacas e por games VR.

O filme foi dirigido pelo alemão Tom Tykwer. Ele ficou conhecido por “Corra, Lola, Corra”, um filme esperto e —percebe-se 27 anos depois da sua estreia— vazio. Agora, não é preciso esperar tanto para se dar conta que “A Luz” é só oco, apesar de durar quase três horas.

Quando pais e filhos teutônicos falam, brigam. Mas eis que surge a imigrante síria, a mescla de maga e faxineira com uma lâmpada mágica mais incrementada que um drone. No tempo em que os filmes tinham mensagem, a de “A Luz” seria que as imigrantes são místicas, e não bruxas.

lllll

“Monsieur Aznavour” conta a vida do cantor e compositor que media 1,64 metro, era chamado de anão, tinha voz anasalada e um nariz que o precedia em dez minutos. Como se não bastasse, era filho de refugiados armênios. É uma prova que os imigrantes, desde que suem sangue, podem se tornar europeus modelares como Shahnur Vaghinak Aznavourian, o nome de pia batismal de Charles Aznavour.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”

Mal-estar na Europa malparada

Mario Sergio Conti

Os ventos no Congresso sopram contra o presidente Lula e a favor, não exatamente de Jair Bolsonaro, mas do bolsonarismo, que atrai o poderoso Centrão e impõe derrotas ardidas para o governo. Dois exemplos: anistia de 8 de janeiro, para livrar o próprio Bolsonaro, e CPI do INSS, que mira um roubo de bilhões de reais de aposentados e pensionistas, numa combinação devastadora. Os dois projetos já têm assinaturas suficientes para deslancharem.Anistia e CPI andam juntas, e com fôlego, pressionando Hugo Motta e Davi Alcolumbre, desafiando Lula e preocupando o Supremo. A anistia foi feita sob encomenda para Bolsonaro e a CPI é um torpedo voltado para Lula. CPIs são contra governos, imobilizam Câmara e Senado e travam pautas como os atuais pacotes do IR e da Segurança. E mais: ao expor a corrupção no INSS, a CPI, se for criada, vai dividir holofotes (da mídia, das redes e da sociedade) com o julgamento de Bolsonaro no STF.Até quando Davi Alcolumbre e Hugo Motta vão matar no peito para defender Lula? Eles se comprometeram com a governabilidade e desfrutaram do avião presidencial para o Japão e para a despedida do Papa Francisco no Vaticano, mas têm limites, são pragmáticos e sabem como ninguém para onde os ventos sopram, a um ano e meio da sucessão presidencial.Uma foto diz muito sobre a fragilidade do governo no Congresso, em sintonia com a queda de popularidade de Lula: a do lançamento da federação partidária entre PP e União Brasil (fusão do ex-DEM, historicamente anti-PT, com o ex-PSL, sigla de Bolsonaro em 2018), somando 109 deputados, 14 senadores, 1.330 prefeitos, seis governadores, um fundo partidário de muitos milhões de reais e… quatro ministros.No lançamento, não havia um único petista ou representante do Planalto, mas compareceram Valdemar Costa Neto e Sóstenes Cavalcanti, do PL, o partido de Bolsonaro, que capitaneia a anistia de 8/1 e a CPI. E uma das estrelas foi Ciro Nogueira, presidente do PP, ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro e estridente opositor de Lula. O ato, portanto, foi uma festa da oposição, com aceno a Bolsonaro e sinal de alerta para Lula.O principal desafio de Lula é o Congresso, com a sensação de que ele entrou na guerra sem armas e tropas, cercado de inimigos e contando com aliados cuja lealdade, frágil na origem, pode esfarelar com os ventos de 2026 que, hoje, mostram o bolsonarismo vivo e articulado e o lulismo fraco e desnorteado, a ponto de Lula, com todo seu histórico de líder sindical, ficar trancado no Alvorada no Primeiro 	 de Maio.