A música Epitáfio dos Titãs descreve o lamento de um indivíduo que, diante da finitude da vida, não fez tudo que poderia. Guardada a devida proporção, é o sentimento de alguns gestores no fim de mandato. Esse fim traz também a preocupação com a análise das decisões tomadas.

Durante anos, a legislação brasileira permitiu erros judiciais graves: falhas técnicas ou decisões mal interpretadas resultavam em acusações de improbidade administrativa, mesmo sem intenção de prejudicar o erário. Esse cenário criou um ambiente de insegurança jurídica, afastando bons profissionais e cidadãos da política, com medo de que um simples erro pudesse arruinar suas reputações.

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa, sancionada pela Lei 14.230/21, trouxe um novo paradigma para a responsabilização dos agentes públicos. A principal mudança foi a exigência de dolo, ou seja, a intenção clara de cometer o ato ilícito, para que um agente público seja responsabilizado. A legislação deixou para trás a punição de falhas cometidas de boa-fé, garantindo que apenas atos dolosos, que visam causar danos ou enriquecer ilícitamente, sejam considerados improbidade administrativa.

Antes, as sanções por improbidade eram aplicadas de forma ampla, atingindo até gestores que cometiam erros não intencionais; falhas técnicas ou até mesmo aquelas que eram impostas a eles. Esse excesso de rigor gerou insegurança, desestimulando a participação de pessoas capacitadas na política. Com a exigência de dolo, espera-se que os gestores públicos, especialmente os novatos, sintam-se mais seguros ao assumir cargos, sabendo que não serão penalizados por erros sem a intenção de prejudicar a administração pública.

Além disso, a lei deu ao Ministério Público a exclusividade para propor ações de improbidade e a possibilidade de celebrar acordos, o que pode acelerar a resolução de conflitos administrativos e aumentar a eficiência da gestão pública. O juiz agora também pode converter sanções em multas, aplicando penas proporcionais à gravidade do ato, tornando as punições mais justas.

Outro ponto importante da reforma é a definição de novos parâmetros para o julgamento dos atos administrativos. A norma esclarece que atos relacionados a nomeações ou indicações políticas, desde que não envolvam dolo, não serão mais considerados improbidade, o que oferece maior flexibilidade nas decisões políticas.

Em casos de infrações menores, a punição poderá ser limitada a multas, além do ressarcimento dos danos causados, permitindo que erros sejam corrigidos sem penalizar excessivamente o gestor. Essa mudança representa um avanço significativo para um sistema mais justo e equilibrado, com o objetivo de evitar punições desproporcionais, especialmente em um contexto de gestão pública cada vez mais complexa.

Embora a exigência de dolo não seja um “cheque em branco” para atos ilícitos, ela estabelece um equilíbrio necessário entre responsabilizar gestores fraudulentos e proteger aqueles que cometem erros sem intenção de prejudicar. Espera-se que, com esse novo cenário, mais cidadãos bem-intencionados se sintam encorajados a participar da política, contribuindo para a melhoria da administração pública, deixando, assim, o gestor de contar apenas com o acaso para se proteger de responsabilização injusta.

&nbsp;

Samuel Balduíno é advogado, professor universitário e especialista em direito eleitoral

Epitáfio da gestão pública

Artigos

Título - Artigos

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Artigos

Samuel Balduíno

Antropomorfismo é um recurso de linguagem que atribui características humanas a Deus com o objetivo de descrevê-lo. O antropomorfismo significa “em forma humana” – do grego antropos, “humano”, e morfe, “forma”. Isso quer dizer que a linguagem antropomórfica atribui a Deus certas formas e características físicas humanas – olhos, boca, ouvidos, mãos, etc. É a chamada linguagem metafórica.

Na Bíblia temos várias passagens em que é mencionado que “a mão do Senhor não está encolhida; os olhos de Deus estão abertos; os ouvidos de Deus estão atentos a ouvir meu clamor”. Ora, Deus é espírito e não tem olhos, mãos e ouvidos, mas para que o homem entenda a mensagem bíblica usa-se esse recurso para facilitar, evidentemente não tirando do texto a veracidade de suas escritas.

Ora, fazendo uma analogia do termo podemos comparar, com todo o respeito, que existe um antropomorfismo inverso na conduta de alguns profissionais que se acham Deus, outros têm a certeza absoluta, e poucos se consideram pai dele, principalmente quando passam em concursos ou exames e “se acham” o máximo. Vaidade extremada.

O vaidoso é aquele profissional que se gaba o tempo inteiro, que sempre quer ser o centro das atenções, que deseja sempre ser reconhecido e valorizado, que vive repetindo que fez isso e aquilo e que demonstra incômodo quando um colega se destaca mais do que ele. Pensa ser o maioral e imortal numa vaidade enorme.

Ainda bem que esses são a minoria. Há alguns que sofrem das doenças da juizite, promotorite, delegatrose e advocatice, dentre outras. Depois que são aprovados nas provas e testes mudam até o jeito de andar, com o nariz empinado quase batendo no teto. Eles se esquecem que a vaidade, como diz o pregador, é como correr atrás do vento e que a morte do homem os iguala.

Todos vão para debaixo da terra voltando ao pó. A morte iguala todos os seres humanos. Quanta besteira na conduta dessas “otoridades”.

É claro que quem se acha investido de poder não precisa agir como bobo e achar que ser humilde é deixar ser passado para trás e fazer papel de trouxa. O grande sábio Salomão ensina: “sede simples como as pombas, mas astutos como as serpentes”. O ensino bíblico também aponta que “a humildade precede a honra”. Muitos erroneamente pensam que a humildade traz a desonra.

Assim, infelizmente ainda existe o antropomorfismo inverso em nosso meio jurídico, e em outras áreas também. Alguns pensam ser Deus e estão acima do bem e do mal. O certo é andar humildemente com Ele.

&nbsp;

Jesseir Coelho de Alcântara é juiz de Direito

Antropomorfismo inverso

Jesseir Coelho de Alcântara

A Educação de Goiás há tempos apresenta pontos delicados e mostram as contradições do governo com os principais agentes desta relação: estudantes e trabalhadores. Como exemplo, cito o primeiro lugar no Ideb, em contraste à desvalorização de toda a categoria – que tem um dos piores salários do Brasil e clama por um Plano de Carreira que valorize a formação e não prejudique a aposentadoria, e a modernização física das escolas, ao mesmo tempo que grande parte da população não consegue nela permanecer e concluir os estudos.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pelo IBGE, aponta que 45% da população goiana, de 25 anos ou mais, ainda não finalizou a educação básica obrigatória, ou seja, não completou as três etapas do ciclo que dura 13 anos e cobre a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Os números correspondem a pessoas sem instrução (5,1%); com ensino fundamental incompleto ou equivalente (26,8%); ensino fundamental completo ou equivalente (7,5%); e ensino médio incompleto ou equivalente (5,8%). A somatória chega a 45,2%. Já aqueles que completaram o ensino médio somam 30,1%. Outros 4,3% têm ensino superior incompleto ou equivalente, e 20,5%, ensino superior completo.

A saída prematura da vida escolar quase sempre está ligada à necessidade de trabalho para ajudar no sustento da família, causa que atinge as camadas menos favorecidas, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais e para a qual uma das principais políticas públicas do governo Lula 3, o Programa Pé-de-Meia, sozinho, não consegue solucionar, uma vez que a responsabilidade cabe ao governo estadual que, nesse quesito, já mostrou não ter prioridade.

Desde 2023, a Secretaria de Educação vem fechando salas do Ensino Médio Regular Noturno, incluindo compulsoriamente os estudantes no EJA, comprometendo por toda a vida sua formação intelectual e restringindo as condições de inserção com igualdade de condições no mercado de trabalho.

Com essa realidade imposta, que toma impulso com a decisão do futuro prefeito de Goiânia de transferir para o EJA estadual os alunos do segundo segmento, 6º ao 9º ano, é cada vez mais urgente lutar para que a modalidade, sua qualidade, atenção, metodologias específicas sejam facilitadas e fortalecidas, com ações afirmativas e foco em oportunidades, conforme a realidade dos estudantes e não um lugar para depósito da juventude.

É sabida a dificuldade de pessoas na faixa etária citada pelo PNAD em retomar estudos. No entanto, os problemas extrapolam esse recorte, já que as consequências de ter uma geração de sub letrados e semianalfabetos gera ainda mais exclusão social e compromete o desenvolvimento do país,

Superar esses desafios representa muito mais do que uma corrida contra o tempo para que esses estudantes também alcancem a linha de chegada. É reconhecer o direito e o potencial transformador da educação na vida de cada um quem tem no ensino o “esperançar” de um mundo melhor.

&nbsp;

Bia de Lima é deputada estadual e presidente de Sintego

Correndo contra o tempo

Bia de Lima

Uma das coisas mais gratificantes nessa vida é a sensação de dever cumprido. Quando chega o fim do ano, e a gente faz o balanço de tudo o que passou, não há nada melhor do que constatar que todo o esforço valeu a pena. É esse o sentimento ao concluir a nossa gestão em Aparecida de Goiânia, uma administração que deixa muitos benefícios para a população usufruir.

A contar da Maternidade Municipal Maria da Cruz Gomes Santana, com seus 101 leitos, à inauguração da UPA Colina Azul e à reforma da UPA Buriti Sereno e do Cais Nova Era, Aparecida se transformou profundamente nos últimos anos, ficando entre as melhores cidades do Brasil para se viver. E não só pelas grandes entregas na saúde, que incluem a abertura da ala de hemodinâmica do HMAP, o nosso hospital municipal, eleito em 2023 como o 2º melhor da rede pública do País e um dos 20 mais eficientes da América Latina.

Aparecida deu um salto também em infraestrutura, com a construção do Eixo Jardim Tiradentes-Madre Germana e a conclusão do Eixo Leste-Oeste 01, uma grande avenida que agora liga a GO-040, na altura do Jardim Maranata, à Rio Verde, nas proximidades do Jardim Helvécia, na divisa com a capital. A Avenida Rio Verde, por sinal, ganhou fôlego novo com a revitalização completa que fizemos, em parceria com a administração de Goiânia, nos seus 5 quilômetros de extensão.

Essa melhoria foi feita também na Avenida Flamingo, no Colina Azul, e na Arão de Souza, no Bairro Independência Mansões. São vias importantes que ganharam ainda nova iluminação em LED, uma modernização que levamos a todas as regiões de Aparecida, inclusive no trecho da BR-153 que corta a cidade, resolvendo um problema que se arrastava há anos.

A pavimentação e o recapeamento feitos em dezenas de bairros, inclusive na região leste, viabilizaram a chegada do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira, que será construído naquela localidade, gerando mais de 30 mil empregos. O Dianot será erguido onde era o prédio do Semiaberto, a famigerada unidade prisional transferida de lá após gestão feita junto ao governo estadual, que tem colaborado muito com as demandas da cidade.

A administração pública é feita a quatro mãos. E em Aparecida, conta com o forte apoio do setor produtivo, que ajudou nossa economia a crescer 192% de 2010 a 2022, impulsionada por 108 mil empresas ativas no município. É o PIB que mais cresce em Goiás, comparado a grandes cidades como Goiânia (106%) e Anápolis (60%).

Instituições renomadas confirmam que Aparecida seguiu se desenvolvendo. A Escola Nacional de Administração Pública, por exemplo, aponta Aparecida como a 35ª cidade mais empreendedora do Brasil. E a consultoria Urban System coloca nossa cidade entre as 100 melhores do País para se fazer negócios. Com investimentos também em educação, criando vagas e reformando dezenas de escolas, Aparecida olha para frente e para cima, pensando no futuro. A cidade não para de crescer.

&nbsp;

Vilmar Mariano é prefeito de Aparecida de Goiânia

O desenvolvimento de Aparecida

Vilmar Mariano

Ao longo de 2024 os pequenos negócios consolidaram sua posição como o alicerce da economia goiana. Com 94% das empresas ativas no estado e responsável por 67% dos empregos gerados até setembro, essa força do pequeno empreendedor de Goiás segue como exemplo para todo o Brasil. O alto desempenho não é fruto do acaso, mas de um ecossistema que valoriza inovação, acesso a mercados e adoção de práticas sustentáveis.

Somente em 2024, 96 mil novas empresas foram abertas em Goiás – sendo 75% delas micro e pequenas –, representando um aumento de 24% em relação ao ano anterior. Essa expansão reflete o ambiente de negócios mais atrativo, fruto de ações como a Caravana Empreender com Você, que em 2023 e 2024 percorreu mais de 20 cidades levando atendimento personalizado, a Feira do Empreendedor, realizada em nove cidades em diversas regiões do estado, além de eventos, programas, parcerias e fortalecimento dos canais digitais, ampliando o alcance do Sebrae Goiás.

Os resultados são evidentes: a redução da inadimplência, o aumento no faturamento dos pequenos empreendimentos e a criação de mais de 55 mil postos de trabalho formais pelas micro e pequenas empresas até setembro – 18% a mais do que no mesmo período de 2023.

No entanto, 2024 foi mais do que números. Foi o ano em que reforçamos nossa capacidade de conectar empreendedores a oportunidades, com iniciativas que vão de rodadas de negócios nacionais e internacionais até o uso estratégico de inteligência artificial para otimizar processos e personalizar atendimentos.

As perspectivas para 2025 são ainda mais promissoras. A agenda de transformação digital seguirá como uma das nossas prioridades, garantindo que o empreendedor goiano, cada vez mais conectado, tenha acesso a consultorias remotas, capacitações ágeis e soluções sob medida para seus desafios.

Além disso, o Sebrae Goiás se posiciona como um catalisador da agenda ESG, que abrange as dimensões Ambiental, Social e de Governança, promovendo práticas que não apenas garantem conformidade, mas agregam valor competitivo aos negócios. Estamos investindo cada vez mais em empreendedorismo social e em modelos de inovação para fomentar a transição energética, alinhando as pequenas empresas às demandas do mercado global.

Por fim, a promoção da inovação continuará a ser um dos pilares do Sebrae Goiás em 2025. A conexão entre pequenos negócios e grandes empresas, por meio de inovação aberta, criará ambientes de experimentação que impulsionarão a competitividade e a prosperidade dos negócios.

O ano de 2024 foi de realizações marcantes. Ao nos prepararmos para 2025, reafirmamos nosso compromisso com o empreendedorismo transformador. Vamos fortalecer nossas ações em educação empreendedora, ampliar o impacto de projetos setoriais e territoriais e consolidar Goiás como referência nacional em inovação e sustentabilidade.

Pequenos negócios não são apenas números. São sonhos, histórias e o futuro de milhares de famílias. E é por isso que seguimos juntos criando um estado mais próspero e cheio de oportunidades.

&nbsp;

Antônio Carlos de Souza Lima Neto é diretor Superintendente do Sebrae Goiás