O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mais alta distinção concedida aos tribunais brasileiros no programa nacional de avaliação do Judiciário. Em 2025, o TJGO alcançou 90,6% de pontuação, a maior da história da instituição, liderando a categoria entre os tribunais de médio porte do País. Mais do que um reconhecimento institucional, esse resultado revela impactos concretos na vida da sociedade goiana.

Isso porque o Selo Diamante não é apenas um título. Ele traduz uma transformação concreta: processos mais ágeis, decisões mais transparentes e serviços que chegam com maior qualidade às pessoas que dependem da Justiça no dia a dia. A iniciativa do CNJ incentiva práticas de boa governança, gestão estratégica, inovação e transparência, pilares que, em Goiás, foram incorporados como compromisso permanente da administração judiciária.

Quando falamos de Justiça, falamos de vidas. Cada ação julgada com mais rapidez significa menos espera para famílias que buscam assegurar seus direitos, sejam eles relacionados à infância e adolescência, à violência doméstica, à moradia ou ao cumprimento de obrigações civis. Da mesma forma, um tribunal que aprimora seus sistemas de informação e sua governança interna amplia a confiança da sociedade no funcionamento do Estado e fortalece a credibilidade das instituições públicas.

Na prática, a melhoria da gestão judiciária impacta diretamente o cotidiano dos cidadãos. Um Judiciário mais organizado e transparente contribui para a pacificação social, para o ambiente de segurança jurídica e para o uso mais responsável dos recursos públicos. A eficiência administrativa não é um fim em si mesma, mas um meio para entregar respostas mais claras, previsíveis e acessíveis à população.

Em um contexto de crescente cobrança por serviços públicos mais eficientes e transparentes, a atuação do Judiciário assume papel ainda mais central na consolidação da democracia. A previsibilidade das decisões, a clareza das informações e a redução de gargalos processuais não beneficiam apenas quem está diretamente envolvido em uma ação judicial, mas toda a sociedade, ao fortalecer a confiança nas regras, nos contratos e nas instituições. Um Judiciário que funciona bem cria um ambiente mais estável, seguro e justo para a convivência social e para o desenvolvimento econômico.

Esse resultado é fruto do trabalho coletivo de magistrados, servidores, colaboradoras e colaboradores que compreenderam que qualidade não se resume a indicadores, mas se expressa na forma como a Justiça se apresenta à sociedade. Ao adotar padrões elevados de gestão e inovação, o Judiciário goiano reafirma seu papel como serviço público essencial, comprometido com o interesse coletivo.

Receber novamente o Selo Diamante é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. O desafio é manter esse nível de desempenho e avançar continuamente, com atenção às demandas sociais e ao fortalecimento da confiança pública. Porque uma Justiça que funciona bem não se mede apenas por prêmios, mas pela capacidade de servir às pessoas com seriedade, transparência e respeito.

Leandro Crispim, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Webstories - TJ estabelece maior rigor e mais agilidade para receber receitas

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta semana dois projetos de lei que buscam maior agilidade e rigor em garantir receitas ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Em um deles, que reduz de 40 para 18 meses o prazo para parcelamento de créditos, a presidência do tribunal menciona <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-admite-que-fundo-de-estabilizac-o-n-o-tera-recursos-1.3351417" target="_self">“despesas de custeio crescentes”</a> e “necessidade de adequação ao contexto de governança fiscal vigente”.

O outro projeto institui multa por retenção indevida ou repasse irregular de emolumentos e selos por parte dos cartórios ao TJ-GO. As duas matérias foram enviadas à Alego no final de novembro e levadas à <a href="https://opopular.com.br/politica/relatorio-da-ldo-e-apresentadocom-remanejamento-reduzido-1.3351933" target="_self">Comissão Mista nos últimos dias</a>. O projeto do parcelamento foi aprovado no dia 10 e levado na quarta a plenário, enquanto a criação da multa teve pedido de vista e retornou nesta quinta-feira (18), também com aprovação.

A proposta aprovada na quarta alterou artigo de lei de 2023 (n° 21.837), que trata do regime de parcelamento de créditos tributários e não tributários no âmbito administrativo do Poder Judiciário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-admite-que-fundo-de-estabilizac-o-n-o-tera-recursos-1.3351417" target="_self">Governo de Goiás admite que fundo de estabilização não terá recursos&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/divida-de-trindade-e-goianira-pode-elevar-tarifa-do-transporte-nas-2-cidades-1.3351411" target="_self">Dívida de Trindade e Goianira pode elevar tarifa do transporte nas 2 cidades</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/tres-projetos-prioritarios-do-paco-s-o-aprovados-pelos-vereadores-1.3348956" target="_self">Três projetos prioritários do Paço são aprovados pelos vereadores&nbsp;</a></div>

Na justificativa do projeto, o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, afirma que busca preservar o benefício do parcelamento como instrumento de regularização, mas também objetiva “compatibilizar seu desenho com a sustentabilidade orçamentária e a eficiência arrecadatória deste Poder”, ressaltando que as despesas de custeio, excluída a folha de pagamento, “são integralmente suportadas por receitas próprias”.

Segundo ele, o novo limite de 18 parcelas permite “maior previsibilidade do ingresso de recursos e fluxo de receitas do tribunal, reforçando o equilíbrio orçamentário, a programação financeira e a continuidade dos serviços judiciais”.

<cite>A redução do número máximo de parcelas visa corrigir distorções verificadas pela experiência administrativa, mitigando inadimplência, custos operacionais e volatilidade de caixa, sem suprimir a faculdade de pagamento parcelado. A solução proposta busca alcançar um ponto de equilíbrio entre a efetiva capacidade de quitação pelos contribuintes e a necessidade de previsibilidade e liquidez para o custeio das atividades jurisdicionais”, diz o presidente na justificativa.</cite>

Ainda no texto, o TJ-GO afirma que a experiência administrativa demonstra que horizontes excessivamente longos diluem a percepção de urgência por parte do devedor e elevam a inadimplência. Diz também que os parcelamentos “por anos a fio” oneram a estrutura de cobrança, exigindo acompanhamento continuado de processos, reiterações e controles, com impacto sobre o custo administrativo e a produtividade de áreas envolvidas.

“Quando o recebimento se dilui por múltiplos exercícios, cria-se um descompasso estrutural entre ingressos e obrigações de custeio, pressionando a liquidez no curto prazo, elevando a volatilidade de caixa e dificultando a programação financeira”, finaliza.

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Já o projeto que promove alteração na lei (nº 14.376/2002) que trata de custas e emolumentos de serviços notariais e de registro do Estado amplia penalidades aos responsáveis por retenção indevida no repasse de valores ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). A matéria cria a chamada multa de ofício, a ser aplicada pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, de 75% do valor total indevidamente repassado.

A justificativa do projeto afirma se tratar de “mais um instrumento para controle e correção dos serviços cartorários”. “Fortalecerá a atuação (da Corregedoria) como órgão fiscalizador e assegurará a correta destinação dos recursos públicos, na medida em que desestimula a prática de irregularidades nos repasses de valores aos fundos públicos vinculados, o que reduz a evasão de receitas”, diz o texto.

O projeto destaca que a multa de ofício é utilizada pela Receita Federal, pela Secretaria Estadual da Economia e pelo Detran-GO. “A adoção dessa penalidade administrativa tem caráter punitivo-educativo uma vez que reprime (pune) práticas irregulares e desestimula (previne) o descumprimento pelos serviços extrajudiciais das tabelas oficiais de emolumentos e selos previstos na legislação vigente”, finaliza.

A multa será aplicada em dois casos: repasse a menor de valores devidos aos fundos públicos vinculados e lançamento de valores divergentes daqueles fixados nas tabelas de emolumentos e selos instituídos pelas Corregedorias.

Teto de gastos

Em resposta ao POPULAR, o <a href="https://opopular.com.br/politica/novo-teto-de-gastos-com-o-propag-mobiliza-poderes-1.3349470" target="_self">TJ-GO afirmou que os projetos não se relacionam com a futura adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag)</a> nem com a consequente redefinição de tetos de gastos dos Poderes. “As proposições situam-se no exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e têm por finalidade exclusiva o aprimoramento da governança fiscal interna, da eficiência arrecadatória e da regularidade dos fluxos financeiros indispensáveis à atividade jurisdicional”, diz.

Como mostrou o POPULAR no sábado (12), as regras do Propag ampliam o teto de gastos do Estado, mas estabelece verificação individualizada por poderes e órgãos autônomos, diferentemente da apuração global exigida pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo estadual ainda não informou o novo teto nem os critérios para distribuição, mas os representantes das instituições já iniciaram corrida para garantir mais recursos.

O POPULAR também mostrou em outubro que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou uso irregular de recursos do Fundesp por parte do TJ-GO para pagamento de pessoal. O alerta foi feito após inspeção ordinária do órgão realizada em Goiás em agosto. O relatório apontou que, apenas em verbas indenizatórias, foram pagos R$ 125 milhões de janeiro a julho deste ano com verba do fundo. Para o Conselho, os recursos do Fundesp só podem ser aplicados em melhoria da infraestrutura física e tecnológica, e não para pagamento rotineiro de pessoal.

Ao comentar os projetos, o tribunal apresentou argumentos semelhantes àqueles apresentados nas justificativas e acrescentou que a proposta que institui a multa de ofício “não cria nova fonte arrecadatória nem projeta valores de arrecadação, pois sua finalidade central é fortalecer a função correcional, a conformidade legal e a integridade dos repasses que sustentam o financiamento das despesas necessárias ao custeio dos processos judiciais”.

<cite>Ressalte-se, de forma expressa, que nenhum dos projetos implica aumento de despesas, criação de novos encargos financeiros ou alteração de teto orçamentário. As proposições concentram-se na racionalização de instrumentos existentes, na correção de distorções identificadas pela experiência administrativa e no reforço do equilíbrio entre receitas próprias e despesas indispensáveis à continuidade e à eficiência da prestação jurisdicional”, diz a nota do TJ-GO.</cite>

O tribunal não forneceu informações sobre o valor total dos créditos, a atual quantia de parcelamentos e dados sobre inadimplência. Também não informou se há levantamento sobre retenção indevida de repasses dos serviços notariais e de registro.

<cite>Registre-se que o TJ-GO recebeu, por quatro vezes consecutivas, a certificação Diamante do Conselho Nacional de Justiça e três certificações Diamante no Ranking de Transparência da Atricon, reconhecimentos que o posicionam entre os tribunais de maior destaque do Brasil, evidenciando elevado grau de maturidade institucional, eficiência da gestão, transparência, responsabilidade fiscal e excelência na condução da administração pública judicial”, afirmou o tribunal.</cite>

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TJ agiliza e amplia rigor para o recebimento de recursos

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Vivemos em um estado de alerta permanente. A cada novo dia, a democracia brasileira parece ser testada, colocada à prova não por um único e grandioso ato de ruptura, mas por uma sucessão de abalos que corroem suas fundações. A expressão que melhor captura essa febre contínua é a do jurista Lenio Streck: o Brasil vive um “estado de coisas golpistas”.

Não se trata de um golpe clássico, com tanques nas ruas, mas de um golpismo cotidiano, ruidoso e, o mais alarmante, vindo de onde menos se esperava historicamente: o Poder Legislativo. Streck argumenta que o Brasil é um “cisne negro” na América Latina. Enquanto a tradição regional via o golpismo emanar do Poder Executivo, aqui as oligarquias se encastelaram no Congresso Nacional.

É de lá que parte a ofensiva para subverter a lógica do presidencialismo de coalizão, transformando-o em um parlamentarismo informal e predatório, onde o controle do orçamento se torna a principal ferramenta de poder. O Executivo, refém das “emendas de relator” e do chamado “orçamento secreto”, perde sua capacidade de governar, enquanto o Judiciário, ao tentar impor limites constitucionais a essa captura, torna-se alvo de retaliações constantes.

Os exemplos concretos são abundantes e recentes. A aprovação, “na calada da noite”, do projeto que altera a dosimetria das penas para os atos de 8 de janeiro é um caso emblemático. Apelidado de “anistia disfarçada”, o texto foi desenhado, segundo Streck, para beneficiar diretamente figuras do governo anterior, forçando uma interpretação jurídica que reduz drasticamente as sentenças já proferidas. É um golpismo que opera “às abertas”, usando a própria lei para subverter a justiça.

Este diagnóstico é aprofundado pela análise do historiador João César de Castro Rocha. Para ele, a “dosimetria do cinismo”, como ele chama o projeto de redução de penas, não é apenas uma manobra legal; é a perpetuação de um ciclo histórico, enviando a mensagem de que, no Brasil, “vale a pena tentar um golpe”.

O objetivo é enfraquecer o governo e neutralizar o Supremo Tribunal Federal (STF). Cada decisão do Executivo que contraria seus interesses e cada acórdão do STF que reafirma a Constituição são recebidos com uma nova ameaça, seja uma pauta-bomba, uma CPI ou um projeto de lei que ataca as instituições. Essa tensão constante não permite que a sociedade “durma”, como diz Streck. A democracia se mantém em um estado de vigília perpétua, exaurindo a confiança pública e impedindo que o país avance em suas pautas essenciais.

O “estado de coisas golpistas” é, portanto, o diagnóstico de uma patologia crônica: um Legislativo que, em vez de ser o pilar da representação popular, tornou-se o epicentro da instabilidade, mantendo a nação em um ciclo vicioso de crise que ameaça devorá-la por dentro. Somente as manifestações, como as ocorridas nos últimos meses de setembro e de dezembro, podem dar um basta nessa situação atual, além é claro, das respostas nas urnas nas próximas eleições.

Marcos Freitas Pereira, economista, mestre em Finanças. Doutorando em Turismo

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Um "estado de coisas golpistas"

Marcos Freitas Pereira

A sarcopenia é uma síndrome caracterizada pela perda progressiva da massa muscular associada a perda da força muscular e redução do desempenho físico. Derivado do grego, o termo significa “perda da carne” e diz respeito à diminuição da massa muscular (massa magra) no corpo humano.

Se fizermos uma analogia do termo científico com o desempenho jurídico podemos comparar que ocorre a sarcopenia jurídica quando o profissional deixa de se atualizar por acomodação ou preguiça e para de se aprimorar ou estudar a partir do momento em que logra êxito profissional, seja por passar em um concurso público ou exame para qualquer área da esfera jurídica. Ele perde a motivação para continuar estudando ou se aperfeiçoando na sua área de atuação. Ele praticamente não se recicla mais.

É importante estar sempre atento às mudanças, principalmente na legislação, doutrina e jurisprudência que se alteram diuturnamente, procurando novas estratégias. Atualmente ter o rótulo de acomodado é extremamente lamentável.

Começar a buscar a ascensão profissional pode ser um desafio, afinal, deixar a zona de conforto para trás não é nada fácil. É imprescindível que venha a se capacitar e ter constante atualização.

É triste quando nos deparamos com pessoas que tinham motivação anteriormente para o aprendizado e, de repente, ficaram acomodadas com o estudo e aperfeiçoamento, ficando preocupadas somente com a parte financeira, que não deixa de ser importante, mas se esquecendo do estudo e atualização. A graduação, o concurso ou o exame não são retas finais, porém são como pontes que carecem ser atravessadas com sucesso e esmero.

Um profissional deve ser diferenciado em seu grau de atuação, buscando sempre o crescimento. O comodismo é presente naquele profissional que não busca um crescimento, que não busca agregar nada ao seu cotidiano profissional.

Deve ser uma infeliz realidade um advogado notar um juiz de Direito sem preparo adequado para julgar sua causa. Da mesma forma é horrível quando um julgador percebe um causídico aventureiro e sem nenhuma condição de atuar em um feito por falta de conhecimento.

Isso acontece muito em sessões do Tribunal do Júri quando o defensor em sua atuação em plenário, mesmo na instrução do processo (colheita de provas) naquele momento, age totalmente despreparado juridicamente. E o pior, se acha o máximo e quer dar aula lá querendo aparecer no ato. Aí é de dar disenteria em cabrito, como já escrevi anteriormente.

Assim, a sarcopenia jurídica é uma síndrome caracterizada pela perda da vontade de continuar estudando e se aperfeiçoando como profissional e se acomodando na função em total desmotivação.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

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Sarcopenia jurídica

Jesseir Coelho de Alcântara

A COP-30, em Belém, tentou redesenhar a política de clima com mutirão que converte promessas em obras e justiça territorial. No Pacote de Belém, 29 decisões se agrupam em cinco eixos: Mutirão Global de Implementação; Objetivo Global de Adaptação, que pergunta quem se protege da crise climática; instrumentos de transição justa que ligam descarbonização a trabalho e proteção; mecanismos para manter florestas e ecossistemas em pé com direitos territoriais; e esforço de recolocar no centro gênero, saúde, juventudes.

Nessa arquitetura, 59 indicadores de adaptação funcionam como fio de prumo. Em vez de só medir emissões, perguntam se a vida é protegida em eventos extremos, olhando água, alimento, saúde, ecossistemas, infraestrutura, trabalho, territórios vulneráveis. Voluntários, impõem critério a governos: mostrar onde a adaptação chega em cada território e confrontar discurso com orçamento, obras, prioridades.

Em 2023, o agronegócio respondeu por 86,6% das exportações de Goiás e 96,7% do volume. Nascentes desaparecem, veredas se degradam, aquíferos pressionados e comunidades rurais estranguladas pela monocultura. Exportam-se grãos e bois; importam-se insumos e desigualdade – o Cerrado segue vitrine, não sujeito de política.

A Rede Arca de Agroecologia e Segurança Alimentar do Cerrado, fruto do acúmulo da agricultura familiar, não nasce em Belém; a COP-30 só dá vocabulário para nomear o que já acontece em 14 territórios rurais, espalhados por 75% do bioma no estado: mutirões de água, solo, sementes; reorganização de cadeias produtivas; instâncias de governança que aproximam comunidades, organizações de base, poder público.

No léxico da COP, isso é adaptação, sociobioeconomia, direitos territoriais, finanças climáticas. Parceira da Rede Arca, a Territórios Globais lê a experiência como reconversão territorial socioecológica em quatro asas. Primeira: água, com nascentes, veredas, corredores ecológicos tratados como infraestrutura de soberania. Segunda, produção agroecológica e reflorestamento produtivo, com SAFs, frutos nativos, bioinsumos. Terceira, Agendas Ambientais Territoriais, que funcionam como planos de adaptação comunitários. Quarta, teia das cadeias da restauração e da sociobioeconomia – sementes crioulas, viveiros, cooperativas, mulheres, jovens organizando economias enraizadas no Cerrado.

O teste do pós-COP30 não estará em emissões e anúncios de bilhões, mas na capacidade dos territórios como os da Rede Arca de reprogramar o painel de controle do Estado a partir do Cerrado. Se mapas registrarem corredores, agroflorestas, áreas de recarga, estatísticas mostrarem o peso da agricultura familiar agroecológica e essa cartografia dialogar com as veredas, quintais, quilombos, assentamentos, então o Cerrado deixará de ser vitrine e fundo de foto.

Assim, o bioma poderá tornar-se cabine de comando de política climática ancorada em justiça social e territorial, ancestralidade e bem viver. Caso contrário, Belém terá sido mutirão de palavras sobre território que exige refundação.

Maria Eugênia Guimarães, economista, doutora em Ciências Sociais pela USP. Diretora&nbsp; 
da Empresa&nbsp;Social Territórios Globais (TG)

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