Em setembro de 2024, alertamos neste espaço para a “farra” das recuperações judiciais (RJs) que ja contaminava o agronegócio. Em maio de 2025, voltamos ao tema para registrar que a quebra de confiança já estava instalada. Hoje, infelizmente, os números confirmam que aquela preocupação não era exagero, mas sim um diagnóstico.

O Brasil encerrou 2025 com 1.990 pedidos de recuperação judicial no agro, o maior volume da série histórica da Serasa Experian. Goiás respondeu por 296 solicitações no ano e, no primeiro trimestre de 2026, manteve a segunda posição nacional, com 73 pedidos, atrás apenas de Mato Grosso.

No Estado, de um estoque de aproximadamente R$ 81 bilhões em crédito rural, cerca de R$ 19,8 bilhões – quase um quarto – já correspondem a operações em atraso, inadimplentes, renegociadas ou prorrogadas. No País, os ativos problemáticos da carteira rural superam R$ 202 bilhões; somadas as dívidas privadas, o passivo ultrapassa os R$ 250 bilhões.

É verdade que há causas legítimas: clima adverso, custos elevados, preços deprimidos. Muitos produtores se endividaram para continuar produzindo, e não para crescer além da conta. Mas é justamente por isso que a banalização da RJ é tão perversa: ela mistura quem enfrenta dificuldades reais com quem, seduzido pelo canto de sereia de consultorias oportunistas, transforma um instrumento excepcional de proteção em ferramenta de deságio. O resultado é conhecido: crédito mais caro, mais escasso e mais seletivo para todos, inclusive para quem honra seus compromissos.

Do lado do governo, as respostas têm sido homeopáticas: medidas provisórias de renegociação, promessas de fundo garantidor, projetos que se arrastam no Congresso. Aliviam sintomas, mas não tratam a doença, que é a insegurança contratual. Enquanto isso, a oferta de recursos segue migrando para operações de menor risco de contaminação, exatamente como antecipamos, e o agro perde a condição de âncora de crédito que levou décadas para construir.

Nesse cenário, a boa notícia veio da Justiça. Atendendo a pedido do Sistema OCB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, corrigindo restrição indevida do Provimento nº 216/2026.

A decisão reafirma o óbvio: o cooperado é dono da cooperativa; usar a RJ contra ela é lesar a si mesmo e aos demais associados, ferindo o princípio da mutualidade que sustenta o cooperativismo. O recado do CNJ é também um convite à reflexão que propomos desde 2024: quem ganha, de fato, com essa farra?

Certamente não o produtor sério, que vê as portas do crédito se fecharem. A reconstrução da confiança começa por decisões como essa e só se completará com a responsabilidade de cada elo do setor e, com certeza, uma atuação governamental de recuperação do setor mais estratégico da economia brasileira – que não pode ser tratado como tamanho distanciamento.

Diogo Mafia Vieira, médico, empresário e diretor-presidente do Sicoob UniCentro Br

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Farra das RJs: realidade

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Diogo Mafia Vieira

Histórico das notas do governo de Goiás

A nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de Goiás em 2026 (relativa ao exercício fiscal de 2025) foi B+, segundo nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encaminhada à Secretaria de Economia em 11 de agosto. Divulgada anualmente, sempre com base no exercício anterior, a nota Capg visa mapear a saúde fiscal dos entes federativos (estados, municípios e o DF) e analisar quais estão aptos a captar novos empréstimos com garantia da União.

O Estado recebeu nota B+ pelo segundo ano consecutivo, e é a melhor obtida pelo Estado desde 2018, quando o Tesouro começou a ranquear os indicadores sobre as finanças públicas de estados e municípios. De 2018 a 2021 Goiás recebeu Capag C. Em 2022 subiu para B. Em 2023, o estado aderiu ao regime de recuperação fiscal (RRF) e a STN excluiu Goiás do ranking Capag, alegando que estados sob as regras do RRF possuíam uma fragilidade estrutural tamanha que inviabilizaria a concessão de notas regulares da Capag.

O governo goiano recorreu à Justiça, que determinou à STN a inclusão da nota de Goiás no painel oficial da Capag. A STN cumpriu a ordem, deu nota C, mas deixou em branco os três indicadores individuais de endividamento, poupança corrente e liquidez. Em 2024 a Capag também foi C. Em 2025 subiu para B+ e em 2026 repetiu a mesma nota, mas a Secretaria de Economia afirmou que a média final ficou apenas 0,26% abaixo da média para atingir a nota A e entrou com dois recursos no Tesouro solicitando a revisão para Capag A.

A nota D é a mais baixa do ranking, seguida pela C, e indicam deterioração da situação financeira. A seguir vêm as notas B e B+ e, no topo, A e A+. Ambas indicam que os entes possuem situação financeira excelente.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/nunca-vi-uma-corte-t-o-desarrumada-essa-confus-o-e-assustadora-diz-tecio-lins-e-silva-1.3454838" target="_self">"Nunca vi uma Corte tão desarrumada. Essa confusão é assustadora", diz Técio Lins e Silva</a> 
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O Tesouro avalia três indicadores para encontrar a média final. O endividamento (DC) calcula a porcentagem da dívida consolidada sobre a receita corrente líquida (RCL). A poupança corrente (PC) analisa a proporção da receita corrente ajustada sobre as transferências constitucionais e legais. A liquidez relativa (LR) mede o tamanho da sobra de caixa que o ente possui em relação ao tamanho da sua economia total (RCL).

Goiás chegou a nota média de B+ porque seu endividamento em 2026 ficou em 60,25% (nota B), a poupança em 90,69% (nota B) e a liquidez em 8,05% (nota A). A mudança da Capag B+ para A tem dois efeitos práticos. O primeiro é financeiro. Com notas C e D os entes não têm direito de contrair empréstimo com aval da União, o que torna o custo da operação desvantajoso. Com nota B o ente pode captar 2% de sua receita corrente líquida de empréstimo. Já a nota A dobra para 4% da RCL sua capacidade de endividamento.

<div attr-cid="policy:1.3457083" attr-version="policy:1.3457083:1789608885" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3457083" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3457083', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3457083">Histórico das notas do governo de Goiás (1.3457083)</a></div>

O segundo efeito é político. O governador Daniel Vilela (MDB) já aproveita a informação para propagar feitos do governo. “Essa semana, o Tesouro Nacional anunciou Capag B+ de Goiás. Mais uma vez, nós estamos aí com B+. Por muito pouco, não alcançamos Capag A. O meu compromisso, sendo reeleito governador, é de entregar o mandato daqui a quatro anos com Capag A”, disse o governador na sabatina realizada pela rádio CBN Goiânia e pelo jornal O POPULAR nesta segunda-feira (14), antes de a Secretaria de Economia apresentar o segundo recurso à STN.

Dois recursos

A divulgação da nota técnica abriu a fase de recursos para reconsideração de cálculos e de metodologia utilizadas pela STN. No primeiro recurso, Goiás alegou que a data de cálculo do saldo da dívida deveria ser 24 de dezembro de 2025, quando Goiás migrou do RRF para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A STN tinha calculado em 30 de novembro.

O Tesouro concordou com a argumentação e refez os cálculos, mas deixou de fora saldo das dívidas refinanciadas pela lei 9.496/1997. Assim a Capag permaneceu em B+. Nesta terça-feira (15) a secretaria concluiu o segundo pedido de reconsideração. Solicitou à STN novo cálculo para incluir o saldo das dívidas relativos à lei acima. A secretária Renata Lacerda está confiante no resultado. A STN tem 10 dias para responder a contar do recebimento do recurso.

Política

Goiás tem nota Capag B+ em 2026, mas recorre ao Tesouro por nota A

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Governo estadual

Setembro traz uma pauta imprescindível: saúde mental, prevenção ao suicídio e valorização da vida. Falar em valorização da vida também é reconhecer as diferentes formas de violência que ameaçam a dignidade e a segurança.

Por isso, o Setembro Amarelo não encerra a discussão iniciada pelo Agosto Lilás. A violência contra a mulher não termina com o calendário e o compromisso de enfrentá-la precisa permanecer durante todo o ano.

O desafio é mudar a cultura. Não se muda um pensamento com uma ação pontual, apenas no mês de agosto. Informação, prevenção e educação são essenciais para que a sociedade deixe de ser mera espectadora diante da violência. O poder público deve estruturar políticas permanentes. À sociedade, enxergar, acolher e agir.

Durante o Agosto Lilás, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Semasdh, intensificou ações de conscientização e fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher, com caminhadas, palestras, seminários e rodas de conversa. Cerca de 2.500 mulheres foram orientadas e 282 encaminhadas para serviços especializados, como CREAS, CRAS, DEAM e Abrigo Sempre Viva.

Esses números mostram que conscientizar precisa caminhar junto com acolher e encaminhar. A rede tem o papel de mostrar à mulher que ela não está só, que pode buscar ajuda e romper com esse ciclo. Esse acolhimento precisa considerar cada história, com assistência social, saúde, segurança e orientação jurídica.

Também não podemos ignorar que, muitas vezes, a violência acontece dentro de casa, justamente onde deveria existir proteção. Quando o lar se torna cenário da violência, ela se torna ainda mais grave. Por isso, combater a violência exige mais do que repressão. Exige prevenção.

E prevenção significa conversar com mulheres, mas também com homens. Precisamos falar de respeito, limites e responsabilidade. Ensinar que controle não é cuidado, ciúme não é prova de amor, humilhação não é brincadeira e violência psicológica também é violência. Também precisamos criar espaços de diálogo com homens que praticaram violência, promovendo responsabilização.

Nenhuma rede pública consegue estar dentro de todas as casas. A responsabilidade é coletiva. É preciso que o vizinho esteja atento, que o familiar não normalize, que o amigo não silencie e que escolas, empresas e condomínios saibam reconhecer sinais. Campanhas informam e mobilizam, mas a mudança depende do que fazemos depois.

Agosto nos chama a olhar para a violência contra a mulher. Setembro nos chama a olhar para a saúde mental e para a valorização da vida. Ambas nos lembram de algo essencial: ninguém deve enfrentar sozinho uma situação de sofrimento ou violência. É preciso estar preparado para escutar, acolher e agir.

O Agosto Lilás acaba. A nossa responsabilidade, não. Combater a violência contra a mulher é responsabilidade de todos nós. E somente juntos construiremos uma sociedade em que nenhuma mulher precise escolher entre o silêncio e a própria segurança.

Coronel Cláudia Silva Lira, vice-prefeita de Goiânia

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Proteção se constrói todos os dias

Coronel Cláudia Silva Lira

A violência contra a mulher segue como um dos maiores gargalos de segurança pública no Brasil. Casos de assédio em ruas, transporte público, aplicativos e festas aumentaram, enquanto a resposta do Estado muitas vezes chega tarde. Diante desse cenário, foi sancionada em 2026 uma nova lei que autoriza expressamente a mulher a portar e utilizar spray de pimenta para defesa pessoal.

A norma não cria vigilantes. Ela reconhece um direito básico: o de reagir no momento da agressão. A legislação inseriu dispositivo no Estatuto do Desarmamento e no Código Penal para tratar o spray de pimenta como “instrumento de uso permitido para defesa pessoal por mulheres”. Os 4 pilares são: Permissão de porte: toda mulher maior de 18 anos pode comprar, transportar e portar spray de pimenta de uso civil; a concentração do agente irritante será limitada pela Anvisa.

Não há necessidade de registro em órgão policial ou autorização prévia; uso amparado pela legítima defesa. O uso fica expressamente coberto pelo art. 25 do Código Penal. A lei exemplifica situações: assédio sexual, importunação sexual, tentativa de estupro, roubo, furto e violência doméstica.

A regra é clara: agressão atual ou iminente. A venda foi regulamentada para: farmácias, lojas de segurança e e-commerces podem vender, desde que peçam documento com foto e façam orientação de uso. A venda para menores de 18 anos é proibida. O objetivo é evitar acesso indiscriminado.

Campanhas educativas: União, Estados e Municípios deverão promover campanhas sobre direitos da mulher e uso responsável do equipamento, em parceria com delegacias da mulher e escolas.

A lei não autoriza ataque. Ela reforça a defesa. Usar o spray por vingança, em briga ou para intimidar sem agressão continua sendo ilícito. O spray de pimenta é um instrumento não letal. Ao ser acionado, provoca ardência nos olhos, lacrimejamento, tosse e dificuldade respiratória temporária. O efeito dura minutos e dá à vítima a chance de fugir e acionar ajuda. Para a mulher que trabalha à noite, usa ônibus lotado ou volta sozinha da faculdade, o objeto representa autonomia.

É um meio imediato, barato e que cabe na bolsa. Juridicamente, a lei resolve duas inseguranças antigas. Primeiro, retirava-se a dúvida se portar spray configuraria “porte de arma” ou contravenção. Agora a permissão é expressa. Segundo, reforça a legítima defesa. Com a previsão legal, diminui o risco de a vítima ser processada por ter reagido para se proteger.

Experiências de outros países mostram que dar um instrumento à vítima ajuda, mas não resolve sozinho. Para ter efeito real, a lei precisa vir acompanhada de políticas públicas. O spray não é milagroso e também não pode ser usado pelas mulheres como ato de agressão ou vingança. O intuito do uso não é isso.

Legislar era urgente. Agora o desafio é implementar. Só haverá mudança real quando a mulher puder sair de casa sem fazer a conta entre medo e autodefesa. Até lá, cada ferramenta de proteção conta. E essa, agora, tem respaldo da lei. Spray de pimenta nos machões.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

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Spray de pimenta nos machões

Jesseir Coelho de Alcântara

O Brasil atravessa um momento singular de sua história republicana, repleto de reflexões sobre a nossa soberania e autonomia institucional. No entanto, é impossível olhar para o cenário atual sem um profundo incômodo com a situação vivida pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assistimos a episódios que tensionam a normalidade democrática, com ministros expostos em ambientes informais e capturados em antessalas de sessões, gestos que se convertem em símbolos de polarização e publicações misturando-se à liturgia dos cargos. Atos que em tempos ordinários passariam despercebidos tornaram-se fagulhas em meio a uma grave crise de credibilidade que atinge a nossa mais alta Corte de Justiça.

O ápice dessa turbulência tem se manifestado publicamente por meio de atritos e contrapontos diretos entre os próprios integrantes da Corte, evidenciados em decisões cruzadas, anulações de atos entre pares e bate-bocas que expõem fraturas internas preocupantes. Episódios recentes que envolveram desde medidas de afastamento e reversão de cargos de chefia policial até relatórios cruzados de mensagens, embates sobre inquéritos sensíveis e tentativas institucionais de contenção de danos lideradas pela presidência do tribunal revelam um desgaste que extrapola os gabinetes e transborda para a opinião pública.

Nada disso é normal, e nada disso pode ser tratado como normal, a bem da recuperação da respeitabilidade institucional. Quando olhamos para a tradição de magistrados que marcaram a história jurídica do país, nomes sólidos como Moreira Alves, Carlos Mário da Silva Veloso, Ellen Gracie, ou mais recentemente Celso de Mello e Francisco Rezek, percebemos que a discrição, o decoro e o respeito rigoroso aos limites constitucionais sempre foram escudos protetores da envergadura do Tribunal.

É evidente que juízes possuem suas particulares visões de mundo, mas a exposição desmedida, o choque aberto entre ministros e a politização do cotidiano judicial corroem o papel moderador que a Carta Magna conferiu ao STF. Por isso, é hora de um firme freio de arrumação. A sociedade brasileira não pode e não deve se acostumar com a erosão da confiança em suas instituições fundamentais. Como bem lembrou a ministra Cármen Lúcia, a luz do sol é o melhor detergente.

É preciso que haja total transparência, diálogo aberto e, se necessário, um rearranjo público de condutas para pacificar os ânimos, estancar o desgaste e superar os conflitos de cúpula que tanto ferem a imagem do Judiciário.

Devemos confiar que os ministros do Supremo prestarão contas à sociedade, redescobrindo o prumo institucional para cumprir com rigor o papel único que a Constituição lhes outorgou como os guardiões intransigentes da ordem democrática e da Constituição Federal.

Superar esta fase de turbulência e de dissabores internos, independentemente de correntes políticas ou simpatias ideológicas, é uma exigência de sobrevivência para a nossa democracia. Vamos acreditar no Brasil como uma grande Nação, soberana e justa, capaz de corrigir seus rumos e restaurar a plenitude de suas leis.

Miguel Cançado, advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás&nbsp;(OAB-GO)

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O presente e o futuro do STF

Miguel Cançado

O Popular