Noutro dia, em Brasília, em uma reunião na OAB Nacional, um colega sério e muito competente contou-me um episódio curioso. Disse-me que um advogado dirigiu-se, em sustentação oral, aos desembargadores com um espontâneo “Pessoal…”; e que o presidente da turma o advertiu, muito educadamente, e pediu o uso dos pronomes de tratamento adequados à liturgia.

Pois bem. Esse meu colega comentou que alguns advogados não gostaram da atitude do magistrado e já usaram a novíssima Lei da Linguagem Simples (Lei 15.263, de 14 de novembro de 2025), para dizer que ela “acaba com a liturgia” e “dispensa essas formalidades desnecessárias”.

Essa interpretação demonstra claramente a necessidade da Política Nacional de Linguagem Simples. Afinal, o mundo tem andado confuso e com interpretações meio mirabolantes...

A ironia é evidente. A lei que manda escrever de modo mais claro está sendo lida de forma confusa. A lei não é um convite ao improviso, à gíria ou à intimidade artificial com o julgador. Ela se volta, antes de tudo, à comunicação do Poder Público com o cidadão, para que as pessoas consigam encontrar, entender e usar as informações que lhes dizem respeito.

Posso-lhes assegurar: linguagem simples não é inimiga da solenidade; é inimiga da obscuridade. Um texto normativo, um edital ou um ato administrativo que se expressa em períodos intermináveis, cheios de orações intercaladas e de termos técnicos desnecessários, não demonstra boa escrita; nega, na prática, o direito à compreensão.

O art. 3º da Lei nº 15.263 indica como princípios da Política Nacional de Linguagem Simples, entre outros, o foco no cidadão (inciso I) e a transparência (inciso II). Trata-se, portanto, de um reforço a comando constitucional: o de que os atos do poder público devem ser verdadeiramente públicos, não apenas publicados em linguagem cifrada.

Em outras palavras, a lei não foi feita para autorizar um advogado a saudar o tribunal com “Pessoal”, “Gente” ou qualquer outra forma coloquial incompatível com a liturgia forense. Ela foi criada para que decisões e atos normativos deixem de ser um labirinto sintático e tornem-se minimamente inteligíveis a quem não tem formação jurídica. O alvo não é a forma respeitosa de tratamento entre instituições; é a escrita indecifrável, que torna o cidadão um estrangeiro no Brasil.

A Política Nacional de Linguagem Simples tem diretrizes gramaticais muito concretas: preferência pela ordem direta; frases mais curtas; desenvolvimento de uma única ideia por parágrafo; uso de palavras comuns e explicação dos termos técnicos quando indispensáveis. A pauta é a boa redação, não de informalidade.

O pano de fundo da lei é linguístico, jurídico e democrático. Linguístico, porque parte de princípios básicos de sintaxe e de semântica. Jurídico, porque organiza a forma como o Estado fala com seu povo. Democrático, porque reforça o princípio da transparência. Comunicado que o povo não entende é uma forma sofisticada de silêncio.

Por isso, é importante dizer, com todas as letras: a lei da linguagem simples não ventila, em momento qualquer, a hipótese de extinguir a liturgia dos pronomes de tratamento. Transformar a busca por clareza em autorização para a indisciplina é, no mínimo, conveniente demais.

A linguagem simples veio para acabar com a obscuridade, não com o respeito institucional. Quem usar a nova lei como pretexto para tratar a Corte como “pessoal” não estará sendo moderno; está apenas confundindo simplicidade com descuido; e cidadania, com improviso.

Carlos André Pereira Nunes, linguista, advogado, professor, conselheiro decano da OAB&nbsp; 
Goiás e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB Nacional

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Fim da liturgia?

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Carlos André Pereira Nunes

O Supremo está brincando com fogo e com a sua própria credibilidade, ao tomar decisões monocráticas, uma atrás da outra, ora por auto blindagem, ora carregadas de suspeitas sobre motivações e interesses. O risco não é de um ministro ou outro, é da credibilidade da corte e das instituições brasileiras.Gilmar Mendes “decretou” que só a PGR pode pedir impeachment de integrantes do STF e aumentou o quórum para a votação no Senado. Em seguida, Dias Toffoli avocou para a corte e para si o caso do Banco Master, transformando o segredo de justiça em sigilo total. Para proteger quem e o quê?Ministros e ex-ministros do próprio Supremo acham, ou temem, que foram movimentos casados e essa percepção se tornou mais aguda com a avassaladora informação de que, dias antes de se autoconceder protagonismo na ação do Master, Toffoli voou para Lima num jatinho particular com... o advogado de um dos diretores do banco que já tinha sido preso.É um escândalo de bom tamanho, que faz a festa de bolsonaristas e de não bolsonaristas críticos do Supremo, cada vez mais ativos, e não só na internet. Lembrando que o “núcleo crucial”, com Jair Bolsonaro e oficiais generais, já foram condenados e presos, mas o julgamento dos demais grupos do golpe continua, inclusive nesta semana.Quem também faz a festa com o voo de Toffoli, regado a drinks, são os senadores, e não apenas os de oposição. Se Gilmar enxugou as prerrogativas deles para decidir impeachment de ministros do STF, Toffoli dá motivos de sobra para que deem o troco fazendo o oposto: facilitando a cassação desses ministros.Gilmar é polêmico por natureza e gosto. Toffoli choca com decisões consideradas, mais do que polêmicas, suspeitas. Como a de favorecer a J&amp;F com a revisão do acordo de leniência na Lava Jato, assimilada como “pagamento de dívida” para Lula, amigo dos irmãos Batista, que o premiou com a toga, contra tudo e todos, e se sentiu traído ao ser impedido por Toffoli de ir ao velório do irmão. Um eterno credor.As polêmicas ou suspeitas não afetam só Gilmar e Toffoli, chegam aos demais gabinetes e desabam no plenário do STF, onde os onze ministros julgam as questões mais delicadas da República e onde se destacam Alexandre de Moraes e Flávio Dino, audaciosos, sim, mas fundamentais. Xandão entra para a história da defesa da democracia e Dino está em guerra contra emendas parlamentares criminosas.Não se discute aqui se há ou não excessos, mas a obrigação dos ministros de seguir uma regra dos homens públicos: “À mulher de César, não basta ser honesta, precisa parecer honesta”. Os erros de uns respingam nas demais togas, dividem o plenário e fortalecem as críticas e a tese de impeachment contra ministros do STF. A quem interessa?

STF está brincando com fogo

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Eliane Cantanhêde

Em 2025, Goiás se consolida como exemplo de inovação e compromisso com o futuro. Isso porque o Estado lidera um dos projetos mais ambiciosos do país na área de mobilidade urbana: a substituição completa da frota de ônibus convencionais a diesel por veículos movidos a biometano, elétricos e a diesel Euro 6.

Ao todo, serão mais de 1,5 mil novos ônibus com tecnologias sustentáveis, representando um marco histórico para o transporte coletivo e para a política ambiental brasileira. Tal iniciativa está diretamente alinhada a dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas: o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.

O primeiro reconhece o transporte público como elemento central para tornar as cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis, garantindo deslocamentos acessíveis e com menor impacto ambiental. Já o segundo reforça a urgência de políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à promoção de tecnologias limpas.

Cabe destacar que, investir em ônibus com tecnologia Euro 6, biometano e elétricos, é um passo decisivo na descarbonização do transporte público e na melhoria da qualidade do ar urbano do cidadão. O biometano, por exemplo, combustível renovável obtido a partir de resíduos orgânicos, traz ganhos ambientais e econômicos, ao mesmo tempo em que estimula a economia circular e a gestão eficiente de resíduos.

Já os ônibus elétricos eliminam totalmente as emissões locais, reduzindo a poluição sonora e oferecendo um transporte mais silencioso, confortável e moderno. É importante ressaltar ainda que essas transformações vão muito além do cunho ambiental, uma vez que a renovação da frota impacta diretamente o bem-estar da população, diminuindo doenças respiratórias associadas à poluição e promovendo um ambiente urbano mais saudável.

Além disso, a modernização também representa eficiência operacional, redução de custos públicos em saúde e valorização dos espaços urbanos, tornando o transporte coletivo uma opção mais atrativa e sustentável. Assim, o projeto goiano demonstra que é possível não apenas cumprir metas globais de sustentabilidade, mas implementar soluções integradas que aliam mobilidade, energia limpa e qualidade de vida.

Em 2023, a ONU instituiu o Dia Mundial do Transporte Sustentável, a ser celebrado em 26 de novembro, justamente para comemorar essas conquistas que apontam para o futuro, despertar a consciência coletiva sobre o papel do transporte público como agente de transformação social e ambiental, e inspirar gestores, cidadãos e empresas a repensarem seus deslocamentos e escolhas diárias.

Assim, será possível enxergar um futuro movido a energia limpa, responsabilidade ambiental e bem-estar coletivo – e, ainda, um futuro em que o transporte público deixa de ser apenas um serviço essencial e passa a ser símbolo de inovação, consciência e respeito à vida.

Gabriela Queluz, engenheira florestal e especialista do Mova-se Fórum de Mobilidade

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Transporte público sustentável

Gabriela Queluz

A leoa não sabe o que é culpa. Nós sabemos — ou acreditamos saber, pois a culpa é uma construção humana, não animal. A morte do jovem em surto que entrou na jaula da leoa, na Paraíba, devolve à nossa consciência uma pergunta antiga: o que acontece com uma sociedade que perde sua capacidade de cuidar?

A filosofia, quando convocada, revela uma verdade incômoda: o mal não nasce dos monstros, mas das estruturas que fracassam. Hannah Arendt já dizia que ele brota do vazio entre o dever e a ação, da incapacidade de pensar e julgar — como exemplificado em Eichmann, que “cumpria ordens” e transformava o indivíduo em “supérfluo”. O jovem não morreu pela força da leoa, mas pela ausência de uma rede que o amparasse antes do precipício.

O mesmo vazio aparece na morte de Benício, em Manaus, após a administração equivocada de adrenalina. Um erro elementar, que expõe o que fingimos não ver: a deterioração do saber médico. Claude Bernard advertia que “quem não sabe o que procura, não sabe interpretar o que encontra”.

Hoje, formamos profissionais que não sabem o que procuram — e cuja interpretação do real é filtrada por protocolos e algoritmos que não substituem o pensamento crítico. A inteligência artificial oferece respostas rápidas, mas não confere a prudência aristotélica, o julgamento clínico, a ponderação que nasce da experiência e da formação sólida.

A técnica sem reflexão transforma o ato médico em reflexo automático; a medicina sem filosofia reduz o humano ao mensurável. O jovem da leoa foi devorado pelo destino que lhe coube: pobreza, abandono e a lenta desmontagem da saúde mental.

Benício foi devorado por outra fera: a ignorância recoberta de aparência técnica. Ambos são vítimas de um país que substituiu o rigor pelo improviso, a ética pela inércia, o cuidado pelo discurso vazio.

Nietzsche já alertava que o perigo não está no caos, mas na pretensão de ordem que encobre a decadência. É essa falsa ordem — diplomas sem formação, serviços sem estrutura, políticas sem continuidade — que opera silenciosamente as tragédias brasileiras.

A leoa não age com intenção. A adrenalina não age com moral. Mas nós, seres dotados de consciência, não podemos continuar agindo como se a tragédia fosse mero acidente.

O que arruína o país não é a ferocidade animal, mas a docilidade resignada com que aceitamos o colapso. O futuro da saúde brasileira exige uma revolução não tecnológica, mas intelectual e ética: reconstruir o pensamento, o cuidado, a responsabilidade.

Porque nenhum algoritmo salvará o país da ignorância. Nenhuma jaula conterá o sofrimento que negamos. Nenhuma desculpa encobrirá a omissão que perpetuamos.

Leonardo Emílio da Silva, médico cirurgião, mestre e doutor em cirurgia. Conselheiro do Conselho&nbsp;Federal de Medicina (CFM)

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Antes da jaula, antes da dose

Leonardo Emílio da Silva

Senhoras e senhores senadores, escrevo-lhes diante da notícia de que o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma decisão que, mais uma vez, reacende o debate sobre o papel da Suprema Corte na manutenção do Estado de Direito e sobre a responsabilidade constitucional do Senado em sabatinar, avaliar e aprovar ou rejeitar os nomes que lhe são submetidos.

O indicado ganhou notoriedade nacional em 2016, quando foi citado em conversa telefônica entre o então ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Dilma o tratou por “Bessias”, episódio que marcou indelevelmente sua imagem pública. À época, Messias era alguém de confiança direta do Palácio do Planalto, responsável por tarefas sensíveis para o núcleo político do governo.

É justamente essa proximidade política que suscita preocupações legítimas. O Supremo desempenha um papel essencial para a manutenção da ordem democrática, garantindo a separação dos Poderes, a estabilidade institucional e o cumprimento da Constituição. Por essa razão, o texto constitucional exige que seus ministros sejam pessoas de conduta ilibada, com notório saber jurídico e, embutido nesse conceito, a qualidade da independência.

Contudo, esse requisito tem sido reiteradamente relativizado ao longo dos últimos anos. No governo Jair Bolsonaro, indicou-se ao STF um nome apresentado à sociedade como “terrivelmente evangélico”, expressão que embutiu uma justificativa ideológica alheia aos critérios constitucionais. O que temos assistido, governo após governo, é a tentativa de aparelhar o Supremo, transformando-o em extensão das vontades do Poder Executivo. Presidentes escolhem amigos, correligionários, aliados históricos, pessoas comprometidas com uma biografia política, e não com a missão constitucional da Corte. Nessa lógica, o Supremo deixa de ser um tribunal de Estado para se tornar um tribunal de governo.

A indicação de Jorge Messias segue essa linha preocupante. Como personagem próximo ao presidente e ao PT, sua nomeação levanta o temor de que possa, no STF, identificar-se mais com interesses políticos e partidários do que com os princípios que caracterizam uma Suprema Corte madura.

É diante desse cenário que me dirijo aos senhores e senhoras senadoras. A Constituição confere ao Senado a tarefa intransferível de avaliar com rigor cada indicação ao STF. Não se trata de um ato protocolar, tampouco de gesto meramente político. Trata-se de uma responsabilidade histórica.

Cabe ao Senado assegurar que nenhum ministro chegue ao Supremo sem demonstrar independência, preparo técnico e compromisso absoluto com a democracia. É papel da Casa impedir que a Corte seja capturada por governos, partidos ou grupos de poder. É obrigação dos senadores proteger o STF exatamente contra aquilo que hoje ameaça sua credibilidade: a submissão aos interesses do Executivo.

Por isso, apelo para que a indicação seja analisada com severidade, seriedade e plena consciência do impacto que terá nas próximas décadas. A autonomia do STF e, por consequência, a saúde da nossa democracia, depende menos de discursos e mais da coragem institucional daqueles que, como os senhores e senhoras, detêm o poder de dizer “sim” ou “não”. O Brasil espera responsabilidade. A história cobrará.

Vilmar Rocha, professor de Direito da UFG e presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Políticos

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