No Dia Nacional do Ministério Público, não celebramos apenas uma instituição; celebramos histórias reais, pessoas reais e vidas transformadas pelo trabalho silencioso, corajoso e dedicado dos membros, membras, servidores e servidoras do MP.

Em um mundo que muda todos os dias, numa rapidez assustadora, onde desafios sociais se reinventam com velocidade inédita, o Ministério Público também precisa ser novo, mais próximo, mais humano e mais acessível. Precisa se inovar com uma forma de atuar moderna, sensível e comprometida em transformar a realidade de Goiás com coragem e criatividade.

Ser inovador, para nós, é criar caminhos onde antes só havia silêncio. É provar que o Estado pode ser rápido, eficiente e humano. É estar presente onde a sociedade mais precisa, não apenas com ações, mas com soluções.

No quesito inovação e modernidade, o MP goiano é vanguarda e referência, como pudemos observar em recentes premiações de projetos, iniciativas e boas práticas do Conselho Nacional do Ministério Público e no XXVI Congresso Nacional do MP, em Brasília/DF. Também é referência em transparência, recebendo o Selo Diamante do Radar Nacional da Transparência Pública cumprindo, assim, seu compromisso de honestidade e integridade com a sociedade.

Nesse mês ainda, o MPGO recebeu o selo “Respeito e inclusão no combate ao feminicídio” como reconhecimento de práticas exemplares voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Todo esse avanço só faz sentido porque temos profissionais abnegados, que não medem esforços na defesa da democracia, do ordenamento jurídico e dos direitos fundamentais. Por trás de cada medida jurídica, há um olhar humano que busca mudar destinos e proteger aqueles que mais precisam.

Mas a verdadeira inovação do Ministério Público não está apenas nos instrumentos, está na atitude. Está nas visitas aos abrigos e presídios para ouvir aquilo que nem sempre aparece nos relatórios. Está nas capacitações de órgãos de segurança pública, de órgãos parceiros na defesa de direitos e palestras nas escolas sobre variados temas de interesse público. Está em reuniões, rodas de conversa e escutas ativas com a alta cúpula do Estado e até com os grupos de minorias e mais vulneráveis.

A missão do MP é impactar diretamente a vida das pessoas e essa árdua tarefa é cumprida dia após dia, em todos as localidades do nosso estado. Em cada audiência judicial: sessão plenária do júri, sessão do TJGO, atendimento ao cidadão; visita e inspeção de presídios, abrigos, delegacias e muito mais.

Em meio a este cenário, convidamos cada cidadão e cidadã a enxergar o Ministério Público como um parceiro na construção de um Estado mais justo, sustentável e inclusivo. O MP não é uma instituição distante e abstrata: é uma força que se move ao lado da comunidade, que escuta, que age e que acredita. Aos membros, membras, servidores e servidoras do MPGO, deixo meu reconhecimento: vocês são a energia que impulsiona essa transformação. Com independência, sensibilidade e inovação, têm mostrado que proteger direitos é também reinventar possibilidades.

Leandro Murata é promotor de Justiça e presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Força da Justiça que não se dobra

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Leandro Murata

O Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro, é mais do que uma data comemorativa. É um momento de reafirmar o sentido público de uma instituição que existe para servir à sociedade, proteger direitos fundamentais e garantir que a Constituição se projete de forma concreta na vida das pessoas, inclusive nos desafios cotidianos mais sensíveis.

Desde a Constituição de 1988, o Ministério Público ocupa posição central no Estado Democrático de Direito, com autonomia e independência para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Essa missão constitucional se materializa diariamente em atuações que impactam diretamente a vida da população, especialmente daqueles que mais dependem da presença responsável do Estado.

Embora frequentemente associado à persecução penal, o papel do Ministério Público é mais amplo. Atua na defesa da infância e da juventude, do meio ambiente, da saúde e da educação públicas, do consumidor, do patrimônio público e de grupos vulneráveis, combinando atuação judicial, extrajudicial e fiscalização de políticas públicas.

Essa atuação mais ampla se desenvolve em diálogo permanente com a sociedade, por meio do atendimento direto ao cidadão e da presença em todas as regiões do Estado. No último ciclo institucional, foram mais de 115 mil atendimentos ao público realizado por membros e membros, servidoras e servidores do Ministério Público de Goiás, além de milhares de ações cíveis, audiências judiciais, termos de ajustamento de conduta e denúncias, números que revelam a capilaridade da atuação ministerial. É nesse contato concreto que a instituição consolida sua legitimidade democrática, que não é presumida, mas construída diariamente por atuação responsável, transparente e fiel aos princípios constitucionais da administração pública.

Nos últimos anos, essa atuação foi fortalecida por investimentos em tecnologia, inovação e inteligência artificial, com a criação de núcleo próprio de IA, uso de sistemas de automação, ferramentas de busca semântica e soluções digitais voltadas ao apoio da atividade-fim e à racionalização do acervo institucional.

Essas iniciativas renderam reconhecimento nacional, com premiações como o Prêmio CNMP e outros destaques nas áreas de governança, inovação, segurança pública e proteção de direitos, evidenciando a projeção das boas práticas institucionais. O fortalecimento do Ministério Público interessa diretamente à cidadania.

Uma instituição técnica, independente e comprometida com os direitos fundamentais atua como fator de equilíbrio em contextos de instabilidade social, não por protagonismo, mas por fidelidade à Constituição. Celebrar o Dia Nacional do Ministério Público é reconhecer o trabalho cotidiano de milhares de membros, servidores e colaboradores que, presentes em todas as comarcas do Estado, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática.

Marcelo André de Azevedo é promotor de Justiça e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

MP a serviço da sociedade

Marcelo André de Azevedo

A Constituição de 1988 alcançou seus 37 anos como o marco da vida democrática brasileira. Mais do que um conjunto normativo, tornou-se alicerce de estabilidade institucional em um país marcado por rupturas. Nesse percurso, o Ministério Público (MP) assumiu o papel de vigilante da ordem jurídica, atuando na defesa dos direitos fundamentais e do regime democrático.

A Constituição definiu o MP (art. 127) como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, autonomia singular no direito comparado, permitindo-lhe agir, de um lado, como fiscal da lei e, de outro, como protagonista da tutela coletiva, valendo-se de instrumentos como as ações civis públicas para proteger interesses difusos — meio ambiente, saúde, educação, infância, patrimônio público e cultural, entre outros.

A salvaguarda constitucional, porém, não é responsabilidade de uma única instituição. Nossa democracia se sustenta sobre uma arquitetura de freios, contrapesos e mecanismos de controle que se complementam na preservação do pacto de 1988. A Constituição é viva porque é compartilhada.

Nesse arranjo, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião formal da Constituição e age para impedir que maiorias ocasionais esvaziem direitos ou subvertam as regras democráticas. Suas decisões, muitas vezes polêmicas, garantem uniformidade interpretativa e proteção contramajoritária, evitando retrocessos normativos e civilizatórios ao sabor das tensões políticas.

Enquanto o STF exerce o controle concentrado de constitucionalidade, com decisões vinculantes, o MP se faz presente no cotidiano social: nos conflitos concretos, nas violações de direitos dos cidadãos, mobilizando ações, investigações e medidas capazes de preservar garantias fundamentais.

Ao revisitar o legado constitucional, fica evidente que a proteção da ordem democrática não é exclusiva do STF, mas se fortalece na atuação vigilante do Ministério Público e de órgãos como os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, o CNJ e o CNMP. A sociedade civil organizada, por meio dos conselhos e dos instrumentos de controle social na gestão pública, e a advocacia compõem esse sistema de proteção democrática.

A democracia brasileira enfrenta muitos desafios, mas dispõe de instituições capazes de enfrentá-los, fortalecendo o caráter plural do Estado Democrático de Direito, amparado no constitucionalismo dialógico, que pressupõe a interação permanente entre instituições e a sociedade na preservação das garantias constitucionais.

No Dia Nacional do Ministério Público, em 14 de dezembro, celebra-se não apenas a trajetória da instituição, que amadureceu com a Constituição Cidadã, mas a consolidação de sua missão constitucional de promover a justiça, tutelar os direitos fundamentais, proteger o regime democrático e fortalecer a cidadania.

Alice de Almeida Freire, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás &lt;QA0&gt; 
e vice-presidente&nbsp;da AGMP

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Salvaguarda da Constituição

Alice de Almeida Freire

O islã tem uma relação tensa com figuras humanas. Alguns muçulmanos dizem que elas levam à idolatria, um pecado capital. Outros, que criar gente é atributo de Alá, não de artistas. E há quem fale que, ao se pôr imagens abstratas no lugar de corpos, a religião islâmica evidencia o predomínio do espírito sobre a carne. É por isso que as mesquitas, ao contrário das igrejas católicas, não mostram indivíduos, divindades, mesmo Maomé.

A decoração tem padrões geométricos: grafismos, arabescos, mosaicos, caligrafias de versículos do Alcorão. E o cinema, a arte das imagens em movimento, como fica? Cinemas foram depredados na Revolução Iraniana de 1979 por veicularem valores ocidentais, portanto perniciosos. O clero xiita tomou o poder e impôs um código puritano; proibiu nudez, adultério, bandidos empáticos, tráfico, brutalidade, mulheres sem véu, críticas ao regime.

Aí deu-se o inesperado, o inimaginável: o cinema iraniano floresceu, virou o xodó de festivais e cinemaníacos mundo afora e, apesar do tacão da teocracia, ficou popular no Irã. São coisas que acontecem sem que se saiba direito por quê. Na Toscana do século 14, houve Leonardo e Michelângelo. Na Rússia do 19, Tolstói e Dostoiévski. No Irã do fim do 20 e início do 21, Abbas Kiarostami e Jafar Panahi. As três duplas não têm nada a ver entre si —salvo a irrupção enigmática de um modo de ver a vida, de uma arte inventiva, intensa.

No caso do cinema persa, há uma explicação de fundo formal. Seus filmes são produto de um embate milenar, iniciado nos tempos do Profeta, em torno das imagens de crianças, mulheres e homens. Perguntar como representá-los implica pensar quem são, o que é a espécie humana.

Os filmes de Jafar Panahi não tratam dessa questão de maneira abstrata. Expõem o Irã de aqui e agora, o cotidiano atabalhoado de sua gente, as mazelas impostas a pobres, remediados, cineastas como ele —os que se propõem não só a mostrar o que se passa mas a criar uma linguagem que incorpore a realidade na sua forma, em filmes, arte.

Está em cartaz o último filme de Jafar Panahi, “Foi Apenas um Acidente”. Ganhou a Palma de Ouro em Cannes e disputa com “O Agente Secreto” uma indicação ao Oscar. É o seu filme mais político e um dos poucos em que não aparece, seja como ator, seja como ele mesmo. Embora tenha feito 12 longas-metragens, Panahi é mais conhecido pelo ativismo. Condenado por propaganda contra o regime, ficou dez meses encarcerado. Proibiram-no de sair do país por 14 anos; ou melhor, só poderia sair em peregrinação a Meca. Agora há pouco, no dia 1º, pegou um ano de cadeia por denegrir o sistema político.

Os aiatolás dificultam que faça filmes, e ele os dirige escondido. Vetam sua exibição, e eles circulam em DVDs pirata. Proíbem que sejam exportados, e são contrabandeados para a Europa. Sua militância é admirável, mas às vezes se presta mais atenção nela do que nos filmes. É pena, porque sua estética é o que conta, e ela é política.

Um mecânico escuta o ruído da prótese na perna de um passante em “Foi Apenas um Acidente”. O barulho é igual ao do torturador que o massacrara anos antes —e a quem nunca viu, pois ele lhe vendava os olhos. Sua certeza é tanta que ataca o manco e o põe num baú, dentro de uma van.

Como o sequestrado brada que nunca seviciou ninguém, o mecânico busca outros torturados pelo capenga para que atestem que é mesmo ele o algoz. O filme é um thriller sobre vingança, uma farsa a respeito da ação grupal, uma parábola de humor negro, uma tragicomédia absurda que cita “Esperando Godot”, de Samuel Beckett.

São cinco pobres diabos em busca de justiça, o que significa trucidar quem os fez sofrer —caso seja de fato o torturador. Berram o tempo todo. Seus argumentos pró e contra a revanche se anulam. Parte do filme se passa numa van para mimetizar a masmorra onde padeceram. O pó cobre ruas e estradas. O sol ensandece como n’”O Estrangeiro”, de Albert Camus. “Foi Apenas um Acidente” é claustrofóbico, exasperante, difícil de ver.

Lá e cá a corrupção campeia. Se no filme policiais pançudos andam com uma maquininha de cartão de débito para recolher propinas, aqui funcionários anteontem cobravam para religar a luz elétrica. A corrupção permeia a linguagem que naturaliza a opressão. É dela que o cinema de Panahi se vinga, do fanatismo religioso e político. Ele fecha o foco na gente comum e adota o dito de Glauber Rocha: “No cinema, como na vida, o que vale é o bicho homem”.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”

Vingança contra o fanatismo

Mario Sergio Conti

A semana e o ano vão fechando com uma sensação de fim dos tempos, em que você olha para um lado e vê a Câmara imoral e o Senado raivoso, olha para outro e vê o Supremo em chamas e, ao virar para o Planalto, vê um palanque, onde Lula, em campanha, finge que não tem nada a ver com isso.

Tudo é espantoso no Congresso, a dita “casa do povo”, onde o tal “povo” não é ouvido e se choca, dia sim, outro também, com as decisões mais estapafúrdias, como a Câmara manter o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada, foragida e presa. Pura confrontação contra o STF, e Alexandre de Moraes anulou a decisão, jogando álcool na fogueira entre os Poderes.

Perdendo o respeito, o presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu irritar o STF, esquerda, direita, governo e oposição, dando asas a absurdos nunca dantes imaginados. Não cassar Zambelli é só um exemplo e projeta a absolvição de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos EUA, a muitos quilômetros da Justiça e da Câmara.

Como os três são bolsonaristas, a direita jogou no mesmo saco o deputado Glauber Braga, do PSOL, que foi processado no Conselho de Ética por chutar um ex-militante do MBL e tem razão ao reclamar que seu caso é diferente e muito menos grave. Isso, porém, não justifica ele repetir os adversários e ocupar a cadeira de presidente da Câmara.

Totalmente perdido, Motta pensou em tapar o sol com a peneira, com censura e veto à imprensa e à própria TV Câmara no plenário, enquanto Gláuber era arrancado pela polícia à força e sua mulher, a também deputada Sâmia Bomfim, era jogada no chão.

E o acordão entre bolsonaristas e Centrão? Inacreditável! O senador Flávio Bolsonaro se lançou à Presidência, impactou Bolsa e câmbio e cobrou “um preço” para livrar o País da sua candidatura: trocar os 27 anos e 3 meses de prisão do pai, decididos pelo STF, por meros três, e olhe lá!

O STF tropeça nas próprias pernas, com Gilmar Mendes tirando prerrogativas do Senado para votar impeachment de ministros da corte e voltando atrás dias rapidinho, depois das revelações graves embolando o Master com Moraes, cuja mulher atua no escritório de advocacia que defende o banco, e Dias Toffoli, que viajou com o advogado de um dos manda-chuvas e dias depois tomou decisões favorecendo &nbsp;o grupo.

Como meu lado Poliana foi para o brejo, lembro que a deterioração política interna vem junto com a ameaça de invasão da Venezuela, EUA de um lado e Rússia de outro, e é acompanhada de ventos que deixam São Paulo às escuras. Aliás, só São Paulo? Ou o Brasil e o mundo estão às escuras?

Eliane Cantanhêde, jornalista