Os gargalos em infraestrutura no Brasil constituem um grande desafio aos Poderes Públicos, isso todos sabem. Porém, não basta ter dinheiro; é necessário que os processos de licitação e contratação de projetos, obras e serviços de engenharia, por exemplo, sejam mais céleres, eficientes, menos dispendiosos, com aptidão para a produção de resultados efetivos.

O que leva a outra constatação: o modelo de contratações públicas tradicionais enfrenta esgotamento, e isso a prática administrativa bem demonstra. Governadores são unânimes em reconhecer, assim como os procuradores-gerais dos Estados, que as licitações e contratações de obras públicas no Brasil são algo próximo de uma tragédia, com muitas burocracias e ineficiências. As Administrações Públicas se perdem nos processos.

Para tentar contornar as dificuldades inerentes a um tal cenário, o Estado de Goiás avança para implementar o programa de parcerias do Fundeinfra, inaugurado pela Lei nº 22.940/2024. Prestes a sair do papel, as parcerias serão celebradas pelo Estado com entidades do terceiro setor.

É algo disruptivo e inovador? Sim, tendo, porém, por fundamento a Lei nacional nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Não é algo que surgiu por acaso, mas, sim, construído a partir de necessárias releituras do direito administrativo brasileiro, como mais um modelo alternativo de oferta de infraestruturas públicas.

Com muitas pesquisas e disposição para inovar, o governo, com todo o suporte jurídico da PGE, propõe coisas novas, a partir de um direito administrativo realista, que busca resolver problemas, o que exige vontade, altivez e responsabilidade para se pensar além dos dogmas e da tradição. Logo, o problema está em não inovar. Isso não dá mais, ficou ultrapassado. A facilidade das fórmulas prontas não tem proporcionado os resultados que a sociedade espera.

E é por isso que o Estado avança, buscando alternativas e soluções, à altura dos desafios que se impõem à Administração Pública, sendo digno de exemplo o caso do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás, o Cora, e que também se serve da mesma lógica experimentalista e antifundacional: ajuste de parceria com o terceiro setor para a execução de obras de infraestrutura.

É necessário superar o quadro que mistura preconceitos, inércia, subdesenvolvimento e estagnação. Sem medo e sem paralisia, Goiás avança, porque o contexto em que se insere, atualmente, a infraestrutura brasileira conduz à necessidade de incremento da eficiência das contratações públicas.

A partir de uma base legal que pode servir de fundamento a muitos negócios públicos, as parcerias do Fundeinfra prezam, sobretudo, o desenvolvimento econômico local, a partir de um modelo de gestão compartilhada entre Estado e entidades do terceiro setor, representativas dos setores produtivos. Isso não apenas amplia as possibilidades de investimento, mas também incorpora inovação, eficiência e agilidade na implementação das políticas públicas de infraestrutura, com aptidão para se tornar exemplo para o Brasil e os demais governos.

Rafael Arruda, procurador-geral&nbsp;do Estado de Goiás. Doutorando em Direito Público&nbsp;pela UERJ

Fundeinfra: inovação e avanço

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Rafael Arruda

O Brasil debate sobre asilo e extradição, que envolvem política externa, mas tendem a ter grande repercussão na política doméstica, onde, nunca custa lembrar, a popularidade do presidente Lula não está nenhuma maravilha e o Supremo é alvo direto do bolsonarismo. Além de o governo mandar avião da FAB buscar no Peru uma ex-primeira-dama condenada por corrupção, o STF cobra reciprocidade e nega a extradição para a Espanha de um búlgaro acusado por tráfico de drogas no país.

Brasil e Peru são signatários da convenção de asilo diplomático da ONU, de 1954, que é justa, humanitária e bastante útil para acolher perseguidos políticos em regimes autoritários, que ameaçam até a vida de opositores. A questão é que Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, já preso, não são alvo de perseguição política e sim condenados a 15 anos por corrupção.

A favor de Herédia e do asilo, ela tem câncer, e a atual presidente, a impopular Dina Boluarte, concedeu salvo conduto. Mas enviar um avião da FAB para trazê-la de Lima a Brasília? As redes bolsonaristas fazem um escarcéu. Para piorar, o casal foi condenado por receber o equivalente, hoje, a &nbsp;R$ 18 milhões para a campanha eleitoral, justamente da Odebrecht, atual Novonor, tão diretamente ligada a petrolão, Lava Jato e às agruras de Lula e PT com a Justiça.

No segundo caso, Brasil tem acordo de extradição com a Espanha, mas a Justiça espanhola negou devolver o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido desde 2023, alegando que o pedido de prisão feito pelo Supremo tem “evidente conexão e motivação política”, o que não é coberto pela lei do país e pelo acordo de extradição. O que parece evidente, porém, é que a Justiça espanhola está mal informada sobre o Brasil.

Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva por ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir violentamente o estado democrático de direito. Como agravante, publicou dados do delegado federal Fábio Shor no perfil da filha dele, menor de idade, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nome da reciprocidade, o ministro Alexandre de Moraes negou a extradição do búlgaro Vasil Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha. Se Eustáquio não vem, Vasilev não vai.

Segundo o embaixador aposentado Rubens Barbosa, Moraes não poderia ter pedido explicações diretamente à Embaixada da Espanha em Brasília, mas sim oficiado o Itamaraty para fazê-lo. Num ambiente contaminado e polarizado como o atual, no Brasil e no mundo, tanto Lula quanto Moraes têm de ter prudência e cuidado para preservar a credibilidade das instituições.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Prudência nunca é demais

Eliane Cantanhêde

Programa inédito no Brasil, o Casas a Custo Zero da Agência Goiana de Habitação (Agehab) alcança um total cada vez mais amplo de municípios goianos. Cientes do nosso papel na reconfiguração das políticas públicas de habitação no estado, temos trabalhado para romper ciclos de vulnerabilidade e alcançar famílias que mais precisam. Hoje, temos 4,2 mil casas em construção em 83 cidades goianas.

Sabemos que quando as políticas habitacionais são bem executadas elas promovem impactos profundos na vida de uma família. É na moradia digna que se estabelece o senso de pertencimento, que se constrói os cotidianos, que se cria os filhos e que as histórias de vida são escritas. Há dois anos faço parte desta virada histórica em Goiás.

As casas são construídas com material de primeira qualidade, priorizando a boa infraestrutura, e são entregues sem qualquer cobrança, sem boletos ou promissórias para as famílias. As construções possuem acessibilidade para atender ao público, com alterações que envolvem a colocação de corrimão no banheiro, vaso sanitário adaptado, aumento do espaço interno e portas mais largas para possibilitar a entrada de uma pessoa que usa cadeira de rodas, por exemplo.

O quadro de distribuição de energia fica a uma altura mais baixa e as calçadas externas são mais largas, permitindo o melhor deslocamento. São casas adaptadas e pensadas para pessoas com dificuldades de locomoção e, também, idosas, para dar dignidade e autonomia às famílias que ali residirão.

Já alcançamos 155 municípios no estado e entregamos mais de 3,4 mil moradias dignas. Em todas as entregas, tive a oportunidade de mobiliar com a doação de meu salário de presidente da Agehab uma unidade com os principais móveis da casa, e posso dizer que a alegria de ver a emoção de pais e mães de família entrando pela primeira vez em seus lares com sofá, tv, cama, geladeira e fogão é indescritível. É o desejo do coração de toda família.

Para além da dignidade do acesso à moradia, as construções das casas a custo zero evidenciam um impacto contínuo na geração de emprego e renda. Somente no ano passado, a Agehab garantiu 4.412 mil empregos diretos com o Casas a Custo Zero e 7.942 mil indiretos em todo o estado.

Enquanto que, no acumulado de 2019 a 2024, a Agência foi responsável pela geração de mais de 10 mil empregos diretos com o programa e mais de 18 mil indiretos somente com esta modalidade.

Sob a diretriz do governador Ronaldo Caiado e em parceria com o Goiás Social, coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado, trabalhamos para entregar 10 mil casas sem custo até o final de 2026. Uma iniciativa do governo que tem como meta garantir acesso à moradia digna a famílias com renda de até um salário mínimo.

Para isto, fortalecemos parcerias com as prefeituras. Cabe ao poder público municipal doar a área totalmente regularizada para a construção das casas. A atuação conjunta entre Agehab e prefeituras é essencial para o sucesso do programa. Assim vamos transformando vidas e garantindo moradia digna para milhares de goianos. Com transparência e compromisso social.

Alexandre Baldy, presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab)

Impacto profundo na habitação

Alexandre Baldy

Estamos vivendo a Semana Santa, que – como celebração do que Jesus viveu nos últimos dias de sua vida terrena – surgiu no 4º século da era cristã. O Cristianismo herdou do Judaísmo o caráter da memória, da recordação, atualização e vivência dos fatos históricos centrados na encarnação, vida, paixão, assassinato e ressurreição de Jesus. A Semana Santa é a memória celebrativa do caminho martirial feito por Jesus, que cresceu em Nazaré da Galileia, foi morador de rua, migrante, refugiado e exerceu sua vida pública por apenas três anos.

Os principais fatos que celebramos na Semana Santa são: Jesus montado num jumentinho – o que jamais um rei faria –; Jesus lavando os pés de quem o seguia; repartindo o pão; sendo condenado como subversivo e criminoso por ordem de dois poderes – o romano e o judaico –; Jesus preso, torturado, assassinado e sepultado e, ressuscitado aparecendo à Maria Madalena; sim, àquela, cujo passado era considerado duvidoso e a quem Ele a encarregou de espalhar a boa notícia da ressurreição.

É tempo de meditarmos e orarmos – com o coração e a razão – sobre a paixão de Deus pela humanidade e pelo mundo todo e, da humanidade por Deus e para com todas as obras criadas. Uso aqui o termo “paixão” no sentido de ser amorosamente apaixonado; portanto, paixão como expressão de amorosidade, de sofrimento. Celebramos, pois, nesta Semana, o sentido da doação amorosa e apaixonada de Jesus na lógica do serviço, da evidência de que o sentido fundamental de quem se propõe a ser radicalmente humano e humana é a disposição da entrega às grandes causas e, se necessário, morrer por elas.

Não tem como negar que – provavelmente pelas experiências de vida de sofrimento da maioria da humanidade – uma das marcas impactantes, emocional e espiritualmente da Semana Santa, é a celebração da cruz que, para ser bem atualizada deve levar a nos interrogar sobre quem são as pessoas e as causas que continuam sendo crucificadas hoje e também sobre as presenças solidárias ou as ausências omissas e descomprometidas junto à cruz.

Neste sentido, a missão – enquanto discípulos missionários e discípulas missionárias – é a de reavivar e reatualizar a memória do mártir Jesus, das primeiras comunidades cristãs, dos profetas e profetizas e de toda a história da aliança de Deus com a humanidade, contribuindo com a descida da cruz, hoje, de tanta gente doente, faminta, moradora de rua, desempregada, sem-terra e de tantas outras realidades similares e, mais: irmos a fundo lutando contra as causas que continuam mantendo o povo crucificado. Ao invés de ficarmos nos perguntando quem foi Jesus e quem o matou, perguntemo-nos: o que Jesus fez e por que o condenaram?

A Semana Santa é celebração de uma memória, sobretudo coletiva e subversiva, é memória de um povo do qual somos herdeiros e herdeiras. As celebrações da Semana Santa devem nos fortalecer no compromisso com as lutas comunitárias e sociais, solidarizando-nos com a caminhada martirial do povo. Celebrar a ressurreição é celebrar a festa do divino encarnado na Terra, que é a nossa Casa Comum. Cuidemos dela!

Frei José Fernandes Alves, frade dominicano, teólogo, especialista e militante em direitos humanos

Semana Santa e memória

Frei José Fernandes Alves

Poucos bens públicos estão na memória afetiva da população de Goiás como o Parque Mutirama, hoje o Parque Iris Rezende Machado, criado pelo meu pai em 1969 e que agora leva seu nome para homenageá-lo. A história é bem conhecida, e ele fazia questão de contar e recontar, justamente para ajudar a eterniza-la.

Em uma viagem aos Estados Unidos, a convite do governo americano, o então jovem prefeito de Goiânia conheceu um dos parques da Disney e teve a ideia de construir um parque público na capital. Ao formatar a ideia, surgiu a possibilidade de unir o parque de diversões e a natureza, outra de suas paixões. Assim, o local escolhido para o Mutirama foi uma área do Bosque Botafogo, reserva verde criada no plano original de Goiânia.

A uma semana de ser inaugurado, no aniversário de 36 anos da jovem capital, todos sabem, meu pai foi cassado pelo regime militar que governava o país desde 1964. Assim, ele foi impedido de fazer a inauguração. Porém, naquela altura, uma de suas grandes marcas já estava erguida, pronta, entregue em seguida aos goianienses. Dizia sempre que era um local em que o filho do trabalhador poderia conviver com o filho do rico, no mesmo espaço, sem nenhuma distinção.

O Mutirama, nome inspirado nos mutirões, outra invenção popularizada pelo meu pai naquela gestão, viveu momentos marcantes ao longo desses anos todos. Mexeu com o imaginário de milhares de crianças e criou memórias para sempre nos adultos de tantas gerações, tornando-se um genuíno orgulho de todos os goianos. Quem nunca comentou, feliz e com sorriso no rosto, que em Goiânia havia um parque público infantil?

Na última administração do meu pai em Goiânia (de 2017 a 2020), o Mutirama foi totalmente reformado, os brinquedos trocados ou restaurados e o parque totalmente requalificado. Em 2019, no aniversário de 50 anos, com uma linda festa, meu pai reabriu o Mutirama. Naquele dia ele estava feliz e muito emocionado. Na reabertura, ele decidiu que a entrada passaria a ser totalmente gratuita. Desde então, mais de 20 mil pessoas passam todos os meses pelo local.

Pouco tempo se passou, mas hoje o Parque Iris Rezende Machado, o nosso Mutirama, está novamente fechado por falta de manutenção adequada durante a última gestão em Goiânia. Tenho certeza, no entanto, que o prefeito Sandro Mabel, compromissado em realizar uma gestão a altura dos que goianienses almejam, irá reabrir o Mutirama em breve e com todos os brinquedos funcionando.

Ao entregar o Mutirama em plenas condições de funcionamento para a população, sobretudo para as nossas crianças, Mabel também o fará em nome da memória e do legado de trabalhado deixado pelo meu pai ao longo de sua extraordinária vida pública. O Mutirama, vale ressaltar, será para sempre uma das marcas que ligam Iris e Goiânia eternamente.

Ana Paula Rezende, advogada e filha&nbsp;do ex-governador e ex-prefeito Iris Rezende