As cidades ao redor do mundo estão em constante transformação, à medida que a sociedade também muda sua dinâmica. Algumas demandas essenciais aos cidadãos, no entanto, permanecem muito parecidas no decorrer dos anos: as pessoas continuam desejando ter acesso à saúde de qualidade e ambientes mais seguros.

Esta não é, porém, uma meta fácil de se alcançar, uma vez que, na América Latina 81% da população vive em áreas urbanas. No caso do Brasil, esse número representa aproximadamente 84%, segundo estudo da Deloitte denominado “Insights sobre Cidades Inteligentes no Brasil para formuladores de políticas e gestores públicos”. Esse fato as torna mais populosas e, assim, dificulta a instalação de medidas sociais efetivas.

Por meio de um olhar global e integrado, os governos interessados em modernizar a infraestrutura dos serviços das cidades têm buscado adotar localmente iniciativas que constroem uma ponte entre a tecnologia, a sustentabilidade e a atuação da comunidade. Quando o objetivo é o de aumentar a qualidade de vida dos cidadãos, a inovação pode ser usada como uma importante ferramenta a favor.

Uma pesquisa promovida pela consultoria ESI ThoughtLab, a pedido de um pool de empresas e junto a líderes de 100 cidades em todo mundo, constatou que a aplicação de tecnologias facilitadoras e de soluções inteligentes com foco na segurança e na saúde públicas impactam diretamente no bem-estar das pessoas. Para se ter ideia, o levantamento identificou uma diminuição de 33% na ansiedade entre os cidadãos dos municípios alcançados pelo estudo, os quais contavam com um ecossistema de sistemas tecnológicos.

Um passo mais adiante nesse caminho e que pode ser visto como um alvo para muitos municípios ao redor do mundo é o da adoção do conceito de cidade inteligente, que abrange uma série de fatores que vão além da pura implantação de tecnologias de ponta. As plataformas tecnológicas mais avançadas, colocadas em ação sem um devido planejamento, provavelmente, não levarão ao resultado esperado. É preciso uma avaliação apurada do contexto e das necessidades da comunidade em questão.

Com o conceito de smart cities como norte, a tendência é que as cidades se tornem cada vez mais comprometidas com a melhoria dos serviços de segurança, saúde, transporte/mobilidade e da conservação dos recursos naturais, entre outros.

A adoção de tecnologias digitais e de plataformas de gestão integradas tem o potencial de melhorar a eficiência dos serviços públicos, desde que não se perca de vista a questão da governança. Ao longo do tempo, os casos de sucesso pelo mundo mostraram que, com o canal aberto com a população e uma visão de longo prazo, é possível evoluir muito na dinâmica das cidades, principalmente em tempos de conectividade ultrarrápida.

José Roberto Gonçalves, engenheiro, é executivo e CEO da NEC no Brasil

Futuro das cidades

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JOSÉ RENATO GONÇALVES

Quando a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) chega aos seus 60 anos de história, é importante, além da usual e necessária comemoração, realizar uma revisitação pessoal.

Ingressei nos quadros da PGE em 2006. De lá para cá transitei por diferentes unidades administrativas internas do órgão e por diversas secretarias. Desse modo, esse contínuo deslocamento me permitiu perceber a instituição por diversos ângulos.

É inegável o amadurecimento da carreira nesses quase 20 anos.

De tempos em que margeavam o Governo, em uma cultura e ambiente em que Procuradores eram conhecidos por nomes e brilhavam individualmente, passou-se a uma instituição de viabilização de atividades estatais de aspecto central. Hoje, em qualquer mesa de discussão a respeito de uma decisão governamental, há um Procurador do Estado.

A confiança e a fiança, antes marcadas por contornos individuais, migraram para um âmbito institucional. Ser Procurador do Estado tornou-se sinônimo de competência e segurança para o setor público. Esse reconhecimento é evidenciado na composição do Conselho de Governo, unidade plenamente ativa e diuturnamente consultada pelo Governador do Estado. Para exemplificar o quanto dito: de seus seis membros, três são agentes de carreira da PGE, confirmando o reconhecimento e a consolidação da instituição.

Justaposto a esse amadurecimento e consolidação, notei, ainda, uma modificação de rumos quanto ao papel e atividade do Procurador do Estado no arcabouço de carreiras jurídicas estatais.

Não existe atividade em zona mais cinzenta, considerando a Magistratura, Defensoria e Ministério Público, do que a Advocacia Pública. O advogado público anda a todo momento lidando com o controle, a autotutela, o contencioso, a consultoria e a mediação. Transita entre Governo e Estado. É o para-choque de “emoções sociais” de qualquer gestor, diante de uma eventual disfuncionalidade de controle externo ou mesmo na montagem do intrincado quebra-cabeça de concretização do planejamento governamental.

Foi esse o caminho encontrado: o de viabilizar, de maneira oportuna, célere, eficiente e desejada, o plexo de políticas públicas escolhido pela população nas urnas.

Não há inteligência artificial, programa ou produção em série que possa substituir o Procurador do Estado nesse aspecto de suas atribuições. Ele está condenado (ainda bem!) a estudo incessante, argumentação, prospecção de dados, engenhosidade, coragem e audácia até o encerramento de suas atividades profissionais.

Tenho grande orgulho e paixão pelas atividades da Procuradoria-Geral do Estado. Atividades vocacionadas à resolução de problemas, superação de desafios e proscrição de acomodação. Ser Procurador do Estado permite isso e muito mais.

Que venham outros 60 anos e que sejam tão marcantes quanto os anteriores, reafirmando o papel indispensável da PGE na construção de um Estado eficiente.

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Jorge Luís Pinchemel é procurador do Estado de Goiás e Secretário de Estado da Casa Civil&nbsp;

PGE em Goiás: 60 anos

Jorge Luís Pinchemel

O dia nacional da consciência negra comemorado no Brasil em 20 de novembro faz alusão a morte de Zumbi, líder e herói da resistência do povo negro no Brasil. A data criada no início da década de 1970, passou a ser feriado nacional, a partir de dezembro de 2023, pela Lei Federal 14.759, reconhecida como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A instituição do feriado é simbólica, representa mais uma conquista dos movimentos sociais que lutam pelos direitos dos negros. Luta longa que antecede a lei Áurea. De lá para cá são mais de 130 anos de resistência.

Em cada passo dado, na busca por Justiça e Igualdade Social, existe a presença incontestável da sociedade civil organizada, reivindicando, propondo, articulando nos espaços de poder, políticas públicas para a população negra, que reparem os séculos de exploração e marginalização e impactem positivamente as vidas negras.

Ainda há pessoas que acreditam que o Brasil não é um país racista. É tarefa fundamental conscientizar as pessoas que existe racismo no Brasil e que ele é naturalizado.

É preciso conhecer as conquistas do povo negro e colocá-las em prática: É crime previsto no Código Penal (1940), a Injúria Racial; os territórios quilombolas foram reconhecidos, assim como, a discriminação, o preconceito e o racismo foram tipificados na Constituição de 1988; o racismo foi tipificado como crime pela Lei 7.716, em 1989.

Em 2003, tornou-se lei o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639); em 2010 foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial pela Lei 12.288, assegurando a efetivação de igualdade de oportunidades e a defesa de direitos.

A lei de cotas para o Ensino Superior foi sancionada em 2012, o que mudou o perfil do jovem das universidades públicas brasileiras, como aponta pesquisa do IBGE (2019). Pela primeira vez os negros passaram a ser maioria nas universidades públicas; em 2023, a lei 14.532 alterou o Código Penal equiparando a injúria ao racismo e punindo quem faz apologia a ele.

Existem reflexos destas conquistas, no entanto, é necessário enfatizar, que por conta deste racismo, são os negros a parte mais vulnerável da nossa sociedade. Pesquisa SIS (Síntese de Indicadores Sociais) do IBGE (2019), afirma que 70% da população que está abaixo da linha da pobreza é composta por negros e pardos.

Pessoas que vivem sem dignidade, com a infância e juventude sem acesso a educação e refém do sistema bruto que extermina jovens negros: a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil (Atlas da Violência, de 2022). Para superarmos as desigualdades sociais precisamos enfrentar o racismo estrutural. Parafraseando Robin Diangelo: Não basta não ser racista. Precisamos ser antirracistas!

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Geralda Cunha é mestra em Educação, radialista, jornalista e ativista pelos Direitos Humanos

Não basta não ser racista

Geralda Cunha

Um país colonizado, forjado pelas chagas, suor e sangue de mãos negras. As mesmas mãos que tanto semearam ainda lutam pela colheita dos frutos. Libertaram os negros, mas prenderam a terra que até os dias de hoje concentra-se nas mãos de homens brancos, conforme dados verificados no último censo agropecuário do IBGE.

Como política de busca de reparação, a Constituição Federal de 1988 garantiu a titulação. O Decreto 4887/2003 regulamentou o processo de regularização das terras das comunidades quilombolas.

Há no senso comum um entendimento de que a regularização dos territórios quilombolas trata-se de uma benesse a esta população, mas, na verdade, alcança muitas outras dimensões. A regularização dos quilombos significa reconhecimento e preservação da cultura viva dos povos tradicionais: as formas de cultivos, a relação com a terra, a arte e o artesanato, as danças, a culinária, a criação advinda da adversidade.

Em tempos em que as mudanças climáticas soam como um aviso de que a maneira colonizadora de lidar com a terra, com as pessoas e os demais elementos da natureza são devastadores, o modo de viver e deixar viver quilombola apontam-nos importantes lições. Basta estarmos atentos para ver, ouvir e sentir.

São as comunidades tradicionais que guardam o conhecimento ancestral, a diversidade alimentar, a convivência pacífica entre lavoura e floresta, a cura pela terra e pelas plantas. São elas que detém o saber sobre o tempo e as sementes. São elas que mesmo desterritorializadas se preocupam antes com a nascente de água aterrada dos territórios usurpados do que consigo mesmas, pois enxergam nas fontes uma extensão de suas próprias vidas.

Por isso que neste dia da Consciência Negra exaltamos a luta das comunidades quilombolas pela plena liberdade dos povos e da terra. Defendemos a regularização dos territórios que devem ser pensados não apenas como uma reparação histórica à população quilombola, mas talvez como uma chance de postergarmos as milhares de formas de vida - incluindo a humana - neste planeta.

Neste contexto, a Universidade Federal de Goiás realizará no período de 4 a 7 de junho de 2025 mais uma edição da Feira Agro Centro-Oeste Familiar (Acof), onde expositores e expositoras das mais de 50 comunidades quilombolas de Goiás estarão compartilhando sua arte, culinária, ciência, medicina. Não perca este momento de troca de saberes.

Em sua 22ª edição, a ACOF mostrará mais uma vez o potencial que a agricultura familiar tem de garantir segurança alimentar e nutricional, utilizando sustentavelmente os recursos ambientais e diminuindo as desigualdades sociais no campo de na cidade. Vamos varrer o racismo do Brasil e nos reencontrarmos com nossas firmes e potentes raízes africanas.

Ludmilla Carvalho, engenheira agrônoma e chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra em Goiás.&nbsp;Assinam como coautoras do artigo Graciella Corcioli, professora da Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG), e Nadia Dal Molin, assistente técnica da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra em Goiás

Cultura quilombola e o futuro

Ludmilla Carvalho

A liberdade da gente negra brasileira tem sido tema de celebração pública, desde 1888. Foi de Porto Alegre/RS, porém, que os fundadores do Grupo Palmares, entraram para a história do Brasil ao lançarem a data afro-brasileira – o Dia de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1971 e irradiada nas décadas seguintes, no âmbito da sociedade civil.

Assim se manteve, até 20 de novembro de 2024 quando o Brasil celebra, após 53 anos de luta negra, o feriado Nacional de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra, com base na Lei 14.759 decreto do Congresso, e sanção do presidente, em 21 de dezembro de 2023.

O Grupo Palmares idealizou a data alusiva a Zumbi dos Palmares, em 1971. E não teria uma luta simples, nem breve. Havia uma muralha a transpor. Da mesma forma como veio a ser com o 20 de novembro, o 13 de maio também foi um espaço simbólico em disputa no Brasil. As duas datas indicaram, de forma constante na história da República que a liberdade da gente negra está no centro dos debates públicos, na qualidade de âncora e dilema da nacionalidade.

A descoberta do 20 de novembro dera-se a partir do contato com obras que abordavam a história dos quilombos brasileiros, em especial o de Palmares. A primeira estudada pelos militantes, foi O Quilombo dos Palmares (1947), do escritor Edison Carneiro (1912-1972). Aquele/as dirigentes estavam atentos ao debate historiográfico sobre os quilombos brasileiros e à especificidade e anterioridade do Quilombo de Palmares.

A partir destes referenciais e sob influência no contexto internacional do panafricanismo e das independências africanas –, o Grupo Palmares lançou sua visão por uma data da memória de luta afro-brasileira, sobre uma data possível, referenciada na documentação histórica, a da morte de Zumbi, em 20 de novembro de 1695.

A discussão pública abordava as questões: da inexistência de programas de reparação histórica no pós-abolição e a consequente cidadania inferiorizada da gente negra. Mexer nesse passado fazia sentido para mobilizar a luta do presente. E levantou debates sólidos sobre as memórias da abolição, os patrimônios culturais negros e a historiografia nacional.

Os movimentos negros construíram esta data, que é reconhecida hoje nacionalmente como Dia da Consciência Negra. Inscrevendo Zumbi dos Palmares como herói nacional. Fato intensamente disputado, para garantir a condição de um dia cívico para reflexão sobre a nacionalidade brasileira na chave antirracista.

O dia 20 de novembro sendo feriado nacional, promove não apenas a marcação do legado negro na construção do país, hoje atacado por negacionistas históricos. Mas representa o mínimo que o Brasil nos deve. Reparação e/ou justiça simbólica para a gente negra brasileira.

Janira Sodré Miranda, professora no Instituto Federal de Goiás&nbsp;e membro da Rede de Historiadores Negros/a