Com quase 12 mil casos confirmados e 44 óbitos suspeitos causados pela dengue em Goiás, temos neste início de ano uma situação de emergência e, portanto, um grande desafio de enfrentamento a essa doença. No âmbito das políticas públicas, o governo de Goiás vem implementando uma série de medidas para minimizar esse cenário. A mais importante foi a criação do Gabinete de Crise, estruturado em mais de 90 municípios onde o número de casos da dengue atingiu o limite aceitável.

Os Gabinetes de Crise são estruturas temporárias de análise, decisão e controle para fazer a gestão plena e contínua da situação da dengue em nosso estado. Essa rede de gabinetes fará levantamentos de dados em tempo real, diariamente, e permitirá aos municípios uma melhor gestão dos casos de arboviroses e dos recursos envolvidos no cuidado adequado a todos goianos. Dessa forma o governo do estado apoiará os municípios na garantia do bem-estar da população e na redução de complicações e mortes evitáveis. Com isso, é possível agir com antecipação, usando evidências e protegendo a vida.

Essa mesma iniciativa está sendo replicada nos hospitais, nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dos municípios que apresentam elevado número de casos de dengue. Também utilizamos a telemedicina para comunicação entre médicos da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e profissionais das prefeituras, de forma a melhorar o atendimento ao cidadão.

O governo de Goiás, por meio da SES-GO e de instituições parceiras, estará presente em todos os municípios que necessitarem de apoio com insumos, como soro, com a organização geral, definição de fluxo e estruturação de processos, para que o paciente com sinais de alerta tenha uma hidratação rápida, vigorosa, evitando-se complicações e mortes.

Também em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), a secretaria ainda faz o trabalho de campo, apoiando vistorias e limpezas nos locais vulneráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti nos órgãos públicos e nos dias “D”. Ao realizar essa ação em caráter de rotina, a SES-GO procura dar o exemplo.

Mesmo com essas ações do poder público, o enfrentamento à doença depende, principalmente, do engajamento de cada um de nós. Levantamentos oficiais mostram que cerca de 75% dos criadouros do mosquito da dengue estão nos domicílios, ou seja, na água parada em recipientes dos mais diversos, como vasos ou pratos de plantas, por exemplo. Impedir o nascimento do Aedes aegypti é a principal forma de combatermos a doença.

Por isso, nossas ações e a vigilância constante são as principais armas para enfrentar a dengue, uma forma de proteger, especialmente, os mais vulneráveis aos impactos da doença.

Rasível dos Reis é secretário de Estado da Saúde de Goiás

Goiás no enfrentamento à dengue

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Rasível dos Reis

Há pelo menos dois anos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) funciona precariamente na região metropolitana de Goiânia. Relatório do Ministério da Saúde apontou que desde 2022 a Prefeitura da capital recebeu recursos para manter ambulâncias que estavam paradas.

A auditoria da pasta, inclusive, determinou que a Secretaria Municipal de Saúde deveria devolver R$ 2,1 milhões em recursos da União, por uso indevido. A alternativa da gestão municipal para retomada plena do serviço foi a locação de ambulâncias. Mas três das 22 unidades contratadas estavam paradas nesta quarta-feira. Outras quatro ainda não foram entregues.

O contrato com a empresa fornecedora dos veículos é de R$ 347 mil por mês. As que estão paradas custam R$ 47 mil pelo mesmo período. O motivo é a falta de equipes de enfermagem capacitadas para prestar esse tipo de atendimento, que requer especialização. Trata-se de uma justificativa inadmissível, que revela a falta de planejamento da gestão.

Além do desperdício de dinheiro público, a população fica sem poder contar com um serviço essencial. Como o Samu atua com casos urgentes, a operação parcial coloca vidas em risco.

Ambulâncias paradas

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Quando a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) chega aos seus 60 anos de história, é importante, além da usual e necessária comemoração, realizar uma revisitação pessoal.

Ingressei nos quadros da PGE em 2006. De lá para cá transitei por diferentes unidades administrativas internas do órgão e por diversas secretarias. Desse modo, esse contínuo deslocamento me permitiu perceber a instituição por diversos ângulos.

É inegável o amadurecimento da carreira nesses quase 20 anos.

De tempos em que margeavam o Governo, em uma cultura e ambiente em que Procuradores eram conhecidos por nomes e brilhavam individualmente, passou-se a uma instituição de viabilização de atividades estatais de aspecto central. Hoje, em qualquer mesa de discussão a respeito de uma decisão governamental, há um Procurador do Estado.

A confiança e a fiança, antes marcadas por contornos individuais, migraram para um âmbito institucional. Ser Procurador do Estado tornou-se sinônimo de competência e segurança para o setor público. Esse reconhecimento é evidenciado na composição do Conselho de Governo, unidade plenamente ativa e diuturnamente consultada pelo Governador do Estado. Para exemplificar o quanto dito: de seus seis membros, três são agentes de carreira da PGE, confirmando o reconhecimento e a consolidação da instituição.

Justaposto a esse amadurecimento e consolidação, notei, ainda, uma modificação de rumos quanto ao papel e atividade do Procurador do Estado no arcabouço de carreiras jurídicas estatais.

Não existe atividade em zona mais cinzenta, considerando a Magistratura, Defensoria e Ministério Público, do que a Advocacia Pública. O advogado público anda a todo momento lidando com o controle, a autotutela, o contencioso, a consultoria e a mediação. Transita entre Governo e Estado. É o para-choque de “emoções sociais” de qualquer gestor, diante de uma eventual disfuncionalidade de controle externo ou mesmo na montagem do intrincado quebra-cabeça de concretização do planejamento governamental.

Foi esse o caminho encontrado: o de viabilizar, de maneira oportuna, célere, eficiente e desejada, o plexo de políticas públicas escolhido pela população nas urnas.

Não há inteligência artificial, programa ou produção em série que possa substituir o Procurador do Estado nesse aspecto de suas atribuições. Ele está condenado (ainda bem!) a estudo incessante, argumentação, prospecção de dados, engenhosidade, coragem e audácia até o encerramento de suas atividades profissionais.

Tenho grande orgulho e paixão pelas atividades da Procuradoria-Geral do Estado. Atividades vocacionadas à resolução de problemas, superação de desafios e proscrição de acomodação. Ser Procurador do Estado permite isso e muito mais.

Que venham outros 60 anos e que sejam tão marcantes quanto os anteriores, reafirmando o papel indispensável da PGE na construção de um Estado eficiente.

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Jorge Luís Pinchemel é procurador do Estado de Goiás e Secretário de Estado da Casa Civil&nbsp;

PGE em Goiás: 60 anos

Jorge Luís Pinchemel

O dia nacional da consciência negra comemorado no Brasil em 20 de novembro faz alusão a morte de Zumbi, líder e herói da resistência do povo negro no Brasil. A data criada no início da década de 1970, passou a ser feriado nacional, a partir de dezembro de 2023, pela Lei Federal 14.759, reconhecida como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A instituição do feriado é simbólica, representa mais uma conquista dos movimentos sociais que lutam pelos direitos dos negros. Luta longa que antecede a lei Áurea. De lá para cá são mais de 130 anos de resistência.

Em cada passo dado, na busca por Justiça e Igualdade Social, existe a presença incontestável da sociedade civil organizada, reivindicando, propondo, articulando nos espaços de poder, políticas públicas para a população negra, que reparem os séculos de exploração e marginalização e impactem positivamente as vidas negras.

Ainda há pessoas que acreditam que o Brasil não é um país racista. É tarefa fundamental conscientizar as pessoas que existe racismo no Brasil e que ele é naturalizado.

É preciso conhecer as conquistas do povo negro e colocá-las em prática: É crime previsto no Código Penal (1940), a Injúria Racial; os territórios quilombolas foram reconhecidos, assim como, a discriminação, o preconceito e o racismo foram tipificados na Constituição de 1988; o racismo foi tipificado como crime pela Lei 7.716, em 1989.

Em 2003, tornou-se lei o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639); em 2010 foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial pela Lei 12.288, assegurando a efetivação de igualdade de oportunidades e a defesa de direitos.

A lei de cotas para o Ensino Superior foi sancionada em 2012, o que mudou o perfil do jovem das universidades públicas brasileiras, como aponta pesquisa do IBGE (2019). Pela primeira vez os negros passaram a ser maioria nas universidades públicas; em 2023, a lei 14.532 alterou o Código Penal equiparando a injúria ao racismo e punindo quem faz apologia a ele.

Existem reflexos destas conquistas, no entanto, é necessário enfatizar, que por conta deste racismo, são os negros a parte mais vulnerável da nossa sociedade. Pesquisa SIS (Síntese de Indicadores Sociais) do IBGE (2019), afirma que 70% da população que está abaixo da linha da pobreza é composta por negros e pardos.

Pessoas que vivem sem dignidade, com a infância e juventude sem acesso a educação e refém do sistema bruto que extermina jovens negros: a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil (Atlas da Violência, de 2022). Para superarmos as desigualdades sociais precisamos enfrentar o racismo estrutural. Parafraseando Robin Diangelo: Não basta não ser racista. Precisamos ser antirracistas!

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Geralda Cunha é mestra em Educação, radialista, jornalista e ativista pelos Direitos Humanos

Não basta não ser racista

Geralda Cunha

Um país colonizado, forjado pelas chagas, suor e sangue de mãos negras. As mesmas mãos que tanto semearam ainda lutam pela colheita dos frutos. Libertaram os negros, mas prenderam a terra que até os dias de hoje concentra-se nas mãos de homens brancos, conforme dados verificados no último censo agropecuário do IBGE.

Como política de busca de reparação, a Constituição Federal de 1988 garantiu a titulação. O Decreto 4887/2003 regulamentou o processo de regularização das terras das comunidades quilombolas.

Há no senso comum um entendimento de que a regularização dos territórios quilombolas trata-se de uma benesse a esta população, mas, na verdade, alcança muitas outras dimensões. A regularização dos quilombos significa reconhecimento e preservação da cultura viva dos povos tradicionais: as formas de cultivos, a relação com a terra, a arte e o artesanato, as danças, a culinária, a criação advinda da adversidade.

Em tempos em que as mudanças climáticas soam como um aviso de que a maneira colonizadora de lidar com a terra, com as pessoas e os demais elementos da natureza são devastadores, o modo de viver e deixar viver quilombola apontam-nos importantes lições. Basta estarmos atentos para ver, ouvir e sentir.

São as comunidades tradicionais que guardam o conhecimento ancestral, a diversidade alimentar, a convivência pacífica entre lavoura e floresta, a cura pela terra e pelas plantas. São elas que detém o saber sobre o tempo e as sementes. São elas que mesmo desterritorializadas se preocupam antes com a nascente de água aterrada dos territórios usurpados do que consigo mesmas, pois enxergam nas fontes uma extensão de suas próprias vidas.

Por isso que neste dia da Consciência Negra exaltamos a luta das comunidades quilombolas pela plena liberdade dos povos e da terra. Defendemos a regularização dos territórios que devem ser pensados não apenas como uma reparação histórica à população quilombola, mas talvez como uma chance de postergarmos as milhares de formas de vida - incluindo a humana - neste planeta.

Neste contexto, a Universidade Federal de Goiás realizará no período de 4 a 7 de junho de 2025 mais uma edição da Feira Agro Centro-Oeste Familiar (Acof), onde expositores e expositoras das mais de 50 comunidades quilombolas de Goiás estarão compartilhando sua arte, culinária, ciência, medicina. Não perca este momento de troca de saberes.

Em sua 22ª edição, a ACOF mostrará mais uma vez o potencial que a agricultura familiar tem de garantir segurança alimentar e nutricional, utilizando sustentavelmente os recursos ambientais e diminuindo as desigualdades sociais no campo de na cidade. Vamos varrer o racismo do Brasil e nos reencontrarmos com nossas firmes e potentes raízes africanas.

Ludmilla Carvalho, engenheira agrônoma e chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra em Goiás.&nbsp;Assinam como coautoras do artigo Graciella Corcioli, professora da Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG), e Nadia Dal Molin, assistente técnica da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra em Goiás