Do francês coup d´etat, o chamado golpe de Estado tem sido uma prática recorrente nos Estados nacionais submetidos ao regime democrático. É mais frequente, contudo, em democracias mais frágeis em que os pactos sociais que visam acomodar as classes e seus interesses são permanentemente violados quando da insurgência de instabilidades.

Tal é o caso do Brasil cuja história política é marcada por sucessivas tentativas de golpes ou golpes consumados, sendo o último deles ocorrido em 2016 com a deposição da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Os golpes revelam a ausência de forças sociais capazes de impedi-lo e, por outro lado, a estreita relação entre as elites nacionais e determinados setores do aparelho militar ou judiciário.

Os golpes modernos, conhecidos como lawfare, dispensam os tanques e os fuzis, dado que são perpetrados em nome da legalidade e com o devido aval dos poderes constituídos, isto é, poderes preconizados pelo modelo tripartite segundo a Constituição Federal. Se hesitoso, seria inviável sustentar a hipótese de golpe, considerando que a narrativa vitoriosa, instaurada via recursos ideológicos ou não, neste caso imposta pela coerção, passa a ser a narrativa dos vencedores e não a dos vencidos ainda que sejam estes os portadores da verdade histórica.

Decorre daí que a distinção entre golpe e tentativa de golpe resta equivocada. E mais, a de que o crime só se configuraria quando efetivado ou posto em prática, o que forneceria absolvição aos que porventura conspirassem contra o estado democrático de direito. O simples, e isto não é nada simples, arranjo de forças com o propósito de se promover uma ruptura com a ordem política desprezando, para tanto, o resultado de um escrutínio eleitoral é por seu turno um golpe.

Trata-se, portanto, de um crime e de cuja absolvição resultaria a fragilização de uma democracia, como a brasileira, que à duras penas busca se fortalecer e tornar-se suficientemente imune aos ardis, estratagemas e outras artimanhas daqueles que queiram colocá-la em xeque. Nesses termos, não cabe a defesa de uma anistia e tal medida nada se assemelha ao processo de anistia que se deu quando dos estertores da ditadura militar que teve fim em 1985.

Naquela ocasião, a sociedade brasileira viva sob um estado de exceção de sorte que a transição para o regime democrático requeria em alguma medida o abrandamento dos conflitos e a retomada da paz social. Enorme equívoco. Com a anistia de 1979 foram absolvidos torturadores e assassinos e com tal absolvição fomos tragados pelos rescaldos da ditadura.

A trama golpista liderada por Bolsonaro é produto desse rescaldo e, caso impune, aprofundará a chaga de que padecem as democracias frágeis, sistematicamente comprometidas, seja pelo poder das armas, seja pelo poder de um judiciário corrompido, quando não em conluio com certas frações da sociedade civil e da grande imprensa.

Glauber Lopes Xavier, economista e sociólogo, pós-doutor em Ciências Sociais.&nbsp;Professor Adjunto da Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Golpes de Estado e anistia

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Glauber Lopes Xavier

Quando a atual gestão da Prefeitura de Goiânia lançou o Programa Brilha Goiânia, em março deste ano, a programação inicial era chegar a 100 mil lâmpadas novas de LED, trocadas em todas as regiões de Goiânia, até o final deste ano. Porém, com o ritmo acelerado dos trabalhos, em pouco tempo esse prazo foi antecipado para setembro. No fim, com um serviço de qualidade que a Prefeitura de Goiânia tem desenvolvido, essa marca foi alcançada em agosto, um mês antes do previsto, levando melhor iluminação e mais segurança a milhares de goianienses.

Para os cofres públicos, a nova tecnologia das lâmpadas de LED proporciona uma redução de até 65% no consumo de energia elétrica, gerando uma economia superior a R$40 milhões por ano. As novas lâmpadas possuem vida útil de mais de 10 anos de operação contínua e é 30% mais branca que as tradicionais.

Presente em todos os bairros, zona rural, principais avenidas e praças da capital, o Brilha Goiânia é revolucionário. No total, foram atendidos 647 bairros localizados em todas as sete regiões da cidade: Central, Noroeste, Leste, Norte, Oeste, Sudoeste e na Sul, onde as frentes de trabalho, compostas por quase 40 equipes técnicas, concentram a troca de luminárias. Na região Central, o consórcio já modernizou a iluminação pública em 42,74%, atingindo 93 bairros. A região Noroeste foi a primeira beneficiada e todos os 69 bairros já receberam os trabalhos do programa.

As avenidas da cidade também estão mais seguras. O Brilha Goiânia instalou as novas luminárias nos eixos mais importantes da capital, como as Avenidas Castelo Branco, 136, Jamel Cecílio, Mutirão e Marginal Botafogo. Também instalou cerca de 400 pontos luminosos na GO-060, até a divisa com o município de Trindade, que completou o trecho, garantindo mais segurança aos romeiros.

A atual gestão municipal entende as necessidades do povo goianiense, respeita a urgência que todos têm para a solução dos problemas e se dedica ao máximo para resolvê-los. Para melhorar o canal de comunicação entre Prefeitura de Goiânia e a sociedade, lançamos o 0800 062 0808, serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia, todos os dias, para solicitações de reparos na iluminação pública que já foi modernizada pelo Brilha Goiânia, realizando a troca das lâmpadas queimadas em até 5 dias. São quatro equipes atuando em dois turnos para atender os chamados que estão sendo solicitados há cerca de duas semanas.

Desta forma, é uma alegria muito grande assistir e participar desta evolução na zeladoria da cidade. O Brilha Goiânia é o maior programa de modernização da iluminação pública da história da capital, com investimento previsto de R$1,4 bilhão ao longo de 25 anos.

Também serão investidos R$200 milhões em novas tecnologias que vão além do parque luminotécnico. Goiânia terá videomonitoramento, sistema de telegestão, Wi-Fi gratuito em parques e praças e usinas fotovoltaicas, que vão abastecer mais de 700 prédios públicos. É mais segurança e bem-estar para todos da cidade, prioridade de uma gestão voltada para o futuro sustentável.

Francisco Lacerda, secretário de Infraestrutura de Goiânia

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Goiânia mais iluminada

Francisco Lacerda

Dias atrás, o Brasil amanheceu consternado diante da trágica morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, vítima de uma emboscada em Praia Grande. Fontes conduziu ações pioneiras e corajosas da Polícia Judiciária contra o crime organizado, em especial no enfrentamento ao PCC.

O atentado que ceifou sua vida não é apenas um ataque a um servidor público, mas uma afronta direta ao Estado de Direito e às instituições democráticas do País. A execução premeditada com armamento pesado reforça o que já sabemos sobre a necessidade de respostas duras, eficazes e integradas contra o crime, que não reconhece fronteiras políticas ou territoriais.

Mais do que um episódio isolado, esse crime apresenta-se como um alerta estratégico: o enfrentamento ao crime organizado é uma missão de natureza coletiva, que exige ação coordenada entre União, estados e municípios, com o apoio firme do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e da sociedade civil. Nenhuma instituição, sozinha, será capaz de vencer este inimigo complexo e mutante.

É legítimo questionar políticas públicas, métodos e prioridades, posto que a crítica responsável fortalece a democracia e aprimora resultados. No entanto, a fragmentação institucional, as disputas ideológicas, a vaidade e a luta autofágica pelo protagonismo institucional não podem se sobrepor ao objetivo comum que é proteger vidas, recuperar territórios, enfraquecer o poder econômico das facções e garantir segurança à população.

Para que possamos construir um país seguro e justo para as próximas gerações, é essencial fortalecer três pilares que se complementam e se sustentam mutuamente. O primeiro é o das forças de segurança, que precisam ser constantemente capacitadas, equipadas e protegidas, contando com investimentos permanentes em tecnologia, inteligência e mecanismos de cooperação interagências.

O segundo é o do sistema de justiça, que deve atuar de forma independente na aplicação do Direito, assegurando-lhes plenas condições para exercer suas funções, sempre sensíveis à necessidade de respostas aos anseios da sociedade.

Por fim, o terceiro pilar é o da sociedade civil, que deve se manter vigilante e participativa, assumindo o papel de cobrar, fiscalizar e apoiar políticas públicas, consciente de que a segurança é um direito coletivo que demanda corresponsabilidade de todos.

A morte de Ruy Fontes não deve nos conduzir ao medo ou à resignação, mas à firme convicção de que o caminho do combate ao crime organizado passa pela união nacional em torno de um propósito maior. Que sua história nos inspire a superar antagonismos institucionais e ideológicos, reafirmando a missão de proteger vidas, fortalecer nossas instituições e consolidar a democracia como base da sociedade que queremos legar às próximas gerações.

Ou nos levantamos juntos, forças de segurança, Judiciário, Ministério Público, governos e cidadãos, para restaurar o temor à lei e a confiança no Estado, ou tombaremos um por vez diante da escalada criminosa.

Rodney Silva, diretor de Inteligência e de Operações Integradas da SENASP e Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto

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União contra o crime organizado

Rodney Silva

Goiânia sediou o Seminário Encruzilhada no Cerrado – Diálogos sobre Sustentabilidade, que reuniu pesquisadores da Fiocruz, UFG, UEG e da PUC Goiás, que foi anfitriã do evento. Por ocasião do Dia Nacional do Cerrado, comemorado no 11 de setembro, retomo neste espaço os apontamentos deste debate.

A principal constatação é a grandeza deste bioma, que responde por 5% da biodiversidade do planeta e cerca de 23,9% do território nacional, com 6 mil espécies de plantas nativas. Berço das águas, o Cerrado é principal responsável pelas nascentes das bacias hidrográficas Amazônica, do São Francisco e Prata. Nele também estão localizados os aquíferos Guarani, Bambuí e Urucuia.

O Cerrado é lar, há pelo menos 13 mil anos, de povos indígenas, aos quais se juntaram, nos últimos 500 anos, quilombolas, raizeiras, geraizeiros, retireiros, veredeiros, ribeirinhos, marisqueiras, pescadores e brejeiros, quebradeiras de coco babaçu, comunidades vazanteiras, comunidades de fundo e fecho de pasto e apanhadoras de flores sempre-vivas, constituindo um território de notável sociobiodiversidade.

Sem proteção da Constituição Federal, que tornou a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica patrimônios nacionais, o Cerrado é alvo de super-exploração pela monocultura da soja e pela pecuária extensiva. Por isso, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), é o bioma mais agredido em escala nacional. Em agosto, graças a contratação, pelo governo federal, de 4.385 brigadistas e a ampliação de 75% da frota de helicópteros do Ibama, o Brasil registrou o menor número de queimadas para o mês desde 1998, registra o Inpe. Foram contabilizados 18.451 focos de calor, número 61% abaixo da média histórica de agosto (47.348) e 13,8% inferior ao recorde anterior, de 2013. Pela primeira vez, o país registrou menos de 20 mil focos neste período, tradicionalmente o mais crítico da temporada seca.

Mas apesar do aumento das medidas preventivas, o Cerrado ainda corre risco. Num cenário pessimista, o bioma pode ser extinto nos próximos 25 anos, no mais otimista, se tornará um espaço onde a sociobiodiversidade é promovida, reconhecida e respeitada.

O diagnóstico dos pesquisadores é que a preservação do ecossistema se dará pela educação ambiental e por práticas de agricultura sustentável, agroflorestas e de reservas legais remuneradas por programas de proteção ambiental. Estas são políticas que podem renovar o bioma e manter o equilíbrio das águas, tão fundamental para a vida humana e para a economia da região, afinal, sem Cerrado não há água, e sem água não há vida, e nem agronegócio.

Goiás tem 13 parques estaduais, dois federais e bons exemplos de preservação nas dezenas de parques criados em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. É importante estimular a visitação a estas reservas, como no projeto Sementes do Cerrado, uma parceria entre a Alego e a PUC Goiás, que proporciona visitas de estudantes do ensino fundamental ao Memorial do Cerrado.

Precisamos incentivar alianças entre a ciência, educadores, pesquisadores, os movimentos sociais e as comunidades locais, sabendo que a ciência está comprometida com a vida. Viva o Cerrado!

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Cerrado, educar para preservar

Antônio Gomide

O encontro da cúpula da Organização de Cooperação de Xangai – OCX – reuniu os presidentes da Rússia, da Índia e da China em Pequim, tendo o líder chinês Xi Jinping como seu anfitrião. A OCX é uma aliança militar da qual participam, além dos países citados, algumas nações da Ásia central, como o Cazaquistão e Uzbequistão.

Se a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) representa o bloco militar que une os Estados Unidos e seus principais aliados ocidentais, a OCX é a aliança militar do Oriente, atualmente capitaneado pela China e pela Rússia, mas sobretudo pelo cada vez mais poderoso estado chinês, que agora desafia abertamente Washington pela hegemonia global. Fundada em junho de 2001, a OCX por muito tempo teve pouca representatividade no cenário geopolítico global.

Ao contrário da OTAN, que é relativamente coesa e bastante atuante no mundo desde a Guerra Fria, a aliança militar oriental possuía muitas divergências internas para ser efetiva. Apesar de serem rivais naturais das potências ocidentais, Rússia e China nunca foram totalmente alinhadas nem quando faziam parte do bloco comunista.

A semelhança de regime e a desconfiança com o ocidente não eram suficientes para desconsiderar que Moscou e Pequim eram rivais em seus próprios projetos expansionistas e estavam perto demais para se sentirem confortáveis com relação às respectivas áreas de influência. Por outro lado, a Índia também tem suas fontes de desentendimento com o dragão chinês, notadamente a questão do Tibete, que busca independência da China e conta com o apoio ou a menos a simpatia do estado indiano.

Entretanto, hoje pode-se dizer que os interesses comuns superam as divergências. Aliás, a própria política externa do governo dos EUA tem contribuído para a aproximação: a tática de Donald Trump de recorrer à agressividade e ao embate comercial hostilizando boa parte dos antigos parceiros e potenciais aliados, favoreceu aos interesses da China, que pode cooptar mais facilmente aqueles que se sentem rejeitados ou atacados pela Casa Branca.

Alienadas pelas potências ocidentais, Rússia e Índia estão prontas para o alinhamento ao Império do Meio. Moscou, desde a anexação da Crimeia em 2014 e sobretudo após a invasão da Ucrânia em 2022, vem sofrendo retaliações e sanções econômicas por parte do ocidente, tendo sido excluída de fóruns como o G7 e obrigada a desdolarizar sua economia para reduzir os efeitos das represálias. Apesar das tentativas de aproximação de Trump, a Rússia ainda se encontra em um estágio em que a hostilidade com relação ao ocidente é maior do que preocupação com o poder da China.

Com relação à Índia, o país que poderia ser um contrapeso aos protagonistas da ordem oriental por estar tradicionalmente vinculado aos Estados Unidos e ter suas próprias queixas contra Pequim, as tarifas de Trump foram mais que suficientes para empurrar o seu presidente Narendra Modi na direção pretendida por Pequim e Moscou.

De fato, Xi Jinping não poderia ter escolhido melhor momento parar consolidar sua liderança e fortalecer as parcerias estratégicas com uma estrondosa e notória reunião da cúpula da OCX. Ela não só mostrou aos seus aliados a prontidão e o avançado estágio da capacidade militar chinesa como também sinalizou aos rivais ocidentais que agora existe um bloco e uma aliança capaz de fazer em frente política e militarmente ao até então hegemônico Tratado do Atlântico Norte.

Thiago Brito Steckelberg, bacharel em Relações Internacionais, especialista&nbsp;em Direito Internacional e&nbsp;mestre em Ciências Ambientais.&nbsp;Professor de Direito Internacional

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