A defesa e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da articulação de um golpe de Estado já definiram bem as regras e flancos do processo passíveis de questionamento e desqualificação nesta fase da denúncia da PGR e ajustaram a mira nele, no relator Alexandre de Moraes, já atacado até por aliados externos do bolsonarismo, como Donald Trump, Elon Musk e as big techs.

O primeiro grito foi que não houve golpe e que “só tentativa” não é crime. Mas, segundo os artigos 359M e 359L do Código Penal, tentativa de golpe contra as instituições democráticas é, sim, crime tipificado na lei e não se fala mais nisso, por ora. O empenho passa a ser para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, sob alegação de que ele e a família teriam sido ameaçados por Moraes para abrir a boca. Bem, quem viu os vídeos da delação sabe que não é assim.

Cid havia omitido o plano “Punhal Verde Amarelo”, para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Como relator, Moraes chamou Cid, lembrou os benefícios da delação (dois anos de prisão, recuperação dos bens, blindagem do pai, mulher e filhas) e reforçou que esses benefícios são condicionados a ele falar a verdade, sem omitir nada. Isso é coerção, ou uma cobrança legítima?

Um flanco a favor de Bolsonaro é o julgamento na Primeira Turma, não no plenário do STF. Pelo regimento, a competência para julgar ações penais, ou enviá-las para o pleno, é da turma. Mas, na prática, trata-se de um julgamento histórico, de um ex-presidente, generais, almirante... Se ministros reclamam, imaginem a opinião pública! E há um debate sobre o impedimento de Moraes, vítima, relator, investigador e julgador ao mesmo tempo. Que é estranho, isso é.

Como delação de Cid, Primeira Turma, impedimento de Moraes e quaisquer questionamentos sobre o julgamento serão deliberados pelo próprio Supremo, não há muito motivo para otimismo de Bolsonaro e demais denunciados. A última palavra será do Supremo

Assim, a carta na manga de Bolsonaro é política: a anistia para o 8/1, que está no Congresso para favorecê-lo. “Não vejo nenhuma perspectiva de frutificar”, disse ao Estadão o decano do STF, Gilmar Mendes, para quem “são crimes muito próximos do terrorismo e não deveriam ser contemplados por anistia”.

Resumo da ópera: para o bolsonarismo, tudo é perseguição, denúncia vazia, coerção, abuso de poder, mas, para o STF, as leis e o devido processo legal estão sendo rigorosamente seguidos. Só uma guerra de narrativas. Só quando o julgamento começar o Brasil vai parar para assistir e julgar, junto com eles.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Guerra de narrativas

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Eliane Cantanhêde

O carnaval de rua em Goiânia tem ganhado força nos últimos anos, trazendo alegria, música e celebração para milhares de foliões. O direito à cultura e ao lazer deve ser respeitado, e ninguém pode negar a importância do Carnaval na identidade nacional. No entanto, é preciso refletir sobre a forma como essa festividade acontece e os impactos que causa, principalmente quando realizada em vias públicas.

O maior problema não está na festa em si, mas na desorganização e nos transtornos gerados para a população. Bairros inteiros e avenidas fundamentais para a mobilidade da cidade são bloqueados, impedindo a circulação de veículos e dificultando a rotina de quem precisa se deslocar. Não são apenas foliões que vivem na cidade; há trabalhadores, idosos, famílias e diversas outras pessoas que têm seus direitos limitados quando suas ruas se tornam palco de grandes aglomerações.

Um dos pontos mais críticos dessa situação é o acesso a hospitais e serviços de emergência. Muitos dos bairros onde os blocos de rua acontecem possuem hospitais, clínicas e unidades de saúde que funcionam 24 horas por dia. Em casos de urgência, cada segundo pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Como garantir que ambulâncias cheguem rapidamente a esses locais quando ruas estão completamente interditadas?

Além disso, o bloqueio de avenidas e ruas movimentadas gera congestionamentos em toda a cidade, aumentando o tempo de deslocamento e tornando o tráfego ainda mais caótico. Goiânia já enfrenta desafios com sua mobilidade urbana, e o fechamento dessas vias só piora o problema. O direito de ir e vir, garantido pela Constituição, fica comprometido em nome de uma festa que poderia ser realizada em locais mais apropriados.

A solução para esse impasse não está em acabar com o carnaval de rua, mas sim em realocá-lo para espaços adequados. Existem diversas opções que poderiam acomodar os foliões sem prejudicar a mobilidade da cidade, como estádios de futebol, clubes, parques e até a Praça Cívica.

Outro problema grave do Carnaval de rua é o excesso de consumo de álcool e os atos de vandalismo que frequentemente ocorrem. Infelizmente, muitos aproveitam a festa para se embriagar sem limites, gerando confusões, brigas e até depredação do patrimônio público. Quem paga por esses prejuízos, no fim das contas, é a própria população.

Os gestores públicos precisam repensar a forma como organizam esses eventos. O lazer de uns não pode se sobrepor aos direitos de outros. O ideal seria buscar um equilíbrio entre permitir a celebração e garantir que a cidade continue funcionando normalmente. É fundamental que as decisões sobre grandes eventos considerem o bem-estar da coletividade, e não apenas a diversão de um grupo específico.

É importante reforçar que não sou contra o carnaval e reconheço sua relevância cultural. No entanto, não concordo que ele seja realizado de forma desordenada, tomando ruas sem planejamento adequado. O respeito ao próximo deve sempre prevalecer, independentemente da ocasião.

Antônio de Moraes Júnior, médico urologista

Carnaval de rua em Goiânia

Antônio de Moraes Júnior

Segundo o dicionário, a palavra “constranger” significa algo que incomoda, é inconveniente ou, ainda, estar em uma situação embaraçosa. São momentos desconfortáveis que jamais gostaríamos que acontecessem. No entanto, nos tempos atuais, basta um pouco mais de atenção às notícias para que o constrangimento surja por todos os lados.

Neste ano de 2025, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) será realizada no Brasil, tendo como principal bandeira a redução do consumo de combustíveis fósseis, com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Contudo, faltando apenas 9 meses para o evento, o presidente do nosso país declara que pretende explorar petróleo na Foz do Amazonas e que o Ibama está de “lenga-lenga” no processo de licenciamento ambiental.

É constrangedor.

Belém, cidade sede da COP 30, segundo dados do IBGE, é a capital com maior porcentual de domicílios com lixo não coletado do país, impactando cerca de 35.739 indivíduos. Os residentes locais recorrem frequentemente à eliminação de seus resíduos por meio de métodos inadequados, como a queima. O fluxo de investimentos para a melhoria das condições da cidade para receber o evento se concentra em uma pequena área urbana, entre o centro histórico e o aeroporto, preparando-se para que os convidados não saiam dessa região. Por outro lado, no estado do Pará, de acordo com o Instituto Trata Brasil, 91% da população não tem coleta de esgoto.

É constrangedor.

A biodiversidade, um dos maiores patrimônios do Brasil e um dos destaques da COP 30, fornece recursos essenciais, como alimentos, medicamentos e matérias-primas industriais, além de desempenhar serviços importantes, como a regulação do clima e a purificação da água. Entretanto, a área queimada no país sede da COP foi de 29,7 milhões de hectares de janeiro a novembro de 2024, o que representou um aumento de 93% em relação ao mesmo período de 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas.

É constrangedor.

Sabemos que a educação é o principal instrumento para reverter esse triste cenário. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) definiu que o piso salarial nacional do magistério da educação básica em 2025 será de R$ 4.867,77. Enquanto isso, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024, ao menos 41 juízes, de cinco tribunais diferentes, receberam pagamentos superiores a R$ 500 mil. Com base no piso salarial do MEC, os salários desses 41 juízes seriam suficientes para pagar mais de 4 mil professores.

É constrangedor saber que esta lista de maus exemplos não tem fim. É constrangedor olhar para nossos filhos e saber que essa realidade não mudará quando eles forem adultos. É constrangedor viver em um país do futuro que jamais chega. É constrangedor escrever um artigo sobre isso. É muito constrangedor!

Emiliano Lobo de Godoi, professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG)

É constrangedor!

Emiliano Lobo de Godoi

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Charge

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No Brasil, a proposta de adotar o semipresidencialismo tem sido debatida em diversas ocasiões, especialmente por aqueles que acreditam que o presidencialismo concentra excessivamente o poder nas mãos do presidente da República e dificulta a governabilidade. Atualmente, mais uma tentativa de mudar o sistema de governo está em curso no Congresso Nacional, e propõe transformar o sistema político brasileiro em um modelo híbrido, combinando elementos do presidencialismo e do parlamentarismo.

No entanto, essa proposta não resolveria a crise de governabilidade, pois o cerne do problema não reside no presidencialismo — modelo que recebeu apoio popular em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. O verdadeiro fator de desestabilização política no Brasil é o sistema representativo e partidário, caracterizado por um sem número de partidos, muitos deles sem identidade programática e sem coesão interna.

O Brasil é um dos poucos países democráticos que adotam o sistema proporcional com lista aberta, enquanto a maioria das nações opta por listas fechadas. Neste sistema, o eleitor vota na legenda, em sua plataforma e valores, e não em um candidato específico. Isso fortalece os partidos e permite uma organização mais eficiente de suas prioridades.

Já no modelo brasileiro, de lista aberta, o voto é direcionado ao candidato, conferindo ao deputado eleito total autonomia sobre seu mandato. Como resultado, muitos parlamentares tomam decisões baseadas em interesses individuais, frequentemente eleitorais ou mesmo escusos. Esse personalismo político contribui para a fragmentação partidária, outro problema crônico do sistema político brasileiro.

Por um lado, temos 513 deputados atuando de forma autônoma; por outro, mais de 30 partidos que precisam ser convencidos a apoiar as propostas do Executivo. Na prática, a negociação frequentemente envolve concessões baseadas em interesses particulares e distribuição de cargos, transformando a política em um verdadeiro balcão de negócios.

Diante desse cenário, nenhuma mudança de sistema — seja presidencialismo, parlamentarismo ou um modelo intermediário — será capaz de promover as reformas estruturais que o país necessita. O semipresidencialismo, nesse contexto, surge como mais uma “geringonça”: uma solução frágil e precária que desvia a atenção das reais distorções do sistema político brasileiro.

Se o objetivo é buscar modelos que tornem a representação política mais eficiente e responsável, alternativas como o voto distrital ou o distrital misto deveriam ser avaliadas. Esses sistemas são amplamente adotados em democracias estáveis, como os Estados Unidos e diversos países europeus.

No voto distrital, o estado é dividido em pequenos distritos, e o candidato mais votado em cada região é eleito, fortalecendo o vínculo entre eleitores e representantes. Já no modelo distrital misto, o eleitor vota tanto em um candidato de seu distrito quanto em uma lista partidária.

O semipresidencialismo, esse modelo mal arranjado, não trará a estabilidade política que o Brasil necessita. A solução real passa por reformar o sistema representativo, reduzindo a fragmentação partidária e fortalecendo a coesão política e a democracia.

Vilmar Rocha é professor de Direito da UFG e fundador presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Políticos