Finalmente saiu! O Congresso aprovou o PL 1533/2024, que cria o Sistema Nacional de Informação sobre a Primeira Infância. Pode parecer simples, mas o impacto vai ser enorme: pela primeira vez teremos, reunidos num só lugar, todos os dados de saúde, educação, assistência e proteção das nossas crianças de 0 a 6 anos.

O que isso significa na prática? Que vamos deixar de decidir no achômetro para agir com base em dados concretos. Da fila da creche até o calendário de vacinação, tudo terá embasamento. É isso que as famílias brasileiras merecem.

Mas vou te falar algo que me preocupa muito como pai: o mundo mudou drasticamente. Antigamente, o medo era da rua. Hoje, o perigo muitas vezes entra pela tela do celular dentro da nossa própria casa.

As crianças estão tendo contato com o mundo virtual cada vez mais cedo, e não é exagero: tem criança de 4 anos que mexe no smartphone melhor que adulto! O problema é que junto com essa facilidade vêm inúmeros riscos: conteúdo inadequado, pressão para se comportarem como “mini adultos” e, o pior, gente mal-intencionada se aproximando por jogos online e redes sociais.

Os dados do Cetic.br confirmam o que já suspeitávamos: depois da pandemia, o acesso digital se antecipou ainda mais. O celular virou a porta de entrada para tudo. E os números são alarmantes. Pesquisas mostram que 93% das crianças entre 9 e 17 anos usam internet — e essa idade só diminui. Cyberbullying, exposição à violência, predadores online… tudo cresceu de forma exponencial.

É por isso que o PL aprovado é tão importante. Ele permitirá ao poder público ter uma visão completa da situação. União, estados e municípios vão precisar conversar entre si.

Imagina só: um prefeito poderá identificar rapidamente em quais bairros faltam vagas de creche, cruzando dados com informações de renda e acesso digital das famílias. Os estados vão mapear onde há maior vulnerabilidade social somada à exposição digital precoce das crianças. E a União terá o panorama nacional para criar políticas que protejam nossas crianças tanto no mundo físico quanto no digital.

É o Marco Legal da Primeira Infância saindo do papel de vez, com métricas reais, prazos claros e a sociedade podendo fiscalizar. Como pai, sei bem como cada decisão aqui no Congresso reflete dentro de casa, no dia a dia com os filhos. Por isso não falo apenas como Parlamentar, mas como alguém que entende a urgência de proteger a infância nesse novo mundo.

Essa não é uma questão partidária. Não importa se é governo A ou B — é responsabilidade de todos nós. Por isso apoiei e votei a favor do PL 1533/2024. É um passo fundamental para transformar informação em cuidado real, dado em proteção efetiva.

A mudança que acredito passa por isso: municípios, estados e famílias trabalhando juntos. Só assim vamos garantir que nossas crianças cresçam seguras, bem cuidadas e preparadas para enfrentar o mundo dentro e fora das telas.

Adriano do Baldy, deputado federal pelo PP

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Adriano do Baldy

Quem diria? O mundo e o Brasil andam tão desnorteados, sem rumo, que a onda antigolpista agora é: “Alcolumbre, venha nos salvar!”. Do quê? Da enxurrada de absurdos que vêm da Câmara, embolando antipatriotismo, imoralidades e ilegalidades para trocar os interesses do Brasil por acordos que possam colocar Jair Bolsonaro, generais, almirante, deputados e senadores acima da lei, por anistia ou blindagem.Antes de chegar ao Supremo, onde seriam (ou serão) derrotadas, tanto a PEC da Blindagem (para livrar parlamentares de investigações sobre corrupção) quanto qualquer proposta de anistia ampla para o “núcleo crucial” do golpe (liderado por Bolsonaro) terão de dar uma passadinha pelo Senado. A esperança, a última que morre, é que prevaleça o que está faltando dramaticamente na Câmara: juízo.Último presidente na ditadura, o general João Figueiredo reagia à pressão popular e institucional pelas “diretas, já” e a redemocratização com um jargão: “Chama o Pires!” Uma ameaça de por os militares na rua contra a oposição, já que o general Walter Pires era ministro do Exército e da linha dura do regime de exceção.Se ele e o deputado desertor Eduardo Bolsonaro chamam o Trump contra o Brasil, os defensores da Constituição e a democracia não conseguem “recorrer ao Papa”, estão roucos de tanto “chamar o Xandão” e agora esperam, ou torcem, para que Alcolumbre tenha força suficiente para colocar o Senado como anteparo a projetos da Câmara claramente rechaçados pela sociedade e contra o STF. Se Alcolumbre terá sucesso, não se sabe, mas o Senado vem sinalizando que não compactua com a sublevação insana da Câmara, comandada pelo PL e executada pelo Centrão, com o objetivo de inocentar quem não é inocente – seja Bolsonaro, militares de alta patente ou os próprios parlamentares alvos de processos.O presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar, já declarou que a PEC da Blindagem não “passa de jeito nenhum, tem de ser enterrada, destruída”. E Alcolumbre, depois de longo silêncio, talvez para refletir bem, deixou claro de que não compactua com os erros de Hugo Motta na Câmara e não vê com bons olhos a anistia nem o troca-troca entre blindagem e anistia. Os dois presidentes estão sendo reféns do Centrão (do qual fazem parte). A diferença é que, se Motta é fraco, Alcolumbre não é e tem real comando do Senado.Mirando Eduardo Bolsonaro, que tenta virar líder da Minoria para escapar da cassação por faltas, Alcolumbre gritou: “Não dá para eu ver todos os dias um deputado federal do Brasil, lá nos EUA, instigando um país contra o meu País. Não dá para aceitar todas essas agressões calado”.É bom mesmo que ele grite contra a anistia e jogue a blindagem para Otto Alencar cuidar, já que o governo Lula está sem voz e desarticulado Não custa lembrar, porém, que o presidente do Senado é do União Brasil, em guerra contra o governo, e rei das emendas. No fundo, a PEC da Blindagem pode lhe cair muito bem.

Chama o Alcolumbre!

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Eliane Cantanhêde

Do francês coup d´etat, o chamado golpe de Estado tem sido uma prática recorrente nos Estados nacionais submetidos ao regime democrático. É mais frequente, contudo, em democracias mais frágeis em que os pactos sociais que visam acomodar as classes e seus interesses são permanentemente violados quando da insurgência de instabilidades.

Tal é o caso do Brasil cuja história política é marcada por sucessivas tentativas de golpes ou golpes consumados, sendo o último deles ocorrido em 2016 com a deposição da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Os golpes revelam a ausência de forças sociais capazes de impedi-lo e, por outro lado, a estreita relação entre as elites nacionais e determinados setores do aparelho militar ou judiciário.

Os golpes modernos, conhecidos como lawfare, dispensam os tanques e os fuzis, dado que são perpetrados em nome da legalidade e com o devido aval dos poderes constituídos, isto é, poderes preconizados pelo modelo tripartite segundo a Constituição Federal. Se hesitoso, seria inviável sustentar a hipótese de golpe, considerando que a narrativa vitoriosa, instaurada via recursos ideológicos ou não, neste caso imposta pela coerção, passa a ser a narrativa dos vencedores e não a dos vencidos ainda que sejam estes os portadores da verdade histórica.

Decorre daí que a distinção entre golpe e tentativa de golpe resta equivocada. E mais, a de que o crime só se configuraria quando efetivado ou posto em prática, o que forneceria absolvição aos que porventura conspirassem contra o estado democrático de direito. O simples, e isto não é nada simples, arranjo de forças com o propósito de se promover uma ruptura com a ordem política desprezando, para tanto, o resultado de um escrutínio eleitoral é por seu turno um golpe.

Trata-se, portanto, de um crime e de cuja absolvição resultaria a fragilização de uma democracia, como a brasileira, que à duras penas busca se fortalecer e tornar-se suficientemente imune aos ardis, estratagemas e outras artimanhas daqueles que queiram colocá-la em xeque. Nesses termos, não cabe a defesa de uma anistia e tal medida nada se assemelha ao processo de anistia que se deu quando dos estertores da ditadura militar que teve fim em 1985.

Naquela ocasião, a sociedade brasileira viva sob um estado de exceção de sorte que a transição para o regime democrático requeria em alguma medida o abrandamento dos conflitos e a retomada da paz social. Enorme equívoco. Com a anistia de 1979 foram absolvidos torturadores e assassinos e com tal absolvição fomos tragados pelos rescaldos da ditadura.

A trama golpista liderada por Bolsonaro é produto desse rescaldo e, caso impune, aprofundará a chaga de que padecem as democracias frágeis, sistematicamente comprometidas, seja pelo poder das armas, seja pelo poder de um judiciário corrompido, quando não em conluio com certas frações da sociedade civil e da grande imprensa.

Glauber Lopes Xavier, economista e sociólogo, pós-doutor em Ciências Sociais.&nbsp;Professor Adjunto da Universidade Estadual de Goiás (UEG)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Golpes de Estado e anistia

Glauber Lopes Xavier

Quando a atual gestão da Prefeitura de Goiânia lançou o Programa Brilha Goiânia, em março deste ano, a programação inicial era chegar a 100 mil lâmpadas novas de LED, trocadas em todas as regiões de Goiânia, até o final deste ano. Porém, com o ritmo acelerado dos trabalhos, em pouco tempo esse prazo foi antecipado para setembro. No fim, com um serviço de qualidade que a Prefeitura de Goiânia tem desenvolvido, essa marca foi alcançada em agosto, um mês antes do previsto, levando melhor iluminação e mais segurança a milhares de goianienses.

Para os cofres públicos, a nova tecnologia das lâmpadas de LED proporciona uma redução de até 65% no consumo de energia elétrica, gerando uma economia superior a R$40 milhões por ano. As novas lâmpadas possuem vida útil de mais de 10 anos de operação contínua e é 30% mais branca que as tradicionais.

Presente em todos os bairros, zona rural, principais avenidas e praças da capital, o Brilha Goiânia é revolucionário. No total, foram atendidos 647 bairros localizados em todas as sete regiões da cidade: Central, Noroeste, Leste, Norte, Oeste, Sudoeste e na Sul, onde as frentes de trabalho, compostas por quase 40 equipes técnicas, concentram a troca de luminárias. Na região Central, o consórcio já modernizou a iluminação pública em 42,74%, atingindo 93 bairros. A região Noroeste foi a primeira beneficiada e todos os 69 bairros já receberam os trabalhos do programa.

As avenidas da cidade também estão mais seguras. O Brilha Goiânia instalou as novas luminárias nos eixos mais importantes da capital, como as Avenidas Castelo Branco, 136, Jamel Cecílio, Mutirão e Marginal Botafogo. Também instalou cerca de 400 pontos luminosos na GO-060, até a divisa com o município de Trindade, que completou o trecho, garantindo mais segurança aos romeiros.

A atual gestão municipal entende as necessidades do povo goianiense, respeita a urgência que todos têm para a solução dos problemas e se dedica ao máximo para resolvê-los. Para melhorar o canal de comunicação entre Prefeitura de Goiânia e a sociedade, lançamos o 0800 062 0808, serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia, todos os dias, para solicitações de reparos na iluminação pública que já foi modernizada pelo Brilha Goiânia, realizando a troca das lâmpadas queimadas em até 5 dias. São quatro equipes atuando em dois turnos para atender os chamados que estão sendo solicitados há cerca de duas semanas.

Desta forma, é uma alegria muito grande assistir e participar desta evolução na zeladoria da cidade. O Brilha Goiânia é o maior programa de modernização da iluminação pública da história da capital, com investimento previsto de R$1,4 bilhão ao longo de 25 anos.

Também serão investidos R$200 milhões em novas tecnologias que vão além do parque luminotécnico. Goiânia terá videomonitoramento, sistema de telegestão, Wi-Fi gratuito em parques e praças e usinas fotovoltaicas, que vão abastecer mais de 700 prédios públicos. É mais segurança e bem-estar para todos da cidade, prioridade de uma gestão voltada para o futuro sustentável.

Francisco Lacerda, secretário de Infraestrutura de Goiânia

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Goiânia mais iluminada

Francisco Lacerda

Dias atrás, o Brasil amanheceu consternado diante da trágica morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, vítima de uma emboscada em Praia Grande. Fontes conduziu ações pioneiras e corajosas da Polícia Judiciária contra o crime organizado, em especial no enfrentamento ao PCC.

O atentado que ceifou sua vida não é apenas um ataque a um servidor público, mas uma afronta direta ao Estado de Direito e às instituições democráticas do País. A execução premeditada com armamento pesado reforça o que já sabemos sobre a necessidade de respostas duras, eficazes e integradas contra o crime, que não reconhece fronteiras políticas ou territoriais.

Mais do que um episódio isolado, esse crime apresenta-se como um alerta estratégico: o enfrentamento ao crime organizado é uma missão de natureza coletiva, que exige ação coordenada entre União, estados e municípios, com o apoio firme do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e da sociedade civil. Nenhuma instituição, sozinha, será capaz de vencer este inimigo complexo e mutante.

É legítimo questionar políticas públicas, métodos e prioridades, posto que a crítica responsável fortalece a democracia e aprimora resultados. No entanto, a fragmentação institucional, as disputas ideológicas, a vaidade e a luta autofágica pelo protagonismo institucional não podem se sobrepor ao objetivo comum que é proteger vidas, recuperar territórios, enfraquecer o poder econômico das facções e garantir segurança à população.

Para que possamos construir um país seguro e justo para as próximas gerações, é essencial fortalecer três pilares que se complementam e se sustentam mutuamente. O primeiro é o das forças de segurança, que precisam ser constantemente capacitadas, equipadas e protegidas, contando com investimentos permanentes em tecnologia, inteligência e mecanismos de cooperação interagências.

O segundo é o do sistema de justiça, que deve atuar de forma independente na aplicação do Direito, assegurando-lhes plenas condições para exercer suas funções, sempre sensíveis à necessidade de respostas aos anseios da sociedade.

Por fim, o terceiro pilar é o da sociedade civil, que deve se manter vigilante e participativa, assumindo o papel de cobrar, fiscalizar e apoiar políticas públicas, consciente de que a segurança é um direito coletivo que demanda corresponsabilidade de todos.

A morte de Ruy Fontes não deve nos conduzir ao medo ou à resignação, mas à firme convicção de que o caminho do combate ao crime organizado passa pela união nacional em torno de um propósito maior. Que sua história nos inspire a superar antagonismos institucionais e ideológicos, reafirmando a missão de proteger vidas, fortalecer nossas instituições e consolidar a democracia como base da sociedade que queremos legar às próximas gerações.

Ou nos levantamos juntos, forças de segurança, Judiciário, Ministério Público, governos e cidadãos, para restaurar o temor à lei e a confiança no Estado, ou tombaremos um por vez diante da escalada criminosa.

Rodney Silva, diretor de Inteligência e de Operações Integradas da SENASP e Secretário Nacional de Segurança Pública Substituto

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