Hoje, 22 de agosto de 2026, faz 50 anos que Juscelino Kubitschek morreu. Meio século depois, o debate sobre sua trajetória permanece atual, não apenas pela saudade de um líder político extraordinário, mas pela falta que faz ao Brasil um governante capaz de oferecer um grande propósito nacional.

Poucos presidentes conseguiram mobilizar o imaginário dos brasileiros como JK. Seu governo foi marcado pelo otimismo, pela confiança no futuro e pela convicção de que o Estado poderia liderar uma profunda transformação econômica e social. O lema “Cinquenta anos em cinco” simbolizou um tempo em que o país acreditava que era possível crescer, inovar e sonhar grande.

Ao levar a sede do governo para o interior, Juscelino mudou o eixo do desenvolvimento brasileiro, mas Brasília foi, sobretudo, uma declaração de confiança no Brasil. E foi em Goiás que essa história começou. Em 4 de abril de 1955, em um comício Jataí, JK foi questionado se cumpriria a Constituição e transferiria a capital para o interior do país. E ali, ele colocou a construção da nova capital como meta-síntese de seu programa de governo, o que mudaria a geografia política do Brasil.

A ligação de JK com Goiás não terminou com a inauguração de Brasília. Quando deixou a Presidência da República, extremamente combatido pelo presidente Jânio Quadros, JK precisava de um mandato. As forças políticas de Goiás, do governo e da oposição - unidas - construíram uma engenharia para elegê-lo, e seis meses após concluir o mandato de presidente, em 4 de julho de 1961, ele se tornou senador goiano, com o slogan: Goiás bom pagador, JK para senador, que expressava a gratidão dos goianos pela construção de Brasília em território goiano.

Goiás não apenas recebeu Brasília. Também acolheu JK como um de seus representantes políticos. Essa relação explica por que os goianos podem reivindicar uma parte importante da memória de Juscelino Kubitschek. Mineiro de nascimento, ele tornou-se, por escolha política e afinidade histórica, um goiano. O estado participou dos dois momentos decisivos de sua vida pública: o compromisso com Brasília e sua eleição para o Senado.

Mas talvez a maior lição deixada por JK não seja uma obra específica. Seu verdadeiro legado foi demonstrar que um país precisa de um horizonte compartilhado. Grandes nações são construídas quando conseguem organizar suas energias em torno de objetivos claros e permanentes.

O Brasil contemporâneo parece ter perdido essa capacidade. Governos sucedem governos, alternam prioridades, respondem às urgências do presente, mas raramente apresentam projeto capaz de mobilizar a sociedade por décadas. Não precisamos construir outra capital. O desafio do século XXI é outro.

Se Juscelino escolheu Brasília como a meta-síntese de seu governo, o próximo presidente brasileiro deveria escolher a educação como a de uma geração, que torne a educação o principal instrumento de redução das desigualdades e da violência. Brasília mudou o mapa do Brasil. A educação pode mudar o destino dos brasileiros.

É esse tipo de propósito que distingue administradores de estadistas. E é por isso que Juscelino Kubitschek continua vivo na memória nacional: não pelo que realizou, mas porque ensinou que nenhum país se torna grande sem ousar sonhar grande.

Vilmar Rocha é advogado, professor de Direito da UFG e presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Político

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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JK, goiano por escolha

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Vilmar Rocha

A campanha eleitoral começou preguiçosa em Goiás, e os fatos mais relevantes da semana vieram da justiça eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na segunda-feira (17) o perfil dos candidatos às eleições. Os números mostram a predominância de um perfil demográfico específico: masculino (65%), branco, casado e com ensino superior. As mulheres representam só 35% do total de inscritos.Se fosse para reunir esse perfil majoritário em uma persona, seria um homem, pardo ou branco, com 48 anos de idade, ensino superior completo e com ocupação de empresário, advogado ou profissional da área de segurança e do serviço público. Vou batizar essa persona de José. Os Josés são, portanto, a maioria dos postulantes. E qual é o perfil do eleitorado que escolherá entre tantos Josés? Os dados estatísticos dos eleitores brasileiros, divulgados também pelo TSE em 20 de julho, mostram que ele é majoritariamente feminino (52,84%), com idades entre 40 e 44 anos. A persona dos eleitores seria uma mulher, com 42 anos de idade, ensino médio completo e trabalhadora do comércio ou do setor de serviços. Esta eleitora média será a nossa Maria.A assimetria entre o perfil dos candidatos e o perfil do eleitorado tem sido uma das mais difíceis de corrigir. Reportagens da jornalista Karla Araújo publicadas na quarta-feira (19) neste jornal mostraram a lenta evolução no número de candidatas nas eleições para deputado estadual em Goiás entre 1994 e 2026. A primeira fase (1994-2006) foi de baixa representatividade: só 6% de mulheres nas chapas proporcionais em 1994 e 9% em 2006. A mudança começou no segundo período, de 2010 a 2014, e não foi natural, mas provocada por uma política pública, a Lei das Cotas Eleitorais. Editada em 2009, a lei determinou que cada partido ou coligação lançasse o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. Graças à lei, o porcentual de mulheres subiu para 19% em 2010 (ainda abaixo do mínimo), e atingiu pela primeira vez a cota de 30% em 2014. Os partidos políticos frequentemente burlavam a lei, lançando “candidaturas laranjas” (fictícias) e não repassavam verbas para campanhas de mulheres. Percebeu-se que apenas reservar vagas não bastava. Para fechar essas brechas, foi criada uma série de novas leis e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Em resumo, novas regras determinaram a distribuição de no mínimo 30% do dinheiro público de campanha para mulheres; a garantia de no mínimo 30% do tempo de rádio e TV para elas; cassação integral da chapa partidária, perda de mandato dos eleitos em chapas com “laranjas” e criminalização de discursos de ódio e assédio contra lideranças femininas, pela Lei 14.192/2021.Essas ações desencadearam a terceira fase dessa série temporal, a de consolidação e de superação das cotas mínimas, entre 2018 e 2026. Nesse período a proporção de mulheres subiu lentamente: 32% em 2018; 36% em 2022 e 38% neste ano, ainda assim bem distante da proporção de 53% de mulheres no eleitorado total do país. A notícia boa é que a política pública de cotas, incluindo seus complementos, foi fundamental para o aumento de mulheres nas eleições proporcionais. A notícia ruim é a lentidão da mudança. Mantido o mesmo ritmo de crescimento verificado entre 2018 e 2026 (6 pontos porcentuais) ainda serão necessários mais cinco ciclos eleitorais para que haja paridade na proporção de candidatas com a de mulheres no total do eleitorado. Em outras palavras, o nivelamento só ocorreria em 2046. E pode nem acontecer se as lideranças partidárias mantiverem a disposição de só cumprirem a cota mínima. Afinal, os homens dominam os partidos e o caixa dos fundos eleitoral e partidário. A representação feminina nas chapas proporcionais avançou graças à luta das mulheres por mais espaço na política. Uma luta que começou com as sufragistas em 1910 pelo direito da mulher ao voto, conquistado apenas em 1933, e ainda está longe do fim.

Sobre Josés e Marias na eleição

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Cileide Alves

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Mariosan

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Com a proximidade das eleições, órgãos como o Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ampliar a fiscalização para coibir casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. De 2023 a 2025, 707 denúncias foram ajuizadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo 33 delas em Goiás. O número coloca o estado na sexta posição entre as 27 unidades da Federação. Trata-se de um dado preocupante, pois Goiás tem apenas a 11ª maior população do país, com aproximadamente 7,2 milhões de habitantes, segundo as estimativas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A prática mais comum é o chamado “terror psicológico”. O conceito engloba a criação de narrativas fantasiosas sobre um suposto caos econômico e social caso determinado candidato seja eleito. A conduta pode se caracterizar também por ameaças de demissão, constrangimentos, convocações para atos políticos ou promessas de benefícios. Ainda de acordo com o levantamento da Corte, oito denúncias foram protocoladas em Goiás neste ano. Diante dessa realidade, a Justiça deve permanecer atenta para coibir abusos e garantir a todos o livre exercício do voto.

Assédio eleitoral

Editorial

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O Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CmasGyn) aprovou uma resolução que permite às organizações da sociedade civil (OSCs) cadastradas no conselho usarem até 10% do recurso oriundo de emendas parlamentares municipais e federais para contratação de serviços de assessoramento e consultoria. São atividades que envolvem basicamente apoio a entidades na captação, no cadastro, na execução e na prestação de contas de valores oriundos de emendas parlamentares, garantindo conformidade com a legislação. O repasse de recursos para consultorias nesses casos não é regulamentado no município.

A resolução foi publicada no dia 5 de agosto no Diário Oficial do Município (DOM), sem especificar o que exatamente abrange o serviço de assessoramento e consultoria. A presidente do CmasGyn, Gizelly Alves Borges, afirma tratar-se de qualquer tipo de apoio técnico, diretamente relacionado às emendas, na área contábil, jurídica, de prestação de contas, organização documental e acompanhamento da execução financeira, “desde que devidamente justificados e relacionados ao objeto”. “A simples denominação de um serviço como consultoria ou assessoria não torna a despesa automaticamente permitida”, garante.

As consultorias para emendas foram pano de fundo de discussões acaloradas no segundo semestre do ano passado na Câmara de Goiânia, após O POPULAR mostrar que a Prefeitura chegou a apurar a ação de lobistas para intermediar emendas com vereadores e recebendo como consultores. Essa suspeita veio à tona por causa da divulgação de um pagamento de R$ 250 mil feito a uma consultoria por uma entidade que recebeu R$ 2,5 milhões em emendas no ano passado. Na mesma época, o jornal mostrou casos em que serviços de consultorias ficavam entre 15% até 20% do total recebido por algumas entidades beneficiadas com valores superiores a R$ 500 mil.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/gasto-de-vereadores-com-cota-supera-r-3-milh-es-em-2026-1.3437706" target="_self">Gasto de vereadores com cota supera R$ 3 milhões em 2026</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-de-goiania-quer-escritorio-de-advocacia-por-r-6-2-milh-es-sem-licitac-o-1.3427260" target="_self">Prefeitura de Goiânia quer escritório de advocacia por R$ 6,2 milhões sem licitação</a> 
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Não existe regulamentação municipal ao serviço de consultoria para a parte burocrática da execução das emendas. Em 2025, O POPULAR mostrou, com base em pareceres jurídicos envolvendo este tipo de repasse, que havia entendimento interno na Prefeitura de que, a legislação local sendo omissa, deveria ser seguido o que diz o Decreto Federal 8.726, que regulamenta a Lei Federal 13.019, sobre regras das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. No caso das consultorias, a interpretação caía sobre o artigo 39 do decreto, limitando a cobrança pelo serviço em até 5% do valor da emenda, desde que não ultrapasse R$ 50 mil.

O jornal apurou, entretanto, que a Prefeitura tem optado atualmente pelo que considera um princípio de razoabilidade, no qual o índice de 10% é considerado cabível, visto que a maior parte das emendas não é de valor vultoso. Nos casos de entidades que recebem mais de uma emenda e o montante total pode ultrapassar a marca de R$ 1 milhão, o que é analisado é o tipo de serviço prestado e sua complexidade. Desde o ano passado, a Prefeitura tem sido mais incisiva com a cobrança de relatórios de entidades beneficiadas com emendas parlamentares e houve o caso de reprovação de prestação de contas que somam mais de R$ 6 milhões em recursos repassados.

<h2>Casos analisados</h2>

Gizelly afirma que, apesar de a resolução estabelecer um percentual como parâmetro para despesas de assessoramento e consultoria para OSCs cadastradas, isso não significa autorização automática da despesa e cada caso deve ser analisado conforme o plano de trabalho, o objeto da parceria e a legislação aplicável. Ela também explica que o documento não substitui a análise administrativa, técnica e jurídica necessária para a execução das parcerias. “As despesas realizadas pelas OSCs continuam sujeitas à Lei nº 13.019/2014, à legislação municipal, ao plano de trabalho, ao instrumento de parceria e à prestação de contas.”

A presidente do CmasGyn também argumenta que a legislação permite que as OSCs tenham equipe própria ou, em determinadas situações, façam a contratação de serviços especializados, mas que o ponto principal a ser analisado é se a contratação se faz necessária e se possui valor compatível com o mercado, sem representar duplicidade de despesas. “Não há proibição geral à contratação de terceiros, mas também não há autorização para utilização dos recursos públicos para despesas administrativas sem relação direta com a parceria. Ela comentou que a resolução deve ser entendida como uma deliberação do CMASGyn no âmbito de sua competência de controle social.

Sobre o limite de 5% e/ou R$ 50 mil citado pela reportagem, tanto Gizelly como a Prefeitura afirmam que se refere especificamente ao custo de elaboração da proposta apresentada no âmbito de chamamento público. “Esse dispositivo não estabelece um limite geral de R$ 50 mil para toda e qualquer contratação de consultoria. Uma despesa superior a esse valor não é automaticamente legal ou ilegal”, disse a presidente do conselho. “O critério legal, portanto, não é porcentual: a despesa deve ser necessária à execução do objeto previsto no plano de trabalho, e é assim analisada caso a caso na aprovação do plano e na prestação de contas”, afirmou o Paço Municipal.

Já a Prefeitura afirma que despesas com assessoria contábil, jurídica e de comunicação são tratadas no mesmo decreto federal já citado como “custos indiretos” e para elas a legislação estabelece que podem ser pagas com recursos da parceria “seja qual for a proporção em relação ao valor total”. “O que a lei exige é que a despesa seja necessária à execução do objeto, esteja prevista no plano de trabalho aprovado, seja proporcional e seja comprovada na prestação de contas. Muitas entidades de assistência social de pequeno porte não dispõem de estrutura administrativa própria para essas funções, e a lei reconhece essa realidade”, informou.

O Paço Municipal diz que o CmasGyn é um órgão deliberativo, com competência para estabelecer critérios relativos à execução financeira do Fundo Municipal de Assistência Social e à celebração de parcerias com entidades, e que suas resoluções não dependem de homologação da pasta municipal responsável por essa área. “Essa competência, contudo, deve ser exercida dentro dos limites da legislação federal de regência das parcerias.” Nesse caso, “os custos indiretos necessários à execução do objeto podem ser pagos seja qual for a proporção em relação ao valor total da parceria.”

A Prefeitura também afirma avaliar a conveniência de editar orientação normativa própria que detalhe os critérios de elegibilidade, comprovação e proporcionalidade desses custos nas parcerias financiadas com emendas parlamentares, sempre dentro dos limites fixados pela legislação federal. Além disso, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), com apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), analisa a compatibilidade da resolução do CmasGyn com os dispositivos legais em vigor, e aplicará, nos planos de trabalho, o critério legal da necessidade e proporcionalidade da despesa em relação ao objeto.