Ministro Fachin, a posse de Vossa Excelência como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) desperta grande expectativa na sociedade. Nos últimos anos, muitas decisões da Corte deixaram de ser legitimadas pela população, dando espaço à percepção de que, em temas sensíveis, prevaleceram o personalismo, a vaidade, a politização, e, por vezes, até a afronta à Constituição.

Tais decisões frequentemente extrapolaram os limites da interpretação constitucional, afastando o Supremo de sua missão primordial: a defesa dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito e o respeito ao devido processo legal. O resultado é preocupante: instabilidade jurídica, insegurança institucional e o enfraquecimento da confiança pública no Judiciário.

Ministro, o que se espera de sua gestão é a devolução do Supremo ao seu papel constitucional de guardião da Carta Magna, não de protagonista na formulação de políticas.

A crescente desarmonia entre o STF e o Congresso Nacional contraria diretamente os pilares do equilíbrio entre os Poderes. Nunca é demais lembrar as palavras de Ulysses Guimarães: “A Constituição admite reforma. Podemos discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”

E não cabe ao Supremo o papel de reformulador das leis. No entanto, o que grande parte da sociedade tem presenciado é uma Corte que, sob diferentes gestões, avança sobre competências legislativas. Seja em temas políticos, sociais ou econômicos, cresce a impressão de que o STF tem atuado como legislador, em vez de garantir a constitucionalidade das normas aprovadas pelo Congresso Nacional.

É nesse ambiente de desconfiança que sua liderança se torna crucial. Sua presidência representa uma oportunidade histórica de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, recuperar a confiança do cidadão e reafirmar o Supremo como o verdadeiro guardião da ordem jurídica, e não criador de normas ou árbitro da política nacional.

A expectativa é que o Supremo retome sua função de interpretar a Constituição com fidelidade, sem invadir a esfera de atuação dos demais Poderes. A Corte deve ser a instância final de proteção dos direitos fundamentais, e não um agente político com poder de moldar a sociedade conforme interpretações momentâneas ou ideológicas.

Ministro Fachin, que sua gestão consiga devolver ao país algo essencial, mas há muito ausente: a confiança na imparcialidade da mais alta Corte do país. Que o Supremo seja novamente reconhecido como o último bastião da Justiça, e não como um ator político que enfraquece a democracia ao intervir nos campos que não lhe cabem.

Como já alertava Ruy Barbosa: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Desejamos êxito em sua jornada.

Que sob sua liderança, o STF se reconecte com seu papel constitucional, sendo respeitado e legitimado pelo povo, como determina o artigo fundante da Constituição: Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido.

Vilmar Rocha, professor sênior de Direito da UFG, sócio honorário e efetivo do IHGG e fundador presidente do Instituto Vilmar&nbsp;Rocha de Estudos Político

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Justiça e não protagonismo

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Vilmar Rocha

A reunião entre Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente nesta semana, pode resultar numa guinada estonteante não apenas nas relações entre EUA e Brasil, mas na própria política interna brasileira. Trump extrapolou limites para defender Jair Bolsonaro e obteve o efeito oposto. Se a reunião com Lula for minimamente satisfatória, pode significar (ou ser assimilada como) o abandono do ex-presidente. 
 
A ótima reportagem de Felipe Frazão no&nbsp;Estadão, com os bastidores do encontro de Trump e Lula, deixa evidente que não foi um esbarrão casual no acesso ao púlpito da ONU, mas um movimento diplomático muito bem articulado pelos dois países, com Mauro Vieira e Geraldo Alckmin na linha de frente. 
 
Assim como o rápido encontro na ONU, a reunião formal vem sendo milimetricamente detalhada, para excluir o inconciliável e focar nos interesses comuns. O grande trunfo de Lula são as "terras raras", que têm muito mais valor para Trump do que um ex-presidente inelegível e condenado. 
 
Trump pode estar só trucando, mas a "química" e a guinada em direção a Lula têm potencial para ser a pá de cal nas tentativas tão desesperadas quanto inúteis da família Bolsonaro de usar a maior potência mundial para tentar, primeiro, impedir a condenação e, agora, evitar a prisão do ex-presidente. 
 
Os EUA aplicaram 50% de tarifa em produtos brasileiros, a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, a suspensão de vistos de juízes e autoridades, mas o devido processo legal correu sem uma vírgula de desvio e Lula foi quem se deu bem. Se Trump se aproximar realmente dele, vai queimar pestanas por Bolsonaro? 
 
O clã vem de derrota em derrota e a próxima está a caminho: a cassação de Eduardo Bolsonaro pelo Conselho de Ética da Câmara, com ótimos motivos e o beneplácito de Hugo Motta, que abriu a porta para o processo, ao sustar o absurdo de transformá-lo em líder da Minoria, a muitos quilômetros de distância, em outro País. 
 
De outro lado, Lula recupera energia eleitoral, tem forte chance de ver seu discurso pela soberania desaguar na abertura de negociações com Trump e é o maior beneficiário da volta das esquerdas à rua. Pode ter sido pontual, pode ter vindo para ficar. 
 
Ao concordar com a "química" entre ambos, Lula disse que ele e Trump são dois homens de 80 anos "e não existe espaço para brincadeira". Eles dividem pragmatismo, vaidade e megalomania e Trump pensa com o bolso e com a popularidade. Vai apostar no passado do Brasil, ou investir no presente? E o futuro? Quanto mais os Bolsonaros definham e Lula se fortalece, menos Tarcísio é candidato à Presidência em 2026.

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'Esbarrão casual'

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ELIANE CANTANHÊDE

Setembro é o mês em que o amarelo ilumina ruas, escolas e instituições como um convite à reflexão. Mais do que uma campanha, o Setembro Amarelo é um apelo à vida, lembrando-nos da importância de falar sobre saúde mental. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2023), o suicídio é a segunda principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos no mundo, o que revela a urgência de tratarmos do tema com seriedade e sensibilidade.

Como escreveu Carlos Drummond de Andrade: “A dor é inevitável, o sofrimento é opcional”. A dor de muitos jovens, no entanto, é potencializada pela violência silenciosa do bullying. O bullying é um fenômeno que ultrapassa as fronteiras da escola, mas é nela que se manifesta de forma mais cruel.

A UNESCO (2022) apontou que o Brasil é o segundo país com mais casos de bullying escolar no mundo. O dado é alarmante, mas não surpreende, quando observamos que quase um terço dos adolescentes brasileiros já relataram ser vítimas frequentes de agressões físicas, verbais ou emocionais.

As marcas emocionais do bullying podem atravessar a vida inteira. Crianças e adolescentes vítimas estão mais vulneráveis a desenvolverem ansiedade, depressão, distúrbios alimentares e automutilação. Muitas vezes, o silêncio é a única forma de sobrevivência que encontram. O Ministério da Saúde (2023) revela que cerca de 14 mil pessoas tiram a própria vida todos os anos no Brasil, o que significa que a cada 45 minutos uma vida é perdida.

Esses números não são estatísticas frias, mas histórias interrompidas, sonhos não realizados. Clarice Lispector nos lembra: “Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome.” Para os jovens, o que falta muitas vezes tem nome: acolhimento. A escola não pode se calar. Cabe a ela, em parceria com a família, construir políticas antibullying, estabelecer códigos de conduta claros e oferecer canais de denúncia seguros.

Mais do que combater a violência, é preciso promover a cultura do cuidado. Programas de educação socioemocional, rodas de conversa e o acompanhamento psicológico devem ser práticas permanentes. Como reforça Leandro Karnal em O Inferno Somos Nós (2020), “a empatia é a ponte que pode nos tirar da barbárie”.

Ensinar nossos alunos a olhar para o outro com respeito e compaixão é, também, prevenir a dor que tantas vezes leva ao desespero. O papel da família é igualmente essencial. Pais e responsáveis devem estar atentos a sinais de isolamento, mudanças bruscas de comportamento e queda no rendimento escolar. A escuta ativa é uma ferramenta poderosa. As famílias precisam assumir o compromisso de serem presença, diálogo e porto seguro na vida dos filhos.

Neste Setembro Amarelo, que possamos renovar a convicção de que educar é salvar vidas. Não há espaço para omissão diante do sofrimento do outro. Martin Luther King já advertia: “O que me assusta não é a violência dos maus, mas o silêncio dos bons.” Que possamos ser, em nossas escolas e lares, a voz que acolhe, o gesto que cuida e a luz que lembra a cada criança e jovem: a vida vale a pena.

Tatiana Santana, professora, mestre em Letras e doutoranda em Educação. Diretora do Colégio 
Externato São José e coordenadora regional da ANEC (Associação Nacional de Educação 
Católica do Brasil)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Bullying e a urgência da escuta

Tatiana Santana

A fúria israelense não arrefece. Quase dois anos depois de iniciada, a tempestade de bombas continua a abater Gaza, agora segundada por rajadas de balas na fila dos que mendigam comida. Israel tem uma ideia fixa: acabar com a chance -a ideia, o sonho- de haver, mesmo em mil anos, a Palestina.

A justificativa para o morticínio é sumária: Tel Aviv tem direito de se defender, precaver-se de assaltos como o de 7 de outubro de 2023, quando 1.200 foram mortos. Tal direito se traduz em dizimar o Hamas e fazer de Gaza terra arrasada.

Há mais motivos para a razia. Um deles, pouco falado, mas nada desprezível, é a vingança. Ela é exercida com frieza e afinco sobre os palestinos como um todo, não apenas sobre os terroristas. Tanto que o Exército caiu matando sobre a Cisjordânia, administrada por um inimigo visceral do Hamas, a Autoridade Palestina.

Ali, aumentou sobremaneira a expropriação de terras palestinas, ocupadas por 22 assentamentos ilegais. As provocações dos colonos são escancaradas. Mais de mil palestinos foram mortos desde o 7 de outubro. Em Gaza, a vendeta se dá a ver na agressão a civis. Na escolha de hospitais e escolas como alvos. Na indução à fome de milhares, boa parte crianças. Na proibição de que entidades internacionais prestem assistência. Na disseminação de centros de tortura -denunciada pelo jornal Haaretz. Na transferência de moradores para locais distantes, gerando cortejos bíblicos de miseráveis. A crueldade é expressão da desforra.

Na retórica do governo, a vontade de punir tem algo de sádico. O ministro da Agricultura advogou uma nova Nakba, palavra que designa a “catástrofe” de 1948: a expulsão de 700 mil palestinos de seus lares. O do Patrimônio não descartou o uso de armas nucleares. A de Assuntos Femininos se disse “orgulhosa” das ruínas em Gaza, indício de que os que hoje são bebês “daqui a 80 anos contarão aos netos o que os judeus fizeram”.

Assim como a salada e a vingança, a geopolítica é um prato que se come frio. À medida que a revanche se perpetuava e os potentados dos EUA e Europa lhe davam carta branca, Israel se colocava novos objetivos, tão ambiciosos quanto arrasadores: reconfigurar aquele canto do globo e manter o mando per omnia saecula saeculorum. Para tanto, soltou seus caças em cinco países: Iêmen, Líbano, Irã, Síria e Qatar. No Líbano, explodiu pagers, implodiu o Hezbollah, e entupiu com 80 bombas o bunker de seu líder máximo há 33 anos, o clérigo Hassan Nasrallah.

Com o pretexto de que o Irã estava prestes a ter mísseis nucleares, convenceu Donald Trump a aterrar duas centrais de enriquecimento de urânio. Numa delas, Fordow, jogou petardos de 15 toneladas. Estourou escritórios de cientistas, ministros e generais da Guarda Revolucionária Islâmica. O objetivo do raide era derrubar o regime.

Na Síria, batalhou na guerra civil pela derrota da ditadura de Bashar al-Assad, aproveitando sua queda para abocanhar parte do território e explodir a infraestrutura. E incentivou um jihadista que integrou a Al Qaeda a empalmar o poder e se tornar presidente. Por fim, há 20 dias, invadiu o espaço aéreo do Qatar e bombardeou bairros residenciais de Doha, capital de um país teoricamente aliado. O intuito era assassinar dirigentes do Hamas com os quais fingia negociar um cessar-fogo.

Israel agiu nesses países para se livrar de forças que poderiam dificultar sua expansão. São muitos os analistas a dizer que incentiva rixas étnico-religiosas. Retalhados, países outrora sólidos, como Síria e Líbano, deixariam de ser nações soberanas. Utopia delirante? Foi o que o mundo livre e iluminado, nunca assaz celebrado, fez com o Iraque.

Desde sempre, Israel ganha todas. Mal e mal, os palestinos sobrevivem -empobrecidos, humilhados, isolados, sem perspectivas, sob a administração daqueles que seus colonizadores corromperam ou terroristas. E talvez nunca a derrocada tenha sido tão funda quanto agora. Nunca foi tão grande a repulsa a Israel. A BBC avaliou que a última manifestação pró-Palestina em Londres mobilizou 1 milhão de pessoas. Na Itália, nesta segunda-feira, houve uma greve geral e 500 mil foram às ruas.

Desde os protestos contra a intervenção americana no Vietnã não se via algo igual. Pressionados, até os governos de França, Reino Unido, Canadá e Portugal reconheceram a existência da Palestina. Ela está destroçada, mas vive.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de ‘Notícias do Planalto’

Destroços da derrocada

Mario Sergio Conti

Se a “química” entre Donald Trump e Lula surpreendeu todo mundo, inclusive eles próprios, a “química” entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, parece que não anda nada boa depois que os senadores sepultaram a PEC da Bandidagem, ops!, da Blindagem, e atropelaram a Câmara na aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil por mês.

Alcolumbre assume a liderança para derrubar o que é contrário e aprovar o que é favorável aos interesses da sociedade, deixando Motta na constrangedora situação de quem faz o contrário: deixa a isenção do IR para lá e dá prioridade a uma PEC que livra a cara de parlamentar corrupto, tornando o Congresso um chamariz para chefes de organizações criminosas ávidos por impunidade.

A reação contra a PEC foi imediata e potente, a ponto de deputados gravarem vídeos pedindo desculpas pelo apoio a ela e evoluir para as manifestações de domingo passado, com os grandes nomes da música no Rio e milhares de pessoas em todas as capitais dizendo “não” à blindagem parlamentar e à anistia para quem articulou e tentou um golpe de Estado.

Como resultado, a CCJ do Senado derrubou a PEC por unanimidade, 26 a zero, unindo gregos e troianos, bolsonaristas e governistas, e dispensando votação no plenário e a volta à Câmara, que seriam obrigatórias caso fossem feitas apenas mudanças no texto original.

Não bastasse, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aprovou de um dia para outro a isenção do IR até &nbsp;R$ 5 mil, com aumento de alíquota para quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês. Um texto, portanto, bastante semelhante ao do governo, parado há meses na Câmara.

A semana fecha com a expectativa de aproximação de Trump e Lula e de afastamento de Alcolumbre e Motta em torno de pautas fundamentais. Entre EUA e Brasil, comércio, tarifaço e acordos sobre o uso de “terras raras” brasileiras. Entre Senado e Câmara, o sobe-e-desce da anistia para golpistas e para o comandante do golpe. Como o atropelamento da PEC da Blindagem e da isenção do IR impacta a proposta de anistia?

Trump e Lula se encontraram alguns minutos na Assembleia Geral da ONU, assumiram uma boa “química” entre eles e acenaram com uma reunião na semana que vem, por videoconferência. Na diplomacia, alívio. Nos setores atingidos pelo tarifaço, esperança. Na família Bolsonaro – que considerou um truco do “genial” Trump -, desespero. Como Trump é Trump, é melhor esperar para ver.

E entre Alcolumbre e Motta há a sociedade, o governo, 2026 e o Supremo. Até aqui, o Senado surfa na boa onda, enquanto a Câmara afunda e Motta parece à deriva. Mas o troco vem aí.

Eliane Cantanhêde, jornalista