Memes são conteúdos geralmente por vídeos, imagens ou palavras que expressam ideias, piadas ou críticas de maneira objetiva. Conteúdos humorísticos sobre a área do Direito são cada vez mais populares nas redes sociais e no Fórum. No nosso quotidiano judicial também nos deparamos com muitas situações engraçadas.

É muito comum em audiências e sessões ouvir palavras proferidas por pessoas singelas, expressões como: “me acertou com um chute na boca ‘do estambo’, referindo-se ao estômago; e pior, chamando o juiz de ‘meretrício’ que é (relativo a meretriz, prostituta), quando o certo é meritíssimo; acontece com frequência dizer que saiu ‘calambiando”, quando o correto é dizer cambaleando; muitos são xingados numa discussão de “fi de uma égua”; muitos falam ‘meu devogado’, e por aí vai. São pessoas simples e incultas.

Certa feita interrogando um acusado e ele estava bravo demais com seu defensor e no ato ele falou que o advogado estava mentindo para ele. Daí, perguntei: quando ele está mentindo para o senhor? A resposta: “dotô, quando ele mexe com os lábios”. Ou seja, para o réu, o profissional mente o tempo todo.

Outro, interrogado sobre um homicídio cometido disse: “antes de matar ele, de tanta raiva, mandei ele tomar naquele buraco que temos lá embaixo”. Foi até discreto. O difícil é estar na presidência de um júri e o defensor estava fazendo sua sustentação oral em plenário e quando gritou para dar ênfase em sua fala, momento em que sua dentadura caiu aos pés de uma jurada que acho que estava cochilando e ela se assustou tanto que saiu correndo e gritando de pavor porque no crime havia sido dadas dentadas na vítima. Que situação embaraçosa!

Um outro profissional estava na acusação no júri e ficou tão empolgado na fala que quando levantou a voz, soltou um pum tão alto que parecia um tiro de pistola. Entretanto, não se embaraçou e açodado e inteligentemente terminou por dizer que o disparo efetuado pelo denunciado foi mais alto que o flato que havia soltado e que o fez de propósito para mostrar ao Conselho de Sentença como o tiro foi detonado. Saiu pelo tangente espertamente. Mas não evitou o riso de todos os presentes. O ato falho foi sem querer mesmo, até porque numa sessão isso jamais seria permitido.

Uma coisa que um juiz logo aprende é que, na lida com o ser humano, se deparar com muita coisa engraçada é inevitável. São situações embaraçosas e muitas constrangedoras.

Mas para o julgador trabalhar com elas significa que ele tem de entender e compreender que na sua função ele tem de ser justo e agir com seriedade para não perder o respeito e mostrar que o Poder Judiciário ainda é sério em seus atos. O que não pode deixar acontecer é que o ambiente forense vire um picadeiro de circo e programa de humor.

Cenas cômicas podem ocorrer, mas ela têm de ser exceção e não regra geral. Afinal, o jurisdicionado espera uma resposta jurídica, legal, séria e justa em seus anseios. Seriedade acima de tudo. Afinal, memes podem acontecer, como acidentes de percurso.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais

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Jesseir Coelho de Alcântara

A violência contra a mulher no Brasil deixou de ser uma sucessão de episódios isolados há muito tempo. Trata-se de um problema estrutural, que atravessa relações familiares, espaços públicos e padrões culturais profundamente enraizados. Ainda assim, a cada crime que ganha repercussão nacional, a reação coletiva costuma ser de surpresa, como se estivéssemos diante de um fato excepcional.

Episódios recentes ajudam a dimensionar essa realidade. Em Itumbiara, o caso chocou o país. Dois irmãos foram assassinados pelo próprio pai em um crime investigado como violência vicária, situação em que o agressor atinge os filhos para provocar sofrimento psicológico na mãe. Trata-se de uma forma extrema de violência de gênero, que mostra como conflitos conjugais podem se transformar em tragédias familiares.

À primeira vista, os episódios vistos diariamente parecem distintos. No entanto, revelam um traço comum: a violência contra mulheres permanece profundamente enraizada na sociedade brasileira e, muitas vezes, aparece diluída em contextos mais amplos de poder, conflito ou disputa de interesses.

Um exemplo recente ajuda a compreender esse mecanismo. O escândalo envolvendo o Banco Master passou a dominar o noticiário nacional por causa de suspeitas de fraude bilionária, relações políticas e mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades. O debate concentrou-se nas cifras envolvidas, nas conexões com figuras influentes e nas implicações institucionais do caso.

Entretanto, entre as mensagens recuperadas pela Polícia Federal, surgiram conteúdos que revelam uma cultura de intimidação e violência. Em diálogos atribuídos ao empresário, ele fala em agredir jornalistas e, em determinado momento, afirma que uma funcionária deveria ser “moída” após um conflito com ela.

Mesmo diante da gravidade simbólica dessa linguagem, o episódio passou quase despercebido. Quando grandes escândalos financeiros entram em cena, manifestações de violência contra mulheres muitas vezes são tratadas como detalhe periférico, quase irrelevante diante de outros interesses considerados mais importantes.

Sob a perspectiva jurídica e social, esse tipo de comportamento revela como a violência de gênero continua sendo naturalizada até mesmo em ambientes de grande poder econômico e político. O ordenamento jurídico brasileiro avançou nas últimas décadas no enfrentamento desse problema.

A Lei Maria da Penha representou um marco no reconhecimento da violência doméstica como violação de direitos humanos. Posteriormente, a tipificação do feminicídio no Código Penal reforçou a compreensão de que assassinatos motivados por gênero exigem resposta específica do Estado.

Apesar desses avanços, a experiência prática demonstra que a existência de leis não é suficiente para eliminar o problema. A violência contra a mulher continua a se manifestar de diferentes formas, muitas vezes precedida por ciclos de controle, ameaça ou perseguição que acabam sendo ignorados ou naturalizados.

A repetição de episódios demonstra que a violência contra a mulher não pode ser tratada como uma sucessão de tragédias individuais. Ela é expressão de um problema estrutural que exige respostas igualmente estruturais, envolvendo prevenção, políticas públicas consistentes e fortalecimento das redes de proteção. Ignorar essa realidade significa aceitar que crimes como os que recentemente chocaram o País continuem a se repetir.

Samuel Balduíno, advogado e professor universitário. Especialista em direito público&nbsp;

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Quando a violência vira detalhe

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Samuel Balduíno

Chegamos a mais um Dia Mundial da Água. Mais que uma data no calendário, trata-se de um chamado ético à responsabilidade coletiva. O dia 22 de março foi instituído oficialmente pela Organização das Nações Unidas durante a histórica Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro.

Naquele momento, a comunidade internacional reconheceu que a água é um direito humano essencial e que milhões de pessoas viviam sem acesso a esse bem indispensável à dignidade da vida. Naquela época, dados da Organização Mundial da Saúde indicavam que cerca de 23% da população mundial não contavam com abastecimento de água potável gerenciado de forma segura.

O alerta era claro: a má gestão dos recursos hídricos compromete a saúde pública, aprofunda desigualdades sociais, fragiliza economias e desequilibra ecossistemas inteiros. A expectativa era de transformação. Contudo, passadas mais de três décadas, relatórios recentes da própria Organização Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância revelam que, em 2024, aproximadamente 1 em cada 4 pessoas no mundo ainda carece de acesso seguro à água de qualidade para beber e para o uso básico. Em termos porcentuais, 25% da população global. Ao longo desse período, a realidade piorou.

Mais do que celebrações simbólicas, precisamos de ações estruturais, políticas públicas eficazes e compromisso social. A água não é um elemento isolado; ela integra um sistema complexo e interdependente: solo-água-planta-atmosfera. Quando retiramos a vegetação nativa, alteramos o ciclo hidrológico.

Quando impermeabilizamos o solo com asfalto e concreto, reduzimos a infiltração e a recarga dos aquíferos. Quando rebaixamos o lençol freático para grandes empreendimentos urbanos, interferimos diretamente na dinâmica subterrânea das águas. Cada intervenção humana reverbera no equilíbrio ambiental.

Sem água, a fotossíntese não ocorre. Sem fotossíntese, não há produção de biomassa vegetal. Sem plantas, não há oxigênio. Sem oxigênio não há vida. A água, portanto, não é apenas recurso natural. É a base da vida!

Para nós, moradores do bioma Cerrado, essa reflexão ganha uma dimensão ainda mais profunda. O Cerrado é reconhecido como o “berço das águas”. Em seus chapadões e veredas nascem rios que alimentam seis das oito grandes regiões hidrográficas brasileiras, sustentando cidades, agricultura, geração de energia e biodiversidade.

Proteger o Cerrado é proteger a segurança hídrica nacional. Como escreveu João Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”. Coragem, hoje, também significa rever padrões de consumo, fortalecer a governança ambiental e reconhecer que cada nascente preservada é um ato de responsabilidade com as atuais e as próximas gerações.

Que não seja apenas uma data, mas um movimento. Não apenas discurso, mas uma decisão. Porque onde a água escasseia, a vida se enfraquece; onde ela é cuidada, a esperança floresce.

 
Emiliano Lobo de Godoi, professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG)

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A água no Cerrado

Emiliano Lobo de Godoi

A eliminação do aiatolá Ali Khamenei durante um bombardeio coordenado pela inteligência e forças armadas de Estados Unidos e Israel decapitou a “cabeça do polvo”, como a narrativa israelense batizou o Irã, considerado por Tel-Aviv o grande financiador e mentor de grupos armados como o Hamas e o Hezbollah.

Desconsiderando as questões jurídicas como a legitimidade no direito internacional do ataque militar que eliminou o líder da teocracia iraniana ou do governo repressivo dos aiatolás de comandar sua nação de forma autoritária diante de protestos populares e focando nos desdobramentos políticos, fica a questão: quem vai comandar o Irã e quais serão as repercussões?

Como de costume nos regimes autoritários em que uma cúpula controla o poder designando um mandatário para ocupar a liderança, os aiatolás possuem uma estrutura sucessória previamente organizada que sofreu duros golpes durante os ataques do ano passado, mas que continua operacional apesar das perdas. E temos o fato de a cadeira de líder já ter sido ocupada por Mojtaba Khamenei, filho do antecessor e um dos clérigos mais atuantes nos bastidores políticos iranianos.

Caso o novo chefe não consiga manter o poder e o desenho político da República Islâmica, alguns possíveis cenários se desenham e infelizmente a instauração de uma democracia ou qualquer forma de representatividade popular segue sendo o cenário menos provável. A Guarda Revolucionária do Irã, que é o grupo paramilitar criado pelos aiatolás no contexto da Revolução de 1979, pode assumir o controle total e transformar o país em uma ditadura militar aos moldes do Egito e da Tunísia antes dos protestos da Primavera Árabe que derrubaram os governos militares em 2011, por exemplo.

Outra possibilidade, que deve, no entanto, requerer uma ação mais efetiva e mesmo talvez invasão por terra por Israel e Estados Unidos, é o retorno da dinastia do xá Reza Pahlavi, deposto pela Revolução Islâmica. Seu descendente direto na linha sucessória vive nos Estados Unidos e já se declarou pronto para retomar o lugar de sua família no trono persa (o termo “xá” quer dizer rei no idioma farsi). Nesse cenário, o país provavelmente voltaria a ser uma monarquia absoluta e com certeza aliado, para não dizer praticamente subordinado, aos Estados Unidos.

O pior cenário possível para a população iraniana e a estabilidade do Oriente Médio é a guerra civil e disputa de facções pelo poder que pode transformar um país de peso econômico e capacidade bélica do porte do Irã em outra Líbia, sem liderança definida e mergulhado no caos político e socioeconômico. Considerando as tensões atuais em toda a região, esse cenário seria perigoso não só a nível regional como também para a economia e segurança mundiais.

Com relação à repercussão internacional da morte de Ali Khamenei, a China e a Rússia, como era de se esperar, condenaram de forma contundente a ação, porém não deram indício de retaliação econômica ou militar. A curto prazo, para outras partes do mundo, o primeiro efeito sentido foi o impacto de um novo choque do petróleo, em que a alta dos combustíveis vai alavancar a inflação e agravar o cenário internacional já cheio de tensões e conflitos abertos com a ameaça de uma grave crise econômica.

Thiago Brito Steckelberg, bacharel em Relações Internacionais, especialista em Direito Internacional e mestre em Ciências Ambientais. Professor de Direito Internacional

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Irã após Ali Khamenei

Thiago Brito Steckelberg

A Constituição da República não contém palavras supérfluas. As normas concessivas e as restritivas ali contidas foram discutidas à exaustão visando proteger valores fundamentais do serviço público, entre eles a imparcialidade, uma das bases da confiança que a sociedade precisa ter no Judiciário. É indispensável que as razões de decidir sejam realmente aquelas lançadas nas sentenças e nos acórdãos, sem a ingerência de outras motivações nem sempre regulares.

Nesse contexto, após um rol de garantias socialmente indispensáveis à sustentação da independência do Poder, a Constituição impôs vedações que também visam a normalidade funcional, evitando aproveitamento dos resíduos das relações institucionais deixadas pelas ligações pessoais, pelo conhecimento das relações internas que podem gerar vantagens que não fazem bem a um mundo carente de limites, para evitar a formação de vantagens indevidas, na geração de riquezas e na imposição de danos imotivados à parte vencida.

Como exemplo dessa realidade muito sensível, aparecem os incisos I a V do parágrafo único do artigo 95 da CF que vedam certas condutas aos juízes, inclusive exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, por certo período.

O inciso V tem um sentido profilático, pois se destina a evitar danos à própria instituição com o aproveitamento das relações pessoais de antigos pares e até mesmo com a burocracia que geriu, de modo a admitir desequilíbrio na isenção da análise das matérias a serem decididas.

Visando evitar dúvida razoável da parte vencida sobre a isenção na decisão judicial proferida em favor da tese sustentada pelo advogado com quem o sentenciante conviveu funcionalmente, ou até partilhou decisões colegiadas, a regra constitucional veda o exercício da advocacia nos três anos seguintes ao desligamento.

A lógica dessa regra é simples. A convivência cria vínculos e quando o juiz deixa o cargo e passa, imediatamente, a atuar como advogado no mesmo ambiente em que julgava, inevitavelmente, surgirá a insegurança quanto a isenção. Ainda que não haja favorecimento, a aparência de proximidade pode gerar dúvida e a Justiça não pode conviver com qualquer sensação de parcialidade.

A quarentena exigida pela Constituição não pode ser tratada como formalidade burocrática, pois é proteção à judicatura e à advocacia, minimizando a suspeição informal, tão danosa quanto a real, pois gera instabilidade e não permite defesa. A cautela não caracteriza censura abstrata. Ao contrário, reconhece a relevância desses profissionais, exatamente para preservar um dos princípios básicos da democracia, a confiança no Judiciário.

O Estado de Direito não se sustenta apenas pela observância das regras formais, mas também pela preservação dos valores que garantam a credibilidade subjetiva das instituições, inclusive o sentimento público de que a Justiça é exercida com absoluta isenção de interesses menores.

Felicíssimo Sena, advogado e ex-presidente da OAB Goiás

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