Manter viva a democracia é uma responsabilidade que transcende o momento do voto. Exige trabalho diário! Ao assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em abril deste ano, assumi também o compromisso de honrar aqueles que, com coragem e espírito público, pavimentaram o caminho que percorremos hoje. E é sob esse mesmo espírito que o TRE inaugura, nesta semana, três novos Pontos de Memória da Justiça Eleitoral nos municípios de Trindade, Anápolis e Pirenópolis.

O Brasil possui um dos sistemas eleitorais mais respeitados do mundo! Mas, nem sempre nos lembramos de que, para chegarmos ao uso de instrumentos tecnólogos de vanguarda, como as urnas eletrônicas brasileiras, caminhamos muito! Se você tem até 30 anos, caro leitor, sequer conheceu outra forma de registrar o seu voto nas eleições realizadas a cada dois anos no país. Mas elas existiram e sustentaram a nossa democracia todo esse tempo, graças às mãos de muita gente que trabalhou em condições muito desafiadoras, porém com o mesmo empenho cívico dos dias atuais.

Com o projeto “Pontos de Memória”, o TRE de Goiás busca resgatar e preservar a história da Justiça Eleitoral em nosso estado. Ao organizarmos documentos, fotografias e objetos que narram a evolução do nosso sistema eleitoral, não só preservamos o passado, como também oferecemos aos mais jovens, à comunidade acadêmica, pesquisadores e toda a sociedade a oportunidade de compreender que a Justiça Eleitoral é feita de pessoas. Magistrados e servidores realizam um trabalho silencioso e persistente que garante a soberania da vontade popular.

A história da Justiça Eleitoral se entrelaça com o próprio desenvolvimento do nosso povo. Documentos que remontam a décadas passadas revelam o zelo e a seriedade com que sempre cuidamos da legitimidade das eleições. Nesse contexto, preservar a memória institucional torna-se também um ato de cidadania. Afinal, quando abrimos as portas das zonas e cartórios eleitorais e compartilhamos nossa trajetória até aqui, aproximamos a Justiça Eleitoral do cidadão.

Nosso desejo é que cada visitante, ao contemplar os registros que compõem esses espaços, sinta-se parte integrante da nossa democracia. Ao observar as transformações administrativas e os antigos objetos de trabalho expostos nestes locais, o eleitor compreenderá que a estabilidade política da qual desfrutamos hoje é resultado de um processo contínuo de aperfeiçoamento da nossa Justiça.

A democracia é um patrimônio coletivo, que se fortalece na medida em que honramos a nossa história. Convido a população goiana a visitar os Pontos de Memória do TRE-GO para que sejam impactados pelos valores institucionais que garantem a realização de eleições livres e seguras em nosso Estado.

Nasci em Trindade. Retornar às minhas raízes para inaugurar um espaço dedicado a preservar a trajetória da 49ª Zona Eleitoral me faz lembrar que quem conhece e se orgulha da sua origem compreende melhor sua missão. Uma sociedade que honra sua história e valoriza seus marcos institucionais está mais preparada para escrever um futuro com mais consciência e maturidade.

Elizabeth Maria da Silva, desembargadora do TJGO e presidente&nbsp;do TRE-GO

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

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Elizabeth Maria da Silva

O único motivo da carta manuscrita e pública de Jair Bolsonaro foi desautorizar sua mulher, Michelle, e tomar partido do filho 01, Flávio, a quem chamou de “meu candidato e meu porta-voz”. Após semanas de dúvidas, o ex-presidente foi claro: está com Flávio, contra Michelle.

Imagine-se o ambiente numa casa em que o patriarca está doente, preso, de tornozeleira, e sua mulher rompeu com seus filhos e declarou independência política. E mais: uma casa que, durante 60 dias, vai ficar de portas fechadas para o primogênito, por decisão de Alexandre de Moraes, do STF.

Afora as questões pessoais e familiares, o que de fato interessa são os efeitos políticos. A dois meses e meio das eleições, impressiona todos, e deixa a direita arrepiada, o racha profundo no coração do bolsonarismo, com lances de baixo nível.

Após o vídeo em que se diz maltratada, desrespeitada, humilhada e “tratada como idiota” por Flávio, o que já foi um míssil contra a candidatura dele, Michelle mostra, com palavras e atos, que não ficou nisso. Com script pronto, que libera aos poucos, ela reúne mais munição e não tem limites nessa guerra.

Dos States, o 03, Eduardo Bolsonaro, e o blogueiro Paulo Figueiredo dividem suas energias entre jogar Trump contra o Brasil e empurrar as mulheres contra Flávio. O que esperavam atacando Michelle e suas aliadas pelas redes sociais? Votos femininos?

Depois de Michelle renunciar à presidência do PL Mulher, a senadora Damares Alves (DF), sua grande amiga e aliada, cai fora da campanha e da equipe sobre direitos humanos e assistência social do programa de governo de Flávio. Ela disse que continua com Flávio, mas deixou escapar um “ainda”. Ainda?

Michelle e Damares estão unidas no grupo “Imparáveis”, um novo viés bolsonarista, que mantém o sobrenome mágico, mas sem a confusão dos filhos e a fragilidade política das ex-mulheres do ex-presidente.

Rogéria Bolsonaro, mãe do 01, 02 e 03, perdeu uma eleição para vereador, depois se lançou à Assembleia Legislativa e desistiu e agora compõe a polêmica chapa majoritária do PL no Rio, como suplente de senador.

Ana Cristina Vale, mãe do vereador Jair Renan, o 04, perdeu três eleições, inclusive em 2022, quando assumiu o nome “Cristina Bolsonaro” e comprou uma bela mansão no bairro mais rico de Brasília, para ter domicílio eleitoral no DF.

Se Rogéria e Ana Cristina não foram longe na política, Michelle se declara “imparável”, é boa de briga e traz para a direita uma velha bandeira da esquerda, contra misoginia e machismo. Além de reacender a pergunta: se Bolsonaro era “outsider” e crítico da política, por que a família inteira disputa mandato?

Eliane Cantanhêde, jornalista

Um novo viés bolsonarista

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Eliane Cantanhêde

Há mais de quatro décadas atuando com o trabalho voluntário, tive o privilégio de acompanhar a evolução da saúde brasileira e, ao mesmo tempo, constatar que um dos elementos mais importantes do cuidado continua sendo o mesmo: a capacidade de acolher pessoas. A ciência, a tecnologia e a qualificação das equipes transformaram a assistência em saúde, mas nenhuma inovação substitui a força de um olhar atento, de uma escuta verdadeira ou da presença de alguém disposto a caminhar ao lado de quem enfrenta um momento de vulnerabilidade.

Essa convicção ajuda a explicar por que acredito que o voluntariado ocupa um papel cada vez mais relevante na construção de um sistema de saúde mais humano. Não se trata apenas de solidariedade. Trata-se de uma atuação estruturada, preparada e responsável, que complementa o trabalho das equipes assistenciais e fortalece a relação entre as instituições de saúde e a sociedade.

Ao longo dos anos à frente do Voluntariado Einstein, vi nossa iniciativa deixar de ser compreendida apenas como um gesto de boa vontade para se consolidar como uma ferramenta de transformação social. Quando organizado, o trabalho voluntário amplia o acesso à informação, fortalece ações de promoção da saúde, aproxima comunidades dos serviços e contribui para reduzir barreiras que vão muito além das questões clínicas.

Estamos falando de relações humanas. Pacientes e familiares encontram acolhimento em momentos de incerteza. As instituições fortalecem sua capacidade de cuidar de forma integral. E os próprios voluntários descobrem que doar tempo também significa ampliar o olhar sobre o outro e sobre si mesmos. Poucas experiências têm um potencial tão grande de transformar quem recebe e quem oferece ajuda.

Essa percepção não nasce apenas da experiência. Ela também é confirmada por resultados. Pesquisas realizadas pelo Voluntariado Einstein mostram que mais de 90% dos pacientes de São Paulo e Goiânia consideram a atuação dos voluntários um diferencial da organização. O reconhecimento demonstra que a humanização do cuidado não é um conceito abstrato, mas uma experiência concreta para quem vive o ambiente hospitalar.

Também não é por acaso que iniciativas estruturadas de voluntariado vêm sendo reconhecidas como importantes aliadas da saúde pública. Ao promover educação em saúde, apoiar campanhas de prevenção, fortalecer redes comunitárias e estimular a participação cidadã, o voluntariado amplia o alcance das políticas públicas sem substituir o papel do Estado ou dos profissionais de saúde. Soma esforços, conecta pessoas e fortalece soluções coletivas.

Talvez o maior aprendizado desses mais de 40 anos seja compreender que o voluntariado não transforma apenas realidades individuais. Ele fortalece uma cultura de corresponsabilidade, mostrando que a construção de uma sociedade mais saudável depende do envolvimento de todos nós. Quanto mais instituições, empresas e cidadãos compreenderem essa força, maiores serão as possibilidades de construir uma saúde verdadeiramente humanizada, acessível e comprometida com as pessoas.

Telma Sobolh, presidente do Voluntariado Einstein

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Voluntariado que transforma

Telma Sobolh

O Brasil se aproxima de mais um ciclo eleitoral, com disputas para cargos de presidente, governadores, senadores e deputados. Apesar das regras eleitorais serem as mesmas há anos, dúvidas persistem entre gestores, técnicos e a população sobre a linha que separa atos de governo de atos de campanha. A Lei das Eleições (9.504/97) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem prazos e diretrizes que exigem interpretação precisa das práticas governamentais no período eleitoral.

A legislação eleitoral permite que candidatos à reeleição permaneçam em seus cargos, garantindo a continuidade administrativa. Contudo, isso gera conflitos na distinção entre atividades de gestão e de campanha, especialmente no uso de bens públicos. Veículos e aeronaves oficiais, por exemplo, são restritos a atos de governo. O uso incidental em campanha exige ressarcimento ao erário pelo candidato. Já o uso indevido de estrutura estatal por quem não possui mandato, como viaturas públicas em eventos de campanha, pode configurar irregularidade eleitoral.

É proibido utilizar bens e espaços públicos para fins de campanha. Um caso recente envolveu a condenação em primeira instância do então governador de Goiás por promover jantares de apoio a um candidato no palácio oficial nas eleições de 2024. Embora a inelegibilidade tenha sido revertida em segunda instância, a multa de R$ 60 mil foi mantida.

O endividamento público em ano eleitoral é um ponto controverso. A LRF não proíbe a contratação de crédito, mas o Art. 42 veda contrair obrigações nos últimos dois quadrimestres do mandato que não possam ser pagas no exercício ou que deixem parcelas para o exercício seguinte sem cobertura financeira. Um financiamento, como o cogitado pelo atual governador de Goiás junto ao BNDES para a aquisição de um imóvel para o Hospital de Urgências de Goiás (HUGO), não é vedado em tese, desde que comprovada a capacidade de pagamento das parcelas que ultrapassem o mandato. A Resolução do Senado nº 43/2001 adiciona o prazo de 120 dias antes do fim do mandato para a viabilização de tais operações. A regularização e renegociação de dívidas existentes, como a adesão ao Propag pelo governo estadual, são permitidas, pois não criam novas despesas ou dívidas.

Governos frequentemente aproveitam o ano de eleições para propor reajustes salariais aos servidores. A recomposição salarial pela inflação é permitida a qualquer tempo, mas a concessão de aumento real é vedada pela lei eleitoral 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos. Reestruturações de planos de carreira que gerem aumento de despesa ou aumento real de remuneração também são proibidas nesse período, a menos que já aprovadas e publicadas em lei antes dos 180 dias. Ainda sobre gestão de pessoal, concursos podem ser abertos e realizados, mas a nomeação de aprovados é livre apenas se homologado nos três meses antes das eleições. Comissionados podem ser nomeados e exonerados livremente, mas a demissão de efetivos sem justa causa é vedada.

Essas regras visam proteger a igualdade entre candidatos e a normalidade do pleito. Cabe aos gestores, órgãos de controle e à sociedade fiscalizarem e distinguirem claramente o ato de governo do ato de campanha eleitoral, sob pena do custo de irregularidades recair não só sobre os candidatos, mas sobre a legitimidade da eleição.

Jeovalter Correia, consultor em&nbsp;Gestão Pública

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Governo em ano eleitoral

Jeovalter Correia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, completa 36 anos. A data não deve ser apenas comemorativa, mas provocar reflexão sobre a distância entre os direitos assegurados em lei e a realidade vivida por milhares de crianças brasileiras.

Casos de maus-tratos, abandono, privação de alimentos e outras violências exigem uma afirmação inequívoca: quem agride, abandona ou expõe uma criança a perigo deve ser investigado e, comprovada a conduta, responsabilizado. Ser pai, mãe ou responsável não autoriza violar direitos; impõe deveres de cuidado, proteção, sustento, educação e convivência.

A responsabilização do agressor, contudo, não encerra o debate. A Constituição Federal e o ECA determinam que família, sociedade e Estado assegurem, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes. A violência tem autor; a proteção tem muitos responsáveis.

Isso não diminui a culpa de quem praticou a agressão. Significa reconhecer que todos devem agir antes, durante e depois da violação: prevenir riscos, perceber sinais, comunicar suspeitas, proteger a vítima e impedir novos episódios.

É preciso perguntar se a criança frequentava a escola, apresentava faltas reiteradas, ferimentos, fome, perda de peso, medo ou mudança de comportamento; se era acompanhada pela saúde; se a família pediu ajuda; e se os serviços públicos estavam presentes e articulados. Essas perguntas não transferem responsabilidades: ajudam a compreender por que a proteção não chegou a tempo.

Também não se pode confundir pobreza com negligência. A falta de renda, alimento, moradia, creche ou tratamento de saúde exige inclusão em políticas públicas, não criminalização. Vulnerabilidade social, porém, não pode ocultar agressões, abandono deliberado ou omissões graves.

A prevenção depende de uma rede integrada. Escola, saúde, assistência social, Conselho Tutelar, polícia, Justiça, conselhos de direitos, comunidade e famílias possuem atribuições distintas, mas complementares. Nenhuma instituição protege a infância sozinha; a omissão de qualquer uma pode ampliar a vulnerabilidade.

É necessário superar a ideia de que castigos físicos, ameaças e humilhações são formas aceitáveis de educar. Crianças precisam de limites, orientação e presença responsável, jamais de violência.

A denúncia responsável não destrói famílias. A violência é que as destrói. Comunicar uma suspeita aos órgãos competentes pode interromper o sofrimento e salvar uma vida.

Aos 36 anos, o ECA reafirma uma verdade essencial: toda criança é sujeito de direitos e pessoa em desenvolvimento. A violência tem autor e deve ser responsabilizada. A proteção tem muitos responsáveis e não admite omissão.

Edson Lucas Viana,&nbsp;vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás – CEDCA/GO

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