O ano de 2025 marca os 30 anos da Plataforma de Ação de Pequim, que instituiu objetivos estratégicos sobre legislação e políticas públicas relativas às mulheres. Muito há que ser comemorado, pois inegavelmente foram registrados avanços na direção da igualdade de gênero e empoderamento feminino.

No entanto, o momento é de preocupação e de necessidade de mobilização internacional para que tudo o que foi conquistado até o momento não sofra retrocessos.

Para se ter uma ideia das dificuldades, relatório da ONU Mulheres, denominado Direitos das Mulheres em Análise, 30 Anos após Pequim, divulgado no mês de março, durante a 69ª sessão da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69), realizada em Nova York, indicou que 25% dos governos em todo o mundo apontaram retrocessos nos direitos das mulheres.

O relatório mostrou que a violência de gênero continua sendo um grande mal e que está se apresentando em formas variadas, não apenas a violência física – é inacreditável que, em todo o mundo, a cada 10 minutos uma mulher ou menina seja morta pelo parceiro ou familiar.

O avanço tecnológico e o uso indiscriminado das redes sociais e da inteligência artificial trouxeram novas formas de violência, com o alastramento de estereótipos e preconceitos.

Outra constatação do relatório é a dificuldade de acesso de mulheres aos cargos de comando e de liderança. Dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas, apenas 87 foram liderados por mulheres.

O relatório aponta não apenas mazelas. Ocorreram conquistas, como paridade no acesso ao sistema educacional, redução na mortalidade materna e aumento na representação feminina nos parlamentos. Também houve avanços na abolição de leis discriminatórias.

A realidade é que a equidade de gênero e o empoderamento feminino estão sob risco de retrocesso nas conquistas alcançadas nos últimos anos e décadas. Ainda há muita discriminação de gênero, ameaças às proteções legais e a programas de apoio, proteção e inclusão, sem contar a violência física e moral que atingem aquelas que atuam na defesa dos direitos femininos.

Durante a CSW 69 ficou evidenciada a necessidade de realizar um trabalho mundial para garantir acesso igualitário à tecnologia e segurança e privacidade das mulheres; erradicação da pobreza, fim da violência de gênero, paz e segurança; justiça climática e a consolidação de medidas especiais para possibilitar o acesso às instâncias de poder.

Permaneceremos firmes no enfrentamento aos obstáculos e barreiras ao crescimento feminino e vamos continuar lutando para garantir que nossos direitos sejam respeitados e tenham garantias legais cada vez mais fortes e efetivas.

Mulheres e meninas exigem mudanças que propiciem a igualdade e a equidade de gêneros. Vamos continuar firmes no propósito de construirmos um mundo melhor, em que as pessoas convivam em harmonia e o respeito seja mútuo. Não aceitaremos nada a menos do que temos direito.

Manoela Gonçalves, jurista, é presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica e da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica

Não aceitaremos retrocessos

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Manoela Gonçalves

Se a palavra de ordem de Donald Trump é “reciprocidade”, ele deveria diminuir, não aumentar as tarifas para Brasil, Austrália e Reino Unido, com os quais os Estados Unidos têm seus maiores superávits comerciais do mundo. Portanto, não é justo e “não reflete a realidade”, como diz a nota brasileira, impor uma tarifa linear de 10% a mais para produtos brasileiros e dos dois outros países, sob a alegação de restabelecer equilíbrio e reciprocidade.

Com a expectativa e o temor de uma taxa ainda maior, os 10% foram recebidos com um misto de alívio e disposição de briga, ou melhor, de negociar condições melhores. O chanceler Mauro Vieira conversou com o representante comercial Jamieson Greer antes do anúncio de Trump e vai conversar novamente na próxima semana, agregando status e densidade política às negociações técnicas.

Com Ásia e Europa no alvo principal de Trump, o Brasil foi atingido com o patamar mais baixo, 10%, junto com seus equivalentes sob dois ângulos: os que garantem superávit para os EUA, e os da América do Sul. O superávit dos EUA com o Brasil é constante, somou US$ 410 bilhões em 15 anos, incluindo bens e serviços, e chegou a US$ 28,6 bilhões só em 2024, o que corresponde ao terceiro maior superávit do país no mundo, atrás de Reino Unido e Austrália.

Também ficaram nos 10% Argentina, Uruguai e Paraguai, do Mercosul, assim como Chile, Colômbia e os demais sul-americanos, com exceção da Venezuela, com 15%. O critério geral não parece político. Lula apoiou Kamala Harris em 2024, enquanto Javier Milei foi o primeiro presidente no beija-mão de Trump, mas Argentina e Brasil ficaram nos mesmos 10%.

A boa notícia foi a aprovação rápida no Congresso, liderada pela senadora Tereza Cristina, representante do agro e considerada como a melhor ministra do Governo Bolsonaro, de um arcabouço legal para eventuais retaliações comerciais como, agora, contra os EUA. O Senado aprovou por 70 a zero num dia e a Câmara, por voto simbólico, já no dia seguinte. Bolsonaro e seu filho Eduardo, hoje morando nos EUA, ficaram falando sozinhos.

Trump fez questão de desnortear o mundo ao lançar uma lista de países e porcentuais, sem explicar e deixando um rastro de dúvidas: as taxas se somam a aço, alumínio, carros e seus componentes? Valem para todos os setores e produtos? Uma barafunda, com as bolsas despencando na Ásia, na Europa e... nos EUA.

Trump guerreia contra governos, enquanto chantageia as maiores indústrias para se instalarem nos EUA. Seu objetivo é bagunçar o mundo e rachar internamente os países, mas no Brasil, por exemplo, pode ocorrer o oposto. O Congresso sinaliza uma união nacional contra Trump, o inimigo comum, que explode o sistema internacional que elevou seu país à condição de maior potência mundial.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Dia da libertação ou da ruína?

Eliane Cantanhêde

Grande parte da população brasileira vive hoje em cidades. Em 1960, a taxa de urbanização do país era de 45,52%, e, uma década depois, esse índice subiu para 56,8%. Atualmente, segundo o IBGE, a urbanização no Brasil é de aproximadamente 85%. Esse adensamento exige que os gestores públicos e as incorporadoras pensem em cidades adaptadas às pessoas, e não apenas a veículos, ruas e viadutos.

Infelizmente, o modelo de cidade que estamos consolidando em Goiânia vai na direção contrária. Hoje, temos muito mais espaços públicos dedicados aos carros do que aos pedestres. Diariamente, surgem grandes edifícios, totalmente murados, de uso único, que negam o contato com a rua. São pequenas ilhas, sem qualquer grau de interação com seu entorno, de onde brotam carros e não moradores. Estamos favorecendo o isolamento de pessoas em áreas densamente povoadas. Criando vazios urbanos onde deveria haver convivência.

Uma cidade acolhedora e sociável não poderia ser assim. Em vez de muros que isolam os ambientes, deveria promover a integração das edificações com suas vizinhanças. Deveria prever o uso misto dos espaços, combinando diferentes tipos de atividades em uma mesma área. Deveria estimular a consolidação de bairros que integrem moradias, escolas, parques, mercados e centros culturais. Com isso, as pessoas poderiam ter acesso caminhando a vários serviços, sem o uso de automóveis. Pessoas nas ruas trazem vida às cidades.

A cidade deveria incentivar a construção de prédios que combinem apartamentos nos andares superiores com lojas no térreo, as chamadas fachadas ativas. Isso promoveria uma relação mais dinâmica e explícita entre os edifícios e as calçadas, ajudando a criar uma cidade mais hospitaleira e funcional para seus moradores. Pessoas nas ruas trazem segurança às cidades.

Diversas cidades ao redor do mundo já se atentaram a isso. Paris é uma das pioneiras na implementação do conceito de cidade de 15 minutos, onde as seis funções sociais essenciais (viver, trabalhar, obter suprimentos, assistência médica, educação e desenvolvimento pessoal) devem ser acessíveis em um raio de 15 minutos. Porto, em Portugal, tem se empenhado em criar áreas mais sustentáveis e acessíveis, com foco em promover a mobilidade ativa (como caminhar e andar de bicicleta) e o uso de transporte público. Diversos outros casos podem ser estudados.

Atílio Corrêa Lima planejou Goiânia para ser uma cidade-jardim. A ideia era criar uma cidade com boa ventilação, calçadas largas, iluminação natural e fácil acesso a áreas públicas e de lazer. Um bom exemplo é a Alameda Botafogo, projetada para ser um ambiente agradável, com espaços verdes ao longo de sua extensão, tornando-a não apenas uma via de transporte, mas também um espaço de lazer e convivência urbana. O que fizeram com a Alameda Botafogo?

Não podemos deixar que nossos gestores e os incorporadores se esqueçam dos planos iniciais de nossa capital. Revisitar nosso passado e analisar o nosso presente faria muito bem para o nosso futuro.

Emiliano Lobo de Godoi, professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás

Vazios urbanos habitados

Emiliano Lobo de Godoi

Ninguém constrói um sistema de saúde forte sozinho. O SUS é sustentado pela cooperação entre os entes federativos, pela gestão compartilhada e pelo compromisso coletivo de garantir acesso universal, equitativo e eficiente aos serviços de saúde. Nesse contexto, descentralização e regionalização não são apenas diretrizes, mas estratégias essenciais para organizar a rede assistencial de acordo com as realidades socioeconômicas, demográficas e epidemiológicas de cada território.

Em Goiás, essa visão tem sido colocada em prática. O estado foi estruturado em cinco macrorregiões de saúde, permitindo um planejamento mais eficiente dos serviços. Como parte dessa estratégia, em março de 2024, aprovamos a Política Estadual de Urgência e Emergência, que estabeleceu diretrizes fundamentais, como a padronização do atendimento a traumas, AVC, infarto e sepse, a definição de tipologias hospitalares e a adoção de uma linguagem unificada no sistema de saúde.

Um dos avanços mais relevantes dessa política foi a decisão de gerenciar o SAMU por consórcios intermunicipais de abrangência macrorregional. Em janeiro deste ano, demos um passo histórico com a criação do primeiro Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento do SAMU na macrorregião Centro-Norte de Goiás. Esse modelo viabiliza uma gestão mais eficiente do serviço pré-hospitalar, garantindo melhor uso dos recursos, maior capilaridade e respostas mais rápidas às emergências.

A adesão inicial dos prefeitos de Campo Limpo de Goiás, Jaraguá, Mara Rosa, Nova América e Porangatu já representa um marco. No entanto, essa iniciativa está aberta a todos os demais 55 municípios da macrorregião, beneficiando mais de 1,1 milhão de habitantes. O impacto será significativo: com a centralização da regulação do SAMU e a ampliação da frota de ambulâncias, garantiremos tempos de resposta de até 25 minutos e acesso hospitalar em até 60 minutos para toda a população da região.

Os consórcios intermunicipais são uma ferramenta poderosa para superar desafios históricos da saúde pública. Eles promovem economia de escala, redução de custos, otimização de processos e maior articulação entre gestores. Mais do que isso, colocam os prefeitos no centro das decisões e facilitam a captação de recursos federais e estaduais, viabilizando a contratação de profissionais, a aquisição de insumos e a estruturação das sedes administrativas.

Minha experiência anterior em Minas Gerais, onde coordenamos a implantação de 12 consórcios de urgência, reforça a convicção de que esse modelo é um dos caminhos mais eficazes para fortalecer a saúde regional. Em Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, estamos consolidando um sistema de saúde mais eficiente, descentralizado e preparado para atender a população onde ela está.

A criação do Cisceno é mais um passo nessa direção. Saúde pública não pode depender de esforços isolados. A união entre os municípios é essencial para soluções duradouras. Na gestão da saúde, a cooperação é o melhor remédio.

Rasível dos Reis Santos, secretário de Estado da Saúde de Goiás

Municípios unidos, saúde forte

Rasível dos Reis Santos

Se estivesse vivo, o Dr. Ulysses iria assistir ao filme “Ainda estou aqui” e logo após, diria ao autor da obra, ao diretor, aos demais artistas e às duas Fernandas, a mãe e a filha, Eu estive lá em todos os trabalhos constituintes e, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Cidadã. Daí, o “Eu estive lá” e o “Ainda estou aqui” expressam uma dialética de inter complementaridade histórica.

E, quando lá estive, ao falar sobre a sociedade e o Estado, afirmei que o Estado autoritário prendeu e exilou a sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. E acrescentei: a sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. E, ainda, ao me referir à ditadura, conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.

Por isso, temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Daí, diz a Constituição que constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Que belíssimo testemunho histórico deu o “Ainda estou aqui”, ao mostrar aos jovens e adultos a incivilidade da ditadura!

Tal qual o “Eu estive lá” e o “Ainda Estou aqui”, diria ainda Ulysses, ambos foram legitimados pela presença de inúmeros cidadãos brasileiros, participando das suas sessões, nas da constituinte foram diariamente cerca de dez mil cidadãos, entre outros e outras, os moradores de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora está em vigor.

Essa presença da cidadania atesta que a democracia, é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios. Tampouco o é da japona, como pretendeu o golpe militar de 1964, com a sua doutrina de segurança nacional.

Pois bem Fernandas, sei que todos os participantes do “Ainda estou aqui”, seguramente, não estavam informados que os constituintes ao aprovarem que todo poder emana do povo, que o exerce, por seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, foram inspirados na mais perfeita definição de democracia que a história moderna registra, que é a de Lincoln, que foi presidente dos Estados Unidos, libertador de escravos, ao afirmar: governo do povo, para o povo, pelo povo.

Que sofrimento tiveram vocês do “Ainda estou aqui” e, especialmente, Fernanda Montenegro, quando estiveram lá, no país em que a democracia está morrendo, já que o presidente que foi eleito lá parece ignorar que um dos pilares americanos é o sistema constitucional de freios e contrapesos, concebido para impedir presidentes de concentrar e abusar do poder. Esse sistema sempre deu certo na rica e sólida história da democracia americana.

Enfim, afirmaria Ulysses como vocês do “Ainda estou aqui”, quando estive lá, tive algumas dificuldades para se chegar a um consenso. Entre outros, com a União Democrática Ruralista (UDR), no que concerne à política agrícola, fundiária e reforma agrária, matéria que suscitou uma polarização entre esquerda e direita. E o outro tema foi o da democratização das Forças Armadas, cujo consenso foi o de que elas não são um quarto poder ao lado da Constituição. Essa é uma concepção ultrapassada.

O “Ainda estou aqui” como o “Eu estive lá” são fundamentos da sociedade brasileira rumo à mudança. Era o que eu dizia: A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar. Mudou com a Constituição Cidadã.

Jônathas Silva, advogado e mestre em direito