Foi um tempo difícil para a cultura no Brasil. Sob os anos Bolsonaro o Ministério da Cultura foi extinto e substituído por uma secretaria títere dirigida seguidamente por figuras controversas e por outras sem qualquer afinidade com a cultura. Como representação acabada desta época basta-nos a lembrança do dramaturgo Roberto Alvim, então o todo poderoso do setor, forçado à demissão a contragosto por seu chefe depois de ter plagiado o nazista Joseph Goebbels em um comunicado que pretendia externar os planos de sua secretaria.

Foi um tempo em que os artistas e produtores culturais eram considerados de forma simplória como obrigatoriamente filiados a algum partido da oposição ou, genericamente, como “comunistas”. Fato é que, sob a extrema direita (2019-2022), o orçamento anual da cultura chegou a cair para R$ 1.77 bilhão, seja, 60% a menos que sob o mandato da esquerda de Dilma Rousseff (2011-2016).

Hoje em dia, a título de evidente constatação, temos a boa notícia de que, com o atual presidente, foi restabelecido o Ministério da Cultura e, em 2025, seu orçamento chegou a R$ 4,8 bilhões. Os programas foram retomados, entre eles a Lei Rouanet, que oferece dedução do Imposto de Renda para o financiamento de projetos culturais e vinha sendo execrada pela disseminação de fake news.

Com resultado oposto do esperado, a era Bolsonaro inspirou produções engajadas, com os filmes premiados de Walter Salles e Kleber Mendonça, Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto, que exploram os crimes da ditadura militar. Ambas produções retratam tempos de destruição institucional sistemática em que, mais uma vez, a produção cultural foi menosprezada, o que lhe rendeu fôlego para chegar ao cenário internacional. A cultura, uma vez mais, mostra assim que da agressão se pode fazer a lenha.

Não é o Paraíso. O orçamento ministerial para a cultura é ainda muito baixo. Não tem representado um milésimo a mais que 0,74% do orçamento do governo federal, o que é insignificante quando se tem em vista a dimensão continental do país, sua diversidade plural e as carências resultantes de oportunidades e recursos mal repartidos que, no plano dos incentivos fiscais, insistem em beneficiar as grandes metrópoles da região Sudeste.

Segundo um estudo publicado em julho passado pelo Observatório Ibira 30, entre 2014 e 2023 um só bairro da cidade de São Paulo (Pinheiros) recebeu mais recursos via Lei Rouanet que toda Amazônia e estados do Nordeste reunidos. O Centro-Oeste não fica atrás, embora territorialmente cercando Brasília por todos os lados, o bolo passa por cima de avião e apenas algumas migalhas nos são oferecidas. Enquanto a região Sudeste (Rio e São Paulo) detém cerca de até 90% dos recursos incentivados, o Nordeste chega a 5% do total e o Centro-Oeste, somado ao Norte, recebe de 1% a 2%.

Na tentativa de estabelecer contrapesos, o Ministério da Cultura criou os programas “Rouanet Norte”, “Rouanet Nordeste” e o “Rouanet nas Favelas”. Essas ações mostram resultados, mas a concentração histórica persiste devido a fatores como a localização das sedes das grandes empresas patrocinadoras (que tendem a investir em suas próprias regiões), a densidade demográfica dos consumidores e a maior facilidade de acesso às redes de produção cultural já estabelecidas.

Com as eleições mais uma vez se avizinhando, cansados de apanhar, é importante para o mundo da cultura que produtores e artistas se conectem para evitar que a extrema direita volte a dar as cartas no setor, que ainda é politicamente frágil e dependente dos incentivos fiscais e programas de apoio.

Uma sociedade saudável também depende disso. A cultura é uma das riquezas intransferíveis que o país tem, a principal delas, pois representa uma dimensão e não apenas um segmento.

Px Silveira, produtor cultural, biógrafo, curador residente do Instituto Biapó e diretor presidente do Instituto ArteCidadania.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Não é o Paraíso

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Px Silveira

No primeiro ano de Márcio Côrrea (PL) como prefeito em Anápolis, houve a tentativa de desmonte do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, o constrangimento de pessoas vulneráveis em suas redes sociais, o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial ao anunciar o fechamento da unidade Florescer e a criminalização da pobreza, ao associar a situação de rua a “ser bandido”. Será que o Centro POP tem que acabar? Será que essa população é de bandidos?

Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) prometeu mudanças e o devido cuidado com as pessoas em situação de rua, com um tom mais ético e humanizado. Mas, como noticiado pelo POPULAR, as intervenções se restringiram, até agora, apenas a remoções geográficas, persistindo a escassez e as violências cotidianas.

Em anos de pesquisa junto a essa população vi uma enorme diversidade de origens, trajetórias de vida, idades e dificuldades enfrentadas. Vi pais que perderam empregos pela dependência alcoólica, estrangeiros fugindo da fome em seus países, artistas sem renda, jovens sem família, dependentes químicos, mulheres fugindo de violência, pessoas sem teto, filhos de preconceituosos, filhos de pais sem teto, pessoas com ofício, mas sem condições de transformar isso em sustento, entre tantas outras realidades.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída em 2009, tem entre seus princípios o respeito à dignidade humana; assim, é preciso enxergar nelas pessoas de direitos. Não é favor, é obrigação do poder público elaborar e promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dessa parcela da população.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação que a prefeitura possui para com essa população, o Poder Judiciário ordenou que o município de Anápolis não feche, desmonte, mude a destinação ou impeça o funcionamento do serviço oferecido no Centro POP. Mas, então, o que fazer?

Há um enorme acúmulo nas discussões em torno de políticas públicas para pessoas em situação de rua, e uma enormidade de pesquisas científicas apontando que é preciso ouvir essa população e torná-la parte das decisões locais, a fim de entender sua realidade e necessidades. Além disso, há bons exemplos de políticas públicas de redução de danos, como o “Programa de Braços Abertos” e o “Atitude”, que combinam amparo econômico, social e de saúde para trazer novas oportunidades.

Mas prevalece a arrogância e a aporofobia por parte de gestores municipais, ao optarem por fechar portas e não abrir diálogos empáticos com a comunidade científica e com a própria população, mantendo o necessário respeito à dignidade de cada ser humano.

Assim, mudam os gestores municipais, mas permanece um “Di Lixão” em cada esquina — personagem da obra Olhos d’Água, de Conceição Evaristo —, banalmente filho das ruas, vivendo na miséria e morrendo em meio ao lixo, sem nem mesmo atrapalhar o tráfego.

Camilla Nascimento, professora e pesquisadora, mestra em Educação e doutoranda em Antropologia Social

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Desmontando direitos

Camilla Nascimento

Todo começo de ano uma lista de metas, objetivos, promessas, supostas conquistas e mudanças de hábitos se repete, e muitos insistem em anotar, em algum lugar, essa missão de sucesso, de fazer mais e mais…

Trabalhar mais, exercitar mais, produzir mais, controlar mais… Mais dieta, mais network, mais imersões, mais resultados… Como se a vida fosse um projeto de eficiência contínua e o sujeito, um empreendimento permanentemente em dívida consigo mesmo.

Lembro-me, agora escrevendo essa reflexão, que poderá ser um conselho, que a experiência da pandemia nos ensinou, duramente, algo valioso: em determinados contextos, o gesto mais responsável é não fazer. Não sair. Não ocupar todos os espaços. Não responder. Não interagir. Naquele tempo, 2020, recolher-se e economizar recursos não era fracasso, era cuidado.

A cultura contemporânea, porém, tem horror à pausa. O vazio é vivido como ameaça. O silêncio, como improdutividade. O recolhimento, como desistência. Seguimos fazendo demais para não sentir, consumindo para não sonhar, falando para não escutar. A psicanálise oferece uma chave preciosa para questionar esse drama a partir da infância.

Durante o período de latência, a criança suspende parcialmente o investimento direto na sexualidade erótica/romântica, por sabedoria do desenvolvimento. Ela ainda não dispõe de competência emocional e biológica para sustentar esse campo de relação. A energia psíquica, então, é deslocada para onde pode ser representada: o estudo, os jogos, as brincadeiras, as descobertas, as amizades e a convivência familiar. Se tudo correr bem, entre 6 e 12 anos somos assim: latentes!

A latência não empobrece a vida psíquica. Ao contrário, a organiza. É uma redistribuição de energia necessária para crescer e amadurecer. Todas as vivências são ensaios para o que será vivido depois, como uma espécie de “Jogo da Vida”. O esporte ensina demais! Fundamentos esportivos, a relação do corpo no tempo e no espaço, limites e superações, trabalho em equipe, perder para ganhar, descobrir que, na maioria das vezes, nosso esforço não será suficiente para subir no pódio. Sobreviver quando perdemos, compartilhar a vitória.

Talvez falte aos adultos dias de latência. Um tempo legítimo de não investir em excesso, de não desejar tudo, de não performar o tempo inteiro. De não ser competente sempre, reconhecer limitações e não fazer, não falar, não se relacionar. Em momentos de crise econômica, política ou subjetiva, insistir em produzir, consumir, discutir, conquistar pode ser tão inadequado quanto um namoro precoce de quem ainda precisa brincar.

Talvez o Ano Novo precise de uma lista do que não fazer: parar de consumir para anestesiar angústias; parar de responder as urgências que não são próprias, não confundir network com amizade, nem considerar exaustão como sinal de valor. Há pausa que organiza. Há afastamento que protege. Há recolhimento que salva.

Talvez a resolução mais honesta seja aceitar que, em alguns momentos da vida e da história, viver bem não é crescer rápido, nem avançar a qualquer custo. Qualidade de vida pode ter a ver com tempo livre, agenda livre, liberdade para descansar e, quem sabe, acreditar que dormir não é desaparecer.

Maysa Balduino, psicanalista clínica, filiada a Febrapsi e a IPA. Professora de Teoria Freudiana

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

A lista do não fazer

Maysa Balduino

Convivi com muitos líderes ao longo da minha vida pública. Mas poucos carregavam, como Maguito Vilela, a rara mistura de sensibilidade, firmeza e grandeza. Características que aprendeu desde menino ainda Jataí, aos 17 anos, quando corria pelos campos de futebol — onde nasceu o apelido que o Brasil aprendeu a admirar. E ali, entre o barulho da chuteira na terra e a alegria simples do jogo, já se revelava o homem obstinado que ele se tornaria. A mesma maestria com que dominava a bola, Maguito levava para a política, para a gestão e, sobretudo, para a vida.

Ele nunca fez nada pela metade. Da humildade do primeiro mandato de vereador em 1976 às responsabilidades de deputado estadual, deputado federal constituinte, vice-governador, governador, senador e prefeito, entre vários outros cargos como vice-presidente do Banco do Brasil, Maguito carregava sempre um senso de missão. Transformou muros em pontes, e conflitos em diálogo. Era conciliador nato — desses que ouvem com o coração e decidem com a razão. Tudo isso posso afirmar que vi de perto, quando da minha passagem pela Secretaria de Solidariedade Humana.

Como governador, lançou luz sobre Goiás. Literalmente. O Luz do Campo levou energia para onde antes só havia escuridão, mudando o destino de 90% das propriedades rurais, ou seja, de milhares de famílias. Ampliou rodovias, construiu ginásios, escolas, hospitais. Fez do social um pilar, e não um discurso. Teve programa reconhecido pelo Unicef e pela ONU, tendo sido copiado por vários outros estados e se tornado referência. Desse embrião nasceu o programa Comunidade Solidária, iniciado por Ruth Cardoso, que depois virou a Bolsa Família, entre vários outros programas.

Sua solidariedade humana virou referência internacional e se tornou semente dos programas que, anos depois, amparariam milhões de brasileiros. Em Aparecida, realizou outra revolução: devolveu identidade, orgulho e futuro. Vi de perto esse movimento — ruas ganhando vida, empresas chegando, famílias acreditando. Maguito fez do pertencimento uma política pública.

Quando partiu, em 2021, um silêncio difícil de preencher tomou conta de Goiás. Mas o legado dele continua falando alto. Está nos prédios que levam seu nome — como o Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa, e o prédio da Federação Goiana de Municípios. Está nas rodovias que conectam cidades, como a que liga Jataí a Aragarças. Está nas histórias das cidades que ajudou a erguer — como Campos Verdes, que tive a honra de administrar, onde o Residencial Maguito Vilela homenageia sua memória.

E está também na trajetória de seus filhos, especialmente Daniel, nosso vice-governador, que honra diariamente o compromisso do pai com diálogo, justiça e desenvolvimento. Para mim, Maguito permanece na memória afetiva — no riso fácil, na fé inabalável e no conselho sábio que chegava sempre na hora certa. Goiás perdeu um líder. Eu perdi um amigo. Mas o Brasil ganhou um exemplo eterno.

Haroldo Naves, ex-prefeito de Campos Verdes,&nbsp;diretor Executivo e Financeiro da FGM e 
secretário geral do MDB-GO

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Maguito, um homem por inteiro

Haroldo Naves

O ano de 2026 já despontou no horizonte como um período de atenção redobrada para empresários e gestores públicos. Em meio ao discurso de incentivo à sustentabilidade e à transição energética, o Decreto nº 10.824/2025 promoveu mudanças relevantes no regime de isenção do ICMS em Goiás. Se, por um lado, ampliou benefícios fiscais ligados à geração de energia a partir de biomassa, por outro, retirou o sorgo do rol de produtos isentos de ICMS nas saídas para industrialização, alterando o inciso LXXVIII do artigo 6º do Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997. O resultado prático é claro: haverá aumento de carga tributária para parte do setor produtivo já a partir de 2026.

À primeira vista, o decreto pode parecer mais uma atualização técnica da legislação tributária. No entanto, seus efeitos são tudo, menos neutros. O sorgo, amplamente utilizado na agroindústria — especialmente na produção de ração animal, etanol e outros insumos industriais — deixa de contar com a isenção do ICMS quando destinado à industrialização. Isso significa que operações antes desoneradas passarão a ser tributadas, elevando custos, pressionando margens e, possivelmente, impactando preços ao consumidor final.

Para empresários do agronegócio e da indústria de alimentos, a mudança exige revisão imediata de planejamento tributário, contratos e formação de preços. Para o poder público, trata-se de uma escolha clara de política fiscal: abrir mão de determinados incentivos setoriais para reforçar a arrecadação.

Curiosamente, o mesmo decreto que retira um benefício relevante do setor agroindustrial também amplia a isenção do ICMS para insumos utilizados na geração de energia renovável. A legislação anterior concentrava o benefício no biogás proveniente de aterros sanitários. Agora, o alcance foi significativamente expandido para diversas biomassas, como bagaço de cana, resíduos florestais, casca de arroz e grãos impróprios para consumo humano ou animal, desde que destinados à geração de energia elétrica ou a vapor.

Na prática, o Estado sinaliza que pretende estimular cadeias produtivas ligadas à bioenergia, reduzindo o custo tributário de insumos energéticos renováveis e favorecendo investimentos em sustentabilidade e economia circular.

Essa redistribuição de incentivos exige atenção não apenas dos empresários, mas também de gestores públicos e formuladores de políticas, pois o aumento da carga tributária em determinados elos da cadeia produtiva pode gerar efeitos indiretos sobre competitividade, inflação e investimentos.

Para 2026, a palavra-chave é antecipação. Empresas impactadas pela exclusão do sorgo da isenção do ICMS precisam avaliar alternativas logísticas, fiscais e contratuais. O decreto deixa uma mensagem inequívoca: a política tributária estadual está em movimento, e quem não acompanhar de perto essas mudanças corre o risco de ser surpreendido — não pela complexidade da lei, mas pelo impacto direto no resultado financeiro.

Em tempos de ajuste fiscal e transição econômica, entender a direção dessas escolhas deixou de ser apenas uma questão jurídica. É, cada vez mais, uma decisão estratégica.

Fabrizio Caldeira Landim, advogado tributário, mestre e doutorando em Direito Constitucional

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