Era uma vez um jovem, há milhares de anos numa terra longínqua, que pretendeu espalhar algumas palavras de fé. Era periférico, desprovido de riquezas materiais e educação formal. Consta que seus ensinamentos tocavam fundo a alma daqueles que com ele dividiam a escassez, a desesperança, a pobreza. Ao lado dos desvalidos e pés-descalços, repartiu o pão.

O que era ensinamento, todavia, tornou-se incômodo. Foi perseguido pelos poderes imperiais e, certa noite, viu-se traído pelo beijo do antigo fiel. Levado ao Sinédrio para julgamento, silenciou-se. Terminou condenado sem formação de culpa, apenas pela sanha popular.

No caminho ao Gólgota, esteve acompanhado de algumas poucas mulheres, dentre as quais sua mãe. Na cruz, prometeu a Dimas (o “bom ladrão”) o Paraíso. Seu calvário ainda é lembrado. Esse jovem se chama Jesus Cristo.

As fontes históricas informam que nenhuma defesa formal lhe foi confiada. Jesus acabou julgado e condenado sem o direito fundamental a uma defesa técnica. Sua injusta condenação foi o primeiro grande erro judiciário de que se tem notícia no mundo.

Outros conhecidos erros judiciários se registram, como os casos do “Capitão Albert Dreyfus”, em França, e dos “Irmãos Naves”, no Brasil. A história do processo penal é permeada de sangue, fogo, erros crassos, injustiças, enfim. A história da advocacia criminal, idem. Ambas, por isso, são indissociáveis. Não há processo penal legítimo sem um substancioso direito à defesa.

E aqui não se há de dividir de forma rasa o árduo trabalho da advocacia criminal entre a defesa de “bandidos” ou “inocentes”. Segundo a Constituição, presumese inocente toda pessoa até que uma sentença condenatória se torne definitiva.

O advogado criminalista, em qualquer situação, tem o dever inalienável de defender a correta aplicação da lei e de salvaguardar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, antes de qualquer outro ator processual, sob pena de destituição. E isso vale para o “inocente” ou para o pior dos criminosos. A Constituição Nacional não faz diferença.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto, renomado criminalista e defensor dos direitos Humanos em tempos ditatoriais, cunhou a célebre frase: “A advocacia não é profissão para covardes.”

Menos ainda a criminal, cujo advogado, como um soldado solitário no campo, necessita de coragem para enfrentar a batalha de um caso penal por vezes inglório. Quando a frieza da máquina punitiva estatal, a ferocidade da mídia e o ódio popular se abaterem sobre alguém, certamente lá estará um advogado criminalista dando-lhe amparo, confiança, conselhos, no momento em que talvez até mesmo seus familiares e amigos já o tiverem abandonado à própria sorte, à solidão, ao desengano.

Quando para ninguém mais – e, quiçá, nem para o réu – houver fé, haverá para o advogado criminalista sempre ainda um fio de esperança. E viva a advocacia criminal brasileira.

Paulo Brondi, advogado criminalista e ex-promotor de justiça. Especialista em compliance e Direito Penal Econômico e em Processo Penal

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Opinião

O que defende a advocacia criminal?

Artigos

Título - Artigos

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Artigos

Paulo Brondi

O escritor francês Régis Debray fará 86 anos no mês que vem. “O eflúvio da manhã, quem o pede ao crepúsculo da tarde?”, pergunta Carlos Drummond num poema em homenagem a Machado de Assis. No que diz respeito ao afã de publicar, Debray daria resposta positiva à pergunta.

Lançou mais de 70 livros desde “Revolução na Revolução”, de 1967, o único a provocar estrondo -por defender a guerrilha como tática de tomada do poder. É uma média de dez por década. Haja fôlego para tal ímpeto matutino e juvenil. Louve-se sua persistência.

Quanto à substância do que escreve, ela é crepuscular. Octogenário que passou por um AVC, seus dois últimos livros têm o timbre do canto do cisne. Ou antes, da “Canção do Outono”, de Baudelaire: “Logo afundaremos na treva fria;/ Adeus, vivo brilho de nossos verões tão curtos”.

Seus verões foram os dos anos 1960. Aluno aplicado de filosofia, trocou a Paris morosa do início da década pela trepidante Havana revolucionária; as aulas de Louis Althusser e Jacques Derrida pela amizade com Che Guevara e Fidel Castro. Tinha 21 anos.

À diferença dos “compagnons de route”, companheiros de viagem, intelectuais simpáticos à esquerda nos cafés de Saint-Germain-des-Prés, engajou-se na guerrilha. Fez uma viagem precursora à Bolívia para escolher a região onde ela deveria começar. Che não aceitou sua sugestão.

Optou por uma zona inóspita porque queria estar perto da Argentina, o próximo foco da luta armada. “Ele pensava mais na história do que na geografia”, diz Debray. Por isso pediu, quando de uma viagem a Paris, que trouxesse “Declínio e Queda do Império Romano”, o clássico de Gibbon.

O exército boliviano e a CIA derrotaram a guerrilha, isolada e sem apoio. Debray foi dos primeiros a ser detido. Capturaram Guevara em seguida e o executaram a sangue frio. O francês pegou uma pena de 30 anos. Seu avô o riscou do testamento.

De Gaulle escreveu ao presidente boliviano, René Barrientos, defendendo-o. Sartre e André Malraux encabeçaram a campanha pela sua libertação. Soltaram-no quase quatro anos depois. Voltou a Paris e morou com o casal Yves Montand e Simone Signoret, que considera sua “segunda mãe”.

Debray lançou no ano passado “Riens”, nadas; neste, “Tout”, tudo. Diz no primeiro: “Muito decepcionante, uma vida. Descobrimos o que fazer com ela quando termina”. No outro: “Sem querer abusar dos privilégios da idade, um velho babaca nascido em 1940 tem uma vantagem sobre os jovens: ter vivido duas vidas pelo preço de uma”.

Faz esboços de Che, que na guerrilha “meditava com um livro na mão, sentado num tronco”. De Castro, “meticuloso e obcecado por detalhes como uma criança, interessado em tudo e nada”. De Jorge Semprun, o escritor espanhol que nas suas memórias o encharcou com o fel do desprezo, acusando-o por ter se desencontrado da história e de si mesmo. Debray, que “o tinha por um próximo”, descobre que Ele me odiava visceralmente”. Indaga: “Será que tem razão?”.

Os perfis de mulheres são afetuosos. Monika Ertl, alemã filha de um nazista, “aristocrática, esportiva, bela, discreta e decidida”, matou o coronel Quintanilha, que decepou as mãos de Guevara morto. Joan Baez, de quem foi amante, era “reservada e risonha, ora travessa, ora melancólica, como se uma injúria na infância lhe voltasse de repente”.

Acha que, do século 20 ao 21, “os machos perderam as chaves da condição humana”. Simone de Beauvoir tomou o lugar de Sartre; as telas pequeninas de Frida Kahlo encobriram os vastos murais de Diego Rivera. Debray prefere vinhetas e aforismos a relatos detalhados e sínteses majestosas. Seus raciocínios políticos são pedestres. Diz que “uma guerrilha nunca ganhou a guerra. Fidel ganhou a sua foi porque pareceu um simpático e folclórico Robin Hood que os Estados Unidos não levavam a sério”.

Reconhece que “a classe operária não irá mais ao Paraíso”, mas recomenda “não percamos a esperança”, já que “a mais louca das ilusões é esperar o dia em que o homem não terá ilusões”, e conclui dizendo “coitados dos que dizem que perderam todas as ilusões”.

Seu tempo passou e a morte se aproxima, e a França gera “600 mil cadáveres por ano, e tem apenas dois mil leitos de cuidados paliativos”. Talvez por isso cite o desfecho das “Memórias de Além-Túmulo”, de Chateubriand: “Os cenários de amanhã não me dizem respeito, pedem outros pintores: é com vocês, senhores”. Esse “senhores” diz respeito a você.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”

À luz fugaz de verões tão breves

Mario Sergio Conti

O que mudou com a lei Maria da Penha nestes 20 anos, se vemos os números da violência doméstica e feminicídio numa crescente? Na verdade, houve uma mudança significativa com o aumento das denúncias e visibilidade dos crimes de violência doméstica.

O que antes da lei era crime de menor potencial ofensivo, passou a ser tipificado como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O que antes era visto como situações do mundo privado, com a máxima de “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, sendo resolvida com o pagamento de uma cesta básica, passou a ser problema do Estado. Acabou-se a possibilidade de punir o agressor com penas pecuniárias, como a doação de cestas básicas.

A lei Maria da Penha segundo a ONU, a 3ª mais importante no mundo, quando se trata do combate a violência doméstica. Prevê uma série de medidas e exige uma rede de apoio para acolher as vítimas de violência. A lei é ampla e para funcionar, precisa que haja mecanismos eficientes nas diversas áreas, segurança publica, saúde, educação, trabalho, assistência social entre outras.

A rede de apoio é composta por delegacias de Polícia; casa de acolhimento; juizados específicos;casas abrigos; programas de reeducação para os agressores e outros mecanismos que previnem e punem os crimes de violência doméstica. Hoje as mulheres têm a sua disposição o Disque 180, de alcance nacional, gratuito e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil.

Diariamente os tribunais julgam mais de 1700 casos de violência em todo o Brasil, ainda assim, a lei não alcança todas as vítimas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de feminicídio continua alto devido às dos mecanismos de proteção previstos na lei!

Em Goiás, os números de feminicídio aumentaram 113% no 1º semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, passando de 22 para 47 ocorrências de acordo com dados divulgados pelo MJSP e o Ministério das Mulheres, ratificando o que já foi dito anteriormente: os números de violência aumentam justamente porque a lei não está efetivada na sua integralidade. Goiás teve desmantelada boa parte da estrutura que havia com relação a rede de apoio.

Portanto, é fundamental que estejamos fortes e atentas, lutando, exigindo, fiscalizando. Não podemos mais aceitar que os órgãos previstos só existam no papel. Queremos os conselhos funcionando; a re-criação da Secretaria da Mulher; a construção da Casa da Mulher Brasileira.

Precisamos de delegacias especializadas e aparelhadas; necessitamos de casas de acolhidas espalhadas por todo o Estado; de servidores que atuam no atendimento às vítimas com formação em gênero; entendemos que é fundamental investimentos em formação e capacitação das mulheres para o trabalho; precisamos de creches 24 horas que possibilitem que as crianças fiquem em segurança, enquanto as mães trabalham. É necessário um currículo escolar que ensine as crianças e adolescentes o que é a lei Maria da Penha.

Geralda Cunha, comunicadora Social e mestra em Educação. Ativista de Direitos Humanos das Mulheres

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

20 anos da lei Maria da Penha

Opinião - título

Matéria - Opinião

Geralda Cunha

O recente pacote de endurecimento penal no Brasil, oficializado pela Lei 15.397/2026, alterou o Código Penal para aumentar severamente as punições em crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. Foi sancionada a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte (latrocínio).

A norma também trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e o furto de animais domésticos. De acordo com a lei, a pena geral de furto passa de reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos, aumentada pela metade se praticado no período noturno.

Em caso de furto de bem que comprometa o funcionamento de órgão público ou estabelecimento de serviço essencial, a exemplo da distribuição de água, a pena será de reclusão de dois a oito anos. Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpe virtual) tem a pena aumentada de reclusão de quatro a oito anos para de quatro a dez anos.

A norma também aumenta as penas de reclusão para de quatro a dez anos em outros furtos específicos já tipificados: veículo transportado a outro estado ou exterior; gado e animais de produção; telefone celular, computador, notebook, tablet ou dispositivo semelhante; arma de fogo; e substância explosiva ou componente para sua fabricação.

O texto cria ainda agravante para o furto de animais domésticos, com pena de quatro a dez anos de reclusão. A lei elevou a pena-base para o crime de roubo de quatro para seis anos de reclusão, mantendo o máximo em dez anos, e criou causa de aumento de um terço até a metade quando o objeto subtraído for celular, computador, tablet ou arma de fogo.

Além disso, a pena para quem interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico passou de detenção de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos, aplicada em dobro durante calamidade pública ou com roubo/destruição de equipamentos em torres.

O latrocínio teve a pena mínima elevada para 24 anos e a receptação passou para de dois a seis anos de reclusão. Houve aumento para estelionato e “contas-laranja”, além de propostas no Congresso contra agressões a professores e profissionais de saúde.

Apesar das mudanças, o aumento de penas não resolve o problema da criminalidade. Especialistas em segurança pública e estudos criminológicos apontam que o rigor isolado das punições possui baixo impacto dissuasório, visto que os criminosos raramente calculam o tempo exato de reclusão na hora de agir e focam mais na probabilidade de serem capturados.

Leis regulam a conduta das pessoas na sociedade e são necessárias, mas a legislação, por si só, não combate a criminalidade. Exigem-se políticas públicas de conscientização, educação e aparato policial. Criminoso não tem medo de pena alta, mas sim da certeza da punição.

A impunidade leva ao descrédito e ao aumento subsequente dos índices de criminalidade. Elevar penas traz melhorias, mas a eficácia depende da preparação do Estado e das forças policiais.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Aumento de penas resolve?

Jesseir Coelho de Alcântara

Há no Brasil uma nova pedagogia da ilusão. Ela não vem mais apenas dos velhos estelionatários de balcão, dos profetas de pirâmide, dos pastores do lucro fácil ou dos gurus de internet que prometem enriquecer o pobre com três aulas gratuitas, agora ela vem também com cheiro de decorado novo, café expresso, maquete iluminada, e a frase mais perigosa do mercado imobiliário brasileiro: a parcela cabe no seu bolso.

O imóvel na planta, que poderia ser uma forma legítima de compra, virou em muitos casos um falso investimento popular. O sujeito não consegue comprar a casa própria, então inventaram um jeito de fazê-lo acreditar que pode comprar um pedaço temporário do sonho.

Não tem renda para financiar, não tem reserva para a entrega das chaves, não sabe o que é INCC, não calcula saldo devedor, não entende cessão de direitos, não imagina o custo de escritura, registro, ITBI, financiamento, corretagem, condomínio, taxa, distrato, retenção, mas sai da sala de vendas convencido de que fez um investimento inteligente. Sai orgulhoso. Sai adulto. Sai proprietário de uma promessa.

E promessa no Brasil é um produto muito lucrativo. A engrenagem comercial não diz exatamente que é seguro, porque a palavra seguro compromete. Ela diz que é uma oportunidade. Não diz que a revenda é garantida, porque isso seria grosseiro, diz que muita gente faz assim.

Não diz que haverá lucro certo, porque o certo tem peso jurídico, diz que a região vai valorizar. Não diz que o consumidor talvez esteja entrando em uma armadilha, porque armadilha não combina com apartamento decorado, diz que o empreendimento está um sucesso, que restam poucas unidades, que a tabela vai virar, que quem entra no começo ganha mais.

O problema não está no imóvel na planta, está na mentira moral que foi grudada nele. Comprar um imóvel em construção pode ser um bom negócio para quem tem renda, planejamento, reserva, informação e capacidade de suportar o percurso até o fim. E há uma perversidade silenciosa nisso.

O pobre não é enganado apenas com a promessa de morar. Ele é enganado com a promessa de investir. Compra a fantasia de que finalmente entendeu o jogo dos ricos. Entra no lançamento, espera valorizar, repassa antes das chaves e sai com lucro. Parece sofisticado. Parece esperto. Parece moderno. Mas muitas vezes é só a versão imobiliária do bilhete premiado.

E o Direito precisa parar de fingir neutralidade. Não basta dizer que a pessoa assinou. Assinou o quê, sabendo o quê, acreditando em quê, depois de ouvir o quê. A pergunta jurídica verdadeira não é apenas se havia contrato, é se havia consciência real do risco, é se a publicidade revelou o custo total da operação, é se explicaram a diferença entre pagar parcelas de obra e conseguir comprar o imóvel.

Porque há golpes barulhentos, feitos por criminosos grosseiros e há golpes elegantes, praticados dentro da legalidade aparente, com mesa de vidro, assinatura digital, champanhe no lançamento e foto de família feliz no material publicitário.

Wesley César, advogado e professor universitário

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.