A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2 ganhou força no Brasil e deixou de ser apenas uma pauta sindical para se tornar um debate econômico, social e de saúde pública. Atualmente, segundo levantamento do Ministério do Trabalho com base em mais de 50 milhões de vínculos registrados no eSocial, cerca de 66,8% dos trabalhadores brasileiros já atuam em jornadas próximas do modelo 5x2, enquanto 33,2% ainda permanecem na escala 6x1. Isso representa aproximadamente 30 milhões de pessoas trabalhando cinco dias por semana e quase 15 milhões submetidas à jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

Os setores mais ligados à escala 6x1 estão concentrados principalmente no comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, serviços de limpeza, segurança privada e parte da indústria. A maioria desses trabalhadores pertence à iniciativa privada. No funcionalismo público, a escala predominante já é 5x2, especialmente nas áreas administrativas. Apenas setores específicos, como saúde, segurança e plantões essenciais, mantêm escalas diferenciadas.

No cenário internacional, o Brasil continua entre os países com maior carga horária média do mundo ocidental. Na Europa, a tendência é justamente oposta: Alemanha, França, Holanda, Dinamarca e Noruega trabalham, em média, entre 35 e 38 horas semanais. Em muitos países europeus, a semana de cinco dias já é consolidada há décadas. Em alguns locais, como Islândia e Bélgica, experiências com semanas ainda menores mostraram aumento de produtividade e redução de afastamentos médicos.

Na América do Norte, Estados Unidos e Canadá mantêm média entre 38 e 40 horas semanais, geralmente em modelo 5x2. Na América do Sul, o padrão varia entre 40 e 48 horas, mas diversos países vêm discutindo redução gradual da jornada. A China possui jornadas extensas, especialmente no setor privado de tecnologia, onde ficou conhecido o modelo “996”: trabalhar das 9h às 21h, seis dias por semana. A Índia também apresenta longas jornadas e menor proteção trabalhista.

O principal argumento contrário ao fim da escala 6x1 é o possível aumento de custos para as empresas. Empresários afirmam que haveria necessidade de contratar mais funcionários, elevar despesas operacionais(impostos) e reduzir competitividade. Por outro lado, estudos recentes indicam que jornadas excessivas estão associadas a maior absenteísmo, adoecimento mental, acidentes de trabalho e rotatividade de funcionários.

Empresas brasileiras que adotaram espontaneamente o modelo 5x2 relataram redução da rotatividade e das faltas, além de melhora na produtividade. Economistas afirmam que o impacto dependerá da forma de implementação. Uma transição gradual, acompanhada de ganhos de produtividade, automação e reorganização das escalas, tende a reduzir os efeitos negativos. Uma ideia seria dar um “incentivo” nos tributos pagos pelas empresas que apresentarem um aumento na folha de pagamento.

A experiência internacional demonstra que países com menor carga horária frequentemente apresentam maior produtividade por hora trabalhada. Portanto, o debate não se resume a “trabalhar menos”. A discussão envolve saúde pública, produtividade, despesas, qualidade de vida e modernização das relações de trabalho. O verdadeiro desafio será encontrar equilíbrio entre competitividade e dignidade humana no ambiente profissional.

Antônio de Moraes Júnior, Médico urologista

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

&nbsp;

Opinião

Os dois lados da moeda

Artigos

Título - Artigos

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Artigos

Antônio de Moraes Júnior

Apontando aumento de custos e possível pressão inflacionária, o empresariado deve voltar a se articular contra a <a href="https://opopular.com.br/politica/metade-da-bancada-de-goias-se-diz-favoravel-ao-fim-da-escala-6x1-1.3413659" target="_self">aprovação da o fim da escala 6x1 no Congresso</a>. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi afirma que as entidades empresariais têm intensificado a interlocução com parlamentares goianos para discutir os efeitos da proposta, uma vez que há preocupação especialmente sobre as atividades que funcionam em regime contínuo, como hospitais, unidades de pronto atendimento, hotelaria, papelaria turismo e parte da rede educacional.

Ele diz que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas exigiria novas contratações para manter o mesmo volume de trabalho, sobretudo em empresas que operam aos sábados e domingos. Na avaliação de Baiocchi, esse aumento de custos acabaria sendo repassado ao consumidor final, pressionando preços e reduzindo o poder de compra.

“Nenhum parlamentar quer enfrentar o fato de ser contra em virtude das eleições deste ano. Isso é justamente o contrário do que o governo federal tem tentado. Eles querem aprovar este ano para tentar reverter a rejeição que o atual presidente tem. O que a gente defende é que tem que ser dada liberdade para os sindicatos - tanto laboral quanto patronal - para ajustar o categoria, porque temos algumas atividades que são peculiares à sua escala e sua carga horária. É complexo generalizar e impedir que o trabalhador faça mais do que cinco dias e reduzir para menos horas”, diz Baiocchi.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/metade-da-bancada-de-goias-se-diz-favoravel-ao-fim-da-escala-6x1-1.3413659" target="_self">Metade da bancada de Goiás se diz favorável ao fim da escala 6x1</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-empresariais-ampliam-a-interlocuc-o-com-parlamentares-sobre-a-escala-6x1-1.3413664" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Entidades empresariais ampliam a interlocução com parlamentares sobre a escala 6x1</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-atua-para-que-fim-da-escala-6x1-passe-a-valer-na-vespera-da-eleic-o-1.3413033" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Governo atua para que fim da escala 6x1 passe a valer na véspera da eleição</a></div>

O advogado Santiago Freire, mestre em direito constitucional, avalia que argumentos econômicos semelhantes surgiram em praticamente todas as ampliações de direitos trabalhistas no Brasil. Houve resistência parecida, ele diz, em debates sobre a criação do 13º salário, FGTS e da própria limitação da jornada semanal.

“E quando se fala em direito trabalhista, pode ser qualquer outro, sempre as empresas vão ser contra. Por quê? Porque todo direito para o empregado é custo para o empregador, sempre”, afirma, acrescentando que a pressão popular tem sido decisiva para que o tema no Congresso. “A saúde mental do trabalhador e sua qualidade de vida é uma preocupação atual de vários países. O Brasil segue esse movimento.”

Política

Entidades empresariais ampliam a interlocução com parlamentares sobre a escala 6x1

Política - título

Matéria - Política

Redução de jornada

Posicionamento da bancada goiana

Metade dos deputados federais e senadores de Goiás afirma ser favorável ou indica a tendência de voto a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) em trâmite no Congresso Nacional que estabelece o <a href="https://opopular.com.br/economia/governo-atua-para-que-fim-da-escala-6x1-passe-a-valer-na-vespera-da-eleic-o-1.3413033" target="_self">fim da escala de trabalho 6x1 no País</a>, mostra levantamento do POPULAR realizado até a tarde desta sexta-feira (22). (Veja o quadro).

Entre os que defendem a mudança, o principal argumento é o de que a redução da jornada pode ampliar a qualidade de vida do trabalhador sem necessariamente provocar perdas econômicas. Já entre os contrários ou mais cautelosos, porém, predominam críticas aos impactos sobre pequenos negócios e reflexos nos empregos e na inflação, por preocupações com o aumento de custos para as empresas.

Há previsão de o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) apresentar seu relatório para apreciação da comissão especial criada para analisar a PEC já na segunda-feira (25). Do mesmo partido do relator, Lêda Borges (Republicanos) afirma que o texto da PEC “agrada”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-empresariais-ampliam-a-interlocuc-o-com-parlamentares-sobre-a-escala-6x1-1.3413664" target="_self">Entidades empresariais ampliam a interlocução com parlamentares sobre a escala 6x1</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-atua-para-que-fim-da-escala-6x1-passe-a-valer-na-vespera-da-eleic-o-1.3413033" target="_self">Governo atua para que fim da escala 6x1 passe a valer na véspera da eleição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/camara-adia-relatorio-da-pec-6x1-por-divergencia-sobre-periodo-de-transic-o-1.3412124" target="_self">Câmara adia relatório da PEC 6x1 por divergência sobre período de transição</a></div>

Entretanto, a goiana diz achar difícil que o texto avance sem modificações que contemplem uma aplicação “menos abrupta” da mudança. “A orientação do meu partido é que seja um relatório assim para não trazer prejuízos à iniciativa privada”, afirma, a deputada federal.

Integrantes da base aliada, os deputados Adriana Accorsi e Rubens Otoni (PT) citam o fim da 6x1 como “pauta história do PT” e para o governo Lula para defenderem especialmente a aplicação imediata da medida assim que ela for aprovada pelo Congresso. Para Otoni, a mudança garantiria mais tempo para convivência familiar, lazer e cuidados com a saúde, além de acompanhar ganhos recentes de produtividade.

Adriana diz que a diminuição da carga horária pode beneficiar especialmente mulheres, que acumulam jornadas domésticas. “Quem critica costuma dizer que direitos vão quebrar o país. Foi assim com as férias, o salário mínimo e o 13º salário. Mas o Brasil não quebrou e os patrões precisam entender que não há produtividade, não há economia com o trabalhador adoecido e exausto”, afirma a deputada federal.

Apesar de os governistas demonstrarem apoio mais direto à pauta, há também parlamentares de centro e centro-direita que se dizem <a href="https://opopular.com.br/politica/entidades-empresariais-ampliam-a-interlocuc-o-com-parlamentares-sobre-a-escala-6x1-1.3413664" target="_self">abertos à discussão do fim da 6x1</a>, mas condicionam o apoio a uma transição gradual e a regras específicas para determinados setores da economia. É o caso de Zacharias Calil (MDB) e Adriano do Baldy (PP), que defendem regras distintas de acordo com cada atividade. “A questão do desemprego pode ser uma questão séria depois de essa PEC ser aprovada”, afirma Calil.

“Você hoje para tocar uma empresa no Brasil tem que fazer mágica. Não sou contra reduzir a jornada dos trabalhadores, mas ao mesmo tempo a gente tem que ver se isso não vai gerar mais impostos. É por isso que precisamos debater mais”, destaca Adriano do Baldy, que menciona a rede hoteleira e restaurantes como setores que podem sair “prejudicados” com as possíveis mudanças na jornada.

Jeferson Rodrigues (PSDB) discorda dos “impactos negativos” na economia, já que, como alega, hoje “tudo está se adaptando aos tempos de inovação e tecnologia”. “É algo que mesmo que as pessoas não discutam, já está acontecendo. Temos que ver na prática o que isso vai trazer de benefícios para a indústria e comércio. Algumas pessoas cansam mais na ida e volta do trabalho, e as pessoas têm de ter mais qualidade de vida.” E completa: “Vivemos numa era digital, de inovação. Eu sou a favor de diminuir a escala porque o mundo está mudando.”

Declarando ser favorável ao benefício aos trabalhadores, Marussa Boldrin (Republicanos) destaca, por outro lado, que é “preciso dar tempo para que empresas, especialmente micro, pequenas e médias, reorganizem escalas, treinem trabalhadores, ajustem custos e mantenham empregos”. “A transição não é atraso. É uma forma de garantir que a redução da jornada aconteça com segurança, previsibilidade e proteção ao trabalhador”, afirma.

Dentro da tendência na bancada goiana de evitar se posicionar sobre a proposta à reportagem, dos três senadores de Goiás somente Jorge Kajuru (PSB) declarou ser abertamente à favor do fim da escala 6x1. Já Wilder Morais (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD) não responderam aos questionamentos.

<div attr-cid="policy:1.3413660" attr-version="policy:1.3413660:1779499958" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3413660" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3413660', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3413660">Posicionamento da bancada goiana (1.3413660)</a></div>

<h2>Ano eleitoral</h2>

Coordenadora da bancada, Flávia Morais (MDB) diz que a PEC avançará especialmente por ser de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB-AP). “Eu não considero esse o melhor momento para se discutir esse tema, pois ele merece uma imparcialidade em relação ao período eleitoral”, diz.

A preocupação com impactos sobre pequenos e médios empresários é compartilhada ainda por Glaustin da Fokus (Podemos). O parlamentar diz considerar legítima a discussão sobre equilíbrio entre vida profissional e pessoal, mas que não votaria favoravelmente ao texto atual da PEC.

“O Brasil tem mais de 90% das empresas formadas por micro e pequenos negócios, segundo o Sebrae. Muitas dessas empresas já operam com margens apertadas. Precisamos construir uma proposta equilibrada, que avance nos direitos sem gerar desemprego, informalidade ou aumento de custos que inviabilizem quem produz e gera emprego”, diz Glaustin.

A oposição diz que a PEC é “puramente eleitoreira”. Ismael Alexandrino (PSD), que se posiciona contra a matéria, diz que a legislação trabalhista já permite acordos entre empregadores e empregados sobre carga horária e descanso. “O empregador terá mais despesas e vai repassar este custo ao produto ou ao serviço, gerando inflação, diminuindo o poder de compra e prejudicando a população com renda média e baixa”, afirma.

Em argumento semelhante, Professor Alcides (PSDB) destaca que o País não estaria preparado para implementar a mudança neste momento e que os impactos econômicos da medida não teriam sido “devidamente calculados”.

O texto principal visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo dois dias de folga (escala 5x2) e garantindo a manutenção do salário. Pesquisa Genial Quaest deste mês mostrou que sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

Só depois de passar pelo colegiado é que a proposta estará apta para o primeiro turno em plenário. A informação é de que a primeira votação pode ocorrer já na quinta-feira (28), mas o governo ainda deve negociar pontos mais polêmicos do texto para obter sua aprovação na Casa, sendo um deles o que tem gerado maior impasse entre Legislativo e Executivo: a regra de transição do atual para o novo regime de trabalho. O governo quer a aplicação imediata, mas a oposição defende um período de até quatro anos para transicionar para o novo regime.

Metade da bancada de Goiás se diz favorável ao fim da escala 6x1

Congresso Nacional

Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso, a PEC 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sugeriu nesta quarta-feira (20) que os funcionários com salário superior a R$ 16.951,10 não tenham mais limite de jornada de trabalho ou escala.

Segundo ele, a mudança foi defendida pelo Novo e PL, partidos de oposição, como uma forma de aumentar a formalização dos trabalhadores com maiores salários. Ele levou a proposta para ministros do governo Lula (PT) em reunião na noite desta terça (19), mas os petistas teriam se manifestado de forma contrária.

"Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ [Pessoa Jurídica], não sejam submetidos à jornada e escala", afirmou Prates em reunião com deputados e representantes de empresas que participaram da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/psdb-discute-lancar-aecio-neves-a-presidencia-para-aproveitar-desgaste-de-flavio-bolsonaro-1.3412449" target="_self">PSDB discute lançar Aécio Neves à Presidência para aproveitar desgaste de Flávio Bolsonaro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/camara-adia-relatorio-da-pec-6x1-por-divergencia-sobre-periodo-de-transic-o-1.3412124" target="_self">Câmara adia relatório da PEC 6x1 por divergência sobre período de transição&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/fim-da-escala-6x1-deve-ser-votado-na-camara-dos-deputados-em-27-de-maio-1.3409959" target="_self">Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio</a></div>

Segundo o relator, esse grupo de trabalhadores hoje está em sua maioria contratado como pessoa jurídica e não tem nenhum controle de jornada máxima de trabalho (que a Constituição limita a 44 horas semanais para os trabalhadores) nem de escala (como são distribuídas essas horas ao longo da semana).

Com a mudança, afirmou Prates, haveria um estímulo para as contratações desses trabalhadores PJ pela CLT, a legislação trabalhista. "É bom para eles [trabalhadores], para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho", disse o deputado.

Os trabalhadores PJ contratados como CLT passariam a contar com férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios por afastamento por doença e invalidez.

A mudança não valeria para os servidores públicos, de acordo com Prates, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada. "Essa pessoa tem uma qualificação enorme. Se o contrato não agradar a ela, ela vai buscar outro emprego", disse.

O parlamentar afirmou que essa linha de corte pode ser negociada e sugeriu que possa subir para R$ 25 mil. Ele desafiou o PT a ser contra a mudança, que beneficiaria os trabalhadores, e contou que a proposta surgiu de reuniões com os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Prates disse também que o governo defendeu em reunião na noite desta terça que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas não tenha nenhum período de transição e seja aplicada imediatamente. O relator tem sugerido um escalonamento de dois a cinco anos.

"Ontem foi defendido, e aí me assustou, nenhuma transição. Aí acho muito pesado, muito ruim", disse Prates. Ele afirmou que não pode deixar que em 120 ou 180 dias, prazo da regulamentação, uma mudança tão brusca entre em vigor sem escalonamento nenhum.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), o chamou nesta quarta (20) e disse ser contra qualquer transição.

Segundo Prates, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não aceitará votar a PEC sem nenhuma transição para que as empresas se adaptem à redução da jornada e aos custos que isso trará.

Essa divergência, disse Prates, fez com que a apresentação do parecer da PEC na comissão especial da Câmara fosse adiada desta quarta-feira (20) para segunda-feira (25).

Outra mudança que a PEC fará, antecipou o relator, será dar um prazo de 12 meses ou da renovação dos contratos para reequilíbrio financeiro dos contratos de órgãos públicos. Isso foi um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, disse.

Economia

Relator da PEC 6x1 defende que quem receber acima de R$ 16 mil não tenha limite de jornada de trabalho

Economia - título

Matéria - Economia

EM DISCUSSÃO 

ENQUETE ESCALA 6X1

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP).

O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado autor de uma das propostas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou alterá-la para tentar aprovação imediata.

Lopes propunha jornada de trabalho de 36 horas por semana com escala 4x3. Agora, emenda apresentada por ele prevê redução de 44 horas para 40 horas semanais, com escala 5x2, sem diminuição de salário.

A redução teria aplicação imediata, sem previsão de transição de dez anos, como propunha seu projeto original, de 2019, ou de 360 dias, como a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trouxe luz ao assunto em 2024, ao lado do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), ao tratar da redução nas redes sociais.

Os deputados participam de audiência pública no Palácio do Trabalhador, na região central da capital paulista, nesta quinta-feira (14). A reunião faz parte das audiências itinerantes propostas pelos parlamentares para cumprir a cota de audiências necessárias para aprovação de PEC.

Além de Santana e Lopes, também estão presentes o relator das PECs, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva (Rede), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e os presidentes das centrais sindicais.

Em seu discurso, o ministro Luiz Marinho deixou claro que não haverá nenhuma compensação financeira ou de impostos a empresas pelo fim da escala 6x1. "Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil", disse.

O relator da PEC fez questão de destacar que não é de esquerda e que terá "longa agenda" com o setor empresarial antes de fechar o texto para votação. Segundo ele, no entanto, o debate sobre o fim da escala 6x1 tem a ver com um movimento mundial, em especial liderado pela juventude.

Trata-se de um debate mundial, especialmente entre os jovens. Na China, há o movimento 'fique deitado e não vá competir'. Não sou de esquerda. O relatório não será contra ninguém, mas nós temos lado, é o lado das pessoas" disse.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis dos deputados em duas votações e de 49 votos dos senadores em outras duas votações. Com isso, se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada.

Se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o&nbsp;canal de O POPULAR no WhatsApp</a>&nbsp;

&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3410254" attr-version="policy:1.3410254:1778840153" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3410254" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3410254', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3410254">ENQUETE ESCALA 6X1 (1.3410254)</a></div>

Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio