Com a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) efetivada em 2024, nos próximos três anos municípios, estados e o Distrito Federal receberão recursos para o fomento à cultura oriundos do orçamento da União. Além do recorte em segmentos artísticos-culturais no qual cada ente federado tem autonomia para construir suas políticas de editais, há em alguns casos a previsão de que, no mínimo, 25% do total de recursos recebidos seja destinado à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

Em Goiás, além do estado, 25 cidades que recebem valores superiores a R$ 360 mil ficam obrigadas a aplicar recursos na PNCV. Conhecida pela atuação dos Pontos de Cultura, a PNCV possui pelo menos outros dois dispositivos legais que difundem e propõem o incentivo à produção cultural numa dimensão territorial.

Como é chamada e replicada em outros países latino-americanos, a cultura viva de base comunitária se encontra diretamente ligada onde a população está, nos municípios e distritos e se relaciona diretamente sobre os modos de criação estética da comunidade.

Além dos Pontos de Cultura, que atuam como ponte entre a interlocução do poder público e o mundo da vida, os desejos e reclamações da população local, os Pontões de Cultura e o fomento às Redes também guardam previsão legal para o fomento à PNCV. Instâncias de participação, tais como Fóruns, Conferências, Câmaras e Conselhos, também são abarcadas pela legislação.

Conforme dados do Ministério da Cultura, as cidades Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiânia, Goianira, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Novo Gama, Planaltina, Quirinópolis, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso de Goiás deverão prever o investimento direto na PNCV.

No entanto, pelo que consta no site das respectivas prefeituras e câmaras de vereadores, nenhuma dessas cidades possuem legislação própria para a chancela e reconhecimento de novas instituições e/ou coletivos como Pontos e Pontões de Cultura Atualmente, no estado de Goiás, apenas o Ministério da Cultura pode chancelar e reconhecer esses grupos.

Assim, a retomada da Cultura Viva tende a “começar pelo começo”, ou seja, fomentado os grupos já reconhecidos como partícipes da PNCV, para que, em uma transição com diálogo e transparência entre quem produz e trabalha com cultura, cada cidade possa constituir seu arcabouço jurídico para o fomento de novas Redes de Cultura Viva.

O momento é singular e as oportunidades de interiorização do investimento em cultura aparecem cada vez mais em evidência. A consequente construção da Política Estadual e as Políticas Municipais de Cultura Viva são as grandes recompensas para o avanço de um Estado de direito à cultura, em Goiás, no coração do Brasil.

Pablo Lopes é gestor cultural, licenciado em Ciências Sociais, mestrando&nbsp;em Antropologia Social (UFG)

Pontos de cultura no coração do Brasil

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Pablo Lopes

Quem atira a primeira pedra? Se o presidente dos EUA, Donald Trump, está errado - e está - ao chamar os processos contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal de “perseguição” e “caça às bruxas”, o que dizer do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou Cristina Kirchner e tirou foto com o cartaz “Cristina libre” em plena Buenos Aires?

Trump, que se sente imperador dos EUA e age como dono do mundo, ficou mal humorado com a reunião do Brics no Rio de Janeiro e ameaçou impor tarefas adicionais a países que se alinharem com o bloco, que tem China, Rússia e agora Irã. De quebra, se meteu também com a Justiça brasileira, ao defender Bolsonaro e dizer que ele, o ex-presidente, só queria o bem do povo brasileiro (?). Julgou, absolveu e anunciou sua sentença ao mundo.

O STF - onde o principal alvo de trumpistas e bolsonaristas é Alexandre de Moraes - ficou calado, não reagiu, mas Lula pegou em armas e disparou pelas redes que “o Brasil tem soberania” e “não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja”. Tem toda razão, mas deixou uma dúvida: e se Javier Milei respondesse no mesmo tom à visita, ao cartaz e à decisão de Lula que, como Trump, julgou, absolveu e anunciou sua sentença ao mundo ou, ao menos, à América Latina?

Os dois ex-presidentes fazem oposição aos atuais mandatários, a diferença está nos processos pelos quais Bolsonaro pode ser condenado e Cristina Kirchner, presa em casa, de tornozeleira eletrônica, já foi. Ela sucumbiu diante de uma enxurrada de provas de corrupção, o que remete aos dissabores do próprio Lula com a Lava Jato.

Já Bolsonaro foi indiciado pela PF e denunciado pela PGR, também por uma enxurrada de provas, mas por tramar um golpe de Estado para evitar a posse do presidente eleito, inclusive com prisão ou até a morte de Lula, o que remete a Trump atiçando criminosos a invadirem o Capitólio após a derrota contra Joe Biden. Ao defenderem Kirchner e Bolsonaro, Lula e Trump estariam se autodefendendo?

Nem Trump tem o direito de se meter em assuntos internos do Brasil, nem Lula nos da Argentina. São posições voluntariosas, arrogantes, contrárias a regras internacionais básicas e à política de boa convivência entre países. E no pior momento. O mundo está de pernas para o ar, com guerras, conflitos e autocratas por toda parte e Trump brincando de embaralhar o comércio e desprezar a civilidade, dentro e fora dos EUA, sob a impotência de ONU, OMC e do multilateralismo que os EUA construíram e agora se empenham em destruir.

Será que Trump não tem mais o que fazer e o que se preocupar do que com a prestação de contas à Justiça de um presidente derrotado ao tentar a reeleição no Brasil? E Lula, não estaria melhor e sendo mais útil trabalhando pelo equilíbrio fiscal, uma relação produtiva com o Congresso e a aprovação de projetos de interesse nacional, do que confraternizando com uma condenada por corrupção, em outro país?

Eliane Cantanhêde, jornalista

De bruxas e bruxarias

Eliane Cantanhêde

O saldo da campanha Junho Vermelho, voltada à conscientização sobre a importância da doação de sangue, foi extremamente positivo em Goiás. Centenas de voluntários demonstraram sensibilidade e realizaram doações nas nove unidades da Rede de Serviços Hemoterápicos do Estado – Rede Hemo. O objetivo da campanha foi, portanto, alcançado: fortalecer a rede de solidariedade, que segue em expansão em todo o estado.

Como a ciência ainda não encontrou uma forma de fabricar sangue, ele só pode ser obtido por meio da doação voluntária. Esse gesto, simples para quem doa, representa um ato de imenso valor para quem recebe. Cirurgias, transplantes, casos graves de dengue, anemia, câncer e atendimentos de emergência são exemplos de situações que só podem ser tratadas graças à generosidade anônima de doadores.

Com presença em todas as regiões do estado de Goiás, a atuação da Rede Hemo tem garantido o abastecimento de 223 unidades de saúde vinculadas à rede estadual. Além disso, com o apoio da população goiana, foi possível enviar hemocomponentes a estados que enfrentaram escassez nos estoques em 2024, como São Paulo, Roraima e Rio Grande do Sul. Esses resultados são reflexo da mobilização da sociedade aliada a uma política de saúde pública comprometida com o planejamento, o investimento e, acima de tudo, a valorização da vida.

A solidariedade dos goianos e o desempenho das equipes da Rede Hemo têm sido reconhecidos nacionalmente. Dados do Ministério da Saúde indicam que Goiás lidera, há anos consecutivos, a captação de sangue na região Centro-Oeste, com mais de 125 mil doações registradas apenas em 2024. O trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com o Ministério, visa garantir o índice mínimo de doadores recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1% e 3% da população.

Embora os estoques atuais estejam em situação estável, a missão não se encerra com o fim da campanha. O mês de julho representa um desafio histórico, devido à redução nas doações durante o período de férias escolares — exatamente quando a demanda costuma aumentar, em razão do maior número de deslocamentos em rodovias e consequentes acidentes. Esse cenário exige vigilância constante, engajamento contínuo por parte da Rede Hemo e o comprometimento permanente da população doadora.

A autossuficiência só será alcançada com a manutenção do compromisso ao longo de todo o ano. Se você realizou uma doação em junho, considere agendar outra dentro dos próximos meses e torne-se um doador regular. Não espere que um familiar ou amigo precise de sangue para se mobilizar. Caso ainda não tenha doado, procure uma das unidades da Rede Hemo e faça parte dessa rede de cuidado. O processo é simples, rápido e uma única doação pode salvar até 4 vidas.

A todos os colaboradores que atuaram durante a campanha, às instituições parceiras que fortaleceram o movimento e, principalmente, aos doadores que estenderam a mão ao próximo, manifestamos nossa mais profunda gratidão. Doe sangue e salve vidas!

Daynara Vilar, biomédica e pesquisadora. Diretora de Captação e Atendimento&nbsp;ao Doador da&nbsp;Rede Hemo.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Solidariedade constante

Daynara Vilar

Voltou à tona, nas últimas semanas, a tentativa de se transferir para outras esferas de governo a responsabilidade sobre o aterro sanitário de Goiânia. Em meio a argumentos inconsistentes e interpretações forçadas, é preciso ser claro: a responsabilidade legal, técnica e administrativa sobre o aterro é da Prefeitura de Goiânia.

Qualquer discurso contrário distorce a legislação e atenta contra a autonomia constitucional dos municípios. Falo com conhecimento de causa. Sou advogado e fui fundador e o primeiro presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Estive na formulação da Resolução CONAMA 237/1997, que consagrou a descentralização da política ambiental, ao estabelecer a competência solidária e compartilhada entre União, estados e municípios.

Mais tarde, em 2011, integrei o grupo responsável pela elaboração da Lei Complementar nº 140, que regulamenta os incisos VI e VII do artigo 23 da Constituição Federal. Esta consolidou o protagonismo dos municípios na gestão ambiental, sempre que haja estrutura e capacidade técnica – o que Goiânia possui amplamente.

Não se trata de interpretação ou boa vontade. Trata-se de lei federal em vigor. Goiânia possui órgão ambiental estruturado, conselho municipal de meio ambiente atuante e fundo específico para políticas ambientais. Não há vácuo legal, nem justificativa técnica ou política para tentar retirar do município essa atribuição.

Trata-se de uma política pública com impacto estritamente local, como apontam estudos técnicos do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Tirar da Prefeitura a prerrogativa de licenciar e operar o seu próprio aterro seria uma violação da lei e um retrocesso inaceitável na política ambiental urbana.

Da mesma forma, é da prefeitura a responsabilidade de fiscalização do aterro. E isso vem sendo feito de forma constante. Segundo o estudo do IPGC, o sistema atende a diversos critérios operacionais e ambientais exigidos pelas normativas vigentes. O Instituto ainda conclui ser viável a continuidade da operação do aterro.

Além do IPGC, a Controladoria-Geral da União (CGU) também confirmou as condições do aterro. A Auditoria da Avaliação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS), realizada pelo órgão, em maio de 2025, constatou condições satisfatórias no local, ressaltando o bom aspecto geral e o preparo técnico dos profissionais.

A tentativa de deslegitimar essa competência não é neutra. Atende a interesses alheios à cidade e ignora o espírito da legislação ambiental brasileira, que busca aproximar as decisões do cidadão, com controle social e eficiência técnica. Quem decide o destino do aterro sanitário de Goiânia é Goiânia. Essa é a lei. E lei se cumpre, não se contorna.

Afirmar essa competência é defender a legalidade, a autonomia federativa e a gestão ambiental responsável. É defender o direito de uma cidade cuidar do seu próprio destino – com transparência, experiência e estrutura. Negar isso é legislar contra a Constituição, contra o bom senso, contra o meio ambiente e contra a população.

Clarismino Júnior, advogado, especialista em Direito Ambiental, Urbanístico, Agrário e Minerário.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

O aterro é de Goiânia, por lei

Clarismino Júnior

Goiânia já foi reconhecida nacionalmente como a “Capital das Flores”. Esse título representava uma cidade planejada, arborizada, bem cuidada e repleta de vida em seus canteiros, praças e bulevares. Com o passar dos anos, o crescimento urbano desordenado e o enfraquecimento de políticas públicas de zeladoria e paisagismo apagaram, aos poucos, essa imagem. É preciso fazer Goiânia florescer novamente.

Para isso, é necessário um novo olhar que vai além de varrição de ruas ou poda de árvores. Zeladoria é o cuidado cotidiano com a cidade: da limpeza pública à manutenção de praças, do paisagismo ao controle de pragas, da coleta seletiva ao bom estado do mobiliário urbano.

Goiânia tem história e potencial para liderar um novo ciclo de urbanismo sustentável. Já contamos com experiências positivas, como os Ecopontos — que facilitam o descarte correto de entulho e recicláveis — e a coleta seletiva, que precisa ser modernizada, ampliada e articulada com as cooperativas locais.

Temos iniciativas de reflorestamento urbano com espécies nativas, jardins de chuva e revitalização de praças com identidade comunitária. Ações que unem sustentabilidade, estética e cidadania.

Para que Goiânia floresça de verdade, é fundamental o envolvimento da população. Educação ambiental desde as escolas até os bairros. É ela que ensina, desde cedo, a importância de não jogar lixo nas ruas, de preservar áreas verdes e participar ativamente dos mutirões e das pequenas transformações cotidianas.

Nesse cenário, uma instituição se destaca como peça-chave da reconstrução urbana: a Comurg. Por décadas, a Companhia de Urbanização de Goiânia foi a força silenciosa por trás do cuidado com a cidade. Seus trabalhadores — homens e mulheres que enfrentam sol, chuva e poeira — mantêm nossas ruas limpas, plantam flores, cortam a grama e garantem a ordem urbana. Muitas vezes, invisibilizados por uma cidade que crescia sem o mesmo cuidado com quem a mantinha viva.

Agora, a Comurg vive um novo capítulo. Uma reestruturação administrativa e financeira está em curso, com o objetivo de resgatar sua força institucional, valorizar seus servidores e modernizar seus processos. Como parte desse compromisso, está previsto um aporte financeiro robusto, não apenas para resolver pendências, mas para construir um novo futuro.

Entre as metas desse plano estratégico, destacam-se: quitar passivos trabalhistas e obrigações legais, garantindo justiça aos trabalhadores; modernizar processos internos; melhorar as condições de trabalho, com segurança, dignidade e reconhecimento; garantir a sustentabilidade da empresa, para que ela não apenas sobreviva — mas prospere.

Com responsabilidade, planejamento, respeito a quem cuida da cidade e participação de todos, é possível transformar nossa capital em um símbolo nacional de beleza urbana, sustentabilidade e orgulho cívico.

Henrique Alves,&nbsp;vereador pelo MDB e primeiro-secretário da Câmara Municipal de Goiânia

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