O excessivo ativismo Judiciário resultante da forte partidarização da cúpula do Poder no Brasil, com maus exemplos, está levando a atrofia das instituições e à redução da advocacia brasileira. ‘Magistrados’ de última instância antecipam as conclusões de seus julgados e convocam a imprensa para informá-la dessa prática indevida, com a qual estão prestando contas de suas nomeações e demonstrando ao ‘benfeitor’ que valeu a pena nomeá-los.

É triste constatar, entretanto, que essa realidade ocorre sem uma atuação mais efetiva do Conselho Federal da OAB, instituição mantida pelos advogados brasileiros que, muitas vezes, sacrificam a própria subsistência e a de suas famílias para pagar as respectivas anuidades. E são milhares País afora.

O pior é que essa ‘pecaminosa’ omissão está criando precedentes construídos nos últimos anos que gastarão dezenas deles para serem desmontados. Tal prática está dando coragem a Juízes de primeiro grau que passam a julgar ações de seu próprio interesse, como ocorreu em uma comarca goiana, onde o magistrado resolveu sentenciar ação em que tinha interesse, pois comprara parte dos imóveis discutidos no respectivo processo. A sorte é que o Tribunal de Justiça (TJGO) suspendeu a decisão, demonstrando que nem tudo está perdido.

Sem dúvida, a prática se vale de exemplo superior em que ministro queria julgar ação envolvendo resort seu e de seus familiares, resistindo ao claro impedimento previsto no artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC), como se julgar o próprio negócio fosse válido e eticamente admitido. Ou de outro recém-chegado que assume o papel de ‘defensor’ dos demais para ganhar prestígio depois de ser ministro de Estado dias antes da posse.

Ou mesmo daquele que acha normal acompanhar os vultosos processos patrocinados por sua mulher em cifras compativelmente volumosas; ou um dos mais antigos que sequer enrubesce a face para apartear pré-candidato à Presidência da República, como se fosse razoável ao Judiciário antecipar as disputas eleitorais e, por fim, de outro que, no cargo de ministro de Estado, após passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebera R$ 5 milhões para ‘advogar’, embora no exercício de função incompatível com a advocacia.

É indispensável alterar a forma de provimento da cúpula do Judiciário Brasileiro, a fim de evitar que os maus exemplos se convertam em regra geral. Será razoável fixar mandato dos cargos de ministro do STF, mas primeiro é indispensável que eles próprios queiram restaurar a grandeza do Supremo, fugindo da tentação comum à prevalência dos próprios interesses, ainda que com silogismos que sofisticam as conveniências próprias dos mortais.

É necessário que os ministros honrem os nomes das melhores referências que por lá passaram, como Evandro Lins e Silva, Rosa Weber e Celso de Mello. Fico nesses para não forçar as boas memórias, embora existam outros exemplos.

É preciso que o compromisso de lealdade constitucional seja mantido sem sofisma de qualquer espécie. É indispensável que o Conselho Federal da OAB otimize as funções que lhe são próprias, evitando que conveniências pessoais prevaleçam sobre interesses comuns da categoria e da sociedade brasileira, a que tem o dever legal de defender.

Felicíssimo Sena é advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás&nbsp;(OAB-GO)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Opinião

Precedentes ruins e perigosos

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Felicíssimo Sena

Senador Canedo chega aos 37 anos de emancipação no auge de sua história, atraindo cada vez mais pessoas e investimentos, consolidando a sua posição de cidade com mais de 100 mil habitantes que mais cresce no Brasil. É um momento decisivo, de busca de novas oportunidades econômicas para o município, que é o principal centro distribuidor de combustíveis da Região Centro-Oeste, que atrai uma nova fronteira imobiliária, e tem suas indústrias e comércio pujantes.

Ao mesmo tempo, Senador Canedo cria suas opções de cultura e lazer, com eventos realizados especialmente em suas praças e parques, que dão novas cores à vida da cidade. E ainda enfrenta o desafio de permitir a todos que cresçam juntos com esse município, que tem sido símbolo de acolhimento, de trabalho e do desejo dos moradores de conquistar uma vida melhor.

Em algum momento, pessoas precisam de mãos estendidas, e é isso que o poder público tem feito para contribuir com o crescimento de todos. Praticamente toda a população está inserida direta ou indiretamente nas redes de ensino e de educação, que atendem em sua plenitude. Os cursos de capacitação são buscados de acordo com a necessidade do mercado.

Pessoas estão aprendendo profissões e mudando as suas vidas. Isso é fundamental para continuar fazendo uma cidade melhor, mais justa e aberta a receber novas pessoas e novas ideias, que agregam e que transformam a vida de cada um em nossa cidade.

A assistência social se transformou nos últimos anos, estimulando a qualificação das pessoas que precisam, ao mesmo tempo em que garante a existência dos programas sociais, contando com uma forte parceria com o governo do estado. Formos um pouco mais além com a criação do Canedo Social, o programa próprio do município, que tem acolhido as famílias da cidade, complementando os programas dos governos federal e estadual.

A busca de técnicos preparados para atuar nesta importante área nos dias atuais fez crescer e frutificar as ideias e as ações. A unificação de cadastros e o uso de tecnologia permitiram melhores diagnósticos e uma ação mais efetiva, que conseguiram reduzir, nos últimos quatro anos, em 32% o número de famílias vivendo na extrema pobreza, mesmo com um crescimento médio de 5% ao ano, da nossa população.

Não se trata apenas de mais um dado ou estatística, mas da constatação de que é possível fazer política social séria e fazer ações que resultem na melhoria na qualidade de vida de todos em uma cidade que cresce muito.

Do seu jeito, Senador Canedo vai melhorando a cada dia e continua oferecendo oportunidades para quem quer crescer. Junto com a economia, junto com as pessoas. Sempre com muito trabalho, acolhimento e respeito. Com um olhar no futuro, a esperança de dias mais felizes e a certeza de que estamos fazendo o possível para construir a melhor cidade possível. É o nosso tempo de celebrar os 37 anos de Senador Canedo.

Fernando Pellozo é prefeito de Senador Canedo

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Senador Canedo, melhor a cada dia

Fernando Pellozo

Com a pior avaliação desde 2019, segundo pesquisa Datafolha, e com dois de seus ministros citados nas investigações do caso Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) mirou o próprio Poder Judiciário para melhorar sua imagem. Depois de fazer vistas grossas por anos aos penduricalhos que elevaram salários bem acima do teto constitucional de R$ 46,366 mil, decidiu impor um freio de arrumação em casa.

No final de março determinou que indenizações, gratificações, auxílios e adicionais não podem ultrapassar 35% do subsídio dos ministros do Supremo. Na prática a medida limita os maiores salários a algo em torno de R$ 78 mil. Depois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ordenaram pagamentos em contracheque único, para evitar verbas extras ocultas em folhas complementares, e a padronização das nomenclaturas de benefícios.

No início deste mês, o CNJ realizou auditorias nas folhas de pagamento dos Tribunais de Justiça de Goiás (TJ-GO), do Mato Grosso e do Paraná, por suspeita de pagamentos indevidos depois das novas normas do STF. No caso de Goiás, incomodou o CNJ vencimentos superiores a R$ 200 mil para 50 magistrados na folha de abril.

Nesta terça-feira (26) o STF acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes por entender que a modalidade não foi contemplada na reforma previdenciária de 2019. O juiz que cometer irregularidades poderá ser punido com perda de cargo, não mais com aposentadoria proporcional ao tempo de trabalho.

Segundo o TJ-GO, nove magistrados foram aposentados a bem do serviço público desde 1964. No entanto, apenas três depois da reforma de 2019: Felipe Alcântara Peixoto (2020), Levine Raja Gabaglia (2021) e Ernani Veloso de Oliveira Lino (2022). Na lista ainda não consta Adenito Francisco Mariano Júnior, aposentado em 26 de abril pelo Órgão Especial do tribunal, acusado de venda de sentença.

As mudanças que atingiram o Poder Judiciário em todo o País e o rigor do CNJ com o tribunal goiano criaram uma crise, aqui entendida como “ponto de transição entre uma época de prosperidade e outra de depressão”, segundo uma das definições do Dicionário Aurélio para a palavra. O período de bonança, de salários entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, acabou. A tinta da caneta do presidente para autorizar vencimentos extras secou. Ele perdeu poder de barganha.

Paralelamente outro fator contribui para o esgarçamento interno. A posse de 26 novos desembargadores em agosto de 2023 elevou de 52 para 78 o número de magistrados. Esse crescimento reacomodou as forças políticas internas, como se viu em 4 de maio, na eleição para a vaga de 1º vice-presidente, aberta com a aposentadoria de Amaral Wilson de Oliveira.

Houve disputa entre os desembargadores Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Itaney Francisco Campos, com vitória do primeiro por 44 votos a 26. Esse resultado expôs a organização de uma força política não alinhada ao situacionismo que elegeu o agora desembargador aposentado Carlos França para dois mandatos consecutivos de presidente (2021 a 2025) e o desembargador Leandro Crispim para o biênio 2025 a 2027.

Os não-alinhados ganharam o apelido de “severinos”, em referência ao ex-deputado Severino Cavalcante que surpreendeu a elite política brasileira em 2005, se elegendo presidente da Câmara dos Deputados com apoio do baixo clero. Ironia à parte, a existência dos “severinos” sugere disputa em outubro, quando haverá eleição para a nova direção do TJ-GO. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, será o candidato da situação. A julgar pelos últimos fatos os “severinos” devem lançar candidato.

A nova realidade do TJ-GO é adversa da que prevaleceu nos últimos anos. Os salários foram esvaziados de penduricalhos, gerando grande insatisfação interna; há mais mobilização entre seus membros, e vigilância do CNJ sobre sua folha, além de fiscalização em tempo real (medida também tomada esta semana). Ao menos uma irônica boa notícia: a fortíssima redução na folha com o fim dos penduricalhos ajudará o TJ-GO a cumprir seu teto de gastos em 2026, o que não aconteceria no período de prosperidade.

Cileide Alves, jornalista

Fim da bonança no Tribunal de Justiça

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Cileide Alves

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Há anos, um fenômeno recorrente no cenário político brasileiro desperta uma reflexão profunda e necessária: a intensificação de operações e investigações policiais precisamente em anos eleitorais. É um cenário que incomoda não apenas pela coincidência temporal, mas pelo impacto direto que causa na lisura e no equilíbrio do processo democrático.

Antes de avançar, é fundamental registrar uma premissa inegociável: confio integralmente no serviço da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário brasileiro. Essas instituições são as guardiãs da nossa República e pilares do Estado de Direito. No entanto, o respeito institucional não nos deve cegar para a urgência de aprimorar os ritos, evitando que a justiça seja confundida com o espetáculo ou utilizada como ferramenta de desgaste político.

Algo precisa ser feito. Não defendo, em hipótese alguma, uma “blindagem” para detentores de cargos públicos ou pré-candidatos. A lei deve ser igual para todos. Todavia, urge que o Congresso Nacional estabeleça regras objetivas para operações policiais que envolvam pessoas públicas em períodos eleitorais. É preciso disciplinar o rito para não assistirmos, passivamente, a cidadãos sendo expostos de forma irremediável por supostos crimes que, muitas vezes, no momento do oferecimento da denúncia, sequer são acolhidos pelo Judiciário.

Os exemplos de trajetórias interrompidas e reputações destroçadas são inúmeros. Se colecionarmos casos Goiás afora, teríamos material suficiente para escrever um livro sobre injustiças irreparáveis. O dano causado por uma manchete sobre busca e apreensão na véspera de um pleito raramente é corrigido por uma nota de rodapé informando o arquivamento do processo dois anos depois.

Essa distorção é amplificada na era digital. Enquanto o espetáculo da acusação viraliza em segundos nas redes sociais, destruindo carreiras e biografias, a posterior absolvição caminha em passos lentos, quase invisível ao grande público. Essa assimetria de forças desequilibra o jogo eleitoral e pune o investigado antes mesmo de qualquer julgamento formal.

Por isso, a regulação não é um privilégio para a classe política, mas um imperativo para a manutenção da estabilidade institucional e da própria soberania popular. Para o eleitor, a imagem que fica é a do estigma; para a democracia, fica a mancha da interferência externa na soberania do voto. Alguns denominam esse fenômeno de ativismo judicial.

O Congresso Nacional precisa despertar. Legislar sobre o timing e a forma dessas intervenções não é proteger políticos, mas sim resguardar o próprio sistema representativo. É necessário garantir que as investigações sigam seu curso técnico e rigoroso, mas sem a “pirotecnia” que visa atingir o coração das campanhas.

Em uma democracia plena, o veredito final sobre quem deve representar o povo deve ser dado exclusivamente nas urnas. Eleição se ganha no debate e na proposta, não no barulho das operações.

Luciano Hanna, advogado, pós-graduado em direito penal, civil e processo civil. Ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO)

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Um não ao ativismo judicial

Luciano Hanna

O celular vibra no criado-mudo às 6h50. Durante a noite, quatro corporações, dois serviços de entrega, uma rede de farmácias, seus chefes e o gerente virtual do banco queriam saber se está a postos para participar da sociedade. Digite sua senha.

Não use sua data de nascimento, o nome de sua bisavó materna nem o CPF. Ela deve ter entre uma dúzia e 20 caracteres não repetidos, pelo menos cinco escalafobéticos, duas maiúsculas e três números primos. Eis você, cidadão exemplar: mwºers9kiTzh§7Ulj#3+. Aceite todos os cookies.

A submissão ao incompreensível é a primeira genuflexão na liturgia da conformidade. O usuário exausto tecla o que o computador manda para fazer a janela sumir da tela. A concordância cega solapa a possibilidade de ver a verdade: não fazemos, somos feitos. Clique em continuar para prosseguir.

A tautologia é a língua franca da administração algorítmica da vida. Prosseguir para continuar, continuar para prosseguir. Anda-se muito e não se vai a lugar nenhum. A aparência de ação fundamenta a essência falsa. Se preferir, envie uma foto do rosto para sua validação biométrica.

“A liberdade não é escolher entre preto e branco, mas abominar esse tipo de escolha”. O aforisma de Theodor Adorno está em “Minima Moralia”, reflexões acerca da vida lesada do capitalismo industrial. Ele prescinde da coerção ostensiva, organiza a servidão por meio de microhábitos imperceptíveis que, somados, definem uma ordem. Diga quantos ônibus aparecem nas imagens e comprove que não é um robô.

Não se pergunte aonde vão os ônibus, quem os espera no ponto, se alguém cochila dentro deles. A realidade é um captcha sem sentido. Robotize-se e comprove que não é um robô. Não use Caps Lock. Evite responder a todos. Seja claro.

Quem demora a responder é desorganizado, desinteressado, pouco profissional. A etiqueta, que estruturava a civilidade, foi absorvida pela lógica do desempenho eficaz. Da padronização das mercadorias passou-se à dos comportamentos, cancelando a espontaneidade. Você vale pelo que entrega, e tem de entregar rápido. Sua opinião é importante para nós.

O excesso de comunicação impede a comunicação. A polidez da linguagem corporativa gere conflitos em potencial. O simulacro de diálogo substitui a relação humana. A branda brutalização digital fomenta vidas sem substância nem autonomia. O brasileiro é incapaz de dizer uma mentira sem acreditar nela. Acesse nosso podcast.

Para fruir o canto mavioso e letal das sereias, Ulisses tapou os ouvidos dos marinheiros com cera, ordenou que o amarrassem ao mastro e ordenou que remassem. O proprietário do barco escutou a música magnífica à custa da mutilação da escuta dos empregados. Ao patrão, a arte; ao trabalhador, o remo.

Hoje, Ulisses não precisaria mandar nada. É por livre e espontânea vontade que você bota fones de ouvido e deleta os gritos ao redor enquanto corre por aí. A representação abstrata da injustiça universal (o sistema) oculta seu responsável concreto (o burguês). Entre sem bater.

Quando Adorno escreveu seus aforismos, no mundo analógico do pós-Guerra, as portas dos carros tinham de ser batidas com força. Por isso, disse: “Nos gestos que as máquinas exigem de quem as usa já medra o violento, o brutal, o contumaz atropelo dos maus-tratos fascistas”. O avanço tecnológico fez com que as portas agora se fechem com maciez. O mesmo progresso produz motores elétricos tão possantes e silenciosos que, ao sentir sua macia pulsação, o motorista do bólido blindado é tentado a passar por cima da escumalha de pedestres e ciclistas que atravanca as ruas. Mande uma selfie.

O antigo “star system” dependia da distância entre divas e fãs. No atual, a intimidade é alardeada. Políticos transmitem seu café da manhã. Colunistas exibem ansiedades domésticas. Viajar sem postar fotos é impensável, porque a estrutura do lazer é a mesma do trabalho. O Brasil se preparou durante séculos para produzir e consumir Sabrina Sato. Respeitamos sua privacidade.

À luz de velas, ela checa no celular memes e anúncios disfarçados de notícia —ou vice-versa— enquanto ele olha de soslaio vídeos pornográficos. Para não quebrar o clima romântico, o garçom envia o cardápio pelo WhatsApp. Como posso ajudá-lo?

Com variantes, essa é a pergunta padrão do ChatGPT, do Gemini e do Claude. Ao se pedir à inteligência artificial uma apreciação da tecnovida à maneira de Adorno, o pastiche resultante seria esta coluna. A autoria individual é irrelevante quando a indústria cultural vulgariza, seu método de praxe para diluir críticas.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”