Não é surpresa para ninguém que a Polícia Civil de Goiás possui em seus quadros investigadores qualificados e experientes. Os policiais civis goianos ostentam hoje índices de resolução de casos de homicídios comparados aos níveis de grandes países europeus. Entre 2020 e 2021, por exemplo, a Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios apresentou dados que apontam 90% de resolução de casos de homicídio, obtendo um extraordinário aumento de 252% na resolução desses crimes.

O mesmo ocorreu com relação aos furtos e roubos de veículos, principalmente, na capital. A redução de roubo de veículos foi de 81%, de 2018 a 2021, enquanto a recuperação do veículo furtado/roubado ficou em 70%; e, ao passo que, a resolução aumenta significativamente ano após ano. O cometimento desses crimes continua sendo reduzido, como apontam os últimos dados de 2023, obtidos no Observatório de Segurança Pública de Goiás.

E todo esse cenário é aplicado para a redução e repressão a outros crimes violentos, bem como roubo de cargas, latrocínio, roubo a bancos, etc. O resultado de uma boa investigação quase sempre termina com uma prisão. Essa repressão é fundamental para a resolução dos casos e por consequência resultará na diminuição dos crimes. É exatamente em razão disso, que aqui coloco: os policiais civis são verdadeiros especialistas em prender.

Todavia, estamos diante de um problema muito sério: falta valorizar o policial civil. Isso tem provocado um fenômeno paralelo. Esse profissional, expert em prender, também está se tornando especialista em empreender. Devido às grandes perdas salariais nos últimos anos e com enorme declínio na de qualidade de vida, os policiais civis estão sendo obrigados a encontrar novas fontes de renda e com isso alguns policiais estão se especializando em mercado financeiro, bolsa de valores, agropecuária, comércio varejista, marketplace, corretagem de imóveis e, até mesmo, segurança privada. É o tal do “bico” policial.

Mas isso não decorre, unicamente, da vontade do policial. O principal responsável é o Estado, que não valoriza esse profissional, tão dedicado à segurança pública. Todos os policiais com os quais tenho conversado são categóricos em afirmar: só estão fazendo esses “bicos” porque já não conseguem mais sustentar suas famílias apenas com o seu salário.

Relatam a necessidade de complementar a renda para manter uma qualidade de vida aceitável. Em consequência disso, temos visto o aumento de policiais endividados, adoecendo com maior frequência, pois se utilizam de horário de folga para trabalhar em outros locais, quando deveriam optar pelo descanso e lazer. Cabe ao governo se sensibilizar com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela nossa categoria em prol da segurança pública.

E, assim como reconhece publicamente o primoroso trabalho e dedicação desses profissionais, deve também valorizá-los e lembrar que só elogio não enche a barriga de ninguém. Nenhum policial faz “bico” porque quer. Se o fazem, é porque estão submetidos a dificuldades financeiras; não encontram outra maneira de arcar com suas responsabilidades em casa, uma vez que seus proventos já não são suficientes para manter um padrão de vida aceitável, como tinham em tempos não muito distantes.

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Renato Rick é presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO) e agente da Polícia Civil

Prender e empreender

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Renato Rick

O lamentável episódio com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atacada com agressividade pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Plínio Valério (PSDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), na Comissão de Infraestrutura do Senado, na terça-feira (27), descortinou um movimento iniciado em abril de 2020 e que avança silenciosamente. Naquele ano, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propôs aproveitar para “ir passando a boiada” sobre a legislação ambiental enquanto a atenção da imprensa voltava-se quase exclusivamente para a pandemia da covid-19.

Desde então, as bancadas ruralistas, setores atrasados da indústria e negacionistas das mudanças climáticas e da emergência ambiental se associaram para afrouxar regras no Brasil. A boiada passou em resoluções do Conama que revogaram a proteção de manguezais, de restinga e dispensaram a licença para irrigação, para citar um caso de 2020, e se estendeu aos estados.

Em Goiás, sob inspiração do governo de Ronaldo Caiado, a Assembleia Legislativa aprovou quatro leis, em 2021 e em 2023, flexibilizando regras ambientais. Uma ação do partido Rede Sustentabilidade questiona no STF a constitucionalidade dessas leis. Normas semelhantes foram aprovadas em outros estados, casos de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, não por acaso os maiores produtores de grãos e de gado do Brasil.

O Congresso Nacional não fica atrás das Assembleias Legislativas e seus governadores ligados ao agronegócio. A mais rumorosa “devastação legal” aconteceu neste 21 de maio, com a aprovação pelo Senado do projeto de lei (PL) 2.159/2021, conhecido como nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O pretexto dos senadores parece nobre: “uniformizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental em todo país”, em especial para os chamados empreendimentos de menor impacto.

Na prática, contudo, é uma excessiva flexibilização (ora, vejam só) das normas ambientais. Um dos pontos mais críticos do projeto é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental, que permitirá o licenciamento mediante autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de análise prévia pelo órgão ambiental competente.

A ministra Marina Silva foi à Comissão de Infraestrutura nesse contexto, quando o Senado tocava sua boiada com ferocidade sobre a legislação e atropelou a pessoa que mais persevera na proteção ambiental e, por isso, internacionalmente respeitada. A atuação dos senadores Plínio Valério e Marcos Rogério, chicotes do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (UB/AP), que patrocinou a aprovação do PL do licenciamento, foi tão violenta que teve efeito bumerangue contra os agressores.

Aqui cabe um parêntese. A vitória da extrema direita em 2018 normalizou a comunicação violenta nos parlamentos brasileiros, como se viu recentemente na Assembleia Legislativa de Goiás. O deputado Amauri Ribeiro (PL) exibiu em plenário, dia 20, vídeo sobre preferências amorosas da deputada Bia de Lima (PT). A vida amorosa de um parlamentar não é assunto de interesse público. É estratégia de comunicação violenta para constranger e humilhar adversários e falsamente usada como debate ideológico e, pior, com a complacência da Casa, majoritariamente formada por homens.

Fechado o parêntese, o feroz ataque a Marina Silva joga luz nesse desmonte às vésperas da COP 30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que acontecerá em novembro, em Belém (PA). No discurso de pedido público de desculpas à ministra do Meio Ambiente, um dia depois da deplorável reunião, o senador Fábio Comparato (PT-ES), disse que sente vergonha do parlamento, um sentimento que se espalha pela sociedade. Vergonha pelas opções políticas de seus ocupantes de se afastarem da sociedade civil para representar lobbies de corporações econômicas, empresariais e políticas contra os interesses públicos. O Brasil precisa do agronegócio, assim como do meio ambiente. Não é possível fingir que um sobreviverá sem o outro e o país sem os dois.

Cileide Alves, jornalista

'Sinto vergonha do Parlamento'

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Cileide Alves

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A&nbsp;tartaruga é um animal de passos muito lentos e que anda muito devagar, mas com sua lentidão chega ao seu destino final. Ela vai com determinação. Devagar, mas constante. O cavalo paraguaio é uma gíria do futebol, pois é aquele time que dispara na liderança no começo do campeonato, mas não tem fôlego para brigar pelo título no final. Fica na liderança no início e depois empaca e não sai do lugar.&nbsp;

Outra explicação é que o “cavalo paraguaio” é uma expressão originária do Mato Grosso do Sul, que remonta aos tempos da Guerra, quando o Paraguai tomara a iniciativa do combate mas acabou forçado a recuar, até ser totalmente vencido: quer dizer, saiu na frente e chegou atrás implacavelmente derrotado. Sou até contra essa expressão “paraguaio”, porque acho um desrespeito ao povo do Paraguai, nosso amigo vizinho País, porém vou utilizar a gíria para fazer uma comparação.&nbsp;

O Poder Judiciário tem fama de lento, moroso e burocrático. Muitos criticam a demora da tramitação dos processos, entretanto quando necessitam ainda o procuram como o último bastião da sociedade. Reclamam, xingam e esperneiam, mas o buscam para ter a prestação jurisdicional. O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa.&nbsp;

Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses. Na justiça estadual o tempo é maior porque há mais feitos em tramitação. Nos Estados Unidos (vale destacar que depende do Estado) o tempo dos processos judiciais em tribunais de primeira instância é de 600 dias, quase três vezes maior que a média na Europa (232 dias).&nbsp;

Agora, é sempre bom esclarecer que a tramitação de um processo brasileiro depende de uma série de fatores: os prazos processuais têm de ser cumpridos; muitos recursos disponíveis para interposição; brechas na lei que são utilizadas; falta de juízes em muitas Comarcas; sobrecarga de processos e as múltiplas fases que um caso pode percorrer são razões que podem justificar a demora do processo judicial, dentre muitas outras situações.&nbsp;

O nosso Poder Judiciário goiano é motivo de orgulho para todo os Brasil. Somos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e ganhamos com muita dedicação vários selos diamantes, honraria máxima concedida em termos de produtividade. Somos, na maioria, magistrados trabalhadores e comprometidos com o nosso mister aqui na terra do pequi.&nbsp;

O importante é ter a prestação jurisdicional dada. Talvez na cabeça da ansiosa parte processual, ávida por ter o resultado final na sua ação, haja muita demora, mas os ritos e procedimentos têm de ser cumpridos, mas ela pode ter a certeza absoluta que como a tartaruga (em sua própria concepção) seu processo vai ter o deslinde final com uma sentença prolatada.&nbsp;

Evidente que não pode acontecer o que o mestre Rui Barbosa pregava: “justiça tardia é injustiça qualificada”. Não adianta laborar açodadamente e empacar e não chegar ao resultado pretendido, tal como na gíria se fala: ser cavalo paraguaio e o processo ficar estagnado por tempo indeterminado.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

A tartaruga e o cavalo paraguaio

Jesseir Coelho de Alcântara

Ao fim das quatro horas e meia de “A Tristeza e a Piedade”, Anthony Eden, o primeiro-ministro inglês, se recusa polidamente a julgar a atitude dos franceses frente aos nazistas: “Como não sofremos os horrores da ocupação, não temos esse direito”. Compreende-se: não era de bom-tom notar que a França em peso havia colaborado com a barbárie.

A Pátria das Luzes adotou por livre vontade leis racistas mais depravadas que as da Alemanha. Campos de concentração brotaram na Terra dos Direitos Humanos por iniciativa de Paris, não de Berlim. A Filha da Igreja deportou 75 mil judeus para Auschwitz, e só 5% sobreviveram.

O que passou, passou: não dá para mudar a história. O que às vezes muda é a percepção do passado. Por isso “A Tristeza e a Piedade”, de Marcel Ophuls, é um filme único: reconfigurou a imagem que um povo fazia de si, trincou o espelho no qual os franceses se admiravam. Judeu, Ophuls nasceu na Alemanha, de onde sua família fugiu para Paris quando os nazistas avançaram. Escapou de novo anos depois, dessa vez dos colaboracionistas —os “colabôs”—, e se exilou em Hollywood.&nbsp;

Em 1968, filmou o documentário cujo subtítulo o resume: “Crônica de uma Cidade Francesa sob a Ocupação”; no caso, Clermont-Ferrand, burgo médio no meio do hexágono, súmula do modo de ver e viver da França profunda. Entrevistou dezenas de testemunhas da Ocupação, de incontáveis profissões.&nbsp;

A cabeleireira conta que amava Pétain. O oficial alemão reclama que os partisans não usavam uniforme. Gay, o espião inglês revela que namorou um soldado da Wehrmacht. O trabalhador torturado pela Gestapo sabe quem o delatou, mas não diz seu nome porque “seria se igualar a ele”.

O campeão de ciclismo não se lembra de ter visto alemães em Clermont-Ferrand, e em seguida o farmacêutico recorda que “a cidade estava cheia de alemães de capacete”. O aristocrata explica por que se alistou na SS: queria enfrentar comunistas no front soviético. O comerciante Marius Klein admite que publicou um anúncio classificado informando que era católico: “Não queria que pensassem que sou judeu”.

Mendès-France, socialista, judeu e ex-primeiro-ministro, conta a fuga da cadeia. Depois de dias de ginástica —”eu não era esportivo”—, subiu no muro do presídio para pular na rua. Como um casal de namorados estava embaixo, esperou, esperou, esperou: “Ele tinha ideias precisas e ela não se decidia”. Depois de muita conversa, a moça concordou. Mendès-France gostaria de os reencontrar, para comentar a “audácia” dele e a “indecisão” dela naquela noite tão especial para os três. Suspira: “O amor, a sorte, a fuga”. É sublime.

Intercalados por trechos de cinejornais alemães e franceses, os depoimentos formam um mosaico. A trilha sonora desmente as imagens, e uma fala contradiz a anterior. Não há parti pris, mas fica cristalino que o grosso dos franceses não se importava. Fora da família, que se danem todos, pensavam. Por isso colaboraram com os boches.

Até então, vigia a versão de De Gaulle. Desde que se exilara em Londres, apregoava que Vichy era uma fraude e a França era ele. O Partido Comunista abonava a mentira porque apoiara o pacto Stálin-Hitler, e só veio se integrar à Resistência um ano depois da Ocupação. O documentário afrontou a lenda. O diretor da estação de TV que financiara parte de “A Tristeza e a Piedade” contou a De Gaulle como era o filme.&nbsp;

O comentário do general, nunca admitido nem desmentido, teria sido “A França não precisa de verdades, precisa de esperança”. Proibido na televisão, o filme passou no cinema em 1971, mas só no Saint-Séverin, no Quartier Latin. Todos os dias, 500 pessoas ficavam fora da sala, tal o afluxo.&nbsp;

Depois de décadas de polêmicas e pesquisas —como as do historiador americano Robert Paxton no livro “Vichy France”—, o documentário se impôs. Ele chegou à televisão só em 1981. Em 1995, o presidente Jacques Chirac admitiu o papel ignóbil da França nas torturas, deportações e assassinatos. Marcel Ophuls morreu no sábado passado (24). Tinha 97 anos.

Ele dizia não acreditar na culpa coletiva, e sim na responsabilidade individual. Ao dar a palavra a indivíduos –heróis, homicidas, cúmplices–, “A Tristeza e a Piedade” mudou o modo de encarar a Ocupação. Não mudou a história porque, repita-se, o que passou, passou para sempre. Tampouco ele influi no presente: como reza o aforismo de Santayana, comprovado diariamente por Israel em Gaza, “aqueles que não se lembram do passado estão condenados a repeti-lo”.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

A lenda da França resistente

Mario Sergio Conti

No mês de abril, Goiânia foi impactada com a notícia sobre a morte de uma jovem mulher em seu ambiente de trabalho. Inconformado com o término de um casamento de longa data, seu marido foi até o estabelecimento comercial em que ela trabalhava e efetuou disparos de arma de fogo, matando-a. Em seguida, o homem cometeu suicídio. Inexistia, nesse caso, histórico oficial de violência.&nbsp;

Havia, porém, questões psicológicas e culturais a demandar a reflexão de todo o corpo social: em que momento as mulheres foram coisificadas e impedidas de recomeçarem suas vidas? Essa tragédia, infelizmente, não é um dado isolado, nem um fenômeno meramente local.&nbsp;

No mesmo mês, o Estado do Rio Grande do Sul também foi palco de um cenário macabro, com o cometimento de cinco feminicídios em um único fim de semana. Goiás, por sua vez, já registrou o ingresso de mais de 158 mil processos envolvendo violência doméstica contra mulheres somente no ano de 2025.&nbsp;

Os números assombrosos serão muito mais avassaladores se o aparato estatal não se profissionalizar para fazer frente a essa tragédia anunciada. Como magistradas atuantes no enfrentamento da violência doméstica, podemos asseverar que a rápida resposta estatal é eficaz na redução de mortes e na inibição dos agressores.&nbsp;

A análise de mais de 9 mil medidas protetivas em menos de um semestre, comparada ao número de óbitos em nosso Estado, confirma essa tese e reforça nosso compromisso em assegurar direitos e garantir proteção. Com esse propósito, na quinta-feira (8), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, empossou oficialmente os membros do observatório de feminicídio do Estado de Goiás, dando concretude e identidade física a mais um instrumento de enfrentamento à violência de gênero.&nbsp;

Composto por magistradas e servidoras, com participação ativa da coordenadoria da mulher, o observatório atuará na coleta de dados referentes aos casos de homicídio, sem se descuidar do levantamento das estatísticas concernentes aos demais delitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

A despeito de sua intitulação poder sugerir aos mais desenganados a ideia de mera contemplação, o observatório terá participação ativa na sugestão de práticas judiciais que impulsionem e desburocratizem o julgamento dos processos afetos ao tema, bem como na edificação de um mapa da violência doméstica no Estado de Goiás, com a possibilidade de sugerir e implementar políticas públicas que poupem vidas e freiem a espiral de violência.

Esta é a proposta do observatório de feminicídio: municiar os operadores do direito de informações hábeis a lhes garantir uma atuação célere e eficaz no cerne da violência de modo a impedir a perda de vidas humanas. Afinal, quando uma mulher morre em razão de sentimentos de posse e ciúmes, todas nós somos feridas em nossa autonomia.

Simone Pedra Reis, juíza e primeira vice-coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com&nbsp;Alice Teles de Oliveira, desembargadora&nbsp; 
e titular da coordenadoria

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