“Skindô” ou “Esquindô” não tem um significado próprio, mas é uma junção de sons sem sentido, usado na música popular brasileira. A palavra é usada em cantigas de roda e festas de carnaval, e a sua função é mais sonora do que semântica. O termo também aparece em outras expressões e músicas, como samba.

Em sentido jocoso pode significar uma farra correndo frouxo, sem controle. E aí vem a pergunta: a prisão domiciliar é uma festa, uma farra, um faz de conta para alguém que responde a um processo criminal e é beneficiado com esse tipo de restrição?

Pois bem. A prisão domiciliar ocorre quando o réu fica proibido de sair da sua residência até ser julgado, ou após seu julgamento, como medida de pena, em casos já julgados, após ter cumprido parcialmente essa medida. Chama-se prisão domiciliar a permanência total do preso em sua residência, ou seja, vinte e quatro horas diárias, durante a pena estabelecida.

O número de pessoas nessa condição cresceu 3.812% em quase uma década, saltando de 6.027 registros no segundo semestre de 2016 para 235.880 no primeiro semestre de 2025, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O benefício pode ser concedido a idosos com mais de 80 anos, gestantes, pessoas com doenças graves, mulheres com filhos de até 12 anos e homens que sejam os únicos responsáveis por crianças nessa faixa etária nesses casos, inclusive para condenados.

A decisão sobre o regime depende do juiz que julga o feito. O não cumprimento das condições impostas para o benefício constitui falta grave, podendo ocasionar a perda do benefício. Para funcionar, o beneficiado deve cumprir as determinações da Justiça, que podem incluir o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de horário e proibição de frequentar certos locais.

A saída só é permitida em casos de emergência médica ou se for previamente autorizada. A prisão domiciliar está prevista em legislação penal. É evidente que é muito difícil controlar esses mais de 200 mil presos nessas condições. Não há aparato estatal para vigiar e monitorar esses beneficiados.

Conheço só um dentre esses milhares que tem controle sobre sua residência 24 horas por dia, por alto, por baixo e pelos quatro lados. Não acho errado, mas deveria ser para todos. O uso de tornozeleira eletrônica ajuda muito no controle.

Não tendo vigilância sobre os demais, fácil ocorrer a farra do boi e, como consequência, a prisão se tornar um faz de conta e pode acontecer de a domiciliar se tornar um escape para se acreditar que a pessoa beneficiada está cumprindo o benefício (ora, a lei está sendo cumprida e ninguém pode alegar nada) e o preso estar num “skindô” carnavalesco livre, leve e solto. Sambado e dançando. E nós, trouxas, acreditando que está se cumprindo a lei, presos em nossas casas sem liberdade para estar em “skindô, skindô”. Infelizmente.

Jesseir Coelho de Alcântara é juiz de Direito

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Prisão domiciliar: skindô?

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Jesseir Coelho de Alcântara

A agricultura brasileira no geral – e a goiana em particular – está no centro de um debate global que exige fatos para muito além das narrativas desconectadas da realidade. É fundamental desmistificar a imagem injusta de predadores ambientais que, por vezes, é atribuída ao nosso setor. Não é discurso, é dado: somos modelo de produtividade e conservação.

Essa afirmação não é meramente retórica. Vem sustentada por números robustos e uma legislação ambiental que é talvez a mais rigorosa do planeta. A recente divulgação do estudo “Atribuição, uso e ocupação do solo no Brasil”, da Embrapa Territorial, durante a COP 30, em Belém, reforça essa realidade.

O Brasil mantém impressionantes 65,6% do seu território nacional com vegetação nativa intocada. Deste montante, cerca de 29% das matas nativas estão conservadas dentro de propriedades rurais. Isso demonstra o compromisso ativo dos produtores com o equilíbrio ambiental. Para cada hectare dedicado às atividades agropecuárias, há 2,1 hectares de vegetação nativa em todo o país.

A comparação com países desenvolvidos torna o esforço brasileiro ainda mais notável. Nosso Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é uma imposição que exige dos produtores a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Tomemos como exemplo a Alemanha, ou mesmo grande parte da Europa. Não há ali uma lei ambiental com a rigidez e abrangência que obriga o produtor a reservar uma parte da sua terra para a conservação.

No Cerrado, bioma essencial para Goiás, o estudo da Embrapa atesta que 52,2% do território ainda seguem cobertos por vegetação nativa. Além disso, os produtores rurais do Cerrado destinam 34,7% da área de seus imóveis à preservação ambiental. Enquanto isso, a agropecuária ocupa apenas 45,9% do bioma, evidenciando o equilíbrio entre produção e conservação.

O agro brasileiro utiliza apenas cerca de 8% do uso territorial nacional para produção rural, enquanto garante a segurança alimentar de milhões e impulsiona a economia. Em Goiás, nossa busca por inovação e tecnologia, aliada à nossa responsabilidade ambiental, é um diferencial competitivo: a cada ano produzimos mais com menos.

A Alemanha foi propositalmente tomada como exemplo porque uma comitiva da Faeg acaba de retornar de missão técnica e comercial em Hannover. A Agritechnica é uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo. Lá, pudemos ver de perto a vanguarda em Inteligência Artificial e a Agricultura 4.0.

Firmamos parcerias estratégicas, como a cooperação com a DLG, e com um centro de startups alemão, fortalecendo nosso Campo Lab. Ao fim da visita, ficou a constatação de que o produtor goiano já está adotando tecnologias semelhantes para produzir mais em menos espaço, cumprindo o mandamento da sustentabilidade.

Eis o fato incontestável: o agropecuarista brasileiro produz e preserva. Alimenta o mundo e protege o meio ambiente. Goiás e o Brasil estão prontos para seguir liderando essa missão global, unindo produtividade, inovação e, acima de tudo, responsabilidade ambiental.

José Mário Schreiner, presidente do Sistema Faeg/Senar e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Dados que desmontam narrativas

José Mário Schreiner

Os dois últimos livros de Emmanuel Carrère somam nada menos que 1.700 páginas. “Vers le Réel” (Rumo ao Real) tem uma boa parte do que publicou até agosto passado. “Kolkhoze”, lançado no mesmo mês, traz suas memórias precoces —tem 67 anos—, com ênfase nas críticas a sua mãe, a historiadora Hélène d’Encausse.Seu público é tão grande quanto as páginas que publicou. Como boa parte de seus 16 livros anteriores, os dois calhamaços chegaram ao topo da lista dos mais vendidos. Só Michel Houellebecq é mais lido que ele, mas o prestígio de ambos é menor que o de Annie Ernaux.Seu tema por excelência é ele mesmo, Carrère. Ególatra militante, descreveu seus divórcios, viagens, a depressão bipolar —internou-se quatro meses num hospital psiquiátrico e tomou eletrochoques—, a prática de ioga, a meditação budista, a conversão ao cristianismo.Sua segunda predileção é por tipos bizarros. Os mais esdrúxulos são o húngaro András Toma, preso pelos russos na Segunda Guerra Mundial e internado num manicômio por 55 anos, e Claude Roman, que se fingiu de médico 18 anos e, na iminência de ser desmascarado, matou a mulher, os filhos, os pais e o cachorro.Seu uso contínuo da primeira pessoa realça a trombada dos perfilados patéticos contra a racionalidade de quem os perfila. O Carrère dos livros é um personagem, um eu narrativo que confessa seus podres com candura autodepreciativa, desdramatizando o que lhe passa pela frente. A encenação da sinceridade, reconheça-se, é melhor que a atitude literária na moda, a exibição espalhafatosa da intimidade.“Kolkhoze” passeia ao léu. Diz que Emmanuel Macron não sua nunca; Jean-Luc Godard foi de direita; sua prima foi eleita presidente da Geórgia, a antiga república soviética; a Academia Francesa é pródiga em salamaleques; seu pai teve uma amante; sua namorada é bacana. Etc., etc., etc.Tudo isso é dito com platitudes monocórdicas, sem sobressaltos, por um narrador que boceja diante do mundo e da vida.Sua indiferença parece ter sido herdada da mãe, que segundo ele “não tinha nenhum gosto pelo mundo sensorial, a textura e a palpitação das coisas”.A insensibilidade em relação a tudo e todos é anunciada numa frase perdida no início do livro, que contudo dá o tom às 500 páginas que se seguem. “Faço parte das pessoas, cada vez mais numerosas, convencidas de que nos aproximamos de uma catástrofe histórica sem precedente, o colapso de nossa civilização se somos otimistas e, se pessimistas, a extinção de nossa espécie”.Comentar o apocalipse com tal alheamento, entre vírgulas, não é corriqueiro. Mas, reconheça-se também, a percepção de que o final dos tempos vem aí está de fato aumentando. A frieza frente ao fim indica conformismo, mas ela é pior que simular indignação e apelar para a demagogia, estratégias da falecida literatura engajada?O melhor de “Kolkhoze” é o retrato da família de Carrère, aristocratas que fugiram da revolução bolchevique e recomeçaram do zero a vida na França. Contrariando Freud, Carrère enaltece o pai, executivo sensaborão de uma firma de seguros, e acerta as contas com a mãe, uma grande dama reacionária, autora de dúzias de livros sobre a Rússia.Quebravam uma janela em Moscou e lá estava ela, toda emperiquitada, explicando na televisão que o comunismo era intrinsicamente mal e perverso. Paparicada pela elite, acostumou-se a ver o mundo da sacada de um elegante duplex, à beira do Sena, que a Academia Francesa lhe cedeu por ser sua secretária perpétua.Uma revolta explodiu nas periferias parisienses, em 2005, e D’Encausse explicou que fora provocada por imigrantes africanos —adeptos da poligamia, eles entupiam os subúrbios de filhos. Para emporcalhar ainda mais sua imagem, a antiga imigrante sem eira nem beira estava de nariz empinado quando fez a avaliação na TV.Carrère não lembra dessa barbaridade em “Kolkhoze”. Mas recorda que ela escondeu que seu pai, o avô do escritor, colaborou com os nazistas na invasão da França e desapareceu no final da guerra; foi provavelmente executado pela Resistência, que sumiu com o cadáver.Lembra também que a mãe era comensal e entusiasta de Putin. Seu fascínio com homens poderosos independia da política. Até a véspera da invasão da Ucrânia ela garantiu que Putin jamais faria isso.Mãe é mãe, reza o ditado. Não para Carrère. Enquanto os obituários de Hélène D’Encausse fizeram média com a eminente historiadora, o anti-Édipo sacou-a do trono onde o status quo lhe fazia rapapés.

O anti-Édipo ataca

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Mario Sergio Conti

A proposta de reduzir a jornada de trabalho por imposição legal, como sugerem diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional, parte de uma intenção legítima: melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, quando analisada sob a ótica da produtividade, competitividade e sustentabilidade econômica, essa medida revela-se prematura e potencialmente prejudicial ao País.

O Brasil não está preparado para implementar uma redução de jornada por lei sem comprometer sua competitividade. Países que reduziram o tempo de trabalho semanal o fizeram de forma gradual, negociada e acompanhada por aumento de produtividade acumulado ao longo dos anos. Não é o caso do Brasil, que enfrenta produtividade estagnada e ocupa a 100ª posição em produtividade por empregado e a 91ª posição em produtividade por hora, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reduzir a jornada por lei sem o devido ganho de produtividade significa ampliar os custos de produção, comprometendo a competitividade das empresas brasileiras, especialmente das micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% dos estabelecimentos e cerca de 55% dos empregos formais no país, segundo dados do Sebrae (2023). Isso pode resultar em menor capacidade de investimento, retração do emprego formal e até mesmo fechamento de postos de trabalho.

Outro aspecto frequentemente negligenciado nesse debate é a ideia equivocada de que a imposição legal da redução das horas de trabalho resultará automaticamente em aumento de produtividade. Produtividade depende de fatores como formação técnica, capacitação, inovação e envolvimento. Sem investimentos em qualificação e modernização, essa redução legal apenas resultará em diminuição da produtividade.

A falta de programas destinados ao aumento da produtividade perpetua esse ciclo, o que não é mencionado nas propostas legislativas que tratam do tema. Além disso, a possível ampliação da informalidade, que já atinge cerca de 40% do mercado de trabalho brasileiro, pode contrariar os objetivos de proteção social e geração de empregos de qualidade.

Em um mundo cada vez mais integrado, a competitividade das empresas brasileiras depende de sua capacidade de concorrer em igualdade de condições com empresas de outros países. Encargos adicionais podem afastar investimentos e dificultar a inserção do País nas cadeias globais de valor.

Portanto, é fundamental que o Brasil priorize o diálogo e a negociação coletiva, em vez de imposições legais. O País precisa investir em políticas públicas de incremento da produtividade, modernização do ambiente de negócios e fortalecimento do diálogo social. A Constituição Federal já permite a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, respeitando a autonomia das partes e permitindo ajustes conforme realidades setoriais e regionais.

Sylvia Lorena de Sousa, advogada especializada em relações de trabalho. Superintendente de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com:&nbsp;Lorena Blanco, advogada e presidente do conselho temático de relações de trabalho e inclusão da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg)

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O risco da redução da jornada

Sylvia Lorena de Sousa

O julgamento no Tribunal do Júri termina. Réu condenado a 31 anos de prisão pelo crime de feminicídio praticado contra a esposa. Nos fundos do plenário, alívio e choro. Quatro crianças sentadas, perderam a mãe. Diante da orfandade prematura trilharão seus caminhos, também, sem a presença paterna. Sim, papai matou mamãe, e agora?

Este é um exemplo dos inúmeros casos que acontecem todos os dias. De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 4 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, por dia, em 2024. Baseado em estudos, há uma estimativa de 3 filhos por vítima, com uma projeção de 4.476 órfãos, apenas no último ano. É uma epidemia de “vítimas invisíveis” do ciclo familiar de violência.

Feminicídio é o assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino, ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher. É um crime que atinge a família em seu seio. Essas crianças, não só perdem a mãe, mas também o pai, o qual, via de regra, é o principal agressor e pode ser preso. Vivem, portanto, uma “dupla orfandade”.

Seria possível evitar este cenário? Sim, dos feminicídios ocorridos em 2024 em Goiás, 91% das vítimas não tinham medida protetiva ativa. Ocorre que entre a violência e a comunicação à autoridade policial há um abismo do medo, da vergonha e até mesmo a esperança de que o agressor regenere. Neste momento, qualquer um de nós pode ser a ponte que faltava ao acesso à Justiça.

Contudo, para que essas mulheres sejam de fato protegidas, além de eventual medida protetiva, é necessária uma atuação articulada da rede de proteção, com orientação psicológica, jurídica, acesso às políticas públicas, inclusão do agressor nos grupos reflexivos, intervindo desde o início, evitando-se que o ciclo de violência se repita.

Por outro lado, consumada a tragédia é primordial a atuação imediata do Ministério Público, propondo a ação penal para punição do criminoso, com pedido de indenização dos danos morais e materiais aos dependentes da vítima e, ainda, atuação articulada para assistência aos órfãos.

No Brasil, a Lei nº 14.717/2023, regulamentada em 2025, institui pensão especial destinada aos filhos e aos dependentes, menores de idade na data do óbito de mulher vítima de feminicídio, desde que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Mas ainda é possível ampliar a proteção. A Itália, por exemplo, oferece proteção integral aos órfãos de crimes domésticos, com pensão, assistência psicológica e social, bolsa de estudo, auxílio na busca de emprego e possibilidade de mudança de sobrenome.

Diz a Constituição Federal, em seu artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. E, ainda, no artigo seguinte, preconiza que a é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, seus direitos básicos.

Portanto, respondendo à pergunta inicial, os órfãos do feminicídio são de responsabilidade do Poder Público e, também, de todos nós.

Lorena Castro da Costa Ferreira Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) com atuação nos crimes dolosos contra a vida, integrante do Núcleo Estadual de Gênero do MP-GO e Speaker do TEDxESUMP edição 2023

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