O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão.

O entendimento foi firmado por maioria de votos, no julgamento de um Recurso Extraordinário. A matéria tem repercussão geral (Tema 1068), o que significa que a tese fixada deve ser aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Também prevaleceu no julgamento o entendimento de que o artigo 492 do Código de Processo Penal, na parte que condiciona a execução imediata apenas das condenações a penas de no mínimo 15 anos de reclusão, é inconstitucional, pois relativiza a soberania do júri. Ora, a Carta Magna estabelece a soberania dos veredictos.

Ora, somente quem atua há mais de 20 anos presidindo sessões do júri tem a experiência para apontar que a aplicação dessa decisão do STF, agora completa a justiça que faltava na instituição.

Quantos julgamentos pude estar a frente e constatava que um acusado era condenado, e por estar solto, após a leitura da sentença em plenário saia do recinto livre, leve e solto junto aos familiares da vítima, muitas vezes balançando as mãos e sorrindo em deboche, mesmo com o sofrimento da família pela perda do ente querido, pela longa espera da tramitação de um processo e por acabar de presenciar uma injustiça.

Lembro-me bem de um caso rumoroso que passou pelo crivo dos jurados e o réu havia sido solto por habeas corpus concedido por uma Corte Superior em Brasília e que determinava que ele assim deveria permanecer até o trânsito em julgado da sentença.

No júri foi condenado a 96 anos de reclusão em regime fechado, e não tive outra alternativa a não ser cumprir a ordem concedida em favor do criminoso. E o pior: o condenado se encontra foragido até hoje. Esse é um de muitos outros casos. Descrédito para o Poder Judiciário. Justiça?

Possivelmente alguns defensores vão discordar da recente decisão da mais alta Corte no Brasil. Acham que a prisão não pode ocorrer, mesmo com a soberania do Tribunal do Júri, até o momento em que algum familiar seu seja vítima de um crime doloso contra a vida. Aí por interesse próprio certamente vai querer a prisão do réu.

Assim, no meu entendimento e na minha larga experiência como magistrado, entendo que a aplicação da prisão do denunciado logo após sua condenação no júri faz-se a inefável justiça tão almejada.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito

Prisão no Júri: inefável Justiça

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Jesseir Coelho de Alcântara

A Câmara de Goiânia aprovou nesta semana a criação de 160 cargos comissionados e aprovou uma verba de R$ 15,5 mil para indenizar gastos de cada um dos 37 futuros vereadores com combustível, escritórios políticos etc., implicando em aumento de R$ 13,5 milhões nas despesas do Legislativo. Em meio ao pico do dólar, que chegou a bater R$ 6,30 na quinta-feira (19) por desconfiança do mercado com pacote fiscal do governo, a Câmara dos Deputados fez movimentos contraditórios.De um lado, limitou o crescimento em 2025 de receitas da educação e da saúde às regras mais restritivas do arcabouço fiscal e, de outro, permitiu correção pela inflação do recurso do Fundo Partidário, derrubou a possibilidade de corte das emendas parlamentares e impediu a criação de travas para os supersalários, com valores acima do teto constitucional de R$ 46 mil. O Congresso preservou seus gastos.Projetos de lei que aumentam o orçamento para a atividade política, como o financiamento de partidos e das eleições, são daqueles que unem esquerda e direita, oposicionistas e governistas, bolsonaristas e lulistas, como se viu nesta semana em Brasília e em Goiânia e, certamente, em muitos legislativos municipais país afora. Os projetos que custarão mais R$ 13,5 milhões ao cidadão goianiense a partir de 2025 foram aprovados sem contestação, seja pelos oposicionistas Aava Santiago (PSDB), Katia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), como pelo bolsonarista William Veloso (PL), e por governistas, a exemplo de Sabrina Garcez (Republicanos) e Anselmo Pereira (MDB), para citar alguns vereadores que transitam em todos os grupos internos.Fabrício Rosa se incomodou com a cobertura da imprensa. Observou em discurso no plenário que é normal o serviço público brasileiro pagar diárias a seus funcionários quando viajam a interesse público. Segundo ele, os vereadores terão o mesmo direito e a “imprensa criminaliza a política” ao dar a impressão de que haveria “malversação” desse recurso. Esqueceu de dizer que o servidor só recebe diárias em viagens autorizadas previamente por superiores e que, diferentemente, os vereadores contarão com a verba fixa de R$ 15,5 mil e mensalmente, para qualquer despesa, incluindo custos de escritório político na cidade onde exerce seu mandato e onde já dispõe de gabinete público.A falsa relação entre altos gastos com a oferta de bons serviços à população é usada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, para justificar os 5 mil servidores comissionados da Casa, para trocar as seminovas caminhonetes dos 42 deputados estaduais pela mesma quantidade de SUVs zero-quilômetro, e igualmente pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), ao justificar a criação de 160 novos cargos.Ressalvadas as exceções, boa parte desse trabalho de sol a sol e de aumento de orçamento para sustentar a atividade política guarda pouquíssima relação com a qualidade do trabalho entregue à população. Os parlamentares se ocupam mais em realizar sessões solenes para entregar medalhas e diplomas, em picotar recursos orçamentários para destinar a prefeituras e ONGs, algumas de má reputação, do que em fiscalizar os Executivos, propor projetos relevantes – que sejam legais e constitucionais –, e em barrar iniciativas de colegas e do chefe do Executivo sem interesse público.Em outras palavras, o Brasil necessita de bons parlamentares e de um bom Parlamento e dispensa parlamentares que querem mais e mais dinheiro público a pretexto de melhorarem seus mandatos. Fica aos vereadores que tomarão posse dia 1º a dica do futuro vereador Vitor Hugo (PL), ao discursar em nome dos 37 diplomados pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (19) em Goiânia: “Sejamos os mais técnicos e detalhistas possível na análise das proposições legislativas que nos forem submetidas, de origem parlamentar ou extraparlamentar, de maneira que o resultado dessa apreciação, quando somado à moderação política tão necessária, seja a disponibilização de uma legislação mais humana, concreta, eficaz e transformadora”. Que não seja apenas retórica!

O desassombro dos parlamentares

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Cileide Alves

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A Universidade Federal de Goiás (UFG) completa 64 anos tornando-se uma referência em ensino, pesquisa e extensão. Com uma comunidade acadêmica de cerca de 40 mil pessoas, oferta 109 cursos de graduação, mais de 200 cursos de pós-graduação (doutorados, mestrados e especializações) e, ainda, a educação básica.

Com a recomposição orçamentária no governo Lula, a UFG deixou de ser refém do déficit orçamentário e iniciou 2024 com suas contas básicas de custeio equilibradas. O resultado é que a instituição voltou seu foco para as ações estruturantes e retomou as obras de manutenção e recuperação do espaço físico.

No Programa de Aceleração do Crescimento para as Universidades, a UFG foi contemplada com o restaurante universitário do campus Aparecida de Goiânia; o Centro de Aulas do campus Cidade de Goiás; e a aldeia intercultural, um espaço para estudantes indígenas, no campus Samambaia, em Goiânia. Além disso, a UFG foi a única, no Centro-Oeste, a ser contemplada com um novo campus, que será em Cidade Ocidental e cuja sede provisória foi inaugurada em 14 de dezembro, aniversário da UFG. Serão ofertados os cursos Engenharia de Software, Administração Pública, Gestão em Segurança, Segurança Cibernética, Gestão em Saúde Digital e Inteligência Artificial para Gestão Pública.

Nossa instituição é a primeira da Região Centro-Oeste no que se refere às citações científicas de alto impacto, em acesso aberto, segundo o prêmio Capes/Clarivate. Soma-se a isso, o fato de que 75% dos cursos de graduação avaliados pelo MEC, em 2024, obtiveram nota máxima. A excelência na graduação, na pesquisa e na extensão é reconhecida nacional e internacionalmente, posicionando a UFG entre as 5% maiores e melhores universidades do mundo.

Esse reconhecimento se reflete nas parcerias e no financiamento das agências de fomento. Em 2024, somente junto aos editais da Finep, agência federal de inovação, a UFG aprovou projetos que somam cerca de R$ 50 milhões. A Universidade conta, também, com apoio continuado de parlamentares das três casas legislativas.

Recentemente, criamos o Observatório dos Povos Indígenas de Goiás; ampliamos a parceria com a China e somos uma das três universidades brasileiras a integrar o Pacto Global de Combate à Fome. Na área de saúde, foram mais de 700 mil procedimentos realizados em 2024 pelo Hospital das Clínicas e os serviços do Centro de Referência em Oftalmologia (Cerof) passaram a ser regulados pelo Estado, agora com a possibilidade de atender todas as cidades goianas.

A UFG ainda formou a primeira turma do Bacharelado em Inteligência Artificial do Brasil, passou a abrigar um Centro de Competência em Tecnologias Imersivas para Mundos Virtuais e sedia o mais avançado laboratório de computação de alto desempenho na região, o LaMCAD.

Esse cenário sinaliza que a UFG de hoje está honrando os 64 anos de história e dando substância ao sonho de Colemar Natal e Silva, que vislumbrou uma Universidade para Goiás e para o Brasil. Os desafios são imensos, mas não há espaço para o pessimismo.

Angelita Pereira de Lima, reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG)

UFG para Goiás e para o Brasil

Angelita Pereira de Lima

“Wicked”

Schopenhauer não concordaria, mas é um bom filme. Contudo, cautela: sem ter visto “O Mágico de Oz”, de 1939 ou o musical de 2003, é duro entendê-lo. Até porque, com 2h40 de duração, ele para no meio, é a primeira parte. De todo modo, é uma oportunidade de conhecer Ariana Grande, a Barbie de carne e osso que canta como uma sereia, e entretanto é superada por Cynthia Erivo.

Elas fazem a loira Glinda e a verde Elphaba no musical que, ao ludibriar o maniqueísmo, se recusa a rotulá-las de boas ou más - mas açoita o racismo, a segregação, o maltrato de animais e, como se não bastasse, caçoa dos universitários ianques.

Referências à vida real não elucidam a excelência de “Wicked”. Ela está nas coreografias, nos figurinos, nos cenários, no desvario visual e, mais que tudo, na música contagiante - são muitos os que saem do cinema entoando “I Hope You’re Happy Now”.

“O Quarto ao Lado”

As cores berrantes de Almodóvar aquecem a tela; tudo bem que o filme seja em inglês, pois não tem nada espanhol; e Tilda Swindon exibe aquele rosto. Mas é de péssimo gosto igualar uma doente terminal que se suicida à humanidade que morrerá devido à crise climática.

“Marcello Mio”

O caso entre Marcello Mastroianni e Catherine Deneuve foi a coqueluche (gíria da época) do início dos anos 1970. Garboso e prendado, o casal personificava o cinema italiano e o francês, que também estavam no auge, tinha público e prestígio.

Enquanto o romance durou, atuaram juntos em meia dúzia de filmes anódinos e, Visconti seja louvado, logo esquecidos. A eles agora se soma “Marcello Mio”, no qual Catherine Deneuve interpreta a si mesma e Chiara Mastroianni, sua filha, faz o papel do pai, Marcello. Édipo adoraria o filme.

Ao acordar de um sonho com Mastroianni, Chiara encasqueta que viverá como ele. Passa a falar italiano, veste camisa branca, terno e Fedora pretos (como em “Oito e Meio”), entra na Fontana di Trevi (“La Dolce Vita”), vai a um programa de televisão brega (“Ginger e Fred”).

O ator Fabrice Lucchini entra na tarantela e a trata como ao pai. Nicole Garcia diz que a atriz quer agredi-la. La Deneuve às vezes parece (com razão) a mãe de uma louca, e em outras age como se a filha fosse mesmo Mastroianni. Chiara é narcisismo duro e xucro.

“Mio Marcello” não é de todo tolo graças a Fabrice Lucchini. Pelas tantas, ele diz que o verdadeiro ator é normal: não chama atenção para si porque é assim que pode interpretar várias pessoas. E define Mastroianni com adjetivo perfeito: indolente. Nosso Marcello não se achava, sequer se esforçava, oscilava entre descaso e timidez. Era normal, um grande ator.

Festival Zé do Caixão

Não acredite nos críticos americanos que puseram José Mojica Marins num altar. Ele filmou sua - vá lá- obra com insuperável desmazelo, não há restauração que lhe dê jeito. Seu filme menos abrutalhado é “A Meia-Noite Levarei tua Alma”, no qual estreia Zé do Caixão, um ectoplasma de unhas longas e ideias curtas.

“A Favorita do Rei”

Chega aos píncaros do passadismo aclamando Luís 15, o bem-amado, numa fita que, da primeira à última cena, passa no Palácio de Versalhes. É nele que desliza, qual aveludada pantera, a primeira concubina do rei, a lúbrica Madame du Barry.

Como hoje costumes importam mais que política, ela é a coquete de um conto de fadas feminista, a Gata Borralheira que sobe na vida porque é valorosa, e não uma calejada meretriz.

Nesse frufru de seda e cetim, a política é relegada à ultimíssima frase do letreiro, a que informa que Madame du Barry, bem-amada biscate, foi guilhotinada por conspirar contra a Revolução.

“O Conde de Monte Cristo”

Vide o verbete acima, mas troque o século 18 pelo 19 e interne Bonaparte na ilha de Elba, quando o ingênuo Edmond Dantès, injustamente acusado de agente do imperador, é preso em outra ilha. A enésima adaptação do romance de Alexandre Dumas não altera a história da sétima arte, mas é um passatempo ameno.

“Gladiador 2”

Favor não falar na sabedoria dos velhos. Ridley Scott dirigiu “Os Duelistas” com 40 anos. Aos 82, transformou o Coliseu num Piscinão de Ramos cheio de tubarões.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”

Papai Noel vai ao cinema

Mario Sergio Conti

A&nbsp;última reunião ministerial do ano, nesta sexta-feira, 20/12, terá várias peculiaridades, no Alvorada, com o presidente Lula em recuperação e o País pegando fogo. A principal delas, porém, é que também poderá ser a última para alguns dos presentes, a começar de uma peça chave do governo, o ministro José Múcio, da Defesa. Não que Lula esteja doido para demiti-lo, pelo contrário, mas porque Múcio acha que já deu sua cota de sacrifício, fez tudo o que podia para acalmar as relações entre civis e militares e, mais do que isso, ele está cansado.

Aos 76 anos, Múcio sente falta da sua casa, da mulher, dos netos e da música. Homem afável, bem-humorado, com um talento político conhecido em Brasília, é lembrado por Lula para missões espinhosas, que exigem paciência, ouvido e malabarismo. Foi articulador político no segundo mandato do petista, apesar de vir da Arena e do PDS que tinham dado suporte à ditadura militar. E agora, depois de se virar com os políticos tem de tourear os militares, em tempos difíceis.

Com as Forças Armadas rachadas, submissas a Jair Bolsonaro, refratárias a Lula, lenientes com acampamentos golpistas em torno de quartéis, a prioridade de Múcio na Defesa era abaixar o fogo, afastar a política para bem longe, prestigiar comandantes legalistas e não se envolver com as investigações da PF e do STF. De um lado, a má vontade de grande parte dos militares com Lula. De outro, o entorno de Lula embolando preconceitos com bons motivos contra os militares. No meio, Múcio apagando incêndios, construindo pontes.

Na primeira fase, deu tudo certo, mas as coisas foram se complicando. Não é fácil para os três comandos e as tropas, particularmente do Exército, conviver com revelações tenebrosas sobre oficiais articulando um golpe de estado e até a prisão e o assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Vergonha, constrangimento.

A isso some-se a inclusão - adequada, diga-se - dos militares no pacote de corte de gastos. Ninguém gosta de cortes, mas por que todos têm de se adaptar, não os militares? Múcio passou a conviver com um turbilhão de sensações, insatisfações, irritações e desconfianças mútuas, regado com as revelações do golpe.

O ambiente azedou e, enquanto não forem todos julgados, os culpados condenados, não vai melhorar. Parecia ir tudo bem na Defesa, devagar e sempre, mas voltou “à estaca zero”. É hora de Múcio jogar a toalha? Lula diz que não, mas o próprio Múcio acha que sim e pode deslanchar a reforma ministerial.