Na falta de munição do governo, e de diálogo entre Lula e Trump contra os ataques americanos, quem toma as rédeas da resistência aos EUA é o Supremo, buscando uma agora incerta união interna e articulando reações consensuais contra as ameaças que vêm de fora: de Trump e da família Bolsonaro.

Sem citar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, mas evidentemente em resposta a ela e aos EUA, o ministro Flávio Dino decidiu que leis e determinações estrangeiras não têm valor contra brasileiros, bens e empresas instalados no Brasil e acordos jurídicos selados no País. A violação dessas regras, acentuou, configura “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.

A decisão de Dino vem após um acordo no STF para antecipar o fim do julgamento de Bolsonaro e dos demais integrantes do “núcleo crucial” do golpe. Como apurou Carolina Brígido, do Estadão, trata-se de medida preventiva para o caso de Luiz Fux pedir vistas e tentar empurrar a conclusão para 2026, ano eleitoral. Com a nova data, 12/09, o julgamento será encerrado ainda em 2025, mesmo se houver pedido de adiamento. Fux nega a intenção, mas o seguro morreu de velho.

Além de blindagens internas do STF, há uma ação coordenada visando o público, literalmente, externo. Fernando Haddad fala todos os dias e Lula e Alexandre de Moraes foram à mídia dos EUA defender a democracia, a soberania e as instituições brasileiras, na tentativa de neutralizar as versões caluniosas de Trump, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de que aqui há ditadura. Logo eles…

Ao The Washington Post, Moraes declarou que “não há possibilidade de recuar “um milímetro” no julgamento de Jair Bolsonaro: “Faremos o certo. Quem deve ser condenado será condenado, quem deve ser absolvido será absolvido”. E, em evento do Financial Times e do canal CNBC, Haddad acusou os EUA de exigirem uma solução “constitucionalmente impossível” (o fim do processo contra Bolsonaro). Pura verdade.

À Christiane Amanpour, da CNN Internacional, Lula disse que Trump “não foi eleito para ser imperador do mundo”. À Agência Reuters, dias depois, anunciou que iria articular com o Brics uma reação multilateral contra os ataques de Trump ao sistema internacional de comércio.

Essas manifestações têm alvo certo e são baseadas numa avaliação interna do Planalto e do Itamaraty: Trump ainda está na fase de “lua de mel” após a posse, mas isso não dura para sempre e tende a ruir quando setores, indústrias e consumidores americanos caírem na real e sentirem no bolso, e na alma, que o Brasil está longe de ser a única vítima de Trump.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Reação do STF, interna e externa

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Eliane Cantanhêde

Em manifestação na investigação comercial ordenada por Donald Trump contra o Brasil, a rede social X afirmou que decisões judiciais no país criam um ambiente de "incerteza jurídica, riscos operacionais e de conformidade, além de possíveis barreiras de acesso ao mercado para empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos".

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O X, que no ano passado chegou a ser barrado no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), protocolou um documento de quatro páginas no site do USTR (escritório do representante de comércio dos EUA) no qual se queixa, entre outros pontos, da recente interpretação dada pelo STF ao Marco Civil da Internet.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a a investigação comercial aberta pelo governo dos EUA contra o Brasil em julho tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/mundo/x-tem-instabilidade-no-brasil-e-em-outros-paises-nesta-segunda-feira-1.3239468" target="_self">X tem instabilidade no Brasil e em outros países nesta segunda-feira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/x-comeca-a-funcionar-no-brasil-apos-decis-o-de-moraes-1.3185021" target="_self">X começa a funcionar no Brasil após decisão de Moraes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/destino-de-multa-de-r-28-6-milh-es-do-x-sera-definido-por-moraes-1.3184897" target="_self">Destino de multa de R$ 28,6 milhões do X será definido por Moraes</a></div>

Em sua manifestação, o X aponta especificamente para a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil -dispositivo que estabelecia que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários se descumprissem ordem judicial de remoção.

"A decisão do Tribunal elimina essa salvaguarda, permitindo que a responsabilidade surja com base apenas em notificações privadas ou alegações de ofensa, sem revisão judicial prévia. Esse novo padrão aumenta a incerteza jurídica, eleva os custos de conformidade, incentiva litígios contra empresas norte-americanas de aplicações na internet e cria fortes incentivos para que as plataformas removam conteúdos de forma preventiva, o que pode afetar discursos lícitos, inclusive de cidadãos dos Estados Unidos", escreveu a rede social de Elon Musk ao USTR.

"Ao expandir o escopo de responsabilidade sem uma ação legislativa, a decisão também compromete a previsibilidade regulatória para os provedores de aplicações na internet sediados nos Estados Unidos, criando riscos jurídicos operacionais que podem restringir o acesso ao mercado e o comércio digital entre os Estados Unidos e o Brasil".

Em outro trecho, o X cita o ministro Alexandre de Moraes e diz que decisões judiciais dele ordenaram a suspensão de contas na rede social, inclusive de políticos e jornalistas.

"As apelações da X contra tais medidas -quando não permaneciam sem decisão por longos períodos, sem fundamento legal- foram rejeitadas por falta de legitimidade, com o ministro Alexandre de Moraes entendendo que a X não tinha direito de contestar as ordens".

Em seguida, a rede social se refere à ordem de Moraes pela proibição do X no Brasil, no ano passado, e ao bloqueio de contas da Starlink.

"Essas medidas, tomadas contra subsidiárias locais e terceiros não relacionados (incluindo uma empresa norte-americana diferente), ilustram até que ponto as ações de fiscalização no Brasil podem ultrapassar os limites da jurisdição doméstica, criando incerteza jurídica, riscos operacionais e potenciais barreiras comerciais para empresas sediadas nos Estados Unidos."

A investigação aberta por Trump ocorre no âmbito da chamada seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.

As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 1980 sobre os setores de informática e de remédios. As investigações do passado, no entanto, não eram tão abrangentes quanto a determinada por Trump em julho.

Além da investigação, Trump instituiu uma sobretaxa nos EUA de 50% para uma série de produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras contra Moraes.

X diz que decisões judiciais no Brasil criam incerteza e barreiras para empresas dos EUA

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Marco Civil da Internet

O influenciador Felca fez um enorme bem ao País ao unir a sociedade, o Congresso, o Planalto, esquerda e direita, governo e oposição em torno de um tema de importância transcendental: o futuro. Falo aqui da segurança das crianças e adolescentes de hoje e amanhã, num mundo dominado por big techs e redes sociais sem regulamentação e responsabilidades.

O real teste da união em torno da proteção dos pequenos e pequenas, porém, começa nesta semana, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, reúne os líderes partidários para discutir a pauta de votação e a inclusão de projetos que tratam da sensualização e adultização precoce. É aí que a porca torce o rabo.

Se todos concordam que é urgente criar mecanismos para proteger a saúde física e mental de crianças e adolescentes dos ataques e da cooptação pela internet, essa união se desfaz quando o debate entra nos detalhes, sobre quem, como e o quanto, terá deveres e poderá ser responsabilizado e punido por abusos.

A racionalidade cede à polarização do País, alvo de Donald Trump sob pretextos caluniosos de censura, ofensas aos direitos humanos e até ditadura - e a duas semanas do início do julgamento do golpe. Esquerda, centro e entidades ligadas a crianças e adolescentes, como Alana, defendem o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado no Senado e com parecer do deputado Jadiel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara.

Os bolsonaristas, porém, já começam a jogar no ar os pretextos de Trump a favor das big techs: "o governo quer calar a oposição", "a esquerda quer censura", "o alvo é a liberdade de expressão nas redes". E, quando o chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que vai enviar um projeto para regular as redes, piorou. O novo discurso é que "Lula quer surfar na onda Felca".

O risco é de outra urgência brasileira ser engolida pela polarização lulismo X bolsonarismo e não há Felca que dê jeito. Ele já conseguiu expor a gravidade da questão e agilizar a prisão de Hytalo Santos. Que seja a primeira de muitas! Mas não está a seu alcance convencer o Congresso de que os direitos das crianças supera o das plataformas.

E aí? Fechar os olhos para a pedofilia e o uso de IA para sensualizar imagens de crianças para criminosos? E os jovens que se automutilam, são cooptados por bets e estranhos e têm seu futuro comprometido? Exigir responsabilidade e mecanismos das plataformas para prevenção, alerta e ação não é defender censura, é criar direitos, deveres e respeito à cidadania.

Em vez de "adultizar" negativamente nossas crianças, precisamos "adultizar" positivamente os legisladores que nós elegemos.

'Censura' ou mutilação

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Há quase duas semanas em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro (PL) deixou sua casa neste sábado (16) pela primeira vez para fazer exames em um hospital de Brasília por causa do quadro de esofagite crônica que enfrenta.

O ex-presidente chegou ao hospital DF Star por volta das 9h. Abordado por militantes que o aguardavam, Bolsonaro disse apenas que não podia falar.

Quadro de esofagite provoca refluxo e crises de soluço no ex-presidente. Ele declarou que chega a vomitar por causa do problema de saúde que se intensificou depois da última cirurgia, realizada em abril.

Bolsonaro foi examinado pelos mesmos médicos que realizaram a operação. A orientação é que o ex-presidente coma mais devagar e mastigue melhor os alimentos para evitar as crises de soluço.

A situação clínica de Bolsonaro não é boa, de acordo com aliados. Líder da oposição, o deputado Zucco (PL-RS) afirmou que ele está com a "saúde debilitada. A declaração ocorreu anteontem, depois de visita ao ex-presidente.

Apoiadores de Bolsonaro recorrem a Donald Trump. Um pequeno grupo de militantes da direita foi ao hospital e levou cartazes com bandeiras dos Estados Unidos e contendo mensagens pedindo ajuda ao governo americano, quem vem aplicando sanções ao Brasil.

<h2>SAÍDA AUTORIZADA</h2>

neste sábado (16) foi a primeira vez que Bolsonaro saiu de casa desde que foi alvo de ordem de prisão domiciliar. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a medida em 4 de agosto após o ex-presidente desobedecer normas como não usar as redes sociais.

A ida ao hospital foi solicitada pela defesa de Bolsonaro. O agravamento das crises de soluços e o refluxo foram os argumentos apresentados pelos advogados.

Serão realizados procedimentos como:

<ul>
	<li>Endoscopia digestiva;</li>
	<li>Tomografia do tórax, abdome e pelve;</li>
	<li>Ecocariograma;</li>
	<li>Exame das carótidas;</li>
	<li>Exame de sangue;</li>
	<li>Exame de urina;</li>
</ul>

A expectativa é que os exames durem pelo menos quatro horas. Não está confirmado se os médicos falarão ao final ou será emitido boletim médico.

Os resultados devem ser apresentados ao STF. Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Bolsonaro anexar os laudos ao processo que o ex-presidente responde.

Bolsonaro deixa prisão domiciliar para fazer exames em hospital de Brasília

Política

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Assim como Donald Trump quer dominar o mundo, mas empurra países e blocos para a órbita da China, Eduardo Bolsonaro tenta controlar o Congresso, mas jogando os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, no colo do presidente Lula. Guardadas as devidas (e óbvias) proporções, Trump e o 03 confirmam que têm, pelo menos, três problemas em comum: ódio, megalomania e falta de estratégia. Agem por impulso, com o fígado.A guinada de Motta é evidente. Antes, cauteloso com as palavras e o tom, para se equilibrar entre oposição e governo e ter apoio e suporte do Centrão, que é quem manda no Congresso, Motta passou a assumir posições claras, sem papas na língua, após as chantagens de Eduardo Bolsonaro pelas redes sociais e, principalmente, depois da invasão bolsonarista no plenário, com o sequestro de sua própria cadeira.É esse “novo Motta” que “não vê clima para anistiar quem planejou matar pessoas” e não apenas desconsidera pôr em pauta qualquer projeto para livrar a cara de Jair Bolsonaro como assume ostensivamente que confia nas provas e sabe - como qualquer pessoa - que a trama golpista para evitar a posse de Lula foi real, a ponto de incluir o plano de assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Um plano, aliás, impresso no Planalto e levado dali diretamente para o Alvorada.Além disso, Motta defendeu que a Corregedoria seja “firme” contra os líderes do motim na Câmara e divulgou a pauta sem anistia e também sem fim do foro privilegiado (uma isca do PL para atrair o Centrão). Mas o principal são seus sucessivos recados para Eduardo Bolsonaro, numa linha que significa: “Não tenho medo de você”, ou, coloquialmente, “não vem que não tem”.Segundo o presidente da Câmara, o 03 morar nos EUA é “incompatível com o mandato”, porque “não existe mandato à distância”, e mais: a atuação do quase ex-deputado no exterior “traz danos ao País”, “não é razoável” e “ninguém pode concordar”. Sim, ninguém pode concordar com a ação antipatriótica de quem quer que seja, muito menos de quem é representante do povo. Logo, quem há de discordar de Hugo Motta?Os ataques e ameaças de Eduardo Bolsonaro são a Hugo Motta e a Alcolumbre, que não são “apenas” presidentes da Câmara e do Senado, com a caneta e a pauta nas mãos, mas também líderes legítimos do Centrão. Com eles e o Centrão, o PL e os bolsonaristas são uns; sem, são outros, muito diferentes. A aposta é que, como resistiu ao golpe de Bolsonaro com militares, o Congresso também resista ao novo golpe do mesmo Bolsonaro, agora com EUA e Trump. Que assim seja.