Com mais de 30 anos de espera, o Brasil aprovou uma reforma tributária e se prepara para adotar um modelo alinhado às melhores práticas internacionais. A legislação é mais uma demonstração dos benefícios gerados pela união de esforços das diversas esferas do poder público com a sociedade organizada em torno de um objetivo comum: a proposta aprovada é fruto de um debate amplo e transparente com diversos setores, o governo federal, a Câmara e o Senado. E colocará em marcha uma mudança que estimulará a atividade econômica e tornará o Brasil mais atraente ao investidor estrangeiro.

A indústria da construção reconhece a importância da reforma tributária e os avanços construídos na sua regulamentação pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção presidencial mantenha as melhorias pactuadas junto ao poder legislativo. Outro passo importante é o teor dos atos normativos que darão efetividade ao novo arcabouço tributário, desencadeando sua implementação.

Falta pouco para concretizar essa nova realidade e cabe reconhecer não apenas a determinação e vontade política do Executivo, como também o compromisso e sensibilidade do Legislativo. Juntas, tais instâncias fizeram o esforço necessário para formular, discutir, aperfeiçoar e concretizar uma proposta cujos efeitos impactarão a vida de toda a sociedade.

Um dos paradigmas importantes é a não tributação da exportação e do investimento, decisão determinante para estimular ainda mais a geração de novos empregos. Responsável por cerca de 50% do investimento no país e pela geração intensiva de postos de trabalho, o setor da construção acompanhou e discutiu a regulamentação tendo como objetivo principal garantir um ambiente de negócios favorável e manter as condições de acesso à casa própria.

Para isso, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) conduziu um diálogo técnico e transparente com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, esclarecendo as peculiaridades do setor e apresentando cálculos e simulações do efeito das alíquotas, de forma que a regulamentação não impactasse significativamente o preço dos imóveis e a condição de produção na habitação e na infraestrutura.

Ao fim de meses de trabalho, a proposta do governo foi aprimorada e a carga decorrente dos redutores de alíquota aprovados está muito próxima da neutralidade tributária prometida. Essa era uma demanda estratégica do setor: que o volume de impostos pago hoje fosse o mesmo na vigência do novo modelo. Também foi possível estabelecer uma transição adequada para a construção, gerando segurança jurídica para os empreendimentos em curso.

A reforma tributária é um passo importante para o futuro que desejamos para o Brasil. Superado o grande desafio de aprová-la, cabe ao poder público e à sociedade dar novos passos estruturantes, enfrentando a necessidade de uma reforma administrativa focada na redução do tamanho e maior produtividade da máquina pública, assim como outras medidas que reforcem o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

Essa é uma agenda estratégica e urgente, que poderá ancorar uma nova percepção do Brasil perante investidores e fomentar um novo ciclo de estabilização, redução dos juros e desenvolvimento econômico, com inclusão social. Isso é o que desejamos ao país e o setor está pronto para dar sua contribuição.

Renato de Sousa Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

Reforma e mudança estruturante

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Renato de Sousa Correia

O número de empresas ativas em Goiás cresce em ritmo acelerado, numa proporção que poucos estados conseguem alcançar. Só em 2024, por exemplo, foram formalizados 38,3 mil novos negócios, número suficiente para selar o segundo recorde anual consecutivo. As informações são da Junta Comercial do Estado de Goiás e não consideram as empresas do tipo MEI, os microempreendedores individuais. A título de comparação, em 2023 foram abertas 33,8 mil novas empresas nos 246 municípios goianos.

Com esses novos CNPJs, Goiás tem agora 537.494 empresas ativas. E se considerar os microempreendedores individuais, esse número mais do que duplica, chegando a 1.180.509, sendo que 30,5% desses empreendimentos estão sediados em Goiânia. Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde e Valparaíso vêm a seguir entre os municípios com mais empresas em atividade. Mérito dos empreendedores e do ambiente de negócios criado no estado.

Apesar disso, a conjuntura da economia no âmbito nacional pode prejudicar a sobrevivência das novas empresas. Isto porque elas já nascem com o desafio de enfrentar um real desvalorizado, taxas de juros que só crescem e índices de inadimplência cada vez mais altos.

No ano passado, o real derreteu frente ao dólar, com a moeda americana variando de R$ 4,89 para R$ 6,19. A Selic, a taxa básica de juros, chegou em dezembro ao patamar de 12,25% ao ano. E a inadimplência, que cresce desde julho, registrou em Goiás altas bastante expressivas, como as registradas em setembro (2,47%), outubro (3,51%) e novembro (4,68%), conforme dados do SPC Brasil, o Serviço de Proteção ao Crédito.

É uma equação que joga contra o empreendedorismo, prejudicando, principalmente, a atividade do comércio varejista, tão dependente do crédito oferecido ao consumidor pessoa física. Juros mais altos representam crédito mais caro, portanto, mais difícil de contratar.

Pesquisas e análises mostram que o período mais difícil para a sobrevivência das empresas são os seus dois primeiros anos, em que o empreendimento está construindo sua carteira de clientes. Aí, com a atual economia combalida ainda pela inflação, fica fácil imaginar o tamanho dos desafios enfrentados por quem entrou agora no empreendedorismo.

Evidentemente, o cenário de fraca atividade econômica preocupa e impacta não só os novos empreendimentos, mas negócios já consolidados no mercado. A chuva de problemas oriundos, por exemplo, da inflação, molha não só as empresas novatas, mas também as consolidadas nos segmentos onde atuam.

O setor produtivo, em geral, está preocupado com o que virá nos próximos meses na economia. Enquanto isso, investimentos ficam parados, a abertura de novos empregos é deixada para depois, o faturamento cai e a arrecadação tributária, que volta para o cidadão em serviços prestados pelo poder público, também retrai. Até quando? Ninguém sabe. O Governo Federal precisa agir, e rápido, para reverter esse quadro.

Valdir Ribeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL-GO)

Crescimento empresarial em xeque

Valdir Ribeiro

Janeiro, o primeiro mês do ano, inspira as pessoas a refletirem sobre suas vidas, suas relações, o sentido da existência, o passado que viveram e os objetivos que desejam alcançar no novo ciclo que se inicia. O mês é como uma travessia e, por isso, foi escolhido para uma campanha que nos sensibiliza sobre a importância dos cuidados com a saúde mental: o Janeiro Branco.

A cor branca foi escolhida por representar “folhas ou telas em branco”, sobre as quais podemos projetar, escrever ou desenhar expectativas, desejos, histórias ou mudanças que sonhamos e desejamos concretizar. Assim, podemos começar a pensar que a saúde mental se manifesta quando os movimentos criativos encontram espaço para fluir, tornando-se possibilidades na vida de cada pessoa.

De acordo com o médico e psicanalista Christophe Dejours, saúde não é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, como definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1946.

Em seu artigo “Por um novo conceito de saúde”, o autor afirma que esse estado de bem-estar é inatingível e irreal. Para ele, saúde não é um bem conquistado com garantias ou estabilidade.

Perdemos a saúde, segundo Dejours, quando somos ou nos sentimos impedidos de repousar, nos alimentar, trabalhar, estudar e buscar cuidado e tratamento quando adoecemos. Saúde seria, então, a liberdade de atender às necessidades do corpo e da mente.

A saúde emocional só é possível quando há liberdade para reconhecer os próprios sentimentos e cuidar do que estamos vivenciando. Isso inclui tomar providências, pedir ajuda quando necessário e permitir-se sentir e atravessar a dor até que ela passe.

Para tanto, é indispensável cultivar uma cultura que humanize as pessoas, reconhecendo que somos feitos de carne e osso e que sentir emoções é parte fundamental da experiência humana. Essa cultura deve promover o aprendizado sobre como reconhecer, compreender e manejar as emoções. Embora as emoções sejam inerentes a todos nós, o destino que damos a elas é construído por meio de ensinamentos. É assim que aprendemos a superar lutos, lidar com o medo e transformar a ansiedade.

Quando pais, professores ou líderes assumem a responsabilidade de ensinar e praticar essa educação emocional, promovem saúde para si mesmos e para os outros.

As rodas de conversa, por exemplo, caracterizam-se por sua natureza participativa e colaborativa. Elas podem ocorrer em diferentes contextos, como em ambientes educacionais, comunitários, corporativos ou em iniciativas sociais. O objetivo é estimular o diálogo aberto, a reflexão conjunta e a construção coletiva de conhecimento sobre o tema em discussão.

Diversos estudos mostram os bons resultados das rodas de conversa, como: melhoria na comunicação entre colaboradores, fortalecimento do espírito de equipe e da colaboração, resolução de conflitos de maneira construtiva e respeitosa, promoção da inclusão e da diversidade, redução de faltas e atestados médicos, melhora no rendimento escolar, além de menor evasão e rotatividade.

Criar espaços seguros para acolher e dialogar sobre emoções é uma responsabilidade de todos nós. Esse é um passo crucial para a construção da liberdade de cuidar do nosso mundo interno.

Maysa Balduino, psicanalista clínica, membro associada da SBP Goiânia&nbsp;e professora&nbsp; 
de Teoria&nbsp;Freudiana

Saúde mental e liberdade

Maysa Balduino

Há um consenso científico, lastreado em incontáveis estudos, testes e levantamentos, acerca das variáveis que permitem maior fluidez, segurança, conforto e eficiência no trânsito das grandes cidades. Não remanescem dúvidas de que as mais adequadas alternativas residem na priorização dos modos coletivos de transporte e na garantia de segurança para os deslocamentos não motorizados.

O investimento em estruturas para veículos individuais, como abertura de novas pistas, viadutos ou mitigação do uso exclusivo em faixas dedicadas ao transporte coletivo não melhora o tráfego e tem como efeitos perceptíveis apenas o aumento nos índices de acidentes e o acréscimo de receitas às empreiteiras responsáveis pela execução das obras.

Políticas públicas dedicadas aos veículos individuais incrementam a demanda por estas formas de locomoção e produzem um trânsito mais lento e inseguro. A experiência caótica de cidades como Detroit e Los Angeles prova que esta alternativa é inviável, uma vez que não há, ainda que se construam dezenas de faixas e se destruam todas as edificações de uma cidade, espaço para fluidez de tráfego quando cada indivíduo ocupa um automóvel. Exemplos como os de Paris ou Amsterdã comprovam que os deslocamentos passam a ser mais rápidos, eficientes e confortáveis precisamente quando se investe em espaços exclusivos para ônibus, pedestres e ciclovias, com inibição do automóvel individual.

O Brasil ainda vive um contexto de populismo e de priorização dos interesses associados às montadoras de automóveis e às concessionárias de obras rodoviárias. Medidas que lançam vidas de pedestres e de motociclistas em risco, por exemplo, são adotadas sem nenhum estudo, avaliação ou monitoramento que as justifiquem. Usuários de transporte público, pedestres e ciclistas não têm suas opiniões consideradas quando se trata de mobilidade urbana.

O modo de deslocamento que mais polui, causa acidentes, é proporcionalmente menos utilizado pelas pessoas pobres e jamais permitiu aumento nos tempos de deslocamento ou no conforto dos cidadãos – automóvel individual – é priorizado de forma absoluta, contra as evidências disponíveis.

Uma recente pesquisa realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás lançou luzes sobre esta questão. O estudo, publicado em prestigiado periódico científico sobre direito urbanístico, propôs que todas as pessoas, em especial as condutoras de veículos particulares, são usuárias do serviço de transporte coletivo urbano, de modo que deveriam, inclusive, contribuir para o respectivo custeio. Assim é porque, acaso os passageiros de ônibus estivessem em carros particulares, nenhum carro conseguiria se deslocar pela cidade, ainda que se multiplicassem as vias e pistas. Não haveria espaço, simplesmente. É uma conta matemática trivial.

O incentivo à locomoção motorizada individual é, portanto, uma política pública que causa, inexoravelmente, mais congestionamento e acidentes, impacto ambiental e urbanístico negativo, além de uma redução na qualidade de vida dos próprios condutores de automóveis e motocicletas. Fluidez, em grandes cidades, só se obtém por meio de robustas medidas de priorização do transporte coletivo. Infelizmente, não é o que tem ocorrido em nossas grandes cidades, onde o caos rodoviário prevalece.

Francisco Mata Machado Tavares, professor da Faculdade de Direito da UFG

Trânsito e evidências

Francisco Mata Machado Tavares

O Ádige nasce no norte da Itália, atravessa o Trentino e o Vêneto, lambe a basílica de San Zeno, em Verona, e se joga no Adriático. Com 410 quilômetros, é o segundo maior rio italiano, atrás só do Pó. Em compensação, gabam-se os tiroleses, suas águas são mega rápidas.

O Alto Ádige é uma das áreas mais ricas do mundo, compete com a grande Londres. Os sinais exteriores de riqueza são públicos e não privados. Enquanto os trens de primeira, o asseio urbano e o zelo com a natureza são evidentes, não se vê nem sombra de jatinhos, guarda-costas.

O fato de o rio cruzar uma região abastada explica a pujança da imprensa lá, seja cosmopolita ou provinciana. Explica também a excentricidade extrema dos nativos, que preferem jornais feitos no velho e bom papel. Com isso, as bancas oferecem todo santo dia Frankfurter Allgemeine, Le Monde e New York Times, fora os jornais de Roma. Mas todos eles, somados, vendem menos do que Il Nuovo Trentino ou o Neue Südtiroler Tageszeitung - este para os de língua alemã.

A eleição, ascensão e posse de Trump provocaram uma epidemia de palpites jornalísticos do Oiapoque ao Ádige.Não houve Cristo, nas hostes das classes comentadoras, que não tecesse o que chamam de opinião abalizada.

Como faziam os profetas de cartuns, eles carregavam a placa dizendo “o fim do mundo está próximo”. A imprensa trentina, antenada, aderiu ao surto de conjecturas. Quem saiu na frente ali foi L’Adige, o maior jornal do recanto que os austríacos, tinhosos, chamam de Südtirol, Tirol do Sul. Ele vende 22 mil exemplares diariamente, a maioria em Trento, uma enormidade para a cidade de 118 mil habitantes.

No dia seguinte à eleição, lá estava, na primeira página, abaixo da manchete estrepitosa -“Trump: pararei as guerras”- o discreto apêndice: “A análise do professor Fabbrini”, com a mimosa fotinho do dito cujo, que, fingindo ter sido pego em flagrante, segurava o queixo com ar inteligente.

O que o mestre achou do triunfo de Donald Trump não importa um catzo. Mas, caso você esteja mesmo interessada, ele falou que a democracia de pesos e contrapesos está decadente e o “populismo carismático” venceu, apesar de “não ter propostas”. Ou seja, não disse lé com cré.

Mas eis aqui algo pertinente que foi dito sobre o Grande Irmão do Norte: “Em nenhum lugar os políticos constituem um setor mais separado e poderoso que os Estados Unidos. Os dois partidos que se alternam no poder são controlados por gente que faz da política um negócio”. Acabou assim o raciocínio: “Duas grandes gangues de especuladores políticos se apossam intercaladamente do Estado, e o exploram pelos meios mais corruptos e para os fins mais corruptos

Embora gangues soe exagerado, imagine Elon Musk, Steve Banon e Trump confabulando na calada da noite. Ou Joe Biden e o filho Hunter falando da anistia a bandidos e negócios malcheirosos na Ucrânia. Porém, a gangsterização da política americana já existia em 1891 -foi o que Engels disse no posfácio de “A Guerra Civil na França”, de Karl Marx.

Trump foi eleito, reeleito e em novembro obteve a maioria do voto popular -incluídos aí trabalhadores, classe média, jovens, mulheres, negros, latinos, quem se queira. De 2020 para 2024, anos de satanização, obteve mais 3 milhões de votos. Não é um ponto fora da curva.

Os votos não fazem de Trump uma fada. Ele incentivou uma milícia armada, os Proud Boys, a dar um golpe. Não conseguiu, livrou-se da Justiça e prometeu anistiar aos sediciosos. O republicano e sua tropa de orgulhosos não tentaram aniquilar as organizações de trabalhadores -o que seria aderir ao objetivo histórico do fascismo. Mas que têm vocação para SS, têm.

Biden, por sua vez, deixou que a inflação prosperasse, imigrantes ilegais cruzassem a fronteira com o México, o direito de pessoas trans se sobrepusesse ao dos trabalhadores e, para completar, patrocinou o massacre do povo palestino por Israel -uma falência moral que não se via desde a guerra do Vietnã.

O que o mundo, Trump e o professor Fabbrini tem à frente é terrível: catástrofes ambientais, guerras na Europa, Oriente Médio, África, vagas migratórias e, disseminada, a descrença crescente na civilização burguesa -para a qual não há alternativa à vista.

Talvez seja mesmo o caso de sair com a placa dizendo que o apocalipse está próximo. Ou então repetir, melancolicamente, o dito de Raymond Williams, socialista galês: “Ser radical é fazer com que a esperança seja possível, em vez tornar o desespero convincente”.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”