O produtor rural está plantando esperança, para tentar colher um milagre. A atividade rural sempre foi desafiadora, uma empresa a céu aberto, que está sujeita a inúmeras dificuldades, como qualquer empresa, com o acréscimo da sua excessiva vulnerabilidade às variações climáticas. Mas esse ano de 2024 será especialmente desafiador!

Em 2020, logo após a pandemia tivemos como principal efeito o aumento expressivo do valor das commodities agrícolas, elevando a margem de lucro da atividade rural, com grande lucratividade nos anos de 2021 e 2022. O produtor rural, como todo bom empreendedor, viu a oportunidade de aumentar sua produção, o que se deu através da compra e/ou arrendamento de novas áreas, compra de mais maquinário e investimento na correção do solo, tudo isso através de empréstimos, firmando-se vultuosos compromissos financeiros a serem pagos em cinco, 10 anos ou mais.

No ano de 2023 assistimos a queda expressiva no preço das commodities agrícolas, que com um custo de produção elevado, levou o produtor a ter uma reduzida margem de lucro, quando não, apenas prejuízo, o que impediu uma grande parte dos produtores de honrarem com seus compromissos financeiros, o que elevou em mais de 300% o volume de recuperações judiciais no agro.

No Brasil, atualmente, 1/3 dos produtores rurais já estão com seus nomes negativados nos órgãos de proteção ao crédito, e podemos afirmar que mais outros 1/3 apenas não passaram a compor essa lista, porque conseguiram prorrogar suas obrigações financeiras para 2024, alguns já sabendo que não teriam condições de pagar, outros, à espera de um milagre em sua produção.

O fato é que ninguém esperava e muito menos desejava o El Niño. Cuja principal consequência será aniquilar grande parte da produção rural brasileira nessa safra 23/24, tornando-a a mais desafiadora da história recente da agricultura brasileira. Estima-se um prejuízo de mais de R$ 24,3 bilhões.

Há notícias de produtores rurais goianos, que chegaram a realizar o replantio da mesma área por quatro vezes, diante da falta de chuvas. Outros, no estado do Mato Grosso, que deixaram de realizar a colheita da lavoura de soja, porque a quebra de produção foi tão expressiva, que não compensaria o investimento no uso do maquinário e combustível. Um cenário, infelizmente, desesperador, para muitos agricultores.

A boa notícia é que o produtor rural não precisa enfrentar essa situação sozinho. Uma consultoria jurídica especializada, pode ajudar a enfrentar essas dificuldades.

A lei assegura diversos direitos ao produtor endividado, como a prorrogação de suas dívidas, ampliação do prazo para pagamento, e a possibilidade de requerer a recuperação judicial, suspendendo todos os processos de cobrança judicial das dívidas, inclusive as garantidas por alienação fiduciária, blindando assim o seu patrimônio, possibilitando o pagamento das suas dívidas de acordo com sua capacidade financeira, e através de sua produção e não com a sua terra.

Leandro Marmo é advogado e professor da pós-graduação em Direito do Agronegócio na PUC-PR

Safra recorde de prejuízo

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Leandro Marmo

Antropomorfismo é um recurso de linguagem que atribui características humanas a Deus com o objetivo de descrevê-lo. O antropomorfismo significa “em forma humana” – do grego antropos, “humano”, e morfe, “forma”. Isso quer dizer que a linguagem antropomórfica atribui a Deus certas formas e características físicas humanas – olhos, boca, ouvidos, mãos, etc. É a chamada linguagem metafórica.

Na Bíblia temos várias passagens em que é mencionado que “a mão do Senhor não está encolhida; os olhos de Deus estão abertos; os ouvidos de Deus estão atentos a ouvir meu clamor”. Ora, Deus é espírito e não tem olhos, mãos e ouvidos, mas para que o homem entenda a mensagem bíblica usa-se esse recurso para facilitar, evidentemente não tirando do texto a veracidade de suas escritas.

Ora, fazendo uma analogia do termo podemos comparar, com todo o respeito, que existe um antropomorfismo inverso na conduta de alguns profissionais que se acham Deus, outros têm a certeza absoluta, e poucos se consideram pai dele, principalmente quando passam em concursos ou exames e “se acham” o máximo. Vaidade extremada.

O vaidoso é aquele profissional que se gaba o tempo inteiro, que sempre quer ser o centro das atenções, que deseja sempre ser reconhecido e valorizado, que vive repetindo que fez isso e aquilo e que demonstra incômodo quando um colega se destaca mais do que ele. Pensa ser o maioral e imortal numa vaidade enorme.

Ainda bem que esses são a minoria. Há alguns que sofrem das doenças da juizite, promotorite, delegatrose e advocatice, dentre outras. Depois que são aprovados nas provas e testes mudam até o jeito de andar, com o nariz empinado quase batendo no teto. Eles se esquecem que a vaidade, como diz o pregador, é como correr atrás do vento e que a morte do homem os iguala.

Todos vão para debaixo da terra voltando ao pó. A morte iguala todos os seres humanos. Quanta besteira na conduta dessas “otoridades”.

É claro que quem se acha investido de poder não precisa agir como bobo e achar que ser humilde é deixar ser passado para trás e fazer papel de trouxa. O grande sábio Salomão ensina: “sede simples como as pombas, mas astutos como as serpentes”. O ensino bíblico também aponta que “a humildade precede a honra”. Muitos erroneamente pensam que a humildade traz a desonra.

Assim, infelizmente ainda existe o antropomorfismo inverso em nosso meio jurídico, e em outras áreas também. Alguns pensam ser Deus e estão acima do bem e do mal. O certo é andar humildemente com Ele.

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Jesseir Coelho de Alcântara é juiz de Direito

Antropomorfismo inverso

Jesseir Coelho de Alcântara

A Educação de Goiás há tempos apresenta pontos delicados e mostram as contradições do governo com os principais agentes desta relação: estudantes e trabalhadores. Como exemplo, cito o primeiro lugar no Ideb, em contraste à desvalorização de toda a categoria – que tem um dos piores salários do Brasil e clama por um Plano de Carreira que valorize a formação e não prejudique a aposentadoria, e a modernização física das escolas, ao mesmo tempo que grande parte da população não consegue nela permanecer e concluir os estudos.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pelo IBGE, aponta que 45% da população goiana, de 25 anos ou mais, ainda não finalizou a educação básica obrigatória, ou seja, não completou as três etapas do ciclo que dura 13 anos e cobre a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Os números correspondem a pessoas sem instrução (5,1%); com ensino fundamental incompleto ou equivalente (26,8%); ensino fundamental completo ou equivalente (7,5%); e ensino médio incompleto ou equivalente (5,8%). A somatória chega a 45,2%. Já aqueles que completaram o ensino médio somam 30,1%. Outros 4,3% têm ensino superior incompleto ou equivalente, e 20,5%, ensino superior completo.

A saída prematura da vida escolar quase sempre está ligada à necessidade de trabalho para ajudar no sustento da família, causa que atinge as camadas menos favorecidas, aprofundando ainda mais as desigualdades sociais e para a qual uma das principais políticas públicas do governo Lula 3, o Programa Pé-de-Meia, sozinho, não consegue solucionar, uma vez que a responsabilidade cabe ao governo estadual que, nesse quesito, já mostrou não ter prioridade.

Desde 2023, a Secretaria de Educação vem fechando salas do Ensino Médio Regular Noturno, incluindo compulsoriamente os estudantes no EJA, comprometendo por toda a vida sua formação intelectual e restringindo as condições de inserção com igualdade de condições no mercado de trabalho.

Com essa realidade imposta, que toma impulso com a decisão do futuro prefeito de Goiânia de transferir para o EJA estadual os alunos do segundo segmento, 6º ao 9º ano, é cada vez mais urgente lutar para que a modalidade, sua qualidade, atenção, metodologias específicas sejam facilitadas e fortalecidas, com ações afirmativas e foco em oportunidades, conforme a realidade dos estudantes e não um lugar para depósito da juventude.

É sabida a dificuldade de pessoas na faixa etária citada pelo PNAD em retomar estudos. No entanto, os problemas extrapolam esse recorte, já que as consequências de ter uma geração de sub letrados e semianalfabetos gera ainda mais exclusão social e compromete o desenvolvimento do país,

Superar esses desafios representa muito mais do que uma corrida contra o tempo para que esses estudantes também alcancem a linha de chegada. É reconhecer o direito e o potencial transformador da educação na vida de cada um quem tem no ensino o “esperançar” de um mundo melhor.

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Bia de Lima é deputada estadual e presidente de Sintego

Correndo contra o tempo

Bia de Lima

O cultivo da cana-de-açúcar e a criação de bovino de corte foram destaques em 2024 em Goiás, segundo balanço apresentado nesta quarta-feira (18) pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg). Segundo a Federação, neste ano, os impactos climáticos reduziram o potencial da produção de grãos em Goiás, causando queda no valor bruto da produção do estado (VBP).

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Os dados da Faeg apontam que com relação a 2023, a exportação de carne bovina aumentou em 16%, totalizando o montante de US$ 1,5 milhão. Já a cana-de-açúcar, teve aumento de 31%, gerando US$ 574 milhões. Já os produtos como soja, farelo de milho e milho apresentaram queda.&nbsp;

A Faeg detalhou que apesar de 2024 ter sido marcado por um grande crescimento nos abates bovinos, o que resultou em queda de preço na arroba até o início do segundo semestre, no fim do ano houve uma inversão na tendência dos preços do boi gordo, com quase o dobro no preço da arroba. Para a Faeg, isso foi reflexo do consumo interno aquecido e do grande volume de exportações.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/perdas-com-incendios-elevam-custos-de-produc-o-1.3178037" target="_blank">Perdas com incêndios elevam custos de produção</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/calor-e-seca-afetam-produc-o-de-alimentos-e-elevam-precos-1.3174958" target="_blank">Calor e seca afetam produção de alimentos e elevam preços</a></div>

José Mário Schreiner, presidente da Faeg, destacou que apesar das dificuldades encontradas em 2024, os produtores rurais conseguiram fazer com que não faltassem produtos nas prateleiras.&nbsp;

<cite>Nós tivemos um ano de muita instabilidade no Brasil, com seca em algumas regiões, chuva em excesso em outras, e isso resultou em uma colheita menor para o Brasil e para o estado de Goiás, onde foram colhidos 30 milhões de toneladas. Mas de uma forma geral, o produtor conseguiu evoluir e vencer o ano de 2024. No geral, temos que comemorar o ano de 2024 apesar de todas as adversidades”, afirmou o presidente da Faeg.</cite>

<h2>Expectativa para 2025&nbsp;</h2>

Para José Mário Schreiner, a expectativa para 2025 é bastante positiva no setor agropecuário. Segundo ele, as palavras ‘gestão’ e ‘cautela’ definem o próximo ano.&nbsp;

<cite>Nós vamos ter uma safra melhor do que esse ano, devemos passar de 30 para 34 milhões de toneladas, o que representa um incremento de 11% na produção. A produção pecuária, as carnes, também vão continuar em um patamar remunerador aos produtores, haja vista que amargaram dois, três anos de baixo preço da arroba do boi. As exportações a gente espera também que possam continuar crescendo, a gente vê um ano bastante positivo”, completou.&nbsp;&nbsp;</cite>

Cultivo de cana-de-açúcar e criação de bovino de corte foram destaques em Goiás em 2024, aponta Faeg

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Balanço

A música Epitáfio dos Titãs descreve o lamento de um indivíduo que, diante da finitude da vida, não fez tudo que poderia. Guardada a devida proporção, é o sentimento de alguns gestores no fim de mandato. Esse fim traz também a preocupação com a análise das decisões tomadas.

Durante anos, a legislação brasileira permitiu erros judiciais graves: falhas técnicas ou decisões mal interpretadas resultavam em acusações de improbidade administrativa, mesmo sem intenção de prejudicar o erário. Esse cenário criou um ambiente de insegurança jurídica, afastando bons profissionais e cidadãos da política, com medo de que um simples erro pudesse arruinar suas reputações.

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa, sancionada pela Lei 14.230/21, trouxe um novo paradigma para a responsabilização dos agentes públicos. A principal mudança foi a exigência de dolo, ou seja, a intenção clara de cometer o ato ilícito, para que um agente público seja responsabilizado. A legislação deixou para trás a punição de falhas cometidas de boa-fé, garantindo que apenas atos dolosos, que visam causar danos ou enriquecer ilícitamente, sejam considerados improbidade administrativa.

Antes, as sanções por improbidade eram aplicadas de forma ampla, atingindo até gestores que cometiam erros não intencionais; falhas técnicas ou até mesmo aquelas que eram impostas a eles. Esse excesso de rigor gerou insegurança, desestimulando a participação de pessoas capacitadas na política. Com a exigência de dolo, espera-se que os gestores públicos, especialmente os novatos, sintam-se mais seguros ao assumir cargos, sabendo que não serão penalizados por erros sem a intenção de prejudicar a administração pública.

Além disso, a lei deu ao Ministério Público a exclusividade para propor ações de improbidade e a possibilidade de celebrar acordos, o que pode acelerar a resolução de conflitos administrativos e aumentar a eficiência da gestão pública. O juiz agora também pode converter sanções em multas, aplicando penas proporcionais à gravidade do ato, tornando as punições mais justas.

Outro ponto importante da reforma é a definição de novos parâmetros para o julgamento dos atos administrativos. A norma esclarece que atos relacionados a nomeações ou indicações políticas, desde que não envolvam dolo, não serão mais considerados improbidade, o que oferece maior flexibilidade nas decisões políticas.

Em casos de infrações menores, a punição poderá ser limitada a multas, além do ressarcimento dos danos causados, permitindo que erros sejam corrigidos sem penalizar excessivamente o gestor. Essa mudança representa um avanço significativo para um sistema mais justo e equilibrado, com o objetivo de evitar punições desproporcionais, especialmente em um contexto de gestão pública cada vez mais complexa.

Embora a exigência de dolo não seja um “cheque em branco” para atos ilícitos, ela estabelece um equilíbrio necessário entre responsabilizar gestores fraudulentos e proteger aqueles que cometem erros sem intenção de prejudicar. Espera-se que, com esse novo cenário, mais cidadãos bem-intencionados se sintam encorajados a participar da política, contribuindo para a melhoria da administração pública, deixando, assim, o gestor de contar apenas com o acaso para se proteger de responsabilização injusta.

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Samuel Balduíno é advogado, professor universitário e especialista em direito eleitoral