A Constituição de 1988 alcançou seus 37 anos como o marco da vida democrática brasileira. Mais do que um conjunto normativo, tornou-se alicerce de estabilidade institucional em um país marcado por rupturas. Nesse percurso, o Ministério Público (MP) assumiu o papel de vigilante da ordem jurídica, atuando na defesa dos direitos fundamentais e do regime democrático.

A Constituição definiu o MP (art. 127) como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, autonomia singular no direito comparado, permitindo-lhe agir, de um lado, como fiscal da lei e, de outro, como protagonista da tutela coletiva, valendo-se de instrumentos como as ações civis públicas para proteger interesses difusos — meio ambiente, saúde, educação, infância, patrimônio público e cultural, entre outros.

A salvaguarda constitucional, porém, não é responsabilidade de uma única instituição. Nossa democracia se sustenta sobre uma arquitetura de freios, contrapesos e mecanismos de controle que se complementam na preservação do pacto de 1988. A Constituição é viva porque é compartilhada.

Nesse arranjo, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião formal da Constituição e age para impedir que maiorias ocasionais esvaziem direitos ou subvertam as regras democráticas. Suas decisões, muitas vezes polêmicas, garantem uniformidade interpretativa e proteção contramajoritária, evitando retrocessos normativos e civilizatórios ao sabor das tensões políticas.

Enquanto o STF exerce o controle concentrado de constitucionalidade, com decisões vinculantes, o MP se faz presente no cotidiano social: nos conflitos concretos, nas violações de direitos dos cidadãos, mobilizando ações, investigações e medidas capazes de preservar garantias fundamentais.

Ao revisitar o legado constitucional, fica evidente que a proteção da ordem democrática não é exclusiva do STF, mas se fortalece na atuação vigilante do Ministério Público e de órgãos como os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, o CNJ e o CNMP. A sociedade civil organizada, por meio dos conselhos e dos instrumentos de controle social na gestão pública, e a advocacia compõem esse sistema de proteção democrática.

A democracia brasileira enfrenta muitos desafios, mas dispõe de instituições capazes de enfrentá-los, fortalecendo o caráter plural do Estado Democrático de Direito, amparado no constitucionalismo dialógico, que pressupõe a interação permanente entre instituições e a sociedade na preservação das garantias constitucionais.

No Dia Nacional do Ministério Público, em 14 de dezembro, celebra-se não apenas a trajetória da instituição, que amadureceu com a Constituição Cidadã, mas a consolidação de sua missão constitucional de promover a justiça, tutelar os direitos fundamentais, proteger o regime democrático e fortalecer a cidadania.

Alice de Almeida Freire, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás &lt;QA0&gt; 
e vice-presidente&nbsp;da AGMP

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Salvaguarda da Constituição

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Alice de Almeida Freire

O islã tem uma relação tensa com figuras humanas. Alguns muçulmanos dizem que elas levam à idolatria, um pecado capital. Outros, que criar gente é atributo de Alá, não de artistas. E há quem fale que, ao se pôr imagens abstratas no lugar de corpos, a religião islâmica evidencia o predomínio do espírito sobre a carne. É por isso que as mesquitas, ao contrário das igrejas católicas, não mostram indivíduos, divindades, mesmo Maomé.

A decoração tem padrões geométricos: grafismos, arabescos, mosaicos, caligrafias de versículos do Alcorão. E o cinema, a arte das imagens em movimento, como fica? Cinemas foram depredados na Revolução Iraniana de 1979 por veicularem valores ocidentais, portanto perniciosos. O clero xiita tomou o poder e impôs um código puritano; proibiu nudez, adultério, bandidos empáticos, tráfico, brutalidade, mulheres sem véu, críticas ao regime.

Aí deu-se o inesperado, o inimaginável: o cinema iraniano floresceu, virou o xodó de festivais e cinemaníacos mundo afora e, apesar do tacão da teocracia, ficou popular no Irã. São coisas que acontecem sem que se saiba direito por quê. Na Toscana do século 14, houve Leonardo e Michelângelo. Na Rússia do 19, Tolstói e Dostoiévski. No Irã do fim do 20 e início do 21, Abbas Kiarostami e Jafar Panahi. As três duplas não têm nada a ver entre si —salvo a irrupção enigmática de um modo de ver a vida, de uma arte inventiva, intensa.

No caso do cinema persa, há uma explicação de fundo formal. Seus filmes são produto de um embate milenar, iniciado nos tempos do Profeta, em torno das imagens de crianças, mulheres e homens. Perguntar como representá-los implica pensar quem são, o que é a espécie humana.

Os filmes de Jafar Panahi não tratam dessa questão de maneira abstrata. Expõem o Irã de aqui e agora, o cotidiano atabalhoado de sua gente, as mazelas impostas a pobres, remediados, cineastas como ele —os que se propõem não só a mostrar o que se passa mas a criar uma linguagem que incorpore a realidade na sua forma, em filmes, arte.

Está em cartaz o último filme de Jafar Panahi, “Foi Apenas um Acidente”. Ganhou a Palma de Ouro em Cannes e disputa com “O Agente Secreto” uma indicação ao Oscar. É o seu filme mais político e um dos poucos em que não aparece, seja como ator, seja como ele mesmo. Embora tenha feito 12 longas-metragens, Panahi é mais conhecido pelo ativismo. Condenado por propaganda contra o regime, ficou dez meses encarcerado. Proibiram-no de sair do país por 14 anos; ou melhor, só poderia sair em peregrinação a Meca. Agora há pouco, no dia 1º, pegou um ano de cadeia por denegrir o sistema político.

Os aiatolás dificultam que faça filmes, e ele os dirige escondido. Vetam sua exibição, e eles circulam em DVDs pirata. Proíbem que sejam exportados, e são contrabandeados para a Europa. Sua militância é admirável, mas às vezes se presta mais atenção nela do que nos filmes. É pena, porque sua estética é o que conta, e ela é política.

Um mecânico escuta o ruído da prótese na perna de um passante em “Foi Apenas um Acidente”. O barulho é igual ao do torturador que o massacrara anos antes —e a quem nunca viu, pois ele lhe vendava os olhos. Sua certeza é tanta que ataca o manco e o põe num baú, dentro de uma van.

Como o sequestrado brada que nunca seviciou ninguém, o mecânico busca outros torturados pelo capenga para que atestem que é mesmo ele o algoz. O filme é um thriller sobre vingança, uma farsa a respeito da ação grupal, uma parábola de humor negro, uma tragicomédia absurda que cita “Esperando Godot”, de Samuel Beckett.

São cinco pobres diabos em busca de justiça, o que significa trucidar quem os fez sofrer —caso seja de fato o torturador. Berram o tempo todo. Seus argumentos pró e contra a revanche se anulam. Parte do filme se passa numa van para mimetizar a masmorra onde padeceram. O pó cobre ruas e estradas. O sol ensandece como n’”O Estrangeiro”, de Albert Camus. “Foi Apenas um Acidente” é claustrofóbico, exasperante, difícil de ver.

Lá e cá a corrupção campeia. Se no filme policiais pançudos andam com uma maquininha de cartão de débito para recolher propinas, aqui funcionários anteontem cobravam para religar a luz elétrica. A corrupção permeia a linguagem que naturaliza a opressão. É dela que o cinema de Panahi se vinga, do fanatismo religioso e político. Ele fecha o foco na gente comum e adota o dito de Glauber Rocha: “No cinema, como na vida, o que vale é o bicho homem”.

Mario Sergio Conti, jornalista, é autor de “Notícias do Planalto”

Vingança contra o fanatismo

Mario Sergio Conti

A semana e o ano vão fechando com uma sensação de fim dos tempos, em que você olha para um lado e vê a Câmara imoral e o Senado raivoso, olha para outro e vê o Supremo em chamas e, ao virar para o Planalto, vê um palanque, onde Lula, em campanha, finge que não tem nada a ver com isso.

Tudo é espantoso no Congresso, a dita “casa do povo”, onde o tal “povo” não é ouvido e se choca, dia sim, outro também, com as decisões mais estapafúrdias, como a Câmara manter o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada, foragida e presa. Pura confrontação contra o STF, e Alexandre de Moraes anulou a decisão, jogando álcool na fogueira entre os Poderes.

Perdendo o respeito, o presidente da Câmara, Hugo Motta, conseguiu irritar o STF, esquerda, direita, governo e oposição, dando asas a absurdos nunca dantes imaginados. Não cassar Zambelli é só um exemplo e projeta a absolvição de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estão nos EUA, a muitos quilômetros da Justiça e da Câmara.

Como os três são bolsonaristas, a direita jogou no mesmo saco o deputado Glauber Braga, do PSOL, que foi processado no Conselho de Ética por chutar um ex-militante do MBL e tem razão ao reclamar que seu caso é diferente e muito menos grave. Isso, porém, não justifica ele repetir os adversários e ocupar a cadeira de presidente da Câmara.

Totalmente perdido, Motta pensou em tapar o sol com a peneira, com censura e veto à imprensa e à própria TV Câmara no plenário, enquanto Gláuber era arrancado pela polícia à força e sua mulher, a também deputada Sâmia Bomfim, era jogada no chão.

E o acordão entre bolsonaristas e Centrão? Inacreditável! O senador Flávio Bolsonaro se lançou à Presidência, impactou Bolsa e câmbio e cobrou “um preço” para livrar o País da sua candidatura: trocar os 27 anos e 3 meses de prisão do pai, decididos pelo STF, por meros três, e olhe lá!

O STF tropeça nas próprias pernas, com Gilmar Mendes tirando prerrogativas do Senado para votar impeachment de ministros da corte e voltando atrás dias rapidinho, depois das revelações graves embolando o Master com Moraes, cuja mulher atua no escritório de advocacia que defende o banco, e Dias Toffoli, que viajou com o advogado de um dos manda-chuvas e dias depois tomou decisões favorecendo &nbsp;o grupo.

Como meu lado Poliana foi para o brejo, lembro que a deterioração política interna vem junto com a ameaça de invasão da Venezuela, EUA de um lado e Rússia de outro, e é acompanhada de ventos que deixam São Paulo às escuras. Aliás, só São Paulo? Ou o Brasil e o mundo estão às escuras?

Eliane Cantanhêde, jornalista

Fim dos tempos

Eliane Cantanhêde

O Dezembro Vermelho é mais do que uma campanha anual, é um chamado contínuo para manter viva a conscientização sobre o HIV, a Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. A data existe porque, mesmo com tantos avanços, ainda convivemos com desinformação, preconceito e desigualdades que afastam pessoas do diagnóstico e do tratamento.

Desde 2017, o Brasil reconhece oficialmente a importância dessa mobilização. Décadas após o impacto devastador da epidemia nos anos 1980, quando o medo e a falta de informação marcaram gerações, a ciência avançou de forma extraordinária. O relatório mais recente do UNAIDS mostra que 40,8 milhões de pessoas vivem com HIV no mundo, com 1,3 milhão de novas infecções apenas no último ano. Apesar disso, ainda há milhões sem acesso ao tratamento — e é para eles que campanhas de conscientização continuam sendo fundamentais.

No Brasil, que completa 40 anos de resposta organizada à epidemia, o cenário exige atenção permanente. Em Goiás, mais de 1,5 mil novos casos foram registrados neste ano. Os números revelam que, embora o tratamento garanta hoje qualidade de vida e expectativa de vida elevadas, o enfrentamento ao HIV não pode retroceder. Informação, prevenção e diagnóstico precoce seguem sendo pilares essenciais.

A conscientização também é crucial para combater o estigma — um dos maiores obstáculos enfrentados por quem vive com HIV. Falar abertamente sobre o tema encoraja o uso de métodos preventivos, promove o acesso a testes e reforça que o tratamento regular suprime a carga viral, permitindo que a pessoa viva plenamente.

Nesse cenário, iniciativas como as do Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) desempenham papel decisivo. A unidade promove palestras, rodas de conversa, fóruns com profissionais e pacientes que orientam ações de vigilância. São atividades que unem ciência, cuidado e diálogo, aproximando o tema da sociedade.

O trabalho interno do HDT com seus colaboradores também fortalece a campanha, com debates sobre adesão ao tratamento, desmistificação de informações e atividades educativas que tornam as equipes ainda mais preparadas para acolher e orientar. Cada profissional bem informado se torna multiplicador de conhecimento e respeito.

As ações externas, como atividades educativas em escolas e abordagens em espaços públicos, ampliam o alcance da mensagem. Distribuição de autotestes, preservativos e materiais informativos aproxima o tema do cotidiano e facilita o acesso à prevenção.

O Dezembro Vermelho, portanto, é um convite coletivo para combater o preconceito, assumir responsabilidade sobre a própria saúde, exigir políticas públicas efetivas e garantir que a informação chegue a todos. Enquanto houver desigualdade, desinformação e discriminação, a campanha seguirá essencial. Porque falar sobre HIV/AIDS é, acima de tudo, falar sobre vida.

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Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Ainda precisamos falar sobre a AIDS

Vivian Furtado

Em 3 de janeiro de 2012, entrou em vigor a Lei Federal nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre seus princípios, há um que deveria orientar qualquer projeto de futuro: os modos de transporte não motorizados têm prioridade sobre os motorizados. É a lei afirmando, com uma clareza quase poética, que o passo humano importa mais que a pressa das máquinas; que a calçada, território da convivência, da troca de olhares e do ritmo da vida, deve vir antes da faixa de rolamento.

Em Goiânia, a Lei Municipal nº 9.511/2014 reforça essa visão ao destacar a necessidade de incentivar técnicas de infiltração das águas da chuva. Em uma cidade que conhece de perto os impactos dos alagamentos, permitir que a água retorne ao solo não é apenas uma recomendação técnica: é uma forma de respeito à natureza e aos limites que ela impõe.

A infiltração é o primeiro serviço ambiental que um chão vivo oferece. Mas, apesar do que dizem as leis, tão claras e civilizatórias, as recentes intervenções em Goiânia têm seguido o caminho oposto.

Na Avenida Castelo Branco, o já estreito canteiro central, que poderia funcionar como um grande dreno verde, foi diminuído. A grama natural, capaz de respirar, infiltrar e suavizar, deu lugar a um tapete artificial que nada filtra, nada protege, nada devolve ao ambiente. A rua ganhou mais espaço para carros, enquanto os pedestres, mais uma vez, perderam território. É como se, pouco a pouco, caminhar fosse sendo transformado em ato de resistência.

Na região das avenidas 85 e 136, e também na T-9 com a 85, praças foram reduzidas para dar lugar à criação de uma terceira faixa de rolamento. O asfalto avança com a velocidade de quem não olha para os lados, enquanto o verde recua silenciosamente.

Esse movimento, sempre justificado em nome da fluidez do trânsito, chegou também ao Parque das Laranjeiras. Bairro planejado, reconhecido nacionalmente em 1979 pelo BNH como padrão de conjunto habitacional, o bairro sempre se destacou por suas áreas verdes amplas, suas calçadas generosas e sua harmoniosa relação entre casas, árvores e pessoas. É um bairro que acolhe.

No entanto, o novo projeto de “reurbanização” da Alameda dos Flamboyants prevê a criação de cerca de 190 vagas de estacionamento ao longo da via, para atender ao crescimento comercial, especialmente bares e restaurantes. O gesto é claro: ampliar espaço para carros, reduzir espaço para pessoas. Menos sombra, mais asfalto. Menos vida urbana, mais trânsito.

Num mundo que vive sob o alerta constante das mudanças climáticas, talvez devêssemos lembrar que a cidade também é um organismo vivo. Calçadas estreitas não apertam apenas o espaço: apertam a segurança, a liberdade e a dignidade de quem precisa caminhar. A impermeabilização excessiva não elimina apenas o verde: elimina a capacidade do solo de suportar a própria chuva.

Priorizar o pedestre e a infiltração da água não deveria ser apenas uma lei. Deveria ser o que diz nossa consciência urbana. Afinal, uma cidade só floresce quando escolhe cultivar gente, permitindo que a natureza, discretamente, continue fazendo o seu trabalho. Que a gasolina, que acelera a destruição, seja mais lenta que os passos que promovem os encontros.

Emiliano Lobo de Godoi, professor da Escola de Engenharia Civil&nbsp;e Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG)

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