A reforma tributária aprovada no Brasil, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), inaugurou uma nova era no sistema fiscal. Embora o debate inicial tenha se concentrado nas grandes corporações, um dos grupos mais afetados passa a ser justamente aquele que deveria encontrar refúgio na simplicidade: às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

A promessa de simplificação deu lugar a um labirinto de escolhas que exigirá atenção estratégica e reposicionamento para que esses negócios mantenham competitividade. O ponto central está na forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo. As empresas do Simples poderão manter a unificação, englobando IBS e CBS em uma só guia, ou recolher “por fora”, de modo semelhante às demais.

A decisão, contudo, não é meramente burocrática: depende do perfil do cliente. Para fornecedores que atendem consumidores finais, sobretudo Pessoas Físicas, manter a unificação pode continuar sendo vantajoso.

Mas quem negocia com Pessoas Jurídicas (PJs) enfrentará um dilema: seguir no modelo simplificado significa não gerar crédito tributário para seus clientes, o que pode levar à perda de contratos para concorrentes enquadrados em regimes mais adequados à lógica do IVA.

Esse ponto se torna ainda mais sensível porque a reforma estabelece a tomada de crédito como um mecanismo central de eficiência. Grandes compradores vão priorizar fornecedores que lhes permitam abater o imposto pago em etapas anteriores, reduzindo o custo final. Assim, empresas do Simples que insistirem no recolhimento unificado podem se tornar menos atrativas, mesmo com preços competitivos.

O cenário exige das Micro e Pequenas Empresas (MPE) um salto de maturidade fiscal. Será preciso analisar a carteira de clientes, projetar cenários de competitividade e decidir com base em critérios técnicos — e não apenas na tradição de permanecer no Simples. Em muitos casos, a migração para o recolhimento “por fora” será inevitável, ainda que implique custos administrativos e investimentos em sistemas de gestão.

Esse divisor de águas desmonta a ideia de que a simplicidade bastaria para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas. A realidade é que a reforma reposiciona o Simples dentro do jogo tributário, forçando os empresários a equilibrar simplicidade, custo e competitividade fiscal. Adaptar-se rapidamente será a diferença entre se manter relevante no mercado ou perder espaço para concorrentes mais preparados.

Além disso, a transição exigirá maior profissionalização da gestão. Softwares fiscais e assessoria especializada serão essenciais. No varejo e serviços ao consumidor final, o Simples pode seguir vantajoso; já fornecedores da indústria e do agronegócio terão de adotar o recolhimento separado. Essa diferenciação cria um novo critério de competitividade além do preço.

Daniel Guimarães é advogado, pós-graduado e especialista em direito tributário. Diretor Jurídico da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Goiás (Facieg)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Simples Nacional em xeque

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Estruturas políticas envolvidas

A consideração de alternativas partidárias para abrigar a pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) é acompanhada de inevitável perda de estrutura para a possível disputa nacional em 2026. Depois de expôr divergências internas na federação União Progressista (UB e PP) com o presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), Caiado intensificou conversas já existentes com a federação formada por Solidariedade e PRD e com o Podemos.

Os dois caminhos, no entanto, representam queda vertiginosa de quadros políticos decisivos para a viabilização de candidatura ao Palácio do Planalto, como recursos dos fundos partidário e eleitoral, além do número de integrantes na bancada federal e aliados pelo país em governos estaduais e prefeituras (veja o quadro).

A federação União Progressista contou com R$ 953,8 milhões destinados pelo fundo eleitoral na disputa municipal de 2024 e outros R$ 197,6 milhões referentes ao fundo partidário no ano passado. Já a soma de valores da federação Renovação Solidária (Solidariedade e PRD) para a eleição chegou a apenas R$ 160,4 milhões, além de R$ 60 milhões do fundo partidário. Já o Podemos teve R$ 236,6 milhões e R$ 50,8 milhões, respectivamente aos dois fundos.

A distância é ainda maior quando considerados os números de prefeitos de cada composição política. Enquanto UB e PP somam 1.329 gestores municipais, SD e PRD têm 138, enquanto o Podemos administra 127 cidades pelo país.

A atual filiação de Caiado daria a sua campanha a possível presença de sete governadores, sendo quatro do UB (Amazonas, Mato Grosso e Rondônia, além de Goiás) e três do PP&nbsp;(Acre, Mato Grosso do Sul e Roraima). A Renovação Solidária tem apenas a gestão do estado do Amapá e o Podemos não elegeu governadores em 2022.

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As três organizações políticas, no entanto, garantem o número mínimo de deputados federais para que Caiado possa participar dos debates eleitorais no próximo ano, já que a legislação eleitoral torna o convite obrigatório a postulantes de partidos que tenham mínimo de cinco parlamentares. Apesar disso, as bancadas federais de SD, PRD e Podemos estão entre as menores, enquanto a União Progressista lidera o Congresso Nacional, com 109 deputados e 13 senadores.

Diante das dificuldades enfrentadas no UB, Caiado negocia a mudança de partido e já conta com o interesse da direção nacional do Solidariedade. Apesar de ter recebido o convite do presidente estadual do Podemos, deputado federal Glaustin da Fokus, a possibilidade de filiação ainda será alvo de conversa com a presidente nacional, Renata Abreu. A agenda, como antecipado pelo POPULAR, está marcada para o próximo sábado (18), em Goiânia.

Integrantes da cúpula da federação União Progressista avaliam que a prioridade deve ser a garantia de unidade com outros partidos de direita e centro-direita, como Republicanos, PP, PL e PSD, e apontam que os nomes que poderiam unir essas siglas são os dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). A defesa foi explicitada por Ciro Nogueira, que afirmou em seguidas entrevistas que o nome de Caiado não mostrou viabilidade.

O professor de ciências sociais da PUC/GO, Pedro Pietrafesa considera que a redução dos quadros e recursos, com eventual troca de partido, representa revés importante na pré-campanha de Caiado, além das dificuldades já enfrentadas para a viabilização.

“O problema é a montagem de palanque, que fica extremamente prejudicada com a redução da estrutura em comparação com o União Brasil e o PP. Não apenas no tempo de propaganda na televisão, mas também no apoio que ele poderia ter em outros estados vindo de candidatos a deputado estadual e federal, além de governadores e prefeitos”, afirma.

Limitação

“As estruturas das alternativas ao Caiado são bastante limitadas no que se refere ao comitê de campanha, assessoria política e até de marqueteiro e os contatos com diferentes setores da sociedade. Isso tudo diminui muito o conjunto de recursos para a campanha nacional”.

O professor ainda aponta que a diminuição limita as alternativas de crescimento do goiano. “Isso reduz a força da candidatura do Caiado e ele pode depender muito da possibilidade de viralizar. Se a campanha consiga atingir esse público de direita que ainda pode fazer um candidato ser competitivo para competir por exemplo com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, ou do governador do Paraná, Ratinho Júnior, na ausência do ex-presidente Bolsonaro”, analisa Pietrafesa.

Para o cientista político Guilherme Carvalho, a redução de estrutura partidária em torno do pleito de Caiado não representará efetivamente uma novidade, diante das divergências internas apresentadas pela federação União Progressista.

“O governador entende que tem um jogo a ser jogado e, para isso, ele precisa de uma legenda para disputar. Inevitavelmente, ele sabe que vai contar com menos palanque. Isso é evidente, mas esse fato já era existente. O governador está dentro de uma legenda que é profundamente fragmentada. Mesmo se ele fosse o candidato do União Brasil, ele não iria ter todos os palanques”, considera.

Guilherme aponta que o governador “não tem a opção” de continuar no atual partido e precisa encontrar um abrigo que possibilite a apresentação do pré-candidato em regiões onde em que tem menor entrada.

“A maior preocupação do governador nem deve ser sobre os recursos de campanha e do partido, mas conseguir alguma legenda que dê um mínimo nível de capilaridade para que ele consiga aumentar, pelo menos um pouco, as chances de se viabilizar como candidato na direita”, completa.

Alternativas indicam perda de estrutura em projeto nacional de Caiado

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Eleições 2026

Entenda como vai funcionar a 'nova poupança' para financiar a casa própria

A modernização das regras para captação de recursos pelos bancos para realização de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), anunciada nesta sexta-feira (10) pelo governo federal, deve aumentar a disponibilidade de recursos para o financiamento de empreendimentos imobiliários e para a compra da casa própria. O modelo de crédito imobiliário que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de dinheiro deve incentivar investimentos em lançamentos e facilitar a aquisição de imóveis pela classe média.

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Uma das principais mudanças é que o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026.

Atualmente, 65% dos recursos da poupança captados pelos bancos precisam ser direcionados ao crédito imobiliário, 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório. Após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/entenda-como-vai-funcionar-a-nova-poupanca-para-financiar-a-casa-propria-1.3322573" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Entenda como vai funcionar a 'nova poupança' para financiar a casa própria</a> 
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<a href="https://opopular.com.br/politica/pac-em-goias-tem-so-30-de-obras-e-ac-es-concluidas-1.3306696" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">PAC em Goiás tem só 30% de obras e ações concluídas</a></div>

O recursos depositados na poupança passarão a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).&nbsp;No novo modelo, que deve vigorar plenamente a partir de 2027, se uma instituição captar no mercado, por exemplo, R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado.

Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que têm juros limitados a 12% ao ano.&nbsp;Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido de 20% para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, acredita que as mudanças trarão, num curto espaço de tempo, um colchão necessário para adequação do funding do mercado, com a taxa Selic alta. “A captação de recursos para o mercado vem da poupança, que está cada vez mais escassa, e do FGTS. Neste cenário de juros altos, a possibilidade é de ter cada vez menos recursos para fomentar a habitação”, diz.

Apesar do FGTS ainda ter muito dinheiro, é cada vez menor o número de trabalhadores com carteira assinada, com o crescimento do emprego em outras modalidades. Por isso, a tendência é de redução dos recursos disponíveis. “Juros de 15% são o grande vilão do mercado imobiliário. Goiás tem sido diferente de outros estados do País por questões como valorização acima da Selic e ganho real para o comprador pela economia aquecida”, ressalta Melazzo.

Ele informa que os recursos para financiar o empreendedor tiveram uma redução de quase 60%. “No futuro próximo, veremos algo atrelado ao mercado de capitais. Em caso de queda dos juros, teríamos recursos de outras modalidades, como LCI e LCA. Com custo dinheiro alto, se for pegar isso no mercado de capitais, teremos juros de 20% ao ano e a conta não fecha”.

Num momento de mudança estrutural, com a reforma tributária, o presidente da Ademi-GO acredita que o governo faz um colchão para que o setor e o consumidor não sofram tanto porque isso vai gerar alta de custo. Com as novas regras, se o banco quer ter dinheiro barato da poupança, terá de aplicar a mesma quantia que liberar no mercado imobiliário. “Se a Caixa, que recebe o maior volume de depósitos da poupança, tem R$ 20 bilhões de depósitos, o governo libera para aplicar em qualquer modalidade, mas ela terá que aplicar este mesmo valor no financiamento imobiliário.”

Ele prevê que resultado seja o aquecimento da economia por meio do fomento à indústria da construção, que gera riqueza, empregos, renda e moradia, além de reduzir o déficit habitacional. Isso porque deve haver mais recursos para fomentar os lançamentos no mercado, pois há mais consumo do estoque atual por conta da boa procura por imóveis. “O fomento da atividade mantém estabilidade do mercado em procura e oferta, com menor alta de custos para vendedor e consumidor”, diz.

Luiz Carlos Ongaratto, mestre em economia e diretor de Riscos da Vertente Capital, ressalta que esta flexibilização do compulsório ajudará a subsidiar mais faixas de renda dentro do mercado imobiliário, pois a classe média não se encaixa no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e não tem outra fonte financiamento imobiliário.&nbsp;

Ele lembra que a LCI é um instrumento financeiro de crédito privado, que pode ser adquirida por qualquer investidor. Mas este é um dinheiro mais caro, indexado pelas taxas de juros de mercado. “O grande pulo do gato é o governo permitir que os bancos que estejam emitindo LCIs possam usar 100% do valor para liberar os recursos da poupança, pois, hoje, apenas 15% podem ser de livre uso do banco para investir em outras áreas”, diz.&nbsp;

Com as novas regras, mais dinheiro que tem baixa remuneração e custo será liberado para aplicação em outras coisas. Mas 80% do valor liberado terá de ser usado no SFH, com juros de 12% ao ano, e 20% a preço de mercado no SFI. Com isso, a expectativa é que os bancos coloquem mais dinheiro para aquecer o mercado imobiliário do Brasil, atendendo a classe média com recurso mais barato para habitação. “Colocando estes 5% do compulsório para girar, os bancos tendem a liberar mais recursos para lançamentos e para que a classe média tenha possibilidade de comprar mais imóveis”.

Para o CEO da Somos Desenvolvimento Imobiliário, Fernando Razuk, a medida deve aumentar o volume do crédito imobiliário, pois há muitos anos se discute que este modelo, baseado na caderneta de poupança, já está ficando ultrapassado. Isso porque, há muito tempo, o volume não ultrapassa os R$ 700 bilhões, sendo que 65% são direcionados para o crédito imobiliário e 20% têm de ficar no compulsório. “Como o mercado vem crescendo muito e o recurso de poupança não avança, começamos a esbarrar numa restrição do crédito”, destaca.

Por isso, as incorporadoras já pediam a redução do compulsório para liberar mais recursos para o mercado imobiliário e o Banco Central estudava mudar o modelo do funding. “Chegaram ao consenso em torno de um novo modelo que deve liberar mais recursos para o crédito imobiliário continuar crescendo e as pessoas conseguirem comprar imóvel”, avalia o incorporador.&nbsp;

Com recurso restrito, ele lembra que a poupança era destinado ao comprador final e os incorporadores tinham um recurso mais caro para financiar as obras, como o captado na LCI, o que aumentava o custo dos empreendimentos. Mas Razuk prevê que o financiamento de obra continue com custo alto e que o maior impacto das medidas seja a facilitação do crédito para o consumidor. “Com recursos mais escassos, os bancos ficam mais seletivos na concessão do crédito. Com mais dinheiro disponível, fica mais fácil obter o financiamento”, afirma.

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Novas regras devem facilitar a compra da casa própria

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Habitação

Para Marcelo Moreira, diretor comercial da CMO Construtora, as mudanças foram muito positiva porque o setor já vinha pedindo para o governo o aumento do teto do SFH. “Isso é mais uma adequação à realidade porque o valor dos apartamentos subiu, um ajuste de valor para o apartamento de classe média que subiu de R$ 1,5 milhão para mais de R$ 2 milhões”, avalia. Já a flexibilização do uso do dinheiro da poupança em outras aplicações deve movimentar mais recursos.&nbsp;

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“O banco terá uma carteira de aplicações mais diversificada e reduzirá o custo do dinheiro, o que pode reduzir os juros para a pessoa física”, prevê o empresário. Ele ressalta que a taxa Selic alta como está hoje funciona como um freio para o mercado e qualquer movimento a favor deve ser comemorado. “Juros mais baratos para habitação devem resultar em um mercado mais aquecido”, prevê Moreira.

Ele participa de comunidades do mercado pelo País e lembra que já era uma demanda antiga do setor a flexibilidade na estrutura do FGTS, que depende de dinheiro da poupança e do mercado de capitais e sempre foi muito engessado. “Deixar o banco trabalhar o dinheiro de várias formas reduzirá o custo”, completa.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/entenda-como-vai-funcionar-a-nova-poupanca-para-financiar-a-casa-propria-1.3322573" target="_self">Entenda como vai funcionar a 'nova poupança' para financiar a casa própria</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/novo-mcmv-eleva-demanda-n-o-atendida-em-goiania-1.3314739" target="_self">Novo MCMV eleva demanda não atendida em Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pac-em-goias-tem-so-30-de-obras-e-ac-es-concluidas-1.3306696" target="_self">PAC em Goiás tem só 30% de obras e ações concluídas</a></div>

O diretor de Incorporação da EBM, Marcos Túlio, lembra que o setor vinha de alguns semestres com redução dos recursos da poupança, que hoje é o principal financiador do mercado imobiliário, que vem crescendo, o que gera temor de limitação de recursos. “Os R$ 20 bilhões da Caixa já dão mais segurança ao incorporador”, diz.&nbsp;

Segundo ele, a Caixa já deixou claro que vai liberar mais recursos neste ano e aumentar o número de financiamentos. “O aumento do teto dos imóveis que podem ser financiados pelo SFH aumenta faixa de clientes que podem acessar este recurso mais barato. Isso deve dar mais segurança para fazermos novos lançamentos para esta faixa”, prevê Túlio.

O sócio do Grupo URBS, Ricardo Teixeira, lembra que o SBPE foi implantado para reduzir o déficit habitacional, mas o modelo pode ter problemas na frente por falta de recursos, pela queda de aplicações na poupança. “Precisamos de alternativas para continuar fomentando este mercado, que tem longo prazo e precisa de liquidez”, destaca.

Ele ressalta que só a redução de 20% para 15% no compulsório resultará em R$ 20 bilhões a mais em recursos só da Caixa. “Ao zerar o compulsório, os 65% da poupança poderão usar como quiser, mas o mesmo valor que emprestam terá de fomentar o mercado imobiliário.”

A perspectiva é que se o banco tem recursos da poupança para usar em novas aplicações, terá um resultado melhor na operação e poderá subsidiar o LCI para o consumidor final, o que dará equilíbrio para o mercado como nova fonte de funding. Isso vai mesclar empréstimos mais altos com mais baixos. “Te dou liberdade para usar parte da poupança para ganhar em outros negócios, mas você me ajuda a baixar o custo do LCI”, destaca Teixeira.

Para ele, o fato do governo se movimentar já é uma notícia muito positiva para o mercado, que é feito de expectativa e vinha com essa preocupação de solução de funding a longo prazo. “Um projeto para atualizar este funding para o SBPE é importante, pois o recurso da poupança não é suficiente para a demanda. Com mais recursos, o mercado deve ficar mais motivado para lançar”, prevê.

<h3>Acesso facilitado</h3>

O financiamento garante o acesso à moradia para o trabalhador. O engenheiro Luiz Gustavo Soares Lima comprou, recentemente, seu primeiro apartamento, por R$ 330 mil, usando seu FGTS na entrada e financiando o restante com uma taxa efetiva de 7,93%, por ter sido enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida.&nbsp;

“É um recurso mais barato e o FGTS é uma garantia para o trabalhador, que não tem acesso a ele para qualquer coisa”, avalia. Ele reconhece que os recursos do fundo também ajudaram a acessar um financiamento mais barato. “Achei o acesso tranquilo, principalmente porque comprei pela planta. Facilitaram entrada, usando meu FGTS e parcelando o restante”, diz ele, que receberá o imóvel no início de 2026.

Incorporadoras preveem mercado mais aquecido com mudanças no SFH

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