Na história do Supremo Tribunal Federal (STF), constata-se que o guardião da Constituição sempre foi vítima do autoritarismo, que se manifestou pelos inúmeros pedidos de impeachment, aumento do número de ministros e até mesmo de ameaça para alterar julgamento. Entretanto, o Tribunal institucional e democraticamente resistiu, nos limites do possível essas agressões.

Uma das primeiras dessas agressões foi feita por Floriano Peixoto, quando, em abril de 1892, decretou estado de sítio por 72 horas, com a suspensão das garantias constitucionais e antes mesmo do decreto e ainda depois dele, o Marechal de Ferro mandou efetuar numerosas prisões e desterrou vários presos. Entre os detidos encontravam-se marechais, generais, senadores, deputados, jornalistas, oficiais do Exército.

Coube a Ruy Barbosa, com desassombro e admirável capacidade profissional, impetrar em desfavor dos detidos Habeas Corpus. Antes do julgamento ocorreu intimidação ao Tribunal em comentários da imprensa e corria como verdadeira uma frase atribuída a Floriano: “Se os juízes do Tribunal concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará os habeas corpus de que, por sua vez necessitarão”.

Todavia, nos limites do possível à agressão e inobstante a defesa de Ruy, ao denominar o Tribunal de oráculo da nova Constituição, a encarnação viva das instituições federais, o habeas corpus foi negado por 10 votos contra um. O voto vencido foi proferido pelo ministro Pisa e Almeida que, segundo Ruy era desconhecido ainda ontem à maioria da nação, revelara-se instantaneamente como uma eminência histórica, por isso em um gesto simbólico beijou-lhe a mão.

Com o autoritarismo da Revolução de 1930 e o Estado Novo quatro ministros foram aposentados, através de um decreto, e o Procurador Geral da República passou a ser demissível ao sabor do chefe da Nação. A Constituição de 1937, a Carta do Estado Novo estabeleceu a aposentadoria compulsória dos ministros aos 68 anos.

A independência do Tribunal foi suprimida, sendo o Presidente nomeado pelo Chefe da Nação e limitado os seus poderes, em relação à administração e tramitação dos processos de sua competência. A agressão do autoritarismo desferida contra o Supremo, em 1930 e 1937, ultrapassou todos os limites, quando o Presidente Getúlio Vargas assinou um decreto-lei revogando uma decisão do tribunal. E, além do mais, criou o Tribunal de Segurança Nacional para punir comunistas, integralistas e corruptos.

Com o autoritarismo de 1964, foram nomeados mais 5 ministros, aumentando de 11 para 16 e aposentados compulsoriamente 3, sendo nomeados para as vagas que foram criadas e as decorrentes das aposentadorias aqueles candidatos que tivessem um alinhamento ideológico com o autoritarismo do golpe de 1964.

Resistindo a todas essas agressões autoritárias, o Supremo de hoje é um regente republicano da cidadania, ao julgar como guardião da Constituição um crime inafiançável e imprescritível, tipificado como a ação de uma organização criminosa, que atentou contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Jônathas Silva, advogado, mestre em direito, professor aposentado de direito constitucional e teoria da Constituição da Universidade Federal de Goiás (UFG)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

STF e agressões autoritárias

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Jônathas Silva

Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, perdem o Brasil, o Supremo e também o presidente Lula, quando a polarização ainda domina a política e ele parecia navegar de vento em popa, mas a ventania da oposição veio mais rápida e mais forte do que o previsto. A derrubada da MP que aumentaria a arrecadação bateu no bolso, ou melhor, nas contas do governo. Uma derrota e tanto.

Barroso, indicado para o STF por Dilma Rousseff, em 2017, antecipou sua aposentadoria em oito anos e se despediu muito emocionado, deixando um legado de firmeza, convicções, defesa contundente da democracia e, particularmente, de discursos vivos e brilhantes. Ouvi-lo é um aprendizado e um prazer.

Lula tem o desafio de nomear um jurista à altura, “terrivelmente democrático”, técnico, firme e corajoso, para enfrentar até golpistas e presidentes infames de potências alhures. É cedo para certezas, mas quem lidera a lista é o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, seguido pelo ministro do TCU Bruno Dantas e o atual advogado-geral da União, Jorge Messias.

Messias não é estreante como candidato, mas seu trunfo é também seu obstáculo: é o nome do PT, quando Lula prioriza a ampliação de apoios para além do partido e da própria esquerda. O AGU só será escolhido se prevalecer o mesmo critério que levou Cristiano Zanin à toga: a lealdade inquestionável a Lula.

Pacheco e Dantas têm em comum a proximidade do trio que dá as cartas no STF, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Mas Pacheco tem um plus, o aval do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é uma mão na roda para Lula no Congresso e, de quebra, do lado amigo do União Brasil, que rompeu com o governo, mas está rachado.

Logo, a escolha do sucessor de Barroso envolve uma ampla frente de pressões, como sempre, e embola ideologia, política, apoio no Congresso e, como tudo agora, a eleição de 2026. Pacheco, inclusive, está nos planos de Lula, seja para o STF, seja para as eleições em Minas.

Para quem vai a nova toga? Lula será cuidadoso na escolha, até porque recuperou popularidade, aproximou-se de Trump, conquistou as bandeiras da soberania e do IR e hoje bate todos adversários nos dois turnos e até fala e se movimenta como candidato único, mas o Centrão tem seu preferido, Tarcísio de Freitas, e, assim como lhe dá vitórias, também impõe derrotas.

Lula, que já estava subindo no salto alto, teve de descer e não vai desprezar o fator 2026 ao preencher a vaga de Barroso. Ao contrário, vai privilegiá-lo e escolher a peça que lhe seja mais conveniente no tabuleiro jurídico, mas principalmente no político e eleitoral.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Para quem vai a nova toga?

Eliane Cantanhêde

Em meio a tensões comerciais crescentes, o agronegócio brasileiro reafirma sua força e resiliência. A audiência pública recente realizada em Washington, na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, revelou um cenário de confronto entre os dois maiores gigantes agrícolas das Américas. O Brasil, alvo de acusações duras e infundadas, respondeu com dados, argumentos sólidos e resultados que comprovam sua relevância global.

No encontro, associações de produtores rurais dos EUA dispararam uma série de críticas contra o modelo agropecuário brasileiro. Entre as alegações estavam: barreiras sanitárias à carne suína e bovina americana, suposto protecionismo comercial, práticas ambientais questionáveis, como desmatamento no Cerrado e acusações graves como trabalho infantil e corrupção no setor frigorífico. Essas entidades pressionaram o governo local a adotar sanções contra o Brasil, o que pode intensificar ainda mais as disputas comerciais.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não se intimidou. Com firmeza, apresentou dados que desmontam as acusações. Ambientalismo e responsabilidade: 66% do território nacional permanece coberto por vegetação nativa, sendo metade dentro de propriedades privadas. Comércio justo: apenas 5,5% das exportações agropecuárias brasileiras se beneficiam de tarifas preferenciais, enquanto mais de 90% das importações seguem o princípio da Nação Mais Favorecida. Abertura de mercado: em 2024, o Brasil importou 17 vezes mais etanol dos EUA do que da Índia. Segurança alimentar: os produtores brasileiros seguem normas internacionais de conformidade, garantindo qualidade e rastreabilidade.

O agronegócio brasileiro é um setor em expansão, com números consistentes. O setor movimentou R$ 2,72 trilhões em 2024, representando 23,2% da economia nacional. O embate em Washington revela mais do que divergências comerciais, coloca o Brasil no centro do debate global e expõe o incômodo de concorrentes diante da ascensão de um modelo produtivo eficiente, competitivo e cada vez mais sustentável.

Apesar das intempéries econômicas, o setor tem se mostrado resiliente, inovador e capaz de se reinventar diante dos desafios. Com investimentos em tecnologia, práticas sustentáveis e uma cadeia produtiva cada vez mais integrada, o agro brasileiro segue avançando, gerando empregos, movimentando bilhões e consolidando sua posição como um dos principais fornecedores de alimentos do planeta. É um gigante que, mesmo pressionado, não se curva, se fortalece.

Mesmo diante de pressões externas, o agronegócio nacional se mantém firme, inovador e comprometido com a legalidade e a sustentabilidade. Os dados, a legislação e o desempenho econômico comprovam: o Brasil não será abatido. Pelo contrário, segue como protagonista no cenário mundial e enfrentando desafios com coragem e competência. O gigante está de pé e não pretende recuar.

Márcia Alcântara,&nbsp;advogada, especialista em direito agrário

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Agronegócio e a crise das tarifas

Márcia Alcântara

A população com 60 anos ou mais, no Brasil, cresceu 56% entre 2010 e 2022, passando de 20,5 milhões para 32,1 milhões de pessoas, o que significa dizer que somamos hoje mais de 15% da população brasileira(IBGE). Estima-se que daqui a 40 anos, a população idosa brasileira poderá chegar a 37,8% do total da população, quase metade! O que estes dados revelam para nós?

No mínimo nos obriga a refletir sobre a finitude da vida e os desafios para lidar com esta fase que nos apresenta. De repente, a vida ganha novos contornos e o mundo novos significados. A pressa e o sentimento de que é tudo para “ontem”, são substituídos por “o que realmente importa?”

O tempo a ser vivido nos apresenta muito menor do que o que vivemos, a “ficha” começa a cair e nos damos conta que muito do que vivemos e buscamos tinha mais a ver com a vaidade, o orgulho, o apego e menos com a verdade absoluta da vida, a nossa insignificância. Consequentemente, quando nos damos conta desta insignificância abre-se um portal que pode nos levar para novos caminhos: o da aceitação da nossa des-importância, da libertação de convenções que nos aprisionam ou o caminho das lamentações pelo tempo “perdido” ou ainda o caminho de vestir a armadura da velhice e se dar por morto em vida.

Os dados acima demonstram o que temos acostumado a ver com uma frequência cada vez maior, pessoas chegando aos 80, 90, 100 anos, fazendo planos, com projetos e sonhos. Vivendo. Todos nós temos a probabilidade de viver mais, termos uma vida mais longeva.

Ao olharmos a nossa volta, nos deparamos com nossos iguais, irmãos, irmãs, amigos, amigas, companheiros, namorados, maridos, com idades semelhantes e cada um encarando “a melhor idade”, de um jeito próprio: uns continuam num ritmo frenético de trabalho, apesar dos sinais de limitação que o corpo começa a dar; outros aposentam de vez e em todos os aspectos, não se dão conta que o corpo precisa e deve continuar em movimento; outros ainda sem entender que envelheceram, agem como se tivessem 20 anos, num corpo de 60, buscando novas aventuras, vivendo de maneira inconsequente até.

Só envelhece quem não morre jovem, diz um ditado popular. Pra quem está vivo, envelhecer é inevitável. Estamos preparados para envelhecer? Preparados para fazer desta fase algo mais leve, tirando proveito de tudo o que pudermos e tiver ao nosso alcance? É possível viver um dia de cada vez, sabendo que a morte é inevitável, e, mesmo assim, fazer planos possíveis, sem receio de se aventurar, ousar e ser feliz!

Talvez a melhor forma de viver a velhice, é de fato, assumir-se. Viver por inteiro, sem medo das rugas, sem medo de falhar, de frustrar, sem medo de se jogar e sem medo de entender que existem limites e que ainda que eles existam, eles não podem nos restringir. E sim, existe uma infinidade de possibilidades, a começar pelo mais simples, básico e que para muitos de nós, está ultrapassado.

Que tal se permitir namorar? Conhecer gente nova? Aprender um novo idioma? Viajar com seus iguais? Fazer novas amizades? Fazer algo que você nunca pode fazer quando mais jovem porque não tinha tempo, não tinha dinheiro, não tinha oportunidade? A hora é agora. Se cuide! Se permita!

Geralda da Cunha Teixeira, radialista, jornalista e mestra em Educação. Ativista pelos direitos humanos

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Pronto para envelhecer?

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Geralda da Cunha Teixeira

Já não causa surpresa encontrar um idoso correndo em um parque da cidade logo pela manhã. O turismo voltado à terceira idade é uma realidade, assim como os intercâmbios de idiomas que têm nos maiores de sessenta anos um dos grupos que mais cresce. O que está acontecendo? Será que já não se fazem mais “velhinhos” como antes?

Os números confirmam essa percepção. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida no Brasil aumentou 11,3 meses em 2023 em relação a 2022, alcançando 76,4 anos e superando o patamar pré-pandemia. Na década de 1940, a expectativa de vida ao nascer era de 42,9 anos para homens e 48,3 para mulheres. Já em 1970, havia subido para 54,6 e 60,8 anos, respectivamente.

Estamos vivendo cada vez mais e melhor. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), com dados de um milhão de pessoas acima de 50 anos em 41 países, revelou que nossos cérebros estão mais ativos do que os das gerações anteriores.

O aumento da longevidade é resultado de diversos fatores: infraestrutura (acesso à água potável, saneamento básico, saúde pública), desenvolvimento de vacinas, antibióticos e outros medicamentos, avanços em técnicas e tecnologias médicas, programas de saúde eficazes e mudanças culturais.

Apesar disso, uma realidade permanece: os homens vivem, em média, menos do que as mulheres. Isso ocorre por duas razões principais. A primeira é comportamental — eles se expõem mais a riscos, como conflitos, acidentes de trânsito e uso de tabaco. A segunda é cultural — os homens procuram menos os serviços de saúde, principalmente no que diz respeito à prevenção. Ainda persiste um estigma: cuidar da saúde continua sendo, para muitos, um tabu.

Um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo, citado pelo Ministério da Saúde, mostra que 70% dos homens que procuram atendimento médico o fazem por influência da esposa ou dos filhos. O estudo também revelou que mais da metade desses pacientes adiaram a consulta e chegaram já com doenças em estágio avançado.

Como médico urologista, lamento esse cenário. Muitos homens poderiam viver mais e, sobretudo, com muito mais qualidade se buscassem acompanhamento médico preventivo. A hiperplasia prostática benigna (HPB) e o câncer de próstata, por exemplo, têm muito mais chances de cura quando diagnosticados precocemente. Hoje, há diversos tratamentos modernos, que vão desde medicamentos até procedimentos minimamente invasivos, como as técnicas Holep e a cirurgia robótica.

Consultar regularmente um urologista, evitar o tabagismo e o consumo excessivo de álcool, praticar atividades físicas e manter uma alimentação saudável são medidas comprovadamente determinantes para aumentar a expectativa de vida.

Não se trata apenas de prolongar a existência, e sim de proporcionar uma vida saudável sob os pontos de vista físico, mental e até filosófico. A prevenção, com mudanças de hábitos, é o caminho essencial para uma vida plena e feliz.

Frederico Moraes Xavier, médico Uro-oncologista, cirurgião robótico e gestor na saúde

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