Quando olhamos para os grandes eventos que acontecem frequentemente no nosso País, como o carnaval e o São João, percebemos que, além de serem momentos de celebração e exaltação da cultura nacional, do DNA brasileiro, eles também se mostram como um importante ecossistema de oportunidades de geração de renda e negócios para muitos brasileiros e brasileiras. De norte a sul do Brasil, uma importante parcela da população se dedica para, durante aquele curto período, garantir o sustento de suas famílias pelo restante do ano. O carnaval, para catadores e ambulantes, é o exemplo perfeito.

Entretanto, ao observarmos de perto os profissionais que realmente fazem a festa acontecer, que estão nos bastidores das celebrações, identificamos diversos desafios enfrentados por eles. Falando novamente e especificamente desse público - de catadores e ambulantes - reconhecemos nessa jornada a falta de apoio e infraestrutura adequada para a realização do trabalho, como pontos de coleta e transporte eficiente, além da ausência de acesso a programas de profissionalização. Esses fatores, combinados aos diferentes perfis socioeconômicos, resultam em um cenário muitas vezes desafiador para esses profissionais, essenciais para a economia da reciclagem e da diversão de todo mundo.

Nesse contexto, a iniciativa privada tem muito a contribuir com seus modelos de negócios e sua capacidade de atuação em diferentes cenários. Com intencionalidade, elas podem e devem implementar programas de incentivo e apoio destinados a fortalecer o seu ecossistema. E, nos grandes eventos, há uma infinidade de possibilidades para fomentar a economia criativa, o crescimento compartilhado e, em especial, a inclusão produtiva de brasileiros e brasileiras, colocando mais pessoas para fazer a roda girar.

Na Ambev, por exemplo, a inclusão produtiva é uma das estratégias adotadas para garantir a inserção e participação dessas pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no mercado de trabalho e na economia. Dessa forma, contribuímos para a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população e para a redução da desigualdade social.

Nesta jornada, a inclusão produtiva chegou ao São João de Patos, na Paraíba, com o projeto Bora Catadores. Pensando nos desafios enfrentados, a iniciativa impactou e gerou mais renda para os trabalhadores da região, além de ter oferecido cursos de preparação e desenvolvimento social. Ações como essas reforçam a responsabilidade das empresas diante da pauta social e o seu papel essencial para impulsionar o crescimento de milhões de brasileiros e brasileiras todos os dias, em qualquer época do ano

Carlos Pignatari, diretor de Impacto Social da Ambev e está à frente de todos os projetos de impacto positivo da companhia. É formado em Administração Pública pela FGV-SP

Trunfo para inclusão produtiva

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CARLOS PIGNATARI

O Projeto de Lei nº 2.159/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa na política de licenciamento ambiental. Um dos pontos mais críticos é a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo de autolicenciamento que permite ao empreendedor declarar, sem análise técnica prévia dos órgãos competentes, que cumpre as exigências legais, inclusive em empreendimentos de alto impacto.

Os estados de Santa Catarina (Lei nº 14.675/2009), São Paulo (Decreto nº 60.329/2014), Bahia (Lei nº 12.377/2011), Ceará (Lei nº 14.882/2011), Espírito Santo (Decreto nº 4.039/2016), Goiás (Lei nº 20.694/2019), Rio de Janeiro (Lei nº 46.890/2019), Mato Grosso (Decreto nº 697/2020), Paraná (Resolução CEMA nº 107/2020) e Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020) são exemplos de estados que simplificaram o licenciamento ambiental e flexibilizaram a regularização para atividades econômicas em operação que haviam descumprido etapas legais. Todos já introduziram a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Embora essas modalidades prometam acelerar a regularização, geram preocupações quanto à redução da fiscalização e à segurança ambiental. Esse modelo de licenciamento, embora com algumas variações, já foi objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso concreto do Rio Grande do Sul, a Lei nº 15.434/2020 foi declarada inconstitucional justamente pela simplificação e flexibilização excessiva do licenciamento ambiental.

Ou seja, é evidente que, se aprovada, essa lei nacional será alvo de ação de inconstitucionalidade, cabendo ao Judiciário a decisão final. Contudo, é aí que residem os objetivos escusos da proposta: até que seja declarada inconstitucional, a lei terá validade, permitindo a flexibilização e a regularização de todos os empreendimentos atualmente em operação no país.

Tais medidas afrontam princípios fundamentais do Direito Ambiental, como o princípio da prevenção, que visa evitar danos quando há certeza de sua ocorrência, e o princípio da precaução, que atua em contextos de incerteza, impondo limites diante de potenciais riscos. A adoção da LAC, sob o pretexto de simplificação, enfraquece esses pilares e expõe o país a desastres ambientais. Casos como os de Mariana e Brumadinho demonstram que, mesmo sob legislações mais rigorosas, tragédias ainda ocorrem. E o risco de retornarmos a um cenário semelhante ao do acidente com o Césio-137, o maior acidente radiológico do Brasil, agravado pela ausência de fiscalização, é real.

Embora o projeto se baseie na justificativa da responsabilização do empreendedor e do responsável técnico, é notório que as penas por crimes ambientais no Brasil são brandas. Soma-se a isso a possibilidade de fiscalização ambiental amostral, além da frequente judicialização e prescrição das multas, o que dificulta a responsabilização efetiva. Assim, como garantir a sustentabilidade ambiental diante de tamanha fragilidade nos mecanismos de controle?

Por fim, é fundamental que os deputados federais considerem os impactos dessas mudanças. Em um mundo globalizado, onde os produtos brasileiros são valorizados justamente por sua origem em áreas ricas em recursos naturais, fragilizar a legislação ambiental é um erro estratégico grave e afetará drasticamente a economia e os futuros acordos comerciais do Brasil.

Gabriel Tenaglia Carneiro,&nbsp;Professor universitário, analista em obras e urbanismo, especialista em Políticas Públicas. Mestre em Ciências Ambientais e Saúde, e&nbsp;doutor em Ciências Ambientais

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Novo licenciamento ambiental

Gabriel Tenaglia Carneiro

Em um editorial recente, sobre os dados de feminicídio, em Goiás, afirmou-se que “as medidas protetivas, muitas vezes, falham”. Ao buscar explicações para esse crime brutal, que ainda assola tantas mulheres, notou-se, no entanto, que as medidas protetivas funcionam e salvam vidas.

A Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio do Batalhão Maria da Penha e das Patrulhas Maria da Penha, atua de forma incansável no acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas de urgência em todo o território goiano. Isso significa que, em todas as cidades do estado, a PM-GO oferece atendimento especializado, humanizado e comprometido com a proteção das mulheres.

Esse trabalho é realizado com 100% das medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário. Não deixamos nenhuma mulher para trás. Em 2024, mais de 22 mil mulheres estiveram sob proteção ativa de medidas protetivas no estado de Goiás. Todas elas são acompanhadas rotineiramente pelas equipes da Maria da Penha, que realizam visitas, orientações e fiscalizações, o que garante a efetividade da proteção judicial.

O resultado desse trabalho é comprovado por meio de dados: apenas 0,02% das mulheres acompanhadas em 2024 foram vítimas de feminicídio. Um índice extremamente baixo, o que comprova que a presença do Estado — por meio das medidas protetivas — funciona e salva vidas.

Com o objetivo de reforçar ainda mais esse trabalho, o governo de Goiás, em parceria com a Polícia Militar, criou mais três novas unidades do Batalhão Maria da Penha. As unidades serão implantadas nas cidades de Goiás, Águas Lindas e Rio Verde, demonstrando o compromisso e o investimento contínuos do Estado na proteção das nossas mulheres.

Outro dado preocupante, que reforça essa constatação: 91% das mulheres vítimas de feminicídio em 2024 não haviam denunciado a violência que sofriam. Isto evidencia que o verdadeiro desafio não está na falha das medidas protetivas, mas no silêncio que ainda aprisiona tantas mulheres.

Por isso, a PM-GO também atua de forma estratégica na prevenção e conscientização. Realizamos ações educativas em todas as regiões do estado, orientando mulheres sobre seus direitos, a importância da denúncia e os caminhos para acessar a rede de proteção. Em 2024, ampliamos em 78% essas ações em comparação com 2023 — porque acreditamos que as informações também salvam vidas.

Além disso, divulgamos amplamente os programas sociais oferecidos pelo governo de Goiás, que garantem suporte, autonomia e fortalecimento para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança e dignidade. O Goiás Social tem sido uma ferramenta essencial no enfrentamento à violência contra a mulher, unindo políticas públicas e ações concretas de acolhimento.

As medidas protetivas funcionam. O que precisamos é garantir que mais mulheres tenham acesso a elas e se sintam seguras para buscar ajuda. Nós estamos aqui por elas, para levar segurança, acolhimento e informação. E, acima de tudo, reafirmando com firmeza: em Goiás, nossas mulheres não estão sozinhas.

Dyrlene Seixas Santana,&nbsp;Major da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e comandante do Batalhão Maria&nbsp;da Penha

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Medidas protetivas salvam vidas

Dyrlene Seixas Santana

A eleição de 2024 mudou o “gerente” da prefeitura de Goiânia, mas manteve boa parte dos antigos vereadores e estes mantiveram à frente do Legislativo o grupo que dividiu o poder com o então prefeito Rogério Cruz (SD). Em cinco meses de gestão, o prefeito Sandro Mabel (UB) evitou enviar projetos à Câmara para não ter de fazer concessões aos “prefeitinhos” da gestão anterior. Nesta semana, contudo, os vereadores encontraram dutos para canalizar sua força política.

A manifestação de insatisfações contra secretários municipais na Câmara foi parte da encenação política. Na pauta de votação estavam dois projetos de interesse do Executivo, um que alterou as regras para eleição de diretores de escolas e o projeto que cria uma rubrica de R$ 10 milhões para investimentos na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

A Câmara então suspendeu as votações por conta das reclamações dos vereadores. Só depois de uma reunião a portas fechadas com a secretária de Educação Gisela Faria a base aliada votou e aprovou o projeto das escolas. Já a criação de crédito especial empacou, inclusive pela recomendação do Ministério Público para a Câmara solicitar mais informações ao Executivo.

Leis federais estabelecem regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para liberação de recursos públicas. Entre essas normas exigem-se rubricas (uma espécie de contas) para destinação de recurso e detalhamento sobre o grupo (se rubrica de custeio ou de capital) e subgrupos, como o de subvenção econômica. A prefeitura alega que o crédito especial de R$ 10 milhões vai requalificar os gastos da Seinfra, redirecionando dinheiro de despesas de custeio para as de investimento, com objetivo de melhorar sua nota em Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A prefeitura tem nota C e quer subir no ranking para captar empréstimos externos com aval da União.

Na explicação que enviou ao Legislativo para responder aos questionamentos da promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, disse que o crédito especial permanecerá na mesma ação orçamentária da Seinfra (limpeza Urbana, gestão de resíduos e urbanização), mas como despesas de investimento e que os R$ 10 milhões do crédito adicional serão destinados a subvenções econômicas nas empresas públicas dependentes (como Comurg, Compav e Comdata).

Quem sabe ler orçamento público entende que o fato de o projeto criar essa rubrica para receita de capital na área de limpeza urbana indica que a Comurg vai receber o recurso para pagar suas dívidas de capital, como aquisição de máquinas e equipamentos. Em outras palavras, o município estaria criando uma norma legal para repassar parte dos R$ 190 milhões para a reestruturação da Comurg, sem estardalhaço e sem parecer que muda uma lei, afinal Mabel optou por fazer essa operação de reestruturação sem passar pela Câmara, exatamente para não ter de negociar e fazer concessões. Para muitos essa manobra configuraria uma “pedalada fiscal”, pois o município já encaminhou R$ 49,6 milhões à Comurg a título de subvenção econômica.

De sua parte a promotora Leila Maria levanta outras dúvidas em relação à reestruturação da Comurg. Se a empresa é dependente da prefeitura – como determinou acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em junho de 2024, condição que justificaria a destinação de recursos do Tesouro sem aprovação de lei pela Câmara de Goiânia –, por que essa dependência não foi registrada na contabilidade pública? A prefeitura propôs a criação dessa nova rubrica por não ter cobertura legal para fazer o repasse à Comurg?

As dúvidas contaminaram o debate sobre o projeto de lei e permitiram à Câmara manobrar a votação nesta semana. Enredado nessa teia, o prefeito luta para não se tornar refém da Câmara e evitar o “efeito prefeitinhos”, ao mesmo tempo em que age sem dar transparência, o que o torna preso à teia. O “gerente” descobre que o poder público tem amarras inexistentes na iniciativa privada, que ele não decide sozinho, e como a Câmara age a favor de interesses inconfessáveis, como parece ser este o caso.

Cileide Alves, jornalista

A Câmara sendo Câmara

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Cileide Alves

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A cidade de Goiânia sempre se destacou pela sua arborização densa e diversificada, que confere à capital goiana um microclima mais ameno, qualidade de vida superior e identidade própria. Recentemente, no entanto, a Prefeitura tem adotado uma postura que merece crítica e reflexão. Ao aplicar com rigidez o novo Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU (Lei Complementar nº 374/2024), propõe-se substituir árvores exóticas e de grande porte por espécies exclusivamente nativas do Cerrado.

Embora o Cerrado seja, de fato, o bioma predominante da região, a vegetação de Goiânia é mais complexa. A cidade abriga remanescentes de Mata Atlântica, especialmente nas áreas do Jardim Botânico e nos fundos de vale da bacia do Córrego Botafogo. Essa realidade ecológica híbrida explica a presença, ao longo das décadas, de espécies como gameleiras, jamelões, sibipirunas, sete-copas e oitis, que formaram corredores sombreados e um paisagismo urbano reconhecido nacionalmente.

A intenção de “brasilianizar” Goiânia, com uma homogeneização arbórea semelhante à da capital federal, ignora o contexto histórico, ecológico e climático local. Goiânia sempre teve uma arborização mais frondosa e um adensamento verde que, se for eliminado de forma abrupta, causará consequências sérias: aumento de ilhas de calor, diminuição da umidade relativa do ar, perda de fauna urbana e descaracterização do ambiente urbano.

Além disso, o argumento de que essas árvores estão “doentes” não justifica a derrubada em massa. O manejo fitossanitário exige parcimônia. Árvores eventualmente comprometidas devem ser removidas com cautela, em processo gradual e transparente, respeitando o tempo necessário para que novas espécies se desenvolvam. A derrubada acelerada, sem a reposição eficaz nem diversidade, desequilibra o ecossistema urbano e prejudica diretamente a população mais vulnerável, que depende da sombra para transitar em vias públicas sob calor extremo.

Espero que os técnicos da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, possam refletir sobre a forma que estão licenciando e autorizando a implantação do plano de arborização da cidade, para que não causem impactos negativos, e a Comurg – Companhia de Urbanização de Goiânia na forma de sua atuação prática, evitando situações como acontecidas na Marginal Botafogo, no início do mês de junho, onde até espécimes saudáveis foram derrubadas.

Goiânia não é Brasília. E não deve ser. A busca por uma “padronização ecológica” não pode apagar o patrimônio verde construído ao longo de décadas. É preciso uma política de arborização inteligente, que una responsabilidade ambiental com respeito à identidade urbana e ao conforto térmico. O que está em jogo é o futuro da cidade e o bem-estar da população.

Marcelo de Castro Dias, advogado, especialista em planejamento urbano e ambiental pela PUC Goiás. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB Goiás.

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