O Brasil celebra 35 anos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS). Conquista que nasceu de constituintes como o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin, que ousaram sonhar que a saúde fosse um direito de todos. Mais de três décadas depois, o SUS se tornou referência internacional, a mais capilar política pública do Brasil. Sobreviveu aos ataques do negacionismo, do conflito federativo e ao desmonte institucional na pandemia. O novo SUS precisa ser reconstruído com participação ativa e controle pela sociedade, com base em quatro pilares.

O primeiro, uma batalha cultural contra a desinformação. Desde 2023, revertemos 6 anos de quedas consecutivas na vacinação com o aumento das coberturas em 15 das 16 vacinas infantis. Inovamos com a caderneta digital de saúde da criança e com o Saúde na Escola, com mais de 1,2 milhão de doses aplicadas até setembro de 2025 e cobertura de HPV acima de 80%. Mas é preciso avançar.

O segundo, o aprimoramento do seu desenho institucional e financeiro para responder a 3 necessidades urgentes: reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, reorganizar a atenção primária e ser preparado para as mudanças climáticas e novas epidemias. Com o Agora Tem Especialistas, inovamos para mobilizar toda a rede de saúde, pública e privada. Usuários do SUS são atendidos por planos de saúde e hospitais privados. Estamos ampliando os turnos de atendimento nos serviços e atraindo médicos para atender em cidades onde faltam especialistas, como anestesistas e cirurgiões. A partir de outubro, unidades móveis vão às regiões desassistidas. Parcerias com hospitais de excelência consolidarão as maiores redes de transplante, câncer e cardiovascular do mundo. Tempo é vida, quem precisa de diagnóstico e tratamento não pode esperar.

No diálogo com o Congresso e a comunidade internacional, construiremos um novo marco legal e estrutura permanente para enfrentar a adaptação ao clima e epidemias. Além disso, novos compromissos foram assumidos com o programa Brasil Saudável, com metas para eliminar doenças negligenciadas – como HIV/aids, hepatites, tuberculose, malária e dengue – e inovações para revolucionar a prevenção do câncer de colo do útero.

O terceiro pilar é a revolução tecnológica, a transformação digital. Chegamos a 4 milhões de teleconsultas, conectamos cirurgiões de São Paulo a Manaus com as telecirurgias e faremos a adoção do CPF como número único no Cartão SUS. Criaremos o primeiro hospital e a rede de UTIs inteligentes em parceria com os BRICS.

O quarto pilar é a saúde como agenda de desenvolvimento. A pandemia e os episódios de tarifas abusivas mostraram que reduzir a dependência no acesso à saúde é essencial para a soberania. Retomamos a produção nacional de insulina após 20 anos e incorporamos novas vacinas nacionais e novas plataformas tecnológicas baseadas em RNA mensageiro, biológicos e peptídeos.

O futuro da saúde será definido nas escolhas que o país fará. Vamos avançar na construção de um sistema mais justo e inovador ou abrir espaço para novos desmontes. Não será uma escolha difícil.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde do Brasil, médico infectologista (Unicamp/USP), doutor em planejamento e políticas em saúde (Unicamp)

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Um novo SUS

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Alexandre Padilha

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada “PEC do Calote dos Precatórios”. A reação é acertada. Precatórios são créditos reconhecidos judicialmente, fruto de processos longos e desgastantes, e traduzem direitos concretos do cidadão contra o Estado. Relativizá-los por emenda significa enfraquecer a autoridade do Judiciário, comprometer a coisa julgada e violar o direito de propriedade, pois esses créditos integram o patrimônio do credor — não são mera expectativa de recebimento.

Há, no entanto, uma realidade inegável: muitos municípios, sobretudo os pequenos, não conseguem hoje honrar precatórios com as receitas de que dispõem. O problema não está no regime constitucional dos precatórios, que deve ser preservado, mas na insuficiência de caixa. A PEC nasce desse descompasso fiscal e tenta oferecer fôlego imediato, sob pena de inviabilizar serviços essenciais.

Só que a crise dos precatórios é sintoma, não causa. O nó está na injusta repartição do bolo tributário. A União concentra a arrecadação, enquanto estados — e principalmente municípios — sobrevivem de repasses que mal cobrem despesas regulamentares. Prefeitos de cidades pequenas peregrinam de pires na mão por emendas parlamentares para fechar o mês. Sem reformar o pacto federativo, qualquer remendo será paliativo.

A PEC, nesse cenário, funciona como maquiagem. Em vez de atacar a origem do desequilíbrio, transfere o ônus ao credor. Quem já suportou anos de litígio e inadimplência, ao ter o direito reconhecido, vê o pagamento empurrado, parcelado ou condicionado. O cidadão, que deveria ser indenizado, passa a financiador involuntário da crise fiscal local. É um duplo sacrifício: além de esperar pela Justiça, espera pelo Tesouro.

Não se combate escassez orçamentária fragilizando garantias constitucionais. Preservar o regime de precatórios é preservar a confiança no Estado de Direito. O caminho responsável passa por redefinir a distribuição de receitas, ampliar a autonomia municipal e alinhar competências a fontes estáveis de financiamento. Enquanto esse debate estrutural for adiado, repetiremos a mesma coreografia: emergência fiscal, solução improvisada, erosão da segurança jurídica.

A OAB cumpre seu papel ao acionar o STF. Agora cabe ao Congresso enfrentar o que realmente importa: reformar o pacto federativo. Sem isso, cada nova PEC apenas disfarçará o desequilíbrio que condena os municípios à penúria — e os credores, à incerteza.

A omissão do Congresso é clara: em vez de discutir a repartição de receitas, ataca-se o credor e coloca-se o STF para delimitar os limites constitucionais. É a repetição de um erro histórico que mina a segurança jurídica e fragiliza a própria democracia representativa.

Oscar Santos de Moraes, advogado, especialista em Direito Público

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Precatórios e o nó federativo

Oscar Santos de Moraes

“Ao direito o que é do direito, à política o que é da política.” Com essa frase machadiana, o novo presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, disse a que veio e mandou um recado claro para Legislativo, Executivo e o próprio Judiciário, que vivem às turras e driblando a Constituição, que determina independência e convivência pacífica entre os Poderes e que todos juram respeitar.

Fachin nasceu em berço simples, veio da magistratura e traz o vício, ou melhor, a cultura da discrição e de falar “para dentro”, diferentemente de seu antecessor Luís Roberto Barroso, que tem origem na elite e vem da advocacia, pratica a eloquência e fala “para fora”. Um vive no mundo do direito, o outro vive no mundo do direito, da política, da sociedade.

Em seus recados, muitos e variados, Fachin reforçou que “ninguém está acima das instituições”. Para bom entendedor – como qualquer ministro do STF–, isso vale não só para Jair Bolsonaro, senadores e deputados, mas também para seus colegas de toga. Uns mais preparados, outros nem tanto, mas nenhum dos onze acima da instituição.

Ele, inclusive, anunciou que “a pauta (dos julgamentos) é da instituição, não da presidência”, reforçando assim que – com a opinião pública – é contra decisões monocráticas e a favor das colegiadas, no plenário e nas turmas.

Refratário a festas, coquetéis, internet e mídia, Fachin é, digamos, um tanto isolado na Corte, lembrando o estilo Rosa Weber, que presidia o STF no 8 de janeiro e depois se aposentou, e é sua amiga. Os dois têm muito a ver na discrição, na distância dos holofotes e na aversão a panelinhas e articulações políticas na Corte.

Ao defender “racionalidade, diálogo e discernimento”, num discurso correto, sem emoções, ele resumiu a própria personalidade e como será a sua presidência nesses dois anos, tendo como vice Alexandre de Moraes, que liderou a resistência ao golpe e é quase o seu oposto, sempre na gangorra do “ame-o ou deixe-o” e vítima da Lei Magnitsky.

Fachin, que fora mais direto ao criticar a ação dos EUA contra o seu agora vice, foi mais sutil e sinuoso no discurso de posse, falando de “disputas pela hegemonia global entre as nações e corporações econômicas, com largos efeitos sobre o nosso País”, com repercussão “nas esferas sociais, políticas e judiciais”.

Ele prometeu diálogo “com todas as tendências” e defendeu a agenda óbvia, mas necessária: democracia, paz, igualdade de gênero, proteção às crianças, sustentabilidade. E, ao dispensar festas e artistas famosos, ilustrou sua posse com o Hino Nacional executado pelo coral do tribunal. Esse é Edson Fachin. E assim será ao presidir o STF.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Fachin: pragmatismo, diálogo e discrição

Eliane Cantanhêde

As profundas transformações na educação ao longo das últimas décadas tornaram a profissão de ensinar cada vez mais desafiadora. Os impactos não se restringiram apenas à relação de aprendizagem com os estudantes em sala de aula, mas também alcançaram a relação do professor e do funcionário ou profissional administrativo consigo mesmos diante das novas exigências sociais, levando a um alerta sobre a saúde mental no ambiente de trabalho da categoria.

Apesar da falta de informações atualizadas da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), dados de 2023 apontam que foram 2.963 pedidos de afastamento concedidos por questões ligadas a transtornos mentais e comportamentais, e 1.405 servidores afastados. O número, até então, foi o maior já registrado no estado desde 2015.

Há anos faço denúncias cotidianas sobre os abusos e absurdos enfrentados pelos trabalhadores da educação dentro das escolas. A profissão exige não apenas habilidades cognitivas, mas também um equilíbrio emocional significativo para lidar com os impactos de suas ações na vida de alunos, pais e comunidades.

Contudo, esses profissionais têm enfrentado sobrecarga de trabalho, salários compostos por gratificações – o que provoca a fragilização de reivindicações, achatamento na carreira, falta de valorização e até mesmo dificuldade para se aposentarem ao final de uma vida inteira de dedicação nas escolas. Essas são situações que impactam diretamente a relação desses trabalhadores com os estudantes, colegas de trabalho e refletem no âmbito pessoal de cada um.

A ansiedade, o estresse, a depressão, a Síndrome de Bournout (esgotamento) são apenas algumas das questões relatadas pela categoria diariamente. Porém, a situação é séria e preocupante. Já se tornaram reais histórias que envolvem o autoextermínio de profissionais da categoria, que enfrentavam dificuldades no trabalho, afinal, esses profissionais mesmo expressando insatisfação e cobrando os próprios direitos estão expostos a diversos fatores de risco à saúde mental, inclusive a violência física.

Nesse contexto, as redes de apoio, o suporte emocional e as estratégias de promoção de qualidade de vida tornam-se fundamentais para a manutenção da saúde mental dos trabalhadores em educação. Como deputada, aguardo a sanção do Governo de Goiás, do projeto de lei de minha autoria que estabelece a Política de Proteção e Assistência à Saúde Mental desses profissionais por meio de campanhas de conscientização, o estímulo à busca por ajuda psicológica e psiquiátrica, inclusive com a disponibilização de atendimento especializado e gratuito.

Ainda sob o reflexo do setembro amarelo, mês de luta pela saúde mental, é imprescindível chamarmos a atenção para o ambiente escolar, que precisa estar apoiado por uma cultura de empatia, colaboração e respeito profissional. Uma atuação que tenha o objetivo de promovermos um espaço onde professores, administrativos e alunos prosperem emocional e intelectualmente.

Bia de Lima , deputada estadual e presidenta do Sintego

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

SOS Educação

Bia de Lima 

Hoje, as redes sociais têm ocupado um espaço central nas discussões sobre saúde mental, especialmente no que diz respeito a crianças e adolescentes. Embora essas plataformas possam promover conexões e até oferecer um senso de pertencimento, o uso excessivo tem se mostrado um gatilho para o aumento de transtornos emocionais, incluindo a depressão. Considerado um problema mundial de saúde pública, o transtorno depressivo maior tem se espalhado como uma epidemia silenciosa, atingindo milhões de jovens em todo o mundo.

Estima-se que entre 10% e 20% das crianças e adolescentes sofram de algum transtorno mental, sendo a depressão um dos mais prevalentes. No entanto, diagnosticar essa condição na infância e na adolescência é desafiador. Suas manifestações podem ser confundidas com mudanças típicas da fase de crescimento, como agressividade, tristeza ou birras, o que mascara a gravidade do quadro e atrasa o início do tratamento.

É fundamental reconhecer que crianças e adolescentes, por ainda estarem em processo de amadurecimento emocional e cognitivo, nem sempre conseguem nomear o que sentem ou buscar ajuda por conta própria. Por isso, o olhar atento de pais, educadores e profissionais de saúde torna-se essencial. Isolamento social, queda no rendimento escolar, alterações no sono, irritabilidade persistente e até dores físicas sem causa aparente podem ser manifestações silenciosas de um sofrimento psicológico profundo.

Em minha experiência como psicóloga, percebo que muitas vezes o diagnóstico é feito de forma tardia, o que compromete a eficácia da intervenção. A falta de informação e de diálogo aberto sobre saúde mental ainda é um obstáculo importante. É fundamental que a sociedade, os profissionais e os familiares compreendam os sinais da depressão infantil e adotem uma abordagem mais assertiva e cuidadosa. O acesso limitado a serviços especializados também agrava o cenário, já que muitas crianças e adolescentes não contam com o suporte necessário para lidar com a condição.

Investir em políticas públicas, ampliar a presença de psicólogos nas escolas e fortalecer campanhas de conscientização são passos urgentes. A participação ativa da família no processo terapêutico pode ser decisiva para a recuperação, ajudando a criar um ambiente de acolhimento, escuta e apoio constante, que favoreça não apenas o tratamento, mas também a prevenção.

O Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) oferece um ambiente seguro e preparado, onde jovens e suas famílias recebem suporte para enfrentar questões emocionais e psicológicas. As equipes assistenciais seguem protocolos de avaliação de riscos e são capacitadas para identificar sinais de alerta em todos os atendimentos, tanto em pacientes quanto em familiares. Esse olhar atento, aliado ao compromisso com o cuidado, pode ser o alicerce para a recuperação de quem enfrenta um momento difícil e, ao mesmo tempo, um chamado à sociedade para que a saúde mental infantojuvenil seja tratada com a seriedade que merece.

Ana Paula Borges Alves, psicóloga hospitalar e especialista em Psicologia da Saúde e Hospitalar do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad)

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